Um gigante volta pra casa
Vítima de um implacável cerco político, após ter revelado ao mundo as velhas e novas manobras do imperialismo estadunidense, Julian Assange, um dos guerreiros na luta pela liberdade de imprensa, voltou para casa.
POR TATIANA CARLOTTI
Nesta semana o jornalista australiano Julian Assange, um dos gigantes na luta pela liberdade de imprensa, vítima de um implacável cerco político após demonstrar ao mundo as velhas e novas manobras do imperialismo estadunidense, voltou vivo e livre para a Austrália.
Sua libertação encerra um périplo de 14 anos, em meio a uma batalha jurídica contra a maior potência militar e econômica mundo, resolvida graças à resiliente campanha de seus apoiadores e a uma costura diplomática envolvendo organizações e as principais lideranças progressistas do globo.
Por sua coragem em mostrar que o imperialismo não é uma ficção, ao tornar públicos os crimes e as violações cometidos por autoridades militares e instâncias governamentais dos Estados Unidos, englobando outros governos e as grandes corporações, o jornalista australiano amargou dois anos em liberdade condicional no Reino Unido (2010 a 2012); sete (2012 a 2019) como refugiado político na embaixada do Equador; e mais cinco (2019 a 2024) como detento em Belmarsh.
“Uma das instalações mais duras do Reino Unido”, frisou a desembargadora Ramona V Manglona, durante a sentença proferida na quarta-feira (26), que selou o acordo entre a defesa de Assange e a Justiça norte-americana. A pena, conforme o acordado, contabilizou o tempo de prisão cumprida na capital inglesa, o que permitiu a imediata libertação do jornalista.
Em contrapartida, ele precisou se declarar culpado e ciente da violação à lei de espionagem dos Estados Unidos. O mérito da questão, ou seja, o porquê de tal violação não veio ao caso. Tampouco os crimes cometidos pelas autoridades militares e do Departamento de Estado norte-americano, explicitados nos mais de 700 mil arquivos, milhões de e-mails, documentos, vídeos, fotos, relatórios, cujos vazamentos, desde 2010, “não resultou em nenhum dano físico conhecido”, apontou a juíza.
Também se fez silêncio quanto ao desumano cerco político, iniciado já em 2010, com uma acusação nunca comprovada de abuso sexual, que serviu como pretexto para fomentar uma campanha difamatória contra a honra de Assange, restringindo sua liberdade física e o obrigando a pedir asilo na embaixada equatoriana para evitar a extradição à Suécia e de lá para os Estados Unidos.
Com a guinada à direita no Equador, em 2019, Assange foi arrastado para a prisão de segurança máxima na capital do Reino Unido, de onde saiu na última segunda-feira (24), a bordo de um avião fretado rumo a maior das Ilhas Marianas do Norte, tomada dos japoneses pelos Estados Unidos, em julho de 1944, onde aconteceu o julgamento.
Ao longo de todo esse período, pairava sobre Assange, seus familiares, amigos e apoiadores a terrível ameaça de uma condenação perpétua, uma pena de 175 anos, bradada pelo Departamento de Justiça sob Donald Trump que pediu a extradição do jornalista, assim que ele foi preso em 2019.
Cinco longos anos se passaram até o aceno de Joe Biden em prol do acordo, em meio a uma eleição marcada pelo risco de uma volta de Trump à Casa Branca e pela moral arruinada de seu governo, notoriamente o principal fornecedor das armas que perpetuam o genocídio em Gaza e a guerra na Ucrânia.
“Parece que este caso termina comigo aqui e em Saipan”, sentenciou a desembargadora Manglona, encerrando a batalha jurídica. Da ilha, protetorado dos Estados Unidos, no meio do Oceano Pacífico, Assange embarcou para a Austrália, onde o aguardavam seus dois filhos que agora poderão, ao lado do pai, correr pelas ruas e mergulhar nas estonteantes ondas australianas.
Não bastasse tanto sofrimento, Assange ainda precisou tirar do próprio bolso US$ 520.000 (R$ 2,6 milhões), afinal, “é política australiana que ele tenha que pagar seu próprio voo de volta, então ele teve que fretar um voo e então basicamente estará endividado quando pousar em Canberra”, explicava sua mulher, a advogada Stella Assange, na terça-feira, ao divulgar a campanha de crowdfunding para arrecadar esse dinheiro.
O périplo de Assange
Assange entra no avião fretado após sair da prisão londrina na última segunda-feira (24). (Foto: Reprodução – redes sociais da WikiLeaks)
A saga de Assange começa 14 anos atrás.
Em 2010, quando foi procurado por Chelsea Manning – então Bradley Manning, um soldado do Exército norte-americano que atuava como analista de inteligência em Bagdá, no Iraque – Assange teve acesso a 700 mil arquivos secretos dos Estados Unidos, incluindo documentos confidenciais do Pentágono e do Departamento de Estado.
Em posse dessas informações, que explicitavam o modus operandi da potência global, ele deu início, através da plataforma WikiLeaks, fundada por ele em 2006, a uma série de vazamentos em colaboração com os principais veículos da imprensa internacional. No primeiro deles, em 25 de julho de 2010, no chamado “Diário da Guerra Afegã”, foram disponibilizados 70 mil documentos do Pentágono.
Produzidos entre 2004 e 2010, eles traziam detalhes inéditos sobre a guerra no Afeganistão. Em agosto, mais uma leva era disponibilizada após análise. Assange explicava: “todos os documentos serão publicados, mas os textos serão editados para proteger os nomes das partes inocentes que estão sob uma ameaça significativa”.
Foi graças à circulação desse material, que veio à tona o vídeo do ataque aéreo contra civis em Bagdá, ocorrido em julho de 2007, quando soldados dentro de um helicóptero dispararam indiscriminadamente contra a população civil, matando 12 pessoas, entre elas, dois jornalistas da Reuters. E pudemos saber da série de massacres (duas mil vítimas) cometidos pelos talibãs e ocultados pelos Estados Unidos, além de acompanhar, em detalhes, toda sorte de violações daquele país em sua busca por Osama Bin Laden.
Em outubro daquele mesmo ano, 400 mil documentos foram disponibilizados sobre a Guerra do Iraque, mostrando que 60% das mais de 109 mil mortes naquele momento atingiram a população civil. Os arquivos também explicitavam torturas, estupros, execuções sumárias cometidas por forças iraquianas aliadas, treinadas e supervisionadas pelos militares estadunidenses.
Escândalos diplomáticos
Em novembro de 2010, a WikiLeaks passou a analisar os documentos diplomáticos do Departamento de Estado, disponibilizando mais 250 mil mensagens entre 2009 e 2010, trocadas entre Washington e 274 embaixadas do país. Um escândalo monumental ao