Lula participa do G20 Social; na Câmara, CCJ quer barrar permissão ao aborto
AGENDA POLÍTICA
Por Carmen Munari
O presidente Lula passou por novos exames no domingo (10), em Brasília, para monitorar sua recuperação após sofrer um acidente doméstico em 19 de outubro. A equipe médica informou que houve uma melhora e que o presidente está liberado para viajar. Dessa forma, Lula poderá comparecer à cúpula do G20, no Rio de Janeiro, nesta semana e na próxima. Lula estará à frente da reunião deste ano do organismo internacional que reúne as 20 maiores economias do mundo.
A semana do presidente:
Nesta segunda-feira (11), Lula participa de reunião com as Lideranças dos Grupos de Engajamento do G20. Na quinta-feira (14), recebe a apresentação das cartas credenciais de novos embaixadores. Ambos em Brasília. No sábado (16), no Rio, participa de reunião de encerramento do G20 Social e do Festival de Cultura Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. No domingo (17), estará na sessão de abertura do Urban20, também no Rio.
G20
O Rio de Janeiro sediará o G20 Social, inovação instituída pelo governo brasileiro, entre quinta-feira (14) e sábado (16). Terá 271 atividades apresentadas por diferentes setores da sociedade civil brasileira e de outros países. Veja aqui a programação do evento.
A cúpula do G20 –que reúne África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, além da União Europeia e da União Africana– será realizada nos dias 18 e 19 de novembro no Rio este ano. Durante a primeira sessão, será lançada a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que estará aberta a todos os países e por organizações internacionais que queiram aderir. A iniciativa, proposta pela presidência brasileira do G20, tem como objetivo estabelecer uma aliança global para recursos e conhecimentos para a implementação de políticas públicas e tecnologias sociais eficazes para a erradicação da fome e da pobreza no mundo. Detalhes aqui
CCJ /ABORTO
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), deputada Caroline De Toni (PL-SC), pautou para terça-feira (12) a análise de uma proposta que proíbe o aborto no país. O texto insere na Constituição o direito à vida “desde a concepção”. Apresentada pelo então deputado Eduardo Cunha, em 2012, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recebeu parecer favorável da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ). A congressista é vice-presidente da CCJ e coordena a Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida. O autor afirma na justificativa que a PEC estende a inviolabilidade do direito à vida aos fetos e considera que a vida se inicia na concepção, e não no nascimento. Se aprovado, o texto precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. A CCJ tem sido palco de medidas antidemocráticas como a tentativa de restringir a atuação do STF.
EMENDAS PARLMENTARES
Um projeto aprovado na terça-feira (5) pela Câmara dos Deputados pretende satisfazer as exigências do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu as emendas parlamentares, que muitas vezes esbarravam em corrupção. O Senado prevê votar o texto nesta semana. O projeto prevê que as emendas Pix, a exemplo das demais emendas, deverão ter objeto e valor especificados; serão fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União. A prefeitura ou o estado recebedor dos recursos precisará reportar em que conta está a verba, além de informar ao Legislativo local o que será feito dela e em qual prazo. Ainda faltam punições e outros mecanismos. “Fatiam o Orçamento, dificultam investimentos de interesse nacional e ficam isentos de responsabilização. Recebem, assim, mais uma espécie de fundo eleitoral ou partidário para alimentar suas bases e carreiras políticas”, resume o comentário de um jornal.
CORTE DE GASTOS
Após uma semana de reuniões entre Lula, ministros e assessores é esperada para esta semana a divulgação de medidas de corte de gastos do Orçamento federal. Há informações de que, depois de decididos os cortes, Lula deve se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado para informá-los das medidas. Sem adiantar medidas, Haddad afirmou, na quarta-feira (6), que o pacote será composto por uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar. Segundo ele, as medidas dependiam de dois detalhes jurídicos a serem decididos pelo presidente Lula. A pressão de integrantes do mercado financeiro e da mídia é imensa.
O economista Paulo Kliass, colaborador do Fórum 21, alerta para a possibilidade de o ministro Haddad conseguir convencer o presidente Lula a “atacar os pisos constitucionais para saúde educação, além da desvinculação dos benefícios previdenciários em relação ao salário mínimo”. A conferir.
