Eleições suspeitas na Sérvia
Jornalistas enfrentaram criminalização, intimidação e assédio. Grupos nacionalistas de extrema-direita e anti-direitos humanos também prosperaram visando pessoas LGBTQI+ e a sociedade civil.
Por ANDREW FIRMIN
LONDRES, 26 de janeiro de 2024 (IPS) – As eleições de dezembro de 2023 na Sérvia viram o partido no poder se manter no poder – mas em meio a grande controvérsia.
A sociedade civil tem denunciado irregularidades na eleição parlamentar e principalmente na eleição municipal na capital Belgrado. Nos últimos tempos, a cidade tem sido foco de protestos contra o governo. Essa é uma das razões pelas quais se suspeita da vitória do partido no poder, o Partido Progressista Sérvio (SNS), que ficou em primeiro lugar na eleição de Belgrado.
Alegações são de que o SNS teve apoiantes do partido governista fora de Belgrado, que se registraram temporariamente como residentes da cidade só para poder votar. No dia da eleição, observadores da sociedade civil documentaram movimentos em grande escala de pessoas para Belgrado, de regiões onde as eleições municipais não estavam sendo realizadas e da Bósnia e Herzegovina e Montenegro. A sociedade civil documentou irregularidades em 14% dos postos de votação da cidade. Muitos na sociedade civil acreditam que isso foi crucial para impedir a vitória a oposição.
A principal coalizão de oposição, Sérvia Contra Violência (SPN), que obteve ganhos, mas terminou em segundo lugar, rejeitou o resultado das urnas. E pede nova eleição com garantias adequadas para evitar qualquer repetição de irregularidades.
Milhares foram às ruas para protestar contra a manipulação eleitoral, rejeitando a violação do princípio mais básico da democracia: os governados têm o direito de eleger os seus representantes.
Um histórico de violações
O Partido Progressista Sérvio, no poder desde 2012, combina neoliberalismo econômico com conservadorismo social e populismo. Ele presidiu a uma diminuição do respeito pelo espaço cívico e pelas liberdades de mídia no país. Nos últimos anos, ativistas ambientais sérvios foram alvo de ataques físicos. O presidente Aleksandar Vučić tentou proibir a marcha de direitos LGBTQI+ do EuroPride em 2022.
Jornalistas enfrentaram criminalização, intimidação e assédio. Grupos nacionalistas de extrema-direita e anti-direitos humanos também prosperaram, visando pessoas LGBTQI+, a sociedade civil e jornalistas.
O SNS tem um histórico de irregularidades eleitorais. A votação de dezembro de 2023 foi uma eleição antecipada, convocada pouco mais de um ano e meio desde a votação anterior em abril de 2022, que reelegeu Vučić como presidente. Em 2022, a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) apontou para um ‘campo de jogo desigual’, caracterizado por laços estreitos entre os principais meios de comunicação e o governo, uso indevido de recursos públicos, irregularidades no financiamento de campanhas e pressão sobre funcionários do setor público para apoiar o SNS.
Esses mesmos problemas foram vistos em dezembro de 2023. Novamente, a OSCE concluiu que houve vantagens sistemáticas do SNS. Observadores da sociedade civil encontraram evidências de compra de votos, pressão política sobre os eleitores, violações da segurança de votação e pressão sobre os observadores eleitorais. Durante a campanha, grupos da sociedade civil foram criminalizados, funcionários da oposição se tornaram alvo de ataques físicos e verbais, e foram impedidos comícios da oposição.
Mas o partido do governo negou e difamou a sociedade civil por denunciar as irregularidades, acusando os ativistas de tentar desestabilizar a Sérvia.
Pano de fundo de protestos
A última eleição foi convocada após meses de protestos contra o governo. Eles foram desencadeados pela onda de indignação contra dois tiroteios em massa, em maio de 2023, nos quais 17 pessoas foram mortas.
Os disparos chamaram a atenção para o alto número de armas ainda em circulação após as guerras que levaram ao colapso da Iugoslávia e a crescente normalização da violência, inclusive a do governo e de seus apoiadores.
Os manifestantes acusaram a mídia estatal de promover a violência e pediram mudanças de liderança. Eles também exigiram renúncias políticas, incluindo a do ministro da educação Branko Ružić, que vergonhosamente tentou culpar os ‘valores ocidentais’ pelos assassinatos, antes de ser forçado a renunciar. A primeira-ministra Ana Brnabić culpou os serviços de inteligência estrangeiros por alimentar os protestos. A mídia estatal despejou abusos sobre os manifestantes.
Isso pode parecer circunstâncias estranhas para o SNS convocar eleições. Mas as campanhas eleitorais historicamente jogaram a favor de Vučić como um candidato forte e lhe deram alavancas poderosas, com atividades governamentais normais em espera e a máquina do estado e a mídia associada à sua disposição.
Apenas desta vez parece que o SNS não achou que todas as suas vantagens seriam suficientes e, em Belgrado pelo menos, aumentou a sua manipulação eleitoral a ponto de torná-la difícil de ignorar.
Leste e oeste
Há pouca pressão dos parceiros da Sérvia tanto para leste quanto para oeste. Suas forças de extrema-direita e socialmente conservadoras são firmemente pró-Rússia, baseando-se em ideias de uma maior identidade eslava. As conexões russas são profundas. No último censo, 85% das pessoas se identificaram como afiliadas à Igreja Ortodoxa Sérvia, fortemente influenciada por sua contraparte russa, por sua vez intimamente integrada à máquina repressiva da Rússia.
O governo sérvio depende do apoio russo para impedir o reconhecimento internacional de Kosovo. Autoridades russas ficaram apenas felizes em caracterizar os protestos pós-eleitorais como tentativas ocidentais de agitação, enquanto a primeira-ministra Brnabić agradeceu aos serviços de inteligência russos por fornecer informações sobre as atividades planejadas pela oposição.
Os estados que estão entre a UE e a Rússia, porém, são atraídos para ambos os lados. A Sérvia é candidata à adesão à UE. A UE quer mantê-la ao seu lado e impedir que ela se aproxime da Rússia, então os estados da UE ofereceram poucas críticas.
A Sérvia continua a fazer o seu jogo de equilíbrio, gravitando em direção à Rússia enquanto faz apenas o suficiente para manter-se com a UE. Na resolução da ONU de 2022 sobre a invasão da Rússia à Ucrânia, votou pela condenação da agressão russa e a suspensão daquele país do Conselho de Direitos Humanos. Mas resistiu a pedidos para impor sanções à Rússia e, em 2022, assinou um acordo com a Rússia para consultar sobre questões de política externa.
O Parlamento Europeu está pelo menos preparado para expressar preocupações. Em um debate recente, muitos de seus membros apontaram irregularidades e sua missão de observação apresentou problemas, incluindo o viés da mídia, eleitores fantasmas e difamação de observadores eleitorais.
Outras instituições da UE devem reconhecer o que aconteceu em Belgrado. Eles devem levantar preocupações sobre manipulação eleitoral e defender a democracia na Sérvia. Para fazê-lo, eles precisam apoiar e trabalhar com a sociedade civil. Uma sociedade civil independente e capacitada trará o tão necessário escrutínio e responsabilidade. Isso não deve ser negociável para a UE.
Andrew Firmin é Editor-chefe da CIVICUS, co-diretor e escritor do CIVICUS Lens e co-autor do Relatório do Estado da Sociedade Civil.
Artigo publicado na Inter Press Service.
Belgrado, capital da Sérvia. Foto: Wikipedia.
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