Agenda de Estado
John Maynard Keynes conclui o ensaio “O Fim do Laissez-Faire” (1926), questionando a imagem do grande capitão da indústria, o mestre individualista. “Ele nos serve servindo a si mesmo (…). Mas ficamos cada vez mais em dúvida se será ele quem nos levará pela mão ao paraíso”.
Os muitos elementos críticos ao individualismo e ao laissez-faire contribuíram para o preconceito intelectual já vigente em meados da década dos 20s no século XX. A força convincente das razões originais desapareceu, embora as conclusões sobreviveu-lhes.
No entanto, sugerir ação social para o bem público aos economistas ortodoxos é como discutir a Origem das Espécies de Charles Darwin com um bispo no século XIX. A primeira reação não é intelectual, mas sim moral. Entra em questão uma ortodoxia – e quanto mais persuasivos forem os argumentos, mais grave será a ofensa.
Keynes afirma: “não é verdade os indivíduos possuírem uma ‘liberdade natural’ prescritiva nas suas atividades econômicas. Não existe nenhum ‘pacto’ capaz de confira direitos perpétuos aos proprietários ou aos capazes de adquirir propriedades”.
O mundo não é onde o interesse privado e o social sempre coincidem. Não é uma dedução correta dos princípios da Economia de o interesse próprio esclarecido sempre operar no interesse público. Nem é verdade o interesse próprio ser sempre iluminado.
Os indivíduos agem separadamente para promover os seus próprios fins e são demasiadamente ignorantes ou sem iniciativa para alcançá-los em conjunto. A experiência real não mostra os indivíduos, quando constituem uma unidade social, serem sempre menos clarividentes em comparação a agirem separadamente.
O próprio guru conservador, Edmond Burke, no século XVIII, salientou caber à legislação “determinar o que o Estado deve assumir como sua responsabilidade de dirigir, guiado pela sabedoria pública, e o que deve deveria deixar, com o mínimo de interferência possível, ao esforço individual”.
Jeremy Bentham (1748-1832) chamou isso de Agenda e Não-Agenda. Seria tarefa dos economistas distinguir uma da outra e tarefa complementar dos políticos conceber formas de governo, dentro de uma democracia, capazes de realizar a Agenda do Estado.
O tamanho ideal da unidade de controle e organização se situa em algum lugar entre o indivíduo e o Estado moderno. Keynes sugere “o progresso residir no crescimento e no reconhecimento de órgãos semiautônomos dentro do Estado”.
São órgãos cujo critério de ação dentro do seu próprio campo é unicamente o bem público e suas deliberações se sobrepõem à vantagem privada. O altruísmo de suas ações voluntárias beneficiam outros em lugar da vantagem separada de grupos, classes ou faculdades particulares.
Esses órgãos são autônomos dentro das limitações prescritas, mas estão sujeitos, em última instância, à soberania da democracia expressa através do Parlamento. Keynes reconhece propor, de certa forma distinta, um regresso às guildas medievais, ou seja, associações de profissionais com autonomias separadas. Essas corporações de natureza ocupacional, atuantes como “casta de sábios tecnocratas”, são um modo de governo.
Ele, um servidor público concursado no governo da Inglaterra, dá como exemplo desses órgãos autônomos as Universidades públicas autônomas (como são as estaduais paulistas), o Banco Central, os órgãos responsáveis pelos serviços de utilidade pública, mediante remuneração por parte do usuário, o fornecimento de energia elétrica, gás, transporte coletivo rodoviário de passageiros, telefonia, entre outros.
No Brasil, o conjunto dos itens com preços administrados inclui impostos e taxas (IPVA, IPTU e taxa de água e esgoto) e serviços de utilidade pública. Suas tarifas são reguladas ou autorizadas pelo poder público por meio de agências reguladoras ou fiscalizadoras (telefonia, energia elétrica, planos de saúde, pedágio), derivados de petróleo, cuja virtual formadora de preço é uma empresa estatal (Petrobras), e até itens cujos preços podem ser considerados virtualmente livres como álcool e passagens aéreas.
Mas mais interessante diante disto é a tendência, destacada por Keynes, das companhias por ações, quando atingem uma certa dimensão, podendo ser classificadas como “grande corporação”, se aproximarem do estatuto de empresas públicas, em vez de se aproximarem do estatuto de empresa privada individualista. Ele, um liberal clássico, vê como positiva “a tendência das grandes empresas se socializarem”.
