Saída de Aras é crucial para fim do ciclo de violência e impunidade policial, diz diretora da Human Rights Watch

AUTOINVESTIGAÇÃO

A ONG Human Rights Watch (HRW) solicitou que o Ministério Público brasileiro dê início a uma investigação, de acordo com os padrões internacionais, sobre as mortes ocorridas durante operações policiais no país, um “problema crônico” de abuso e impunidade que não pode ser deixado nas mãos da polícia, conforme reportagem da agência Europa Press.

“As operações policiais mortais dos últimos meses destacam a urgente necessidade de aperfeiçoar as investigações sobre a conduta policial”, disse a diretora da HRW no Brasil, Maria Laura Canineu, em carta enviada ao Procurador-Geral da República Augusto Aras, na qual argumenta que os promotores deveriam supervisionar eficazmente a polícia em vez de confiar que a instituição investigue a si mesma.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que mais de 6.400 pessoas foram mortas pela polícia brasileira em 2022; entre agosto e julho de 2023, pelo menos 62 pessoas morreram em operações policiais na Bahia, no Rio de Janeiro e em São Paulo. A HRW expressou preocupação, alegando que muitas dessas mortes resultam do uso ilegal da força, e que a investigação policial levanta dúvidas sobre imparcialidade.

Além disso, a instituição tem documentado casos de intimidação de testemunhas e manipulação de evidências. Outras organizações internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, também já solicitaram investigações independentes no passado.

“Os promotores têm papel fundamental a desempenhar para a quebra de um ciclo de violência e impunidade, garantindo uma supervisão adequada da polícia e investigações independentes dos abusos”, enfatiza Canineu, que vê a nomeação de um novo Procurador-Geral como crucial para a mudança, com ênfase na supervisão adequada da polícia e investigações independentes. O mandato de Aras termina no próximo dia 26, quando o presidente Lula terá que optar entre renovar o mandato do atual e apontar um novo nome, enquanto cabe ao senado aprovar sua decisão.

LÍDER EM SOJA

No francês Le Monde, o impressionante desenvolvimento da cultura de soja no Brasil, que provocou significativa reconfiguração do seu cenário econômico e político, além de redefinir o papel do país no contexto global. Como principal produtor, o Brasil tem sido alvo da atenção de seu maior cliente, Pequim, envolvendo-se em uma forma de imperialismo na América Latina. Foram 156 milhões de toneladas na colheita 2022-2023 – o que equivale a cinco vezes a produção europeia de oleaginosas –, cultivadas em uma área de 44 milhões de hectares – equiparado ao território combinado da Alemanha, Bélgica e Holanda –, atendendo à metade da demanda global, de 95 milhões de toneladas por ano.

Sozinho, o estado de Mato Grosso responde por um terço da produção nacional. Todo o setor – grãos, além de óleo e rações para animais – rendeu ao Brasil 61 bilhões de dólares em 2022, cerca de um quinto de suas receitas de exportação.

INFLAÇÃO

Considerado a inflação oficial do país, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) aumentou 0,23% em agosto, apontam dados divulgados nesta terça-feira (12) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Nos últimos 12 meses, a inflação subiu para 4,61% em agosto, em comparação com 3,99% até julho. A nova taxa é a maior desde março deste ano, quando o IPCA marcava 4,65%. Estatísticas mostram que, no período avaliado, houve aumento em seis dos nove grupos que compõem o índice.

O grupo responsável pelo maior aumento foi o de habitação (1,11%, incluindo a energia elétrica residencial, que subiu 4,59%), seguido de saúde e cuidados pessoais (0,58%) e transporte (0,34%) – todos impulsionados pelo aumento no preço da gasolina. Em compensação, a categoria de alimentação e bebidas apresentou queda de 0,85%. Informa a agência cubana Prensa Latina.

MERCOSUL-CANADÁ

O embaixador do Canadá no Brasil Emmanuel Kamarianakis anunciou nesta terça-feira (12) o interesse de seu país em concluir um acordo de livre comércio com o Mercosul, bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. As negociações, iniciadas em 2018 e interrompidas por conta da pandemia, foram retomadas no início deste ano, relata o Brazilian Report.

