STF inicia o julgamento de Bolsonaro e mais sete golpistas
Pela primeira vez, brasileiras e brasileiros poderão assistir à condenação de um defensor da ditadura militar e sua tradição autoritária e violenta (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
Por Tatiana Carlotti
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (2/9) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete aliados acusados de articular um golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.
A sessão, considerada histórica, envolve o chamado “núcleo central” da conspiração golpista e deve se estender por cinco plenárias, com previsão de encerramento em 12 de setembro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação dos sete acusados, apontando que o plano arquitetado pelo ex-presidente e seus aliados não pode ser tratado como uma ação isolada, mas sim como parte de uma ofensiva ampla contra as instituições.
“Havia plano sistemático de ataque”, afirmou. Ele apontou que condutas caracterizam um atentado deliberado contra a ordem constitucional, destacando estar amparado em provas materiais, delações e documentos apreendidos.
“Não se trata de mera retórica política ou de discursos inflamados. O que temos é a demonstração de um conjunto de ações coordenadas para subverter o resultado legítimo das urnas”, disse.
Gonet frisou que o Ministério Público identificou a tentativa de criar um ambiente de instabilidade para justificar medidas de exceção. Ele reforçou que Bolsonaro e seus aliados atuaram para desacreditar o sistema eletrônico de votação, mobilizaram suas bases contra o resultado eleitoral e chegaram a elaborar minutas de decretos que previam medidas de exceção.
Afirmou ainda que o papel do Supremo, neste julgamento, é o de reafirmar a solidez das instituições e garantir que os responsáveis sejam punidos. “A democracia não é compatível com aventuras golpistas. A responsabilidade é maior quando parte de autoridades que juraram respeitar a Constituição. Por isso, a punição é não apenas necessária, mas imprescindível”.
Sete acusados
Além de Bolsonaro, respondem ao processo outros sete acusados, entre militares da reserva e ex-integrantes do governo, o que mostra o alcance do golpismo dentro das estruturas de poder em Brasília.
São eles: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência; almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional; tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.
Eles são acusados de liderar ou integrar organização criminosa armada, atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e
deterioração de patrimônio tombado.
“Os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia são fenômenos de atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas. Não podem ser tratados como atos de importância menor, como devaneios utópicos, como aventuras inconsideradas, nem como precipitações a serem reduzidas com o passar dos dias a um plano bonachão das curiosidades tão só irreverentes da vida nacional.”, afirmou Gonet.
Bolsonaro e os sete golpistas de 8 de Janeiro são apontados como parte de uma articulação que, segundo a denúncia, incluía a possibilidade de assassinatos políticos do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moares (STF), além da utilização das Forças Armadas para sustentar a ruptura institucional.
“Não estamos diante de especulações, mas de evidências que compõem um cenário inequívoco de ataque à democracia”, reforçou Gonet. Ao final de sua fala, o procurador-geral fez questão de enfatizar que o processo respeitou todos os ritos legais. “Todos os acusados tiveram a chance de apresentar suas versões e se defender amplamente. O que está em julgamento aqui não é uma visão política, mas a violação objetiva da Constituição. A tentativa de golpe foi real, concreta e perigosa”, apontou.
“Se a intentona vence pela ameaça do poderio armado ou pela sua efetiva utilização, efetivamente não há o que a ordem derruída [derrubada] possa juridicamente contrapor. A defesa da ordem democrática, contudo, acha espaço no direito democrático para se reafirmar, avantajar e dignificar quando o ataque iniciado contra ela não se consuma”, salientou.
A manifestação de Gonet abriu a fase das sustentações orais no julgamento. Ele foi o primeiro a se pronunciar após a leitura do relatório do processo com os principais pontos da denúncia, seguido da defesa de Mauro Cid que anunciou que o delator e réu no processo pediu para deixar o Exército alegando não ter condições psicológicas de continuar como militar.
O julgamento de Bolsonaro e dos golpistas de 8 de Janeiro vem sendo apresentando por amplos setores como “sem precedentes” e crucial à democracia brasileira. Não apenas pela responsabilização de Bolsonaro por seus crimes, mas pela possibilidade de o país assistir, pela primeira vez, à condenação de um defensor da ditadura militar e herdeiro de sua tradição autoritária e violenta.
E não há coincidência histórica no fato de o julgamento ocorrer em meio a pressões e à tentativa, agora pública e notória, da ingerência dos Estados Unidos na política nacional. Ao tentar vender a soberania brasileira a Donald Trump em troca de impunidade, a família Bolsonaro escancara, aos olhos do país e do mundo, a importância de sua própria condenação.
Confira a primeira sessão do julgamento:
Tatiana Carlotti é repórter do Fórum 21 desde 2022. Também trabalha em Ópera Mundi e atuou por oito anos nos veículos progressistas Carta Maior (2014-2021) e Blog Zé Dirceu (2006-2013). Tem doutorado em Semiótica (USP) e mestrado em Crítica Literária (PUC-SP).