Chega-se a um ponto no crescimento de uma grande instituição – particularmente, uma grande empresa de serviços públicos, mas também um grande banco de varejo com depósitos massivos da população – na qual os proprietários do capital, ou seja, os acionistas, estão quase inteiramente dissociados da gestão. O interesse pessoal direto destes últimos na obtenção de lucros máximos, em curto prazo, se torna secundário.
Quando este estágio é alcançado, a reputação da instituição são mais consideradas pela administração em vez de o lucro máximo para os acionistas. Os acionistas devem ficar satisfeitos com dividendos adequados, mas, assegurado isto, o interesse direto da gestão consiste em evitar críticas do público e dos clientes da empresa.
Este é particularmente o caso se a sua grande dimensão ou a posição semi-monopolística os tornar vulneráveis ao ataque público. É o caso, por exemplo, da Petrobras.
Daí o protagonismo da sigla em inglês ESG: significa Environmental, Social and Governance, e deve corresponder às práticas ambientais, sociais e de governança de uma grande organização. O termo foi cunhado, em 2004, em uma publicação do Pacto Global em parceria com o Banco Mundial, chamada Who Cares Wins. Os critérios ESG estão totalmente relacionados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pelo Pacto Global, iniciativa mundial da ONU e entidades internacionais.
O ESG é uma jornada de transformação dos negócios privados. Envolve a construção de um mundo inclusivo, ético e ambientalmente sustentável, de modo a garantir a qualidade de vida para todos.
Keynes, em 1926, já detectava a tendência histórica de transformação, pressionada pela opinião pública, pela evolução do sistema capitalista para outro sem denominação. “[As grandes corporações] estão, com o passar do tempo, se socializando”.
Alerta: “isso não é um ganho puro. As mesmas causas promovem o conservadorismo e o declínio do empreendedorismo. Na verdade, nestes casos já temos muitas das falhas e das vantagens do Socialismo de Estado. No entanto, vemos aqui uma linha natural de evolução. A batalha desse ‘socialismo’ contra o lucro privado ilimitado está a ser vencida detalhadamente, hora a hora”.
Não existe nenhuma questão política louvada como importante, mas de fato tão sem importância ou irrelevante para a reorganização da vida econômica, como a “nacionalização” ou “estatização” de empreendimentos possíveis de gestão privada voltada para o bem público. Seus acionistas cobram equilíbrio entre dividendos e ESG.
Muitos grandes empreendimentos de serviços públicos em infraestrutura exigem um grande capital fixo, precisam de empresas semi-socializadas, ou seja, empresas semiautônomas diante de órgãos do governo central. Keynes clama: “devemos manter as nossas mentes flexíveis relativamente às formas deste semi-socialismo”.
Ele critica o Socialismo de Estado doutrinário, não porque envolve os impulsos altruístas dos homens ao serviço da sociedade, ou porque afasta o laissez faire, ou porque tira a liberdade natural do homem ganhar um milhão de dólares. Tudo isso ele aplaude.
Critica-o porque ignora o significado da evolução sistêmica já acontecendo; porque é, de fato, uma sobrevivência empoeirada de um plano para resolver os problemas, baseado em uma má compreensão do dito por alguém no século passado: Karl Marx no século XIX. Provoca: “o Socialismo de Estado surgiu de Bentham, da livre concorrência etc.”.
Devemos separar os serviços tecnicamente sociais daqueles tecnicamente individuais. O mais importante da Agenda de Estado refere-se não às atividades já desempenhadas pelos particulares, mas às funções fora da esfera individuais, às decisões a ser tomadas por alguém despreparado caso o Estado não as tomar. O importante para o governo não é fazer coisas já sendo feitas por indivíduos, e tentar fazê-las um pouco melhor ou um pouco pior, mas sim fazer aquelas coisas atualmente não sendo feitas.
Muitos dos maiores males econômicos do nosso tempo são frutos do risco, da incerteza e da ignorância. Estes fatores são também a causa do desemprego do trabalho ou da decepção de expectativas empresariais razoáveis. A cura para estas coisas deve, em parte, ser procurada no controle deliberado da moeda e do crédito por uma instituição central, e em parte no recolhimento e na divulgação em grande escala de dados relativos à situação empresarial. Envolveriam a sociedade no exercício da inteligência diretiva.
Professor Titular do IE-UNICAMP. Obras (Quase) Completas em livros digitais para download gratuito em http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/). E-mail: [email protected].
Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da UNICAMP. Obras (Quase) Completas em livros digitais para download gratuito em http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/). E-mail: [email protected].