Abertura externa da economia brasileira
O Brasil foi o segundo maior receptor global de investimento estrangeiro direto (IED) em termos líquidos em 2023, atrás apenas dos Estados Unidos, segundo dados da OCDE. O país recebeu US$ 64 bilhões em IED no ano passado, ante US$ 73 bilhões em 2022. Em nível global, os fluxos de IED diminuíram 7% em 2023, a US$ 1,364 trilhão, “continuando em tendência de queda e permanecendo abaixo dos níveis pré-pandemia pelo segundo ano consecutivo”, conforme afirmou a OCDE.
Para entender o papel do IED na economia brasileira, é útil consultar o Relatório de Investimento Direto do Banco Central do Brasil. As estatísticas seguem os marcos metodológicos internacionais mais recentes estabelecidos pelo FMI e OCDE.
Existe relação de investimento direto quando, em uma economia, um investidor detém 10% ou mais do capital com direito a voto de uma empresa ou fundo de investimento em outra economia. A partir desse poder de voto, considera-se o investidor direto possuir interesse de longo prazo na empresa de investimento direto e grau significativo de influência (ou controle, no caso de participação maior de 50%) na sua gestão.
A motivação do investidor direto difere daquela do investidor em carteira. Este não busca exercer influência sobre a gestão da empresa investida.
A relação de investimento direto pode ocorrer de forma imediata ou indireta. Esta ocorre quando uma empresa detém uma subsidiária em outra economia e ela, por sua vez, possui 10% ou mais de poder de voto em uma terceira empresa.
Também existe relação de investimento direto entre empresas com um investidor direto comum, mas não exercem controle ou influência uma sobre a outra. São as “empresas irmãs”, pertencentes ao mesmo grupo econômico.
As transações e posições financeiras de investimento direto se subdividem em dois componentes: participação no capital e operações intercompanhia. A participação no capital engloba o capital com direito a voto e participações sem esse direito.
No caso dos passivos, a participação no capital se refere ao investimento de não residentes no capital de empresas residentes no Brasil. No caso de ativos, ao investimento de residentes no capital de empresas não residentes.
As operações intercompanhia compreendem os créditos concedidos entre empresas do mesmo grupo econômico via instrumentos de dívida. Em geral, trata- se de empréstimos, mas também podem ser créditos comerciais, títulos e outros instrumentos financeiros.
As atividades da empresa de investimento direto podem ser financiadas por outras empresas do grupo multinacional, mas também por terceiros. Por exemplo, uma empresa de investimento direto planeja construir uma fábrica reunindo recursos via aporte de capital ou empréstimo para a subsidiária; quando ocorrerem, serão registrados no balanço de pagamentos como ingressos em participação no capital e operações intercompanhia, caracterizando o investimento direto.
Os recursos obtidos no mercado doméstico, via bancos, e a emissão de debêntures comprada por investidores locais não são transações de balanço de pagamentos, porque as duas partes são residentes. Assim, o valor total do investimento realizado por empresa de investimento direto não necessariamente corresponde ao fluxo de investimento direto a ser observado no balanço de pagamentos.
Segundo o CEMEC-FIPE-USP, no exigível financeiro de pessoas jurídicas não-financeiras, empréstimos intercompanhias no mercado internacional aumentaram de 4,5% do PIB em 2011 até 15,9% do PIB em 2021. Em participação relativa, no período, foi de 11,2% para 27,6%. Neste último ano, somando a dívida registrada e os bonds emitidos no mercado internacional, constituiu a maior parcela (38,3%), acima do crédito bancário com recursos livres (25,1%), com direcionado (13,9%), debêntures em instituições financeiras (5,8%) e títulos de dívida direta (16,9%).
Outros dados revelam a importância dos investidores estrangeiros na economia brasileira. Segundo a ANBIMA, na distribuição das ofertas de ações por detentor, de 2018 a 2023, investidores estrangeiros ficaram com uma média anual de 41% do total, a mesma participação média dos Fundos de Investimento.
No caso da distribuição das ofertas de debêntures por detentor, no mesmo período, os investidores estrangeiros praticamente se abstiveram. Elas foram “encarteiradas” mais pelos bancos (49%) e seus FIFs (37%), ou seja, os bancos fazendo “administração de recursos de terceiros” (seus clientes). Na “Tropicalização Antropofágica Miscigenada” do Brasil, há uma mistura de economia de endividamento bancário com economia de mercado de capitais…
Segundo o Banco Central do Brasil, no Crédito Amplo às Pessoas Jurídicas, de 2018 a 2023 o mercado de capitais se multiplicou por três (295,7%), o crédito bancário aumentou 55,1% e o mercado externo em dólares se elevou apenas 6,3%. Porém, convertido em reais, aumentou 32,8% no período.
