Democracia, Solidariedade e Trabalho Coletivo na 4ª CONAES
Mesa de conjuntura reuniu Gilberto Carvalho (SENAES), Marcio Pochmann (IBGE), Natxo DeVicente (do Grupo Mondragon – País Basco), Raphael Libâneo Dias (Petrobras); e a presidenta da UNISOL-RS, Nelsa Nespolo. (Foto: Aysllan Ferreira de Souza / SENAES)
POR TATIANA CARLOTTI, enviada especial do Fórum 21 e Fatoflix
Após mais de uma década paralisada, a 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (CONAES), o mais importante evento do setor, reuniu mais de mil trabalhadoras e trabalhadores para construírem propostas viáveis e capazes de nos conduzir a um sistema econômico mais inclusivo, justo e solidário.
Desde a quarta-feira (13/08) até sábado (16/08), eles estão submersos em grupos de trabalho, plenárias, reuniões e debates no Centro de Treinamento Educacional da CNTI, em Luziânia, a uma hora de Brasília. A missão é definir as propostas prioritárias do 2º Plano Nacional de Economia Popular e Solidária do governo Lula.
Trata-se, de longe, do horizonte mais próximo de um outro sistema econômico, feito pelo povo e para o povo. É o que afirmam as delegações dos cinco estados brasileiros que se apresentaram na abertura do evento em uma demonstração emocionante de potência, esperança e combatividade.
Na sequência, começou um debate sobre os desafios da economia solidária e a situação do trabalho no país, capitaneada pelo Secretário Nacional de Economia Solidária (Senaes), Gilberto Carvalho, com a participação do presidente do IBGE, Marcio Pochmann; do representante do Grupo Mondragon, Natxo DeVicente; do gerente de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Petrobras, Raphael Libâneo Dias; e da presidenta da UNISOL-RS, Nelsa Nespolo.
“Cada contato pessoal, cada troca de experiência, cada abraço, cada rememoração faz parte da riqueza da economia solidária”, destacou Carvalho, ao apontar a necessidade de fortalecer o ambiente institucional da economia solidária, garantir “educação, autogestão, crédito acessível e finanças solidárias” e ampliar “a produção e o consumo justo” dando prioridade às demandas dos empreendimentos solidários, especialmente das mulheres e da juventude”.
Carvalho também mencionou a luta parlamentar para a aprovação da Lei Paul Singer. Presente no evento, o deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN), presidente da Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária, contou que está em curso um processo de organização das direções e coordenações regionais do setor. “A ideia é que cada região do Brasil tenha um parlamentar ou uma parlamentar na Frente”, defendeu.
“Estamos articulando discussões junto ao Ministério da Saúde, acompanhando a regulamentação das finanças solidárias [em curso no Congresso] e aprofundando o diálogo com a agricultura familiar e suas organizações”, destacou. Mineiro também comemorou o retorno da CONAES, paralisada em meio ao desmonte do Estado brasileiro.
“Nunca mais eu tinha visto uma explosão de alegria, de vida, como na conferência de economia solidária. Acho que é a alegria do reencontro. É a conferência que tem mais diversidade, é a cara do Brasil. É o povo que faz a economia solidária”, concluiu.
Apresentação das delegações (Foto: Natxo)
Mudança de época
O Brasil vive hoje uma “mudança de época”, destacou o presidente do IBGE, Márcio Pochmann. “Não é mais um país industrial, é um país de serviços hiperconectado pela revolução informacional. É um outro Brasil que está se desenhando”, apontou.
Compreender esse cenário é crucial para pensarmos políticas públicas e o papel da economia solidária no enfrentamento das desigualdades. “Até os anos 1980, a economia capitalista organizava a maior parte das ocupações no país. Hoje, isso mudou. Apenas 49% dos trabalhadores estão empregados em atividades tipicamente capitalistas”, destacou.
Neste cenário, analisou Pochmann, cresce o peso da economia popular e solidária: ” “cerca de 40% da população ocupada já atua em atividades de subsistência, em redes comunitárias, cooperativas e arranjos autogestionados. É uma realidade nova que precisa ser valorizada e organizada”.
Em sua avaliação, a expansão não reflete um processo de “exclusão” apenas, ela é a expressão “da criatividade social frente às falhas do mercado”. “A economia solidária mostra que é possível construir alternativas em que a lógica não seja o lucro individual, mas o bem-estar coletivo, a cooperação e a sustentabilidade”, declarou.
“O Brasil precisa pensar em um projeto que combine inovação tecnológica com justiça social. Nisso a economia solidária tem um papel fundamental”, reiterou Pochmann. (Foto Tatiana Carlotti)
Na lógica atual, destacou o economista, mais de 40% dos brasileiros são obrigados a viver com algum tipo de benefício social. “Esse dado mostra a insuficiência do capitalismo em gerar empregos, mas também abre espaço para fortalecer a economia solidária e novas formas de organização social que deem dignidade ao povo brasileiro”, afirmou.
Segundo Pochmann, 70% da classe trabalhadora de 2050 virá de famílias das camadas pobres da população brasileira. “Se o Estado não garantir educação, saúde e transporte de qualidade, não haverá melhoria nas condições de vida. Isso comprometerá o futuro do Brasil”, alertou.
