8 de janeiro terá ato em defesa da democracia em Brasília

8 de janeiro terá ato em defesa da democracia em Brasília

AGENDA POLÍTICA

CARMEN MUNARI

Um ato em 8 de janeiro de 2024 vai marcar a vitória da democracia contra a tentativa fracassada de golpe de Estado ocorrida um ano antes por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro insatisfeitos com o resultado das eleições de 2022. Promovido pelo governo Lula, o evento será realizado em Brasília e um esquema de segurança está sendo montado para evitar que bolsonaristas retornem ao local. Vai reunir os chefes dos Três Poderes, governadores, parlamentares, representantes da sociedade civil, ministros e presidentes de tribunais de justiça estaduais e de assembleias legislativas. O evento está previsto para as 15h no Salão Negro do Congresso Nacional.

RECESSOS

O presidente Lula passou o Natal em Brasília com a família e está em recesso desde terça-feira (26/12) sem compromissos oficiais até 3 de janeiro de 2024. O destino do presidente é a Restinga de Marambaia, no litoral do Rio de Janeiro, um paraíso administrado pelas Forças Armadas em que só se entra com autorização.

*O Congresso entrou em recesso no sábado (23/12) e retorna em 1º de fevereiro de 2024.

*O STF encerrou os trabalhos do ano judiciário na terça-feira (19/12) e retorna em fevereiro. O STF já condenou 30 acusados do 8 de janeiro.

ECONOMIA

Medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estão mobilizando parlamentares em pleno recesso. Com a meta de zerar o déficit primário em 2024, Haddad anunciou na quinta-feira (28/12) três novas medidas econômicas para evitar perda de arrecadação e reforçar o caixa da União no próximo ano. As medidas visam compensar perdas de arrecadação ocasionadas por derrotas do governo no Congresso, em especial a derrubada do veto presidencial que acabava com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, um deles o de comunicações que interessa à mídia.

Faz parte do plano a reoneração gradual da folha de pagamento por atividade, para combater a desoneração. Parlamentares criticaram a escolha de uma medida provisória e chegaram a falar em “afronta”.

 Outra medida vai limitar a compensação tributária feita por empresas por meio de decisões judiciais. A Fazenda ainda prevê alteração na lei do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) –que oferece benefícios para empresas aéreas e ligadas a entretenimento. A MP só será analisada pelo Congresso a partir de fevereiro.

BC EM GREVE

Os funcionários do Banco Central entraram em greve dia 20/12. Segundo a entidade dos trabalhadores (Sinal), a decisão é uma resposta dos funcionários à análise do texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovado pelo Senado na 3ª feira (19.dez). A principal crítica é que auditores fiscais da Receita Federal e agentes da Polícia Federal obtiveram concessões no texto e podem receber propostas salariais do governo, enquanto os servidores do BC oram excluídos desses benefícios.

O CRIME DA BASKEM

*A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Braskem foi instalada no Senado dia 13/12 para investigar a responsabilidade da empresa petroquímica quanto à mina com problemas de ruptura em Maceió. O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito presidente e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), vice. O relator será escolhido na terça-feira (19/12). O presidente da comissão disse que a votação do plano de trabalho da CPI e as sessões iniciais só serão realizadas em 2024. O caso preocupa o governo uma vez que a Petrobras, controlada pelo governo, tem cerca de 35% de participação na Braskem.

*A Braskem operava 35 poços de extração de sal-gema em Maceió, desde a década de 1970. Essas operações foram suspensas em 2019, por causa dos tremores. Mais de 14 mil imóveis foram afetados pelas operações da Braskem, de acordo com o Ministério Público Federal e mais de 60 mil pessoas foram retiradas de suas casas. Em 10 de dezembro, a mina 18 da Braskem se rompeu na lagoa de Mundaú, no bairro de Mutange. Este, que já é considerado o maior crime ambiental ocorrido em solo urbano em curso no país, teve início com terremotos em 2018 e, hoje, atinge boa parte do território da cidade.