Com a abertura externa da economia brasileira, esta é uma observação necessária: a cotação da moeda nacional em dólares. Por exemplo, considerando o PIB cotado em dólares correntes, sofreu uma grande queda de 1998 (US$ 864 bilhões) para 2002 (US$ 508 bilhões) por causa do overshooting cambial com a adoção do regime cambial flexível em 1999. Atingiu o pico em 2011 (US$ 2,6 trilhões), mas caiu em 2015 (US$ 1,8 trilhão) por causa de depressão e novo choque cambial.
Outra queda brusca foi por causa da Grande Depressão em 2020, conjuntamente com a depreciação da moeda nacional: o PIB do Brasil caiu para US$ 1,475 trilhão – e o país saiu do ranking das 10 maiores economias mundiais, ficando em 12º. No primeiro ano do novo governo Lula, já voltou para o 9º. lugar com US$ 2,17 trilhões.
O investimento direto é a categoria de investimento de maior destaque no relacionamento econômico e financeiro do Brasil com o resto do mundo. No fim de 2021, o estoque de Investimento Direto no País (IDP), ou seja, a posição passiva de investimento direto, atingiu o maior valor já registrado, US$ 901,4 bilhões, equivalentes a 57% do total de passivos externos do país.
O estoque de Investimento Direto no Exterior (IDE), ou seja, a posição ativa de investimento direto, atingiu US$ 474,1 bilhões no fim de 2021, equivalentes a 48,6% dos ativos externos totais. O IDE é categoria de ativos externos de maior volume, superior inclusive às reservas internacionais (US$ 362,2 bilhões naquela data).
A citada posição total de IDP de US$ 901,4 bilhões, em 2021, foi composta por US$ 659,3 bilhões em participação no capital e US$ 242,1 bilhões em operações intercompanhia. Este foi o maior valor nominal da série temporal desde 2010 (US$ 682,2 bilhões), acima do patamar posterior de cerca de US$ 765 bilhões.
As operações intercompanhia compreendem os créditos concedidos e amortizações pagas entre empresas do mesmo grupo econômico residentes em países distintos, exceto corporações financeiras. Envolvem quaisquer instrumentos de dívida concedidos e amortizados entre empresas como empréstimos, créditos comerciais e títulos.
Elas são identificadas separadamente de outras dívidas porque têm diferentes implicações para risco e vulnerabilidade em comparação a operações entre partes não relacionadas. No caso do Brasil, nas operações intercompanhia de IDP, os créditos comerciais superam os empréstimos.
Os créditos comerciais surgem quando o pagamento por bens ou serviços é realizado em momento distinto da mudança de propriedade do bem ou provisão do serviço. Os contratos de câmbio no Brasil permitem identificar quais empresas residentes receberam antecipadamente recursos financeiros, adquirindo a obrigação de exportar bens para empresas não residentes do mesmo grupo.
Assim, a totalidade dos passivos de operações intercompanhia de IDP em forma de crédito comercial é formada por obrigações de envio de mercadorias ao exterior, e não envolve remessa (amortização) de moeda estrangeira. Por exemplo, os créditos comerciais representaram 58,2% (US$140,9 bilhões) do total de US$ 242,1 bilhões da posição de IDP – Operações Intercompanhia em 2021.
As operações de recebimento antecipado de exportação entre empresas de mesmo grupo econômico tornaram-se representativas na primeira metade da década de 2010. Em ambiente de elevada liquidez, para enfrentamento à crise financeira mundial de 2008, diversas subsidiárias no exterior de grupos exportadores com sede no Brasil emitiram títulos no mercado internacional.
A receita dessas emissões foi enviada da subsidiária no exterior à matriz no Brasil, como antecipação das receitas de exportação. Dentre as mercadorias exportadas para as subsidiárias no exterior, destacaram-se petróleo, minério de ferro, carnes e celulose. Assim funciona o capital rotativo no mundo, integrando o Brasil.
Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da UNICAMP. Obras (Quase) Completas em livros digitais para download gratuito em http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/). E-mail: [email protected].