Impasse estratégico no desenvolvimento do Brasil
O modelo de substituição de importações foi uma estratégia econômica adotada por vários países em desenvolvimento, durante o século XX, especialmente nas décadas de 1940 a 1970. O foco principal era promover a industrialização interna, substituindo a produção de bens antes importados por uma produção nacional, visando reduzir a dependência de bens estrangeiros e impulsionar a economia interna.
Houve a implementação de políticas protecionistas, como tarifas e barreiras comerciais, para desencorajar a importação de produtos manufaturados estrangeiros e promover a compra de bens produzidos localmente. Envolvia uma forte intervenção do Estado na economia, incluindo o controle de setores estratégicos e o direcionamento de investimentos para indústrias consideradas prioritárias para o desenvolvimento.
Era esperado o oferecimento de subsídios e incentivos fiscais, para as indústrias nacionais se instalarem em regiões subdesenvolvidas ou Zonas Francas, sem viabilidade industrial em caso contrário. Buscava torná-las competitivas em relação aos produtos importados.
Também foram acompanhados de investimentos públicos significativos em infraestrutura, como energia, transporte e comunicações, para apoiar o crescimento industrial e melhorar a eficiência econômica. Em alguns casos, o Estado assumia o controle direto de empresas-chave ou setores estratégicos, criando empresas estatais como parte da estratégia de desenvolvimento.
Apesar de, inicialmente, ter trazido alguns resultados positivos, como o crescimento econômico e a diversificação industrial, o modelo de substituição de importações ultrapassou a fase de industrialização nascente. Passou a sofrer ineficiências, burocracia, dívidas externas crescentes e crises de crescimento durante o regime de alta inflação.
Nas últimas décadas, muitos países ocidentais passaram a adotar políticas econômicas mais orientadas para o livre mercado e a abertura comercial. Os asiáticos se especializaram em uma industrialização para explorar o comércio internacional.
A ênfase no desenvolvimento da educação e na acumulação do capital humano (capacidade pessoal de ganho), anteriormente, era para atender às necessidades da crescente base industrial e tecnológica. Entretanto, com o fim do nacional-desenvolvimentismo de direita, no regime ditatorial militar, e o advento do neoliberalismo, no regime democrático, as prioridades estatais foram alteradas para as políticas de assistência social, inclusive a Saúde e a Educação Pública, aliadas à Previdência Social para a grande geração baby-boom em fase de aposentadoria.
As Finanças Públicas com a permanente cobrança de ajuste fiscal (vulgo “austericídio”), sem aumento da carga tributária, por parte dos neoliberais, foram colocadas no centro do debate midiático econômico. A pauta estratégica social-desenvolvimentista, no Brasil, passou a ser combatida pela aliança neofascismo-neoliberalismo.
A globalização econômica e as cadeias globais de valor têm desempenhado um papel significativo na reconfiguração da divisão internacional do trabalho e do comércio entre continentes. A Ásia tornou-se um epicentro crucial para a produção e exportação de bens manufaturados. Países como China, Japão e Coreia do Sul têm papéis proeminentes nas cadeias de suprimentos globais, abrangendo setores como eletrônicos, automóveis, fora têxteis e outros bens de consumo de menor valor.
Tradicionalmente, os Estados Unidos eram uma potência econômica com forte ênfase em serviços, tecnologia e indústrias avançadas. O Canadá também contribuía para setores como recursos naturais e manufatura. Hoje, o Ocidente se dedica a serviços urbanos, inclusive com tecnologia avançada na área de digitalização da comunicação.
A Europa é caracterizada por uma economia diversificada, mas sem energia, a não ser importada. Alguns países, como Alemanha e França, são centrais em setores industriais de alta tecnologia. A União Europeia (UE) permitiu uma maior integração econômica entre os países membros.
América do Sul, África e Oceania são regiões vistas como fornecedoras de matérias-primas e recursos naturais para as cadeias de produção global. A América do Sul, por exemplo, é um importante exportador de commodities como minerais, petróleo e produtos agrícolas.
