A luta contra a injustiça fiscal e a desigualdade reúne governos e a sociedade civil da América Latina e do Caribe para uma Cúpula histórica em Cartagena, Colômbia: 27 e 28/07.
Ministros da Fazenda e autoridades governamentais de alto nível de pelo menos 15 países da América Latina e do Caribe, representando 90% da população da região, se reunirão em Cartagena (Colômbia) nos dias 27 e 28 de julho para a Primeira Cúpula Ministerial que discutirá uma “Tributação Global Inclusiva, Sustentável e Equitativa”.
A Cúpula é co-organizada por Colômbia, Chile e Brasil, que convidaram toda a região
para participar da articulação que pretende definir conjuntamente um futuro tributário
mais justo. A delegação colombiana será liderada pelo Ministro da Fazenda, Ricardo
Bonilla, e a delegação chilena será liderada pelo Ministro da Fazenda, Mario Marcel. O
Brasil será representado por Guilherme Mello, Secretário de Política Econômica do
Ministério da Fazenda.
Sob a coordenação da CEPAL, a Comissão Econômica das Nações Unidas para a
América Latina e o Caribe, a Cúpula criará uma Plataforma Regional
interministerial para estabelecer acordos sobre a política tributária internacional. Os
países participantes da Cúpula promoverão novos acordos a respeito da política
tributária global a partir de uma perspectiva regional, para torná-la mais progressiva,
equitativa e sustentável.
A América Latina e o Caribe são uma das áreas mais desiguais do mundo, onde os 10%
mais ricos detêm 77% da riqueza total, enquanto os 50% na base não possuem nem
1%. Os países da região têm um sistema tributário regressivo profundamente
arraigado, refletindo uma deficiência histórica na tributação de altas rendas,
especialmente a renda de capital. Além disso, os países da região perdem o equivalente
a 6,1% do PIB total devido a fraude, evasão e elisão fiscal (de acordo com dados da
CEPAL), enquanto 27% da riqueza da região está no exterior (de acordo com o
economista Gabriel Zucman). Assim, os países não dispõem de recursos suficientes
para adotar políticas sociais mais eficazes para combater a desigualdade. E nenhum
país será capaz de enfrentar a crise climática sem revisar a tributação nacional e
internacional.
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Além dos co-anfitriões Colômbia, Chile e Brasil, os governos da Argentina, México,
Bolívia, Paraguai, Uruguai, Honduras, Panamá, Haiti, República Dominicana, Peru,
Barbados e Equador já confirmaram participação. As delegações dos países serão
acompanhadas por observadores internacionais das Nações Unidas, da OCDE, do FMI
e do BID, entre outros.
Em Cartagena, também se reunirão representantes de mais de 50 organizações, redes,
plataformas e movimentos sociais, alguns dos quais participarão como observadores
oficiais na Cúpula e reforçarão aos governos participantes a necessidade de gerar
progresso real. Em relação à campanha regional por um pacto fiscal justo, a sociedade
civil exige a construção de uma verdadeira posição latino-caribenha nos processos
globais e, em particular, para a implementação da resolução 77/244 adotada pela
Assembleia Geral da ONU em 2022, que permitiria uma luta mais justa contra os fluxos
financeiros ilícitos e a evasão fiscal. A sociedade civil também exige a garantia de uma
participação genuína na nova Plataforma Regional, por meio da criação de um
Conselho Consultivo Permanente da sociedade civil e da participação ativa nos grupos
de trabalho que serão criados na Cúpula de Cartagena.
Joseph Stiglitz, ganhador do Prêmio Nobel de Economia, falará na plenária da Cúpula
na sexta-feira, 28 de julho, sobre o tema “Construindo uma agenda de política fiscal do Sul Global”.
Serviço:
Veja abaixo a agenda da Cúpula e a lista provisória de delegações oficiais
confirmadas.
As datas e os horários das coletivas de imprensa e de outros eventos serão divulgados posteriormente.
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