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“Conselhão” deve se reunir nesta 5a feira

“Conselhão” deve se reunir nesta 5a feira

Carmen Munari

Conselhão

A primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o Conselhão, será na quinta-feira (04/05), com a presença do presidente Lula. Na pauta, a composição do conselho e detalhes sobre seu funcionamento.

1º de maio

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e as demais centrais defendem neste 1º de Maio quinze pautas prioritárias, entre elas: fortalecimento da democracia, valorização do salário mínimo, fim dos juros extorsivos, fortalecimento da negociação coletiva, mais empregos e renda (mais de 12 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros não têm carteira assinada, 40 milhões estão na informalidade), direitos para todos, convenção 156 OIT (igualdade de oportunidades e tratamento para mulheres e homens trabalhadores), trabalho igual, salário igual,  aposentadoria digna, valorização do servidor público, regulamentação do trabalho por aplicativos, defesa das empresas públicas, revogação do novo ensino médio.

O presidente Lula participa do 1o de maio unificado das Centrais Sindicais no Vale do Anhangabaú, em São Paulo. “Bom dia. Logo mais estarei em São Paulo, no ato das centrais sindicais no 1º de maio”, Lula postou no Twitter.  Participam também lideranças sindicais, representantes de movimento popular e da sociedade civil organizada, parlamentares, ministros e autoridades do governo federal e lideranças partidárias. O ato será transmitido nas redes sociais e canais do Youtube das Centrais Sindicais.

Estes são os locais onde haverá atos pelo 1º de Maio no país.

Compromissos de Lula

*Em meio à crise econômica e financeira da Argentina, o presidente do país, Alberto Fernández, deve fazer uma visita ao presidente Lula na terça-feira (02/05).

* Lula vai a Londres para acompanhar no sábado (06/05) a cerimônia de coroação do Rei Charles III. Um dia antes deve ter reunião bilateral com o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak.

Justiça de Transição

Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, participa na terça-feira (02/05), das 19h30 às 21h30, de encontro promovido pelo Canal Pororoca e Brigadas Digitais da Geração 68. Parcerias: Fórum 21 – Portal das Esquerdas e Fórum Permanente da Intelectualidade Orgânica. Condução política de Francisco Celso Calmon. Link de aceso à sala em https://forum21br.com.br a partir das 12h do dia 02/05.

CPMI 8 de janeiro

Todos sabem quais foram os responsáveis pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro, com destruição das sedes dos edifícios dos 3 Poderes: os ativistas capitaneados por Jair Bolsonaro, obra de quatro anos de preparação, que rechaçaram a vitória de Lula nas eleições. No Brasil e no exterior, todos sabem. Os golpistas foram retratados ao vivo pelas TVs e eles próprios postaram fotos nas redes nas sociais.  O episódio, dos mais abjetos da nossa história, está sendo investigado pela Polícia Federal, Ministério Público e Supremo Tribunal Federal. Mais de mil bolsonaristas foram presos naquele domingo, outros presos depois, e 300 já viraram réus por decisão do Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, uma comissão política, a CPMI, foi instalada na última quarta-feira (26/04) e deve ter início nesta semana com a indicação dos 32 integrantes.

O autor do requerimento da CPMI, deputado federal André Fernandes (CE-PL), para escárnio dos brasileiros, é ele próprio investigado pelo STF por participação no golpe. Se o governo conseguir a maioria dos participantes da comissão muito que bem, mas seja como for, os parlamentares bolsonaristas só têm um objetivo: tentar provar que o governo e/ou a esquerda também foram responsáveis. Vão gritar, bater boca na tentativa de mudar a realidade, embolar os fatos e eximir o mestre Bolsonaro –tudo ao vivo nas TVs. O espetáculo tem duração de longos seis meses, até outubro. O único benefício desta comissão seria requisitar a condenação e prisão de Jair Bolsonaro como mentou intelectual da tentativa de golpe. Revelar o papel dos militares também será bem-vindo. A oposição vai tentar incluir nas discussões o que considera “omissão” do governo Lula para controlar os episódios daquele dia.

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Nesses seis meses de duração da CPMI, fica indefinida a discussão no Congresso de projetos caros ao governo Lula como a regulamentação das empresas de internet, a aprovação das novas regras fiscais e a reforma tributária.

Punição a invasores

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria de seis votos para que mais 200 denunciados por envolvimento no 8 de janeiro se tornem réus. Esse é o 2º bloco de denúncias analisado pela Corte, que já aceitou outras 100 por maioria. Uma nova leva de julgamentos começa na quarta-feira (03/05). Ao todo, a PGR apresentou 1.390 denúncias e todas devem ser analisadas.

Indulto absurdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para quarta-feira (03/05) a conclusão do julgamento sobre a legalidade do indulto (“graça”) concedido por Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira. O parlamentar foi condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo que responde por ataques virtuais à Corte, mas foi indultado pelo ex-presidente.

Votações

A votação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei das fake news está agendada para terça-feira (02/05), após vitória da urgência na última semana. A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e prevê, segundo texto da Agência Brasil, a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação. A proposta também determina o aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público. O texto estabelece prisão de um a três anos e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física. E as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.

CPI do MST

*Por pressão da bancada ruralista, a comissão foi criada pela Câmara dos Deputados em 27/04 para investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Foi imediatamente rechaçada por ministros do governo Lula e por integrantes do movimento. A instalação depende de indicação de integrantes, muito provável que sejam de oposição ao governo, como o ex-ministro e deputado Ricardo Salles (PL-SP), cotado para a CPI. Desde 2003, o movimento já foi foco de quatro CPIs. Representantes das centrais sindicais assinaram nota conjunta em que ressaltam a “dívida histórica” que o país tem com os trabalhadores e trabalhadoras rurais com repúdio às tentativas de criminalizar o movimento. “O MST construiu sua organização e seus métodos de luta, formas de pressão e realizou neste mês (abril) diversas manifestações e atos, com a disposição e o intuito político de abrir um processo de negociação, depois de um governo federal sombrio, que se pautou por formas antidemocráticas e autoritárias”, diz a nota.

* O MST anunciou a volta da 4a. Feira Nacional da Reforma Agrária durante os dias 11 a 14 de maio no Parque da Água Branca (SP). Serão mais de 1.200 feirantes vindos de 24 estados.

Mudança no juro?

Na economia, as atenções estarão voltadas para a nova reunião do Comitê de Política Econômica (Copom) do Banco Central na terça e quarta-feira (2 e 3/05) para definir o rumo da taxa de juros básica no país. Em 13,75% ao ano, o elevado patamar da Selic tem gerado críticas do presidente Lula, ministros e políticos. A taxa está neste nível desde agosto de 2022 e é o maior patamar desde janeiro de 2017.

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