Um cenário que se soma à crise ambiental, o que leva à necessidade de se repensar a ocupação do território por meio da adoção de “um modelo de desenvolvimento que coloque o meio ambiente no centro”.
Para Pochmann, a economia solidária é uma via estratégica para responder a esses desafios. “Não podemos ficar presos ao passado. O Brasil precisa pensar em um projeto que combine inovação tecnológica com justiça social. Nisso a economia solidária tem um papel fundamental”, reiterou.
“O Estado é essencial para enfrentar as consequências do capitalismo e também para transformá-lo. Ele precisa garantir condições mínimas de cidadania e abrir espaço para que experiências solidárias floresçam”, complementou. Neste sentido, ele ressaltou a importância da Lei 15.068/2024, conhecida como Lei Paul Singer de Economia Solidária, sancionada pelo presidente Lula no ano passado.
“É um marco histórico, porque institucionaliza a economia solidária como política de Estado. Pela primeira vez temos um sistema nacional voltado para esse setor, que dialoga com a realidade de milhões de brasileiros que não encontram espaço no mercado de trabalho capitalista”, frisou.
Princípios da Economia Solidária
Princípios da Economia Solidária: “Democracia, porque cada pessoa vale um voto; solidariedade, porque ninguém fica para trás; autonomia, porque não somos dependentes de grandes capitais; e intercooperação, porque uma cooperativa sozinha não se sustenta”, afirmou Natxo (Foto: Tatiana Carlotti)
Na sequência, o economista Natxo DeVicente, do País Basco, região autônoma da Espanha, contou a experiência do Grupo Mondragon, uma das maiores referências globais em autogestão, com cerca de 100 mil trabalhadores e líder em setores industriais estratégicos da Espanha.
“O País Basco é um cantinho na Europa. Somos menos de 2 milhões de pessoas hoje. Há 70 anos [quando começou a Mondragon] éramos 700 mil. Temos uma língua e uma cultura que ninguém sabe de onde vem e que conseguimos preservar mesmo no meio da Europa”, contou.
Segundo Natxo, essa preservação cultural foi essencial para moldar o espírito coletivo e solidário que permitiu a construção das cooperativas após a devastação da Guerra Civil Espanhola em Mondragón. “A gente tinha fome, cartões de racionamento, não havia jovens porque muitos fugiram ou morreram. A realidade era de destruição, miséria e necessidade”.
Neste contexto, um missionário católico, o padre José María Arizmendiarrieta Madariaga, uniu-se aos moradores locais em torno de princípios e valores cooperativos. A primeira cooperativa surgiu em 1957, com produção de lâmpadas a óleo, mas rapidamente ela se expandiu em um processo de intercooperação, contou Natxo.
“Era fome que unia as pessoas. Para criar uma cooperativa, precisava-se de materiais então nascia outra e mais outra. Cooperativa nada mais é do que pessoas se unindo livremente em torno das mesmas necessidades econômicas, sociais e culturais”, detalhou.
Foram 15 anos destinados à formação e construção de escolas para os trabalhadores, permitindo a estruturação de uma rede de setores interconectados que, pouco a pouco, construiu bancos, centros de inovação e empreendimentos em vários setores no País Basco.
Nestes 70 anos, alguns princípios se mantiveram intactos e continuam atuais e universais. “Democracia, porque cada pessoa vale um voto. Solidariedade, porque ninguém fica para trás. Autonomia, porque não somos dependentes de grandes capitais. Intercooperação, porque uma cooperativa sozinha não se sustenta. Esses princípios foram o alicerce do que construímos”, afirmou.
Natxo também alertou aos 1.500 delegados do encontro: “vocês podem criar uma cooperativa bacana e até pode dar certo, mas no longo prazo, e com certeza não para os filhos de vocês, se vocês não intercooperarem, não vai funcionar. A chave é criar estruturas coletivas que sustentem as cooperativas”.
Ele também destacou o papel das mulheres. “A transformação social não vai ser feita se não for pelas mulheres. É uma evidência. É simples assim”, disse.
No País Basco, o resultado desse sistema é o equilíbrio social. “Você não vê moradores de rua, mas também não vê luxo, não tem gente indo de helicóptero ao trabalho. É um modelo mais justo”, salientou.
Ele também frisou que economia solidária não é uma questão de ideologia, mas de bom senso: “não é um tema de capitalismo ou comunismo, mas é senso comum: somos pessoas e cooperar é o melhor jeito de fazer um mundo melhor”.
“A economia financeira nem deveria se chamar economia, porque não atende às pessoas. A economia de verdade deve ser solidária, ou não é economia”, complementou. Natxo também celebrou a Lei Paul Singer: “o que vocês fizeram aqui é histórico” e “uma vitória não só para vocês, mas para todos que acreditam que outro modelo econômico é possível”.
