Lula viaja ao Rio, a Pernambuco e ao Ceará; vereadores podem trocar de partido até 6ª feira

Lula viaja ao Rio, a Pernambuco e ao Ceará; vereadores podem trocar de partido até 6ª feira

CARMEN MUNARI

AGENDA POLÍTICA

*Nesta segunda-feira o presidente Lula recebe no Planalto diversos ministros, entre eles Fernando Haddad.

*Na terça-feira (02/04) Lula viaja ao Rio de Janeiro onde participa da inauguração do Impa Tech, em Niterói, e faz o anúncio do início das obras de dragagem da Baía de Guanabara para o Porto de Niterói. Deve participar também, no Rio, da filiação ao PT da ministra Anielle Franco (Igualdade Racial), importante quadro no Rio para a eleição municipal de outubro.

*Na quinta-feira (04/04): Lula viaja a Pernambuco e em Arcoverde fará a inauguração da Estação Elevatória de Água Bruta Ipojuca e do trecho Belo Jardim – Caruaru da Adutora do Agreste Pernambucano. Na cidade de Goiana, participará da Inauguração da Fábrica de Medicamentos Hemo-8r – Fator VIII recombinante, da Hemobrás. Estará acompanhado pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e pela governadora Raquel Lyra (PSDB).

*Na sexta-feira (05/04), em Iguatu (Ceará), Lula fará a assinatura da ordem de serviço para a implantação do Ramal do Salgado e visitará as obras da ferrovia Transnordestina.

JANELA PARTIDÁRIA

O Congresso Nacional deve ter atividade reduzida nesta semana, a partir desta segunda-feira (01/04), por conta da janela partidária, período estabelecido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que vereadores possam trocar livremente de partido. O mecanismo teve início em 07 de março e vai até 5 de abril –período de negociações entre legendas. As mudanças partidárias precedem as eleições municipais marcadas para 6 de outubro. Portanto, votações não devem ocorrer no Congresso nos próximos dias.

Segundo o Valor Econômico, em São Paulo, houve uma debandada de vereadores filiados ao PSDB em resposta a um posicionamento da executiva nacional do partido, que recusou apoiar o prefeito Ricardo Nunes (MDB) em sua tentativa de reeleição. Aliados de Ricardo Nunes, representantes do PSDB na Câmara Municipal devem se deslocar para siglas como o MDB, o PSD e o Podemos para seguir apoiando o prefeito.

Segundo o TSE, janela partidária é o intervalo de 30 dias, aberto somente em anos eleitorais, em que os políticos que detêm mandatos eletivos obtidos em eleições proporcionais podem mudar de legenda sem perder o cargo atual. Em 2024, apenas os mandatos de vereador estão prestes a terminar e, por isso, a norma vale somente para esse cargo político.

CASO MARIELLE

*Após um pedido de vista coletivo, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou na terça-feira (26/03), pelo prazo de duas sessões do plenário, a análise sobre a manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (RJ). Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Chiquinho Brazão era vereador na capital fluminense. O deputado, que foi expulso do União Brasil, está preso desde 24/03, assim como o irmão Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão foi confirmada pela primeira turma do tribunal. Na prática, a decisão final sobre o caso deverá ocorrer após dia 9 de abril, já que na próxima semana, por conta da janela partidária não estão previstas sessões no plenário da Câmara. Após a votação do parecer pela CCJ, a prisão de Brazão será analisada pelo plenário da Câmara, que, por maioria absoluta (257 votos), dará a palavra final em votação aberta e nominal.

*O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados recebeu na quarta-feira (27/03) o pedido de cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (RJ), apresentado pelo Psol na última segunda-feira (25/03). O relator do caso deverá ser sorteado na próxima reunião do conselho, na segunda semana de abril. Na próxima semana, por conta da janela partidária – período que permite aos parlamentares trocar de partido –, não estão previstas sessões no plenário da Câmara.

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MORO

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começa a julgar nesta segunda-feira (1º/04) as ações que podem levar à cassação do mandato de Sergio Moro (União – PR). O senador é acusado de abuso de poder econômico e dos meios de comunicação social, uso de caixa dois, além de infrações às normas de arrecadação e gastos eleitorais durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Caso seja condenado, Moro pode se tornar inelegível por oito anos. Nas três datas marcadas (1°, 3 e 8 de abril), a Corte julgará duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral movidas contra o senador. Uma delas é de autoria do Partido Liberal (PL), e a outra, da Federação Brasil da Esperança – formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

SENADO

*Na terça-feira (02/04): O plenário do Senado fará uma sessão especial “em celebração à democracia brasileira”. A sessão ocorre dois dias após os 60 anos do golpe militar.

*A Comissão de Reforma do Código Civil do Senado fará, de desta segunda-feira (01/04) a sexta-feira (05/04), esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de 1.000 artigos e sobre temas de difícil consenso, como direito da família, dos animais e de propriedade. Um dos pontos controversos diz respeito ao direito do nascituro –o feto em gestação. O texto de um dos relatórios apresentados em fevereiro, com um anteprojeto de proposta final, diz que os direitos antes do nascimento são protegidos “para efeitos deste Código Civil”.

STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, pediu vista e suspendeu a análise que trata sobre o alcance do foro por prerrogativa de função (o chamado foro privilegiado). Agora, o ministro terá 90 dias para analisar o processo. A Corte julga duas ações no plenário virtual desde à 00h de 6ª feira (29.mar.2024). Na modalidade, os magistrados depositam seus votos e não há debate. O relator da ação, Gilmar Mendes, votou para ampliar o alcance do foro na Corte mesmo depois do fim do mandato de políticos. Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Dias Toffoli acompanharam o relator. Com exceção de Zanin, os ministros adiantaram o voto na ação.

VENEZUELA

O assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, Celso Amorim, deve receber nos próximos dias o embaixador da Venezuela no Brasil, Manuel Vadell, para tratar das eleições no país.  O pedido de reunião foi feito pela embaixada da Venezuela presidido por Nicolás Maduro na última quarta-feira (27), um dia depois de o Itamaraty soltar uma nota criticando o fato de Corina Yoris, candidata da Presidência da oposição, não conseguir registrar candidatura. No dia seguinte foi a vez do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falar sobre o assunto. Ao lado do presidente da França, Emmanuel Macron, o petista classificou a situação como “grave”, segundo a CNN.

Foto: Lula, em dezembro de 2023 / Ricardo Stuckert

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