O mercado reagiu com a perda do grau de investimento da Braskem pelos critérios da agência Fitch e com rebaixamento na nota de crédito pela Moody’s.

NOVO ENSINO MÉDIO

A Câmara dos Deputados vai encerrar 2023 sem votar, em plenário, o projeto de lei enviado pelo governo Lula para alterar o formato do Novo Ensino Médio, instituído em 2017 durante o governo de Michel Temer (MDB). Ainda há desacordo sobre pontos do projeto. Com isso, o tema só deve voltar à pauta em março de 2024, após o recesso legislativo e o carnaval.

O tema é altamente polêmico. Diante das críticas e da pressão de alunos, educadores e especialistas, o governo Lula enviou ao Congresso um projeto de lei prevendo, entre outros ajustes, aumentar a carga horária de disciplinas tradicionais e limitar a oferta dos itinerários para evitar a profusão de opções. Os deputados, contudo, apresentaram um substitutivo ao texto do governo, com o Mendonça Filho (União-PE) como relator.

Entre os pontos de maior divergência está a quantidade de horas-aula para as disciplinas obrigatórias. No modelo atual, as 3 mil horas do ensino médio são divididas entre 1.800 horas de disciplinas obrigatórias e 1.200 horas optativas (nos itinerários formativos escolhidos por cada aluno). O governo defende uma divisão diferente: 2.400 horas-aula para obrigatórias e 600 para itinerários optativos. No relatório, Mendonça propõe um “meio-termo”: 2.100 horas-aula e 900 horas-aula, respectivamente.

PROTESTO NA ARGENTINA

A Confederação Geral do Trabalho (CGT) convocou, na quinta-feira (28/12), uma greve geral de meio dia para 24 de janeiro, em protesto contra a o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), o decretaço de 600 itens, e a lei geral que o presidente da Argentina Javier Milei enviou ao Congresso. “O enviado do céu caga no Congresso e nos trabalhadores”, disse Pablo Moyano, secretário-geral da Confederação Geral do Trabalho da Argentina (CGT) e 1º vice-presidente do Partido Justicialista da Província de Buenos Aires. A greve terá início ao meio-dia e terminará à meia-noite de 24 de janeiro, segundo informou o jornal Clarín. Inclui uma mobilização para o Congresso. A data corresponde a um dia antes da data planejada pelo governo para a votação das medidas pelo Congresso. O projeto, com 664 artigos, propõe, entre outros pontos, a eliminação das eleições primárias, mudanças no âmbito penal, desregulamentação da economia e redução do Estado. Também prevê a repressão das manifestações de rua. Em novo decreto, Milei anunciou a demissão de milhares de funcionários públicos ao proibir a renovação dos contratos de servidores públicos contratados há menos de um ano.

A Justiça argentina aceitou em 23/12 a primeira ação contra o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), anunciado pelo presidente Javier Milei em 20/12. O decretaço derruba mais de 300 leis e tem como objetivo desregulamentar a economia e reduzir o Estado. O Tribunal Nacional de Contencioso Administrativo Federal n° 2 aceitou a abertura do processo, movido pelo Observatório de Direito à Cidade. A ação aponta desvio de poder e abuso de direito público, violação ao princípio republicano, à divisão de poderes, à democracia e à participação nos assuntos públicos. Por isso, o documento pede que o “decretazo” seja considerado inconstitucional e anulado, assim como todas as normativas e atos derivados dele. O pacote de Milei revoga, por exemplo, a lei que regulava as negociações de aluguel de imóveis, o que foi visto pela oposição como uma medida que beneficia os proprietários de imóveis. O DNU também revoga o observatório de preços do Ministério da Economia, órgão que tenta controlar a inflação no país, e a lei que proíbe privatizações de empresas estatais, informa o site Brasil de Fato.

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