Após mais de uma década paralisada, a 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (CONAES), o mais importante evento do setor, reuniu 1.500 trabalhadoras e trabalhadores para construírem propostas viáveis e capazes de nos conduzir a um sistema econômico mais inclusivo, justo e solidário. (Foto: Aysllan Ferreira de Souza)
Resgate da Petrobras
Na sequência, Raphael Libâneo Dias, Gerente de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Petrobras, destacou o resgate dos investimentos da companhia em em projetos sociais, ambientais e energéticos.
“Nós vínhamos em um processo de redução de tamanho, focando apenas em exploração e produção. Com a mudança de gestão, resgatamos a Petrobras histórica, comprometida com o desenvolvimento do país”, contou.
Entre 2022 e 2023, os recursos destinados a projetos sociais e ambientais voluntários (não vinculados a obrigações legais) saltaram de R$ 80 milhões para até R$ 500 milhões anuais. “É um salto muito significativo, e agora atuamos em todas as regiões do Brasil”, afirmou.
A seleção dos projetos também mudou: em vez de decisões internas, a Petrobras adotou um modelo participativo, realizando a “maior seleção pública de projetos já feita no país”, com avaliação paritária envolvendo sociedade civil, academia e poder público.
A empresa vem atuando em educação, meio ambiente e economia solidária, neste caso, a partir do fortalecimento de cooperativas e associações, com 26 projetos em andamento, beneficiando mais de 12 mil pessoas diretamente.
“Trabalhamos com pesca artesanal, turismo comunitário, quilombolas e catadores de recicláveis. Um exemplo é nosso edital para cooperativas, que recebem resíduos da Petrobras para reciclagem, gerando renda e reduzindo impactos ambientais”, detalhou.
Ele também mencionou o foco da Petrobras em uma transição energética que não apenas mude a matriz, mas também enfrente desigualdades. “Temos milhões de brasileiros em pobreza energética, usando fontes poluentes para cozinhar. Queremos mudar isso”, afirmou, ao citar iniciativas como a coleta de óleo de cozinha usado (que contamina rios se descartado incorretamente) para transformação em biocombustíveis.
“Em Minas Gerais, apoiamos catadores na estruturação dessa cadeia, unindo sustentabilidade e geração de renda”. Além disso, pela primeira vez, a Petrobras vinculou parte de sua receita bruta a investimentos sociais mínimos, um compromisso formalizado em seu plano estratégico. “Poucas empresas no mundo fazem isso de forma explícita”, concluiu.
Economia Solidária é estratégica
Fechando a mesa de conjuntura, Nelsa Nespolo, presidenta da UNISOL-RS mencionou a urgência de visibilidade e fortalecimento das iniciativas de autogestão no país. “Ninguém mais pode duvidar da nossa capacidade. A economia solidária é estratégica para transformar este Brasil”, declarou.
Ela chamou atenção para as contradições do sistema atual: “somos nós, os 6% que cuidam do meio ambiente e produzem alimentos saudáveis, quem menos recebe e tem menos direitos”.
Nelsa salientou a importância de incluir a economia solidária em setores estratégicos como saúde, educação e serviços; e cobrou mais acesso a compras públicas. “Queremos entregar lençóis para hospitais, serviços para escolas, mostrar que podemos estar em todos os lugares. Se o Estado compra só dos grandes, como vamos crescer?” questionou.
“Nós somos tão diferentes, mas tão iguais. Nossos sonhos se encontram. Nossas dificuldades de tocar, no dia a dia, nossas iniciativas são difíceis no Norte e também no Sul, porque temos um sistema capitalista que não quer a nossa existência”, Nelsa Nespolo (Foto: Tatiana Carlotti)
Nelsa também lembrou os anos difíceis após o golpe de 2016, quando o movimento ficou “órfão de políticas públicas” e celebrou a retomada de espaços sob o atual governo. Ela defendeu a criação de um sistema de finanças solidárias — um fundo nacional gerido por bancos comunitários — para fortalecer redes produtivas e reduzir a dependência de atravessadores.
Ela também convocou as delegadas e delegados a refletirem sobre a identidade dos que fazem economia solidária. “Nós somos tão diferentes, mas tão iguais. Nossos sonhos se encontram. Nossas dificuldades de tocar, no dia a dia, nossas iniciativas são difíceis no Norte e também no Sul, porque temos um sistema capitalista que não quer a nossa existência”.
“Quem nós somos? Nós escolhemos não ter a carteira assinada? Nós recusamos direitos? Não, nós queremos todos os direitos, mas queremos um outro modelo e relações de autogestão e de respeito. Nós não queremos uma sociedade onde vendamos a nossa vida todos os dias para que um patrão enriqueça. É essa a escolha que fizemos”, salientou.
“Nós escolhemos que queremos trabalhar de forma coletiva, porque entendemos que [é] esse o jeito de enfrentar a desigualdade que atormenta o Sul, o Centro-Oeste, o Sudeste, o Norte e o Nordeste”, complementou.
Tatiana Carlotti é repórter do Fórum 21 desde 2022. Também trabalha em Ópera Mundi e atuou por oito anos nos veículos progressistas Carta Maior (2014-2021) e Blog Zé Dirceu (2006-2013). Tem doutorado em Semiótica (USP) e mestrado em Crítica Literária (PUC-SP).