Em audiência pública, STF analisa privilégios fiscais para agrotóxicos
PELA TAXAÇÃO DOS AGROTÓXICOS
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta terça-feira (5) a uma audiência pública para discutir a isenção fiscal dos agrotóxicos, criticados por seus impactos à saúde, ao meio ambiente e ao orçamento público. Participam do debate 37 representantes de diferentes setores, como parlamentares, agroindústria, movimentos sociais e institutos de pesquisa, que trarão argumentos técnicos e jurídicos.
O STF analisa uma ação movida pelo PSOL, que questiona a isenção de 60% no ICMS e a alíquota zero no IPI sobre agrotóxicos, previstas em normas federais. Darci Frigo, da Terra de Direitos, afirma que o STF está cumprindo seu papel de ouvir a sociedade sobre essas isenções, destacando que a arrecadação não realizada poderia ser usada para promover a agroecologia e combater a crise climática.
O MST também apoia o fim dessas isenções, alertando para os riscos à saúde pública, uma vez que o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Em 2021, União e estados deixaram de arrecadar 12,9 bilhões de reais devido à isenção, valor cinco vezes superior ao orçamento federal para prevenção de desastres naturais em 2024.
Jakeline Pivato, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, ressalta os impactos sociais e econômicos dessa perda de arrecadação. Movimentos sociais esperam que a audiência contribua para que o STF reveja essas isenções em defesa da saúde e do meio ambiente (Prensa Latina).
ROTA DE BIOFERTILIZANTES BRASIL-CHINA
Representantes dos governos do Brasil e da China assinaram nesta segunda-feira (4) um acordo de cooperação para estabelecer uma rota de biofertilizantes entre o estado do Amapá e a Ásia. O memorando de entendimento foi firmado entre a Companhia Docas de Santana, de Amapá, e a comissão administrativa da zona de desenvolvimento econômico e tecnológico de Zhuhai, na China.
O acordo define diretrizes para criar uma rota marítima direta entre a região da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau e o porto de Santana das Bocas, no norte do Brasil, o que reduzirá em 14 dias o tempo de transporte em comparação com rotas tradicionais, conforme comunicado do ministério de integração e desenvolvimento regional.
A iniciativa apoiará o desenvolvimento regional, já que as importações serão inicialmente destinadas à região amazônica. Além de facilitar a entrada de biofertilizantes, o memorando visa posicionar o porto de Santana como um ponto central de comércio entre Brasil e China, com a meta futura de expandir as exportações de matérias-primas agrícolas do Amapá e outras regiões do Brasil para a China (bnAmericas).
EXPLORAÇÃO DA MARGEM EQUATORIAL
A exploração de petróleo na Margem Equatorial tem causado discordâncias no governo Lula. Enquanto o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apoiam a exploração, o Ministério do Meio Ambiente, liderado por Marina Silva, expressa preocupação com os riscos ambientais. Marina chegou a comparar os possíveis danos ao impacto da usina de Belo Monte, um dos motivos que a levaram a deixar o governo Lula em 2008.
O Ibama, que recentemente renovou sua recomendação contrária à liberação para a Petrobras explorar petróleo na foz do Rio Amazonas, deixou em aberto a possibilidade de reavaliar essa posição, desde que fossem feitos ajustes para proteger a fauna local. Mesmo assim, políticos do Amapá e do governo federal intensificaram a pressão em favor da exploração na região.
O bloco de petróleo em questão está localizado na chamada Margem Equatorial, uma área de reservas nas costas Norte e Nordeste do Brasil, considerada uma das mais promissoras para o petróleo no mundo, mas com grandes preocupações ambientais. Para o senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a posição do Ibama é “um claro boicote contra o Brasil”. Ele conta com o apoio do também senador Randolfe Rodrigues, que argumenta que a decisão ignora os interesses dos moradores do Amapá e ameaça a soberania nacional.
Magda Chambriard, CEO da Petrobras, se comprometeu a transformar o potencial de desenvolvimento do Amapá em benefício real para a população. Alexandre Silveira defende que a exploração de petróleo é essencial para atender à demanda mundial de energia. No entanto, há divergências sobre como financiar a transição para energias limpas: Silveira acredita que os lucros com combustíveis fósseis poderiam ajudar nesse processo, enquanto ambientalistas criticam essa visão, alegando que é insustentável (Brazilian Report).
INVASÃO DOS ESCORPIÕES
Em 2023, os escorpiões se tornaram a principal causa de mortes por acidentes com animais venenosos no Brasil, com 152 óbitos, ultrapassando as serpentes, que causaram 140. O aumento é resultado da perda de habitat natural, da expansão urbana, de invernos mais quentes e da abundância de baratas, seu alimento, nas cidades. Adaptados ao ambiente urbano, esses aracnídeos conseguem se reproduzir sem machos e, sem predadores naturais como aves e sapos, proliferam rapidamente nas áreas urbanas brasileiras.
Para lidar com o problema, o Instituto Butantan, em São Paulo, mantém uma produção constante de soro antiescorpiônico, que é distribuído pelo governo para todos os estados. No ano passado, foram aplicadas 11.052 doses do antídoto, principalmente nas regiões mais densamente povoadas do Sudeste.
Thiago Chiariello, coordenador de produção de soro do Instituto, destaca que o clima mais quente acelera o metabolismo dos escorpiões, aumentando sua atividade e reprodução, o que eleva o número de acidentes. Já o biólogo Paulo Goldoni ressalta que o veneno desses arácnidos pode causar pressão alta, problemas cardíacos e pulmonares, sendo especialmente perigoso para crianças e idosos.
O Butantan também monitora constantemente a presença de novos escorpiões para garantir a continuidade da produção do soro e prevenir um agravamento do número de mortes. Em 2023, mais de 200 mil incidentes com escorpiões foram registrados, e a falta de soro poderia elevar significativamente os casos fatais (RFI).
