Congresso garante alívio para autores de crimes contra a democracia
Promulgação da Lei da Dosimetria, que pode beneficiar envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, repercute na imprensa internacional e reacende o debate sobre impunidade, soberania e os rumos da democracia brasileira. (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil)
POR JOANNE MOTA
Nesta sexta (20), o Brasil segue no centro da cobertura internacional — e não por acaso. Entre a promulgação de uma lei que pode aliviar penas de envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro, a ofensiva diplomática de Luiz Inácio Lula da Silva nos Estados Unidos e a reafirmação da soberania nacional sobre minerais estratégicos diante das pressões de Washington, o país aparece como território de disputa política, econômica e simbólica.
Ao mesmo tempo, a prisão do ativista brasileiro Thiago Ávila por forças israelenses reacende debates sobre direitos humanos e o papel internacional do Brasil diante de violações cada vez mais explícitas do direito internacional.
Perdão a caminho?
A sexta no Brasil esquentou com a repercussão internacional após a promulgação da chamada Lei de Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional e oficializada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo a agência Prensa Latina, a nova legislação reduz significativamente as penas para condenados por tentativa de golpe de Estado e outros crimes ligados aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A mudança altera um dos pilares da responsabilização penal construída após a invasão das sedes dos Três Poderes. Antes, os crimes de “tentativa de golpe de Estado” e “abolição violenta do Estado democrático de direito” podiam ter suas penas somadas. Agora, valerá apenas a punição mais grave. Na prática, trata-se de um desconto institucional para quem atentou contra a democracia.
A decisão beneficia diretamente figuras já condenadas e pode abrir caminho para favorecer também Jair Bolsonaro e militares implicados na trama golpista. Não por acaso, a medida foi recebida por setores progressistas como uma espécie de anistia disfarçada — um afrouxamento jurídico embalado em linguagem técnica.
O presidente Lula havia vetado integralmente o projeto em janeiro, argumentando que ele “contrariava o interesse público ao diminuir as penas para delitos contra a democracia”. Ainda assim, o Congresso derrubou o veto com ampla maioria, revelando a força de um pacto conservador que insiste em blindar setores envolvidos no ataque institucional mais grave desde a redemocratização.
O deputado Lindbergh Farias foi direto ao denunciar o que chamou de “um pacto vergonhoso” para “obstaculizar investigações delicadas e garantir a proteção de Bolsonaro e dos militares envolvidos na trama golpista”. A frase ecoou nas redes e sintetiza a sensação de impunidade que paira sobre Brasília.
Juristas e setores democráticos alertam para a possível inconstitucionalidade da nova norma. Mais do que uma disputa jurídica, trata-se de uma batalha pela memória política do país: afinal, que democracia é essa que flexibiliza a punição de quem tentou destruí-la?
PF aperta o cerco ao bolsonarismo
Se o Congresso brasileiro decidiu aliviar a punição para envolvidos na tentativa de golpe de Estado, a Polícia Federal avança sobre outro flanco sensível do bolsonarismo: a corrupção. Segundo o jornal argentino La Política Online, o senador Ciro Nogueira — ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro e cotado para compor uma chapa presidencial com Flávio Bolsonaro — foi atingido por uma investigação sobre fraudes, lavagem de dinheiro e tráfico de influência ligadas ao Banco Master.
Apontado pela Polícia Federal como o “principal receptor de vantagens indevidas” no esquema, Nogueira teria recebido participação societária milionária, pagamentos mensais, viagens internacionais, hospedagens de luxo e outros benefícios em troca de influência política no Congresso. O escândalo já mobiliza o PT, que cobra a instalação de uma CPI para investigar o caso e desmontar o que chama de “coração do governo Bolsonaro”.
A coincidência política é eloquente: enquanto parte do sistema trabalha para reduzir penas de quem atacou a democracia, novas denúncias revelam como velhas engrenagens de poder [que veste a roupa do anti-sistema] seguem operando nos bastidores do bolsonarismo. Entre anistias disfarçadas e escândalos financeiros, a disputa pelo futuro político do país continua passando, inevitavelmente, pela cobrança das responsabilidades do passado.
Ainda sobre Lula nos EUA…
Em contraste com a ofensiva conservadora no Congresso, Lula buscou projetar no exterior uma imagem de firmeza institucional e autonomia estratégica. Segundo a Prensa Latina, parlamentares do PT afirmaram que o presidente representou o Brasil “com altivez, firmeza e serenidade próprias de um estadista” durante sua reunião de três horas com Donald Trump na Casa Branca.
O encontro tratou de comércio, tarifas, cooperação contra o crime organizado e, sobretudo, soberania nacional. Lula deixou claro que há limites inegociáveis. “O único tema que não está em negociação para o Brasil é a defesa da democracia e da soberania nacional”, declarou após a reunião.
