STF decide sobre preventiva de Bolsonaro; Ramagem é mais um fujão para os EUA e Lula visita Moçambique
AGENDA POLÍTICA
Por Carmen Munari
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decide nesta segunda-feira (24/11) se mantém a prisão preventiva de Bolsonaro que cumpre desde sábado (22/11) na sede da superintendência da PF em Brasília. A votação está sendo realizada em sessão virtual extraordinária, das 8h às 20h. Alexandre de Moraes e Flavio Dino já votaram favoravelmente à decisão. Participam ainda os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Moraes decretou a prisão no sábado após Bolsonaro, em prisão domiciliar desde agosto, danificar a tornozeleira eletrônica com uma solda elétrica para tentar rompê-la e pela possibilidade de fuga. Outro argumento foi a convocação de manifestação de apoio ao ex-presidente em frente a sua casa em Brasília. O ex-presidente também pode ter prisão definitiva decretada nesta semana, com o trânsito em julgado de sua sentença de 27 anos e três meses de condenação por comandar a tentativa de golpe de Estado em 2022/23.
RAMAGEM CONFIRMA FUGA
O bolsonarista condenado pelo STF Alexandre Ramagem veio a público pela primeira vez no domingo (23/11) para confirmar sua fuga para os EUA em setembro. A pena por participação no golpe é de 16 anos. Afirmou que está “seguro” nos Estados Unidos com a “anuência do governo americano”. A entrevista foi feita ao programa Conversa Timeline, no YouTube, apresentado pelo blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, também foragido da Justiça brasileira desde 2021.
A Câmara dos Deputados informou que não autorizou missão do deputado no exterior. Segundo a Câmara, ele apresentou atestados médicos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não se manifestou sobre o assunto. Ramagem segue a trilha do filho Eduardo de Bolsonaro –também deputado federal e sem punição por Hugo Motta. Pressão de governistas sobre a Câmara deve crescer nos próximos dias após a confirmação da fuga do ex-diretor a Abin. O ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão de Ramagem na última semana.
**A Corte de Roma deve decidir nesta quinta-feira (27/11) se extradita Carla Zambelli, outra fujona da Justiça brasileira.
LULA EM MOÇAMBIQUE
Nesta segunda-feira (24/11), o presidente Lula visita Moçambique. Os dois países completam 50 anos de relações diplomáticas. Esta é a quarta visita a Moçambique, na sequência da cúpula do G20 que ocorreu nos dias 22 e 23, em Joanesburgo, na África do Sul.
O presidente Lula já participou de uma reunião bilateral com o presidente de Moçambique, Daniel Chapo, com assinatura de atos de cooperação. A visita inclui a realização de um seminário empresarial com a participação estimada de 150 a 200 empresários brasileiros e moçambicanos. No último dia 7, Lula e Daniel Chapo, tiveram encontro bilateral à margem da Cúpula de Líderes da COP30.
A agenda da semana do presidente não foi divulgada. É provável que Lula sancione o projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais nesta semana, provavelmente na quarta-feira (26/11).
MULHERES NEGRAS / MANIFESTAÇÃO
Na terça-feira (25/11), mulheres negras de todo o país marcharão em Brasília por Reparação e Bem Viver. A Primeira Marcha Nacional das Mulheres Negras aconteceu há dez anos. “Foi um marco histórico, considerando que foi a primeira marcha”, afirma a jornalista e militante do movimento negro, Jacira Silva. É preciso se mobilizar contra o racismo e o sexismo que marginalizam as mulheres negras, defendem. Dados do Ministério da Igualdade Racial revelam que elas são o maior grupo populacional do Brasil. São cerca de 11,3 milhões de mulheres pretas e 49,3 milhões de pardas, totalizando 28% da população total.
PL ANTIFACÇÃO AGORA NO SENADO
O Senado deve começar a analisar nos próximos dias o projeto de combate ao crime organizado. Aprovado na terça-feira (18/11) pela Câmara dos Deputados, a proposta cria a figura penal da facção criminosa, endurece penas e estabelece medidas para fortalecer a investigação e o combate a crimes dessa natureza. No Senado, o relator será Alessandro Vieira (MDB-SE), que também é o relator da CPI do Crime Organizado. Encaminhado pelo governo Lula em 1º de novembro, o PL 5.582/2025 foi aprovado pela Câmara na forma de um substitutivo proposto pelo relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) em sua sexta versão. Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, haverá diminuição de recursos destinados à Polícia Federal em razão da repartição de fundos federais. O governo se articula no Senado para efetuar alterações no projeto. Detalhes aqui.
STF / MESSIAS / SENADO
Indicado pelo presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, divulgou nesta segunda-feira (24/11) uma nota dirigida ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Messias precisa do voto de senadores para ocupar a vaga no STF e deve iniciar visitas o Senado. Alcolumbre preferia o senador aliado Rodrigo Pacheco.
STF / JULGAMENTOS / PLENÁRIO VIRTUAL
Sessão virtual começou às 11h de sexta-feira (21/11) e vai até as 23h59 do dia 1°/12
*Capital estrangeiro em portais de notícias: Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5613, o pedido é para que a limitação da participação de capital estrangeiro às empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens também inclua portais e plataformas na internet.
* Participação em aulas sobre diversidade: Três entidades defensoras dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ questionam uma lei do Espírito Santo que autoriza pais ou responsáveis a proibir seus filhos ou tutelados de participar de aulas sobre questões de gênero e identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e temas semelhantes, nas escolas públicas e privadas.
* Redução de reserva legal: Dispositivos da lei do Maranhão que instituiu o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Bioma Amazônico estão sendo questionados na ADI 7841. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que a norma define novo conceito de florestas e reduz áreas de reserva legal em diversos municípios do estado.
*Polícia penal de São Paulo: A ADI 7781 discute dispositivos de lei paulista que subordina a polícia penal à Secretaria de Segurança da Administração Penitenciária e prevê a possibilidade de convocação dos policiais penais pelos
*Atos antidemocráticos: Também estão em pauta 35 ações penais (20 no Plenário e 15 na Primeira Turma) contra pessoas acusadas por participação nos atos antidemocráticos de 8/1.
Na imagem, manifestantes levam cartaz para porta de condomínio de Bolsonaro em setembro / Foto: Divulgação
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico. Participei da cobertura de posses presidenciais, votações no Congresso, reuniões ministeriais, além da cobertura de greves de trabalhadores e de pacotes econômicos. A maior parte do trabalho foi no noticiário em tempo real. No Fórum 21, produzo o Focus 21, escrevo e edito os textos dos analistas.