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Acordo UE-Mercosul em risco devido a novos requisitos ambientais

Acordo UE-Mercosul em risco devido a novos requisitos ambientais

Com a posse de Lula da Silva, abriu uma nova oportunidade para retomar as negociações UE-Mercosul. Mesmo assim, a Europa continuou pressionando o bloco sul-americano a se comprometer com medidas vinculantes para combater o desmatamento e, em uma chamada carta paralela ao acordo, propôs mudanças no capítulo focado em comércio e desenvolvimento sustentável (Foto: Marcelo…

POR FLÁVIA MILHORANCE

Depois de mais de duas décadas de negociações, o acordo comercial entre a União Europeia e o bloco sul-americano Mercosul enfrenta agora mais um obstáculo: as novas demandas ambientais da UE, que o governo brasileiro não parece disposto a atender e que até os ambientalistas denunciaram como “lavagem verde ”.

O acordo entre a UE (União Europeia) e o Mercosul (Mercado Comum do Sul, formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) reduziria e eliminaria progressivamente as tarifas entre as duas regiões, que somam mais de 710 milhões de habitantes e representam pouco menos de 18% do Produto Interno Bruto mundial.

Embora um acordo entre os blocos tenha sido alcançado em princípio em 2019, ainda não foi finalizado ou ratificado.

No ano seguinte, vários governos europeus levantaram preocupações sobre o acordo, criticando as políticas ambientais do então presidente brasileiro Jair Bolsonaro e paralisando o progresso até que seu governo se comprometesse a adotar políticas para controlar o desmatamento.

Na época, a taxa de desmatamento na Amazônia brasileira era a mais alta da última década, enquanto o aumento dos incêndios florestais na Amazônia atraía cada vez mais a atenção internacional.

Com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como o novo presidente do Brasil no primeiro dia deste ano, e suas promessas de reverter os reveses ambientais do governo anterior, abriu uma nova oportunidade para retomar as negociações UE-Mercosul.

Mesmo assim, a Europa continuou pressionando o bloco sul-americano a se comprometer com medidas vinculantes para combater o desmatamento e, em uma chamada carta paralela ao acordo, propôs mudanças no capítulo focado em comércio e desenvolvimento sustentável.

Este instrumento adicional — que não foi anunciado oficialmente, mas circulou entre os membros do Mercosul e da UE, e inclusive vazou para ambientalistas — reitera a exigência dos signatários “de não rebaixarem seus padrões ambientais ou trabalhistas com a intenção de atrair comércio ou investimento estrangeiro.

A carta também pede novos compromissos para implementar suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) para o Acordo de Paris sobre mudança climática e acordos sob a Convenção sobre Diversidade Biológica, entre outros tratados e protocolos internacionais.

Mas o novo documento foi criticado pelos legisladores brasileiros e pelo governo. Em recente reunião no Congresso do país, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse que o texto torna obrigatórios os compromissos voluntários do Acordo de Paris, e sugeriu o risco de sanções retaliatórias ao Brasil caso o país não consiga cumprir suas metas.

Ele acrescentou que quer evitar uma situação em que “o meio ambiente seja usado como pretexto para medidas protecionistas” e que o governo brasileiro está trabalhando em contrapropostas.

O presidente Lula, por sua vez, adotou um tom semelhante. Durante sua visita oficial à Espanha em abril, ele afirmou que o acordo UE-Mercosul é “ainda impossível de aceitar”, embora espere chegar a um acordo até o final do ano.

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Por outro lado, as organizações da sociedade civil que vinham pressionando por normas ambientais e de direitos humanos mais rígidas a serem estabelecidas no acordo UE-Mercosul ficaram frustradas com o conteúdo da carta anexa.

O acordo comercial proposto há muito gera polêmica entre ambientalistas, ativistas indígenas e pequenos agricultores de ambos os blocos, que alegam que o acordo pode aumentar o desmatamento nos países do Mercosul, criar concorrência desleal e ameaçar os direitos das comunidades tradicionais.

Em uma declaração conjunta com outras organizações, a Friends of the Earth Europe disse que o material adicional na carta em anexo “não faz nada” para proteger o meio ambiente, o clima ou os direitos humanos, oferecendo apenas “ajustes cosméticos, aspiracionais e inexequíveis”.

A entidade também criticou o instrumento proposto por não contemplar atividades que aumentam as emissões de gases de efeito estufa, como a agricultura brasileira, afirmando que o acordo continua deixando de lado os povos indígenas e pequenos agricultores.

Em março, um grupo de representantes comunitários do Brasil, Paraguai e Argentina visitou o Parlamento Europeu em Bruxelas para expressar sua preocupação com o acordo. Ana Paula Santos Souza, agricultora familiar e professora do estado do Pará na Amazônia brasileira que participou da reunião, descreveu a falta de engajamento com as autoridades. “”Não houve um único momento [nas negociações sobre] esses acordos em que as pessoas foram ouvidas”, disse.

Outros especialistas consideraram a carta legalmente fraca. “Não é particularmente vinculante”, disse Lia Valls Pereira, professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, em um webinar em 18 de maio.

“Não vimos na carta anexa nenhuma perspectiva ou risco de aplicação de sanções aos países do Mercosul”, acrescentou Pedro Motta Veiga, outro dos palestrantes e diretor do Cindes, um think tank. tanque focado em políticas econômicas e desenvolvimento sustentável no Brasil.

No webinar, Maurício Cellini, chefe da seção de comércio de uma delegação da UE que visitou Brasília na semana passada, explicou que o instrumento adicional era “essencialmente interpretativo” e deveria ser visto como “uma proposta e não um ditame”.

A delegação, formada por um grupo de parlamentares do Parlamento Europeu, havia voado ao Brasil para destravar o acordo comercial. Eles falaram no Congresso e visitaram autoridades, incluindo Marina Silva, a ministra do Meio Ambiente brasileira.

José Manuel Fernandes, o legislador português que chefia a delegação da UE, disse à comunicação social brasileira que considerou as reações à carta anexa na sua maioria positivas, mas que a negociação atravessa um momento crítico: “Se não fecharmos este ano, dificilmente será fechado tão cedo”, previu.

Originalmente publicado no Diálogo Chino e republicado na Inter Press Service.
Flávia Milhorance é jornalista e editora de Brasil no Diálogo Chino.

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