A bancada petista destacou o contraste entre a postura do presidente e a atuação internacional da família Bolsonaro. Enquanto aliados do ex-presidente tentam pressionar instituições brasileiras a partir do exterior, Lula se apresenta como defensor das empresas nacionais, das riquezas estratégicas e da estabilidade democrática.
Outro eixo central da conversa foi a disputa por minerais críticos e terras raras. O governo brasileiro insiste que esses recursos devem servir à industrialização nacional. Como destacaram parlamentares do PT: “As riquezas do país devem servir ao povo brasileiro e ao desenvolvimento nacional.”
A fala também foi uma resposta indireta a setores que defendem maior abertura irrestrita ao capital estrangeiro. Em tempos de transição energética e disputa tecnológica global, quem controla o subsolo pode definir o futuro.
Mais do que uma visita diplomática, a passagem de Lula por Washington revelou uma tentativa de reposicionar o Brasil como ator soberano em um mundo cada vez mais polarizado — dialogando com todos, mas se subordinando a ninguém.
Brasil, China e as terras raras
Se havia expectativa de que Washington conseguiria arrancar do Brasil um alinhamento estratégico contra a China, Lula tratou de frustrá-la publicamente. Segundo o jornal chinês Global Times, o presidente afirmou a Donald Trump que as reservas brasileiras de terras raras estão abertas a investimentos de qualquer país disposto a processar os minerais em solo brasileiro.
“Nós não temos preferência. O que queremos é compartilhar com quem quiser investir no Brasil”, afirmou Lula. A frase sintetiza uma política externa baseada em autonomia e multipolaridade — uma recusa clara em aderir à lógica de blocos imposta pela disputa sino-americana.
Especialistas chineses interpretaram a posição brasileira como uma defesa explícita da “autonomia estratégica”. Zhang Xiaorong, diretor do Instituto de Pesquisa em Tecnologia de Ponta de Pequim, afirmou que “a posição de Lula destaca a determinação do Brasil em manter sua autonomia estratégica apesar da pressão dos EUA”.
O pano de fundo é geopolítico. Os Estados Unidos intensificam esforços para reduzir sua dependência das cadeias produtivas controladas pela China, especialmente em minerais fundamentais para carros elétricos, turbinas e equipamentos militares. O Brasil, detentor da segunda maior reserva mundial de terras raras, tornou-se peça-chave nesse tabuleiro.
Mas Lula quer evitar que o país siga sendo apenas exportador de matéria-prima. Segundo o Global Times, o presidente afirmou ao governo norte-americano que o novo marco regulatório para minerais críticos é tratado pelo Brasil “como uma questão de soberania nacional”.
Ao insistir que a industrialização deve acontecer em território brasileiro, o país reivindica algo historicamente negado ao Sul Global: o direito de agregar valor às próprias riquezas. Não apenas extrair. Não apenas servir. Produzir, decidir e liderar.
Violência israelense contra missão humanitária
A detenção do ativista brasileiro Thiago Ávila por forças israelenses gerou forte repercussão internacional e reacendeu o debate sobre a criminalização da solidariedade à Palestina. Segundo reportagem do Granma, Thiago e o ativista palestino-espanhol Saif Abukeshek foram presos após a interceptação da flotilha humanitária Global Sumud em águas internacionais.
A missão levava ajuda humanitária para Gaza. Ainda assim, os ativistas foram acusados por Israel de “assistência ao inimigo em tempos de guerra”, “contato com agente estrangeiro” e até “pertencimento a organização terrorista”. Seus advogados contestam: “Uma missão humanitária não pode ser considerada uma conduta criminosa.”
Segundo o Centro Legal Adalah, ambos relataram agressões físicas, isolamento, venda prolongada dos olhos e tortura. Testemunhas disseram ter ouvido os gritos de Saif enquanto era “torturado de forma sistemática” após ser separado dos demais participantes da flotilha.
Ao menos 35 ativistas precisaram de atendimento médico após a abordagem. Foram “golpeados, chutados e arrastados pelo convés com as mãos amarradas”, relataram os organizadores da missão.
Brasil e Espanha exigiram o retorno imediato de seus cidadãos em comunicado conjunto. Enquanto isso, os Estados Unidos apoiaram a ação israelense e ameaçaram impor consequências a apoiadores da flotilha.
A prisão de Thiago Ávila transforma um caso individual em símbolo maior: em tempos em que denunciar massacres pode se tornar crime para alguns governos, a solidariedade internacional passa a ser também um ato de resistência política.
Até a próxima!
Jornalista, pós-graduada em Mídia, Política e Sociedade; Mestranda na Área de Comunicação, Cultura Digital e Tecnologia, pelo Programa de Pós-graduação em Ciências Humanas e Sociais da Universade Federal do ABC (UFABC); pesquisadora do Grupo Observa da UFABC; e membro do Grupo de Trabalho “Cultura e Sociedade”, da Fundação Maurício Grabois.