Lula vai ao NE e comanda Conselhão; sabatina de Messias vira chantagem do Senado e Marina estuda reagir ao ‘PL da Devastação’
AGENDA POLÍTICA
Por Carmen Munari
Nesta segunda-feira (01/12), o presidente Lula tem audiências com ministros e não realiza eventos públicos. Recebe Ricardo Lewandowski (Justiça), Esther Dweck (Gestão) e Marina Silva (Meio Ambiente).
O tema do encontro com Marina, muito provavelmente, deve ser a derrubada de 63 vetos do presidente Lula pelo Congresso ao PL de licenciamento ambiental, conhecido como “PL da Devastação”, na última semana. Em diversas entrevistas, a ministra afirmou que o Executivo analisa recorrer à Justiça contra a nova forma de licenciamento em que cada Estado ou município poderá legislar e conceder licenças ambientais. Governo e ambientalistas criticaram a derrubada dos vetos e alertaram para risco ambiental elevado. A avaliação é de que a medida representa um retrocesso na proteção do meio ambiente. Marina já se reuniu com outros ministros para tratar da possível judicialização e nesta segunda-feira encontra o presidente Lula. “No momento em que a sociedade mais precisa de proteção, nós temos essa demolição de uma legislação que mudou a realidade de situações como a de Cubatão, no passado”, disse Marina Silva sobre a derrubada dos vetos ao novo licenciamento ambiental. “Não existe desenvolvimento sem clima equilibrado”, acrescentou.
**Marina Silva tem tido conversas com o PT para retornar ao partido, o qual deixou em 2009. Símbolo maior da Rede, não tem mais condições de continuar no partido que fundou, hoje dominado por Heloísa Helena, sua adversária, segundo informa o colunista Lauro Jardim. A assessoria de Marina confirmou as conversas à coluna.
LULA EM PE E CE
Na terça-feira (02/12), o presidente Lula viaja a Ipojuca (PE) para cerimônia de ampliação da capacidade operacional da Refinaria Abreu e Lima (RNEST). Em Cupira (PE), participa da entrega da barragem Panelas II e faz anúncio da retomada das obras da barragem Igarapeba. Na quarta-feira (03/12), estará em Fortaleza (CE) para cerimônia de entrega da Carteira Nacional Docente do Brasil e dos equipamentos do Programa Mais Professores no Ceará. Em Horizonte (CE) estará de cerimônia de início da produção de veículos elétricos da General Motors no Brasil. Na volta a Brasília, na quinta-feira (04/12), comanda reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e da 6a. plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
SABATINA DE MESSIAS VIRA EMBATE
A sabatina de Jorge Messias para a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal virou uma queda de braço entre Lula e o Senado, que tem a prerrogativa da aprovação para a indicação do presidente. A votação está agendada para 10 de dezembro e são necessários 41 votos dos 81 senadores para a aprovação.
Bastidores da mídia conservadora dizem que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou a aliados ter 60 votos para rejeitar a indicação de Jorge Messias no plenário. Mesmo que o governo obtenha os apoios necessários, ele sinalizou que encurtaria o tempo de votação para evitar que haja o mínimo necessário para Messias assumir o cargo. Mas senadores dizem acreditar que os 60 votos mencionados são um exagero. A possibilidade que vem sendo falada é a oferta de cargos pelo governo Lula a Alcolumbre, que ficou melindrado porque defendia o senador Rodrigo Pacheco para a vaga no STF.
No domingo (30/11), Alcolumbre divulgou uma nota à imprensa em que afirmou causar “perplexidade” o fato de a mensagem do governo com a indicação de Jorge Messias ao STF não ter sido enviada ainda ao Senado. Sobre a barganha de cargos, afirmou na nota que “é nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas. Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo”, afirmou.
Em seguida, a ministra Gleisi Hoffmann respondeu: “Jamais consideraríamos rebaixar a relação institucional com o presidente do Senado a qualquer espécie de fisiologismo ou negociações de cargos e emendas”. A ver.
CÂMARA VOTA SEGURANÇA
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou que o relator da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), deputado Mendonça Filho (União-PE), vai apresentar seu parecer aos líderes partidários na terça-feira (02/12). O anúncio foi feito em postagem nas redes sociais. Neste dia, deve ser realizada uma reunião de líderes para debater a pauta da semana. O texto do relator deve ser votado na comissão especial na quinta-feira (04/12). A PEC pode ser votada ainda neste ano em plenário. A PEC relatada por Mendonça Filho reúne mudanças estruturais na organização da segurança pública e na atuação das forças policiais.
SENADO ANALISA LEI ANTIFACÇÃO
O Senado começa analisar o PL Antifacção, proposta que endurece o combate às organizações criminosas, prioridade tanto do governo diante do avanço de facções como PCC e Comando Vermelho em grandes centros urbanos. O texto, que passou por profundas alterações na Câmara, deve ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (03/12) e pode seguir ao plenário no mesmo dia.
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), deve apresentar mudanças para ajustar pontos no parecer aprovado pelos deputados, elaborado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP).
CPI DO CRIME ORGANIZADO
Após a operação que assassinou 117 pessoas supostamente ligadas ao crime em 28 de outubro, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o secretário estadual de Segurança Pública, Victor César Carvalho dos Santos, serão ouvidos pela CPI do Crime Organizado na quarta-feira (03/12). Cinco policiais também foram mortos, elevando o número de mortes para 122.
ORÇAMENTO DA UNIÃO
O Congresso Nacional poderá votar nesta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, após meses de atraso. A Comissão Mista de Orçamento marcou para terça-feira (02/12) a análise do parecer do relator, Domingos Neto (PSD-CE), etapa que antecede a votação final em sessão conjunta prevista para quarta-feira (03/12). Há divergências entre governo e Congresso em relação a diversos itens, como despesas obrigatórias.
REGRAS PARA APLICATIVOS
O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) deve apresentar nesta semana a líderes partidários seu parecer sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo. Um dos pontos de atrito com as empresas diz respeito à contribuição previdenciária.
Pesquisa do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) revela que 66% dos entregadores e 64% dos motoristas de aplicativos se declaram negros. O recorte de gênero também é amplo: 98% dos entregadores são homens, assim como 94% dos motoristas. De acordo com o Cebrap, o total de motoristas de aplicativo aumentou 35% entre 2022 e 2024, chegando a 1,7 milhão de trabalhadores ativos. Entre entregadores, o crescimento foi de 18%, somando mais de 450 mil em atividade. (g1)
STF JULGA MARCO TEMPORAL E PMS DO 8/1
*O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para sexta-feira (05/12) o início do julgamento das ações que discutem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento será realizado de forma virtual pelo plenário da Corte. A votação eletrônica ficará aberta até o dia 15 de dezembro. A data do julgamento foi marcada após o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, liberar os processos para julgamento. Durante o julgamento, os ministros deverão se manifestar sobre o texto final que foi aprovado pela comissão especial que debateu uma proposta de alteração legislativa para o tema. Detalhes aqui.
*A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar na sexta-feira (28/11) a ação penal contra sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. O grupo é acusado de omissão diante dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. O julgamento virtual termina na sexta-feira (05/12).
Imagem de Marina Silva / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico. Participei da cobertura de posses presidenciais, votações no Congresso, reuniões ministeriais, além da cobertura de greves de trabalhadores e de pacotes econômicos. A maior parte do trabalho foi no noticiário em tempo real. No Fórum 21, produzo o Focus 21, escrevo e edito os textos dos analistas.