DIÁLOGO AMSUR
O Diálogo AMSUR desta segunda-feira (11) às 20h debate o tema “Trump, Os Estados Unidos, o Brasil e o Mundo”. Realização: Instituto Sulamericano para a Cooperação e a Gestão Estratégica de Políticas Púbicas. Parceria: Fórum 21 e Rede Estação Democracia. Clique aqui para participar. Com Gilberto Marcos Antonio Rodrigues, Professor Associado de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC. Pesquisador Produtividade do CNPQ. Membro da Cátedra Sergio Vieira de Mello (Acnur) e do Observatório de Política Externa e Inserção Internacional do Brasil-OPEB; e Roberto Moll Neto, Professor de História da América na Universidade Federal Fluminense e Professor e Orientador de Mestrado no Programa de Pós-graduação em Estudos Estratégicos da Defesa e da Segurança (PPGEST – UFF).
VENEZUELA x MÍDIA
Nesta segunda-feira (11), às 19h30, a presidente da teleSUR, Patricia Villegas, conversará com jornalistas, comunicadores e ativistas brasileiros no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (r. Rego Freitas, 530) sobre o tema “A cobertura da mídia e o papel da teleSUR”. A jornalista colombiana explicará a disputa de ideias em torno do que ocorre na Venezuela e na América Latina, com ênfase na experiência da teleSUR, desde sua criação até a conjuntura atual, além de abordar temas como soberania, integração regional e Brics. A entrada é livre. Realização Barão de Itararé, ComunicaSul e BDF.
TARCÍSIO / PCC
O ministro Kassio Nunes Marques, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mandou para a Procuradoria-Geral Eleitoral a queixa-crime movida pela campanha de Guilherme Boulos (PSOL) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por vincular o então candidato ao PCC no dia do segundo turno das eleições. TSE intimou Ministério Público Eleitoral para se manifestar sobre o caso na última quinta-feira (7). Medida é praxe em ações do tipo. A partir da análise do órgão, o ministro relator do caso, Kassio Nunes Marques, vai decidir se o processo terá ou não prosseguimento na corte.
Além deste processo, a campanha de Boulos também entrou com uma ação na Justiça Eleitoral em São Paulo contra a campanha de Ricardo Nunes. Ação na primeira instância pede a inelegibilidade do prefeito e do governador e tem trâmite mais demorado. Boulos faz acusações de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação. Em entrevista no dia 27 de outubro, no segundo turno das eleições, Tarcísio disse, sem apresentar provas, que lideranças do PCC mandaram um “salve” para integrantes da facção com orientação de voto em Boulos. (com dados do UOL)
COLLOR / CADEIA
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no sábado (9) no julgamento de um recurso apresentado pela defesa de Fernando Collor para reduzir a pena a ser cumprida pelo ex-presidente. Ele foi condenado pela Corte no ano passado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Com o pedido de Mendonça, o julgamento, realizado no plenário virtual do STF e no qual a maioria dos ministros havia votado para manter a pena de Collor, terá seus votos zerados e será levado para análise do plenário físico do Supremo. Agora, cabe ao relator da ação na Corte, ministro Alexandre de Moraes, encaminhar o processo para o julgamento presencial, cuja data deve ser definida pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
O julgamento, realizado pelo plenário virtual do Supremo iniciou-se no dia 1º deste mês e se estenderia até segunda-feira (11). Estava em análise um recurso apresentado pela defesa de Collor para reduzir a pena a ser cumprida pelo ex-presidente e ex-senador pelo PTB. Já havia maioria de 6 a 2 no STF para manter a condenação de Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema investigado pela Lava-Jato envolvendo a BR Distribuidora.
STF / APOSTAS
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (11) e terça-feira (12) em Brasília audiência pública para debater o mercado de apostas online (bets) no Brasil. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do processo sobre a questão. A partir das informações coletadas na audiência, Fux vai elaborar o voto e liberar o processo para julgamento. A data da votação não foi definida. Participam a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), autora da ação, o Tribunal de Contas da União (TCU), a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, e representantes das pastas da Igualdade Racial, da Saúde e do Desenvolvimento Social, além do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena. Representantes de times de futebol também participam.
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico. Participei da cobertura de posses presidenciais, votações no Congresso, reuniões ministeriais, além da cobertura de greves de trabalhadores e de pacotes econômicos. A maior parte do trabalho foi no noticiário em tempo real. No Fórum 21, produzo o Focus 21, escrevo e edito os textos dos analistas.