Kamarianakis também declarou que está envolvido na ratificação do Acordo de Cooperação de Defesa assinado pelos ministros das Relações Exteriores de ambos os países em julho, e ressaltou a parceria entre o Brasil e o Canadá em setores econômicos estratégicos, como mineração, energia, agricultura e ciência e tecnologia, enfatizando o crescimento desse relacionamento nos últimos anos.

O INTERVENTOR

Walter Braga Netto, que foi ministro da Defesa durante o governo do ex-presidente inelegível, está sob investigação federal por supostas irregularidades na aquisição de mais de 9 mil coletes à prova de balas durante a intervenção federal no Rio de Janeiro, ocorrida em 2018. A Polícia Federal cumpriu 16 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, e no Distrito Federal. Apesar de não ter sido alvo direto das ações, Braga Netto teve o sigilo telefônico quebrado pela justiça.

DNA GOLPISTA

Da Prensa Latina também chega a informação de que a Procuradoria Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que 31 acusados de incitar os atos golpistas de 8 de janeiro sejam também responsabilizados como executores dos crimes. Se acolhido, o requerimento resultará na perda do direito a um acordo de não persecução penal – no qual o indiciado concorda em cumprir determinadas condições em troca da suspensão do processo criminal, evitando assim uma condenação formal –, fazendo com que os acusados passem a responder por cinco crimes, somando penas que podem chegar a quase 30 anos de prisão.

As petições, assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, foram elaboradas a partir de relatórios da Polícia Federal que cruzaram informações pessoais dos detidos em Brasília após a tentativa de golpe com dados genéticos obtidos nas áreas invadidas.

OS DESASTRES PELO MUNDO

BRASIL: O número de mortos devido às consequências do ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul na última semana chegou a 47, e 46 pessoas continuam desaparecidas. De acordo com a agência AP News, a tempestade atingiu mais de 60 cidades, deixando muitas vítimas presas em veículos ou casas que foram arrastados pela água; outros foram atingidos por cabos de eletricidade. Apesar da incerteza em relação ao futuro, alguns moradores estão retornando às suas casas para avaliar os danos.

LÍBIA: No El País, a catástrofe causada pela tempestade Daniel, que deixou 10 mil pessoas desparecidas na região leste da Líbia. Informações preliminares do governo e de ONGs indicam que o número de vítimas fatais ultrapassou a marca de 3 mil, e o esperado é que esta quantidade aumente à medida que se intensifiquem as operações de busca. A cidade de Derna – ao nordeste do país, com 120 mil habitantes – foi a mais atingida. As chuvas causaram o rompimento de duas barragens, levando 33 milhões de metros cúbicos de água para áreas já inundadas.

MARROCOS: O número de mortos pelo terremoto ocorrido na última sexta-feira (8) se aproxima de 3 mil, enquanto as esperanças de encontrar sobreviventes sob os escombros diminuem a cada hora que passa, reporta a agência Al Jazeera. De acordo com a ONU, ao menos 100 mil crianças foram afetadas. Entre os países envolvidos nas operações de busca e resgate estão Catar, Espanha, Emirados Árabes e Reino Unido. A situação se agrava porque ainda não foi possível chegar a vilas remotas. Muitas aldeias estão sem energia e serviço telefônico, e moradores relatam que tiveram que resgatar seus entes queridos e retirar corpos de suas casas destruídas sem ajuda.

C’EST FINI IBS

Também no Le Monde, a condenação de uma multa de 100 mil euros à empresa IBS France, por “comercialização de madeira ou produtos derivados em desacordo com o sistema de diligência devida”, proveniente do Brasil.

O Tribunal Criminal de Rennes considerou impossível ignorar o risco de colheita ilegal de madeira, principalmente devido à complexidade da cadeia de suprimentos da IBS. A empresa deveria ter gerido “verificações acessíveis em fontes abertas na internet que teriam permitido conhecer os antecedentes de parceiros” relacionados ao comércio de quatro lotes de tábuas de ipê para decks, provenientes de cortes realizados no Pará entre dezembro de 2016 e julho de 2017, afirmaram os juízes. A procuradoria havia solicitado uma multa de 165 mil euros.

*Imagem em destaque: Rovena Rosa/EBC

Marcos Diniz