Tarifaço: Governo quer diálogo sem ‘contaminação política ou ideológica’; ambientalistas defendem veto a nova lei de licenças

AGENDA POLÍTICA

Por Carmen Munari

Apesar da confirmação no domingo (27/07) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre tarifas que passam a vigorar em 1º de agosto (sexta-feira), como planejado para o Brasil, o governo brasileiro mantém as tentativas de negociação. A sobretaxa atinge o Brasil e foi estabelecida em 50%, uma das maiores do mundo.

Mais cedo no mesmo dia, o secretário de Comércio, Howard Lutnick, já havia descartado adiamento. “Não haverá prorrogação nem mais períodos de carência. Em 1º de agosto as tarifas serão fixadas. Entrarão em vigor. As alfândegas começarão a arrecadar o dinheiro”, declarou Lutnick à Fox News.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, desembarcou no mesmo domingo nos Estados Unidos e poderá ir a Washington discutir uma saída para o tarifaço se o governo americano demonstrar interesse em dialogar. Oficialmente, Vieira participará de agendas na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, sobre a questão palestina.

Também uma comitiva de senadores formada para tentar negociar uma alternativa ao “tarifaço” chegou a Washington no sábado (26/07). O senador Rogério Carvalho (PT-SE), um dos integrantes da comitiva, afirmou que o objetivo da viagem é mostrar para os empresários o impacto que o “tarifaço” terá para as economias americana e brasileira e para os parlamentares americanos, que a soberania do Brasil não está em negociação.

“Estamos indo para construir pontes e não muros, que não levam nenhum país a nenhuma melhoria de vida do seu povo e da sua economia”.

A comitiva é composta por 8 senadores: Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado; Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado; Jacques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado; Marcos Pontes (PL-SP), vice-presidente do grupo parlamentar Brasil-EUA; Rogério Carvalho (PT-SE); Carlos Viana (Podemos-MG); Fernando Farias (MDB-Al); Esperidião Amin (PP-SC).

Os senadores permanecerão nos EUA pelo menos até quarta-feira (30). A previsão é de encontros, sem confirmação, a partir desta segunda (28/07):

• segunda-feira (28 de julho): reuniões com empresários e integrantes do Brazil-U.S. Business Council na residência oficial da embaixada do Brasil em Washington e na Câmara de Comércio dos EUA;
• terça-feira (29 de julho): compromissos estratégicos com autoridades e parlamentares norte-americanos, democratas e republicanos;
• quarta-feira (30 de julho): encontro com a sociedade civil – Americas Society Council of the Americas.

Após a confirmação do tarifaço pelos EUA, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou por meio de nota que o governo brasileiro vem buscando negociação, desde o anúncio das medidas unilaterais feito pelo governo norte-americano, com “base em diálogo, sem qualquer contaminação política ou ideológica”.

Segue a íntegra da nota do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de Geraldo Alckmin, que é o negociador do tarifaço com os EUA indicado por Lula:

 “Desde o anúncio das medidas unilaterais feito pelo governo norte-americano, o governo brasileiro, por orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vem buscando negociação com base em diálogo, sem qualquer contaminação política ou ideológica. Reiteramos que a soberania do Brasil e o Estado democrático de Direito são inegociáveis. No entanto, o governo brasileiro continua e seguirá aberto ao debate das questões comerciais, em uma postura que já é clara também para o governo norte-americano.”

LULA INAUGURA USINA NO RJ

O presidente Lula participa, nesta segunda-feira (28/07), da inauguração da Usina Termelétrica GNA II, no Porto do Açu, em São João da Barra (RJ). O empreendimento integra o maior parque de geração a gás natural da América Latina com 3 gigawatts (GW) de capacidade instalada. Com investimento de R$ 7 bilhões e 1,7 gigawatts (GW) de capacidade instalada, a usina responde por cerca de 10% da geração a gás natural da matriz elétrica nacional.

Ainda nesta segunda, Lula sanciona em Brasília a regulamentação o Programa Acredita Exportação.  O foco do programa é na desoneração e ampliação da base exportadora de micro e pequenas empresas.

GOLPISTAS: STF OUVE MILITARES

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta segunda-feira (28), a partir das 9h, os interrogatórios dos réus na Ação Penal que trata do chamado Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado.

O grupo é composto por dez militares de alta patente acusados de atacar o sistema eleitoral e articular ações que criaram as condições para a ruptura institucional — entre elas, um plano para assassinar autoridades que pudessem resistir ao golpe.

Entre os réus estão três coronéis do Exército (Bernardo Romão Correa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende Jr.) e cinco tenentes-coronéis (Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Jr. e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros), além do agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares e do general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira.

A fase atual do processo vem na sequência da oitiva das testemunhas de defesa e acusação, encerrada na última quarta-feira (23). Os interrogatórios serão realizados por videoconferência, em ordem alfabética, sob a condução de juízes auxiliares do gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes. A audiência será transmitida ao vivo pelo canal oficial do STF no YouTube.

Os réus do Núcleo 3 respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de bem tombado.

GOLPISTAS MAIS PRÓXIMOS DE DECISÃO

O julgamento da trama golpista avançou no STF e a fase final deve ocorrer nos próximos meses. A expectativa é que as primeiras sentenças saiam na segunda metade do semestre e o caso mais avançado é o do núcleo 1, no qual são réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus ex-assessores. O G1 traz um levantamento detalhado dos procedimentos no STF.

CONGRESSO

Câmara e Senado estão em recesso até 1º de agosto. Alcolumbre e Motta negaram pedido do PL e mantiveram o recesso parlamentar. Integrantes do partido de Bolsonaro queriam a suspensão das férias para votar medidas contra o que chamam de “perseguição” do Judiciário. 

VETA LULA

Organizações do meio ambiente estão fazendo pressão para que o presidente Lula vete a lei do licenciamento ambiental aprovada pelo Congresso. O movimento tem uma petição na internet, que tinha cerca de 570 mil assinaturas por volta de 13h deste domingo (27/07). O objetivo atual é chegar na marca dos 750 mil apoiadores. Os participantes fizeram um informe publicitário na edição impressa do jornal Folha de S. Paulo de domingo. “Veta, Lula”, diz o texto em letras grandes na imagem. A peça mostra Lula subindo a rampa do Planalto com cidadãos brasileiros durante a posse em 2023. Vinte e sete entidades assinam o anúncio como o Greenpeace e o MST. Prazo é até dia 8.

DIÁLOGO AMSUR

O Diálogo AMSUR desta segunda-feira (28/07) às 20h será sobre o tema “O Que Pretende, de Fato, o tarifaço de Trump?”. Realização: Instituto Sulamericano para a Cooperação e a Gestão Democrática de Políticas Públicas em parceria com Fórum 21 e Rede Estação Democracia.

Para participar clique aqui

ID: 833 0215 0960

Senha: 836806

Participa Sebastião Carlos Velasco e Cruz, Professor Titular do Departamento de Ciência Política da Unicamp e do Programa San Tiago Dantas de Pós-Graduação em Relações Internacionais. Foi presidente do CEDE0C e coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-INEU).

COPOM

Os integrantes do Comitê de Política Monetária (Copom) se reunirão na terça (29/07) e quarta-feira (30/07) para discutir o cenário econômico e decidir os juros. Essa será a quinta reunião do ano. No último encontro, o Copom elevou a Selic de 14,75% para 15% ao ano e sinalizou que interromperia as seguidas elevações que aconteceram desde setembro de 2024 para analisar os impactos acumulados das altas na economia.