Embora essas tendências forneçam uma visão geral, a dinâmica da divisão internacional do trabalho está sempre evoluindo, devido a fatores como avanços tecnológicos, mudanças nas políticas comerciais, flutuações econômicas e eventos geopolíticos. Além disso, as Cadeias Globais de Valor chegam a atravessar continentes, com diferentes estágios de produção ocorrendo em diferentes regiões do mundo, embora poucas envolvam os países abaixo da linha do Equador.
A posição da economia brasileira na divisão internacional do trabalho tem sido historicamente influenciada por fatores como recursos naturais abundantes, estrutura produtiva, políticas econômicas e dinâmicas globais. Porém, a análise da posição de uma economia na divisão internacional do trabalho é sujeita a mudanças em caso de reorientação estratégica de um governo eleito com grande hegemonia no Congresso Nacional. Não parece ser aqui o caso atual…
Alguns aspectos relevantes para entender a posição atual e as estratégias futuras da economia brasileira incluem o fato de o Brasil ser rico em recursos naturais, como agricultura, mineração e energia. Esses setores desempenham um papel crucial na economia brasileira e na sua inserção global, ou seja, não devem ser colocados de lado.
O setor agroindustrial brasileiro, com ênfase em commodities agrícolas e indústria de alimentos, desempenha um papel significativo nas exportações do país. O Brasil é um grande exportador de produtos como soja, carne e açúcar, entre outros, inclusive sob forma de produtos semimanufaturados.
Embora o Brasil tenha uma indústria diversificada, há desafios, como a falta de competitividade internacional em alguns setores manufatureiros. Estratégias para fortalecer a indústria e aumentar a produtividade são consideradas importantes.
No país habita a sétima maior população mundial. Caso houvesse uma firme política de assistência social, capaz de fazer a inclusão no mercado consumidor de toda a população economicamente ocupada (mais de 100 milhões pessoas), no fim de 2023, apenas com um rendimento médio de R$ 3 mil (ou uma renda familiar superior a US$ 600) seria bastante atraente para a instalação condicionada de indústria de bens de consumo.
Se o país não detém a tecnologia dessas indústrias, necessita condicionar a instalação aqui, para a exploração do potencial quinto maior mercado consumidor do mundo, à transferência ou cópia dela. Para tanto, necessita seguir o modelo chinês ou coreano com prioridade na formação de quadros técnicos no exterior, dado o atraso científico-tecnológico do país. Educação, ciência e tecnologia são palavras-chaves.
O setor de serviços contribui hoje com o maior valor adicionado na economia brasileira, incluindo áreas como tecnologia da informação, serviços financeiros, administração pública, educação, saúde, segurança, transportes e turismo, inclusive hotéis, bares e restaurantes. Ocupa a maior parte da população brasileira, embora sua produtividade seja por definição muito baixa: “de um produtor para um consumidor”.
Portanto, o Brasil enfrenta questões estruturais, como as relacionadas à infraestrutura, burocracia, complexidade tributária e educação. Impactam a competitividade e a capacidade de atrair investimentos, mas seus trunfos são população e recursos naturais.
Em relação ao futuro estratégico da economia brasileira, na divisão internacional do trabalho, algumas considerações incluem a necessidade de diversificar a base econômica, promovendo inovação e investindo em setores de maior valor agregado. Juntamente com abertura externa controlada, fortalecerá a inserção do Brasil em algumas Cadeias Globais De Valor.
Evidentemente, somente práticas sustentáveis na exploração de recursos naturais e na produção agrícola atrairão investidores e consumidores conscientes. Melhorar a infraestrutura é crucial para aumentar a eficiência logística e reduzir os custos operacionais, capaz de tornar os produtos brasileiros mais competitivos globalmente.
Investir em educação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico é fundamental para impulsionar a inovação. Só assim aumentará a competitividade em setores de alta tecnologia.
O futuro estratégico da economia brasileira dependerá da capacidade do país em abordar essas considerações e adaptar-se às mudanças nas dinâmicas globais. Políticas econômicas, reformas estruturais e iniciativas para promover a competitividade serão fatores-chave na determinação do papel do Brasil na atual divisão internacional do trabalho. Será possível sair da posição de “fazenda ou supermercado do mundo”?
Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da UNICAMP. Obras (Quase) Completas em livros digitais para download gratuito em http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/). E-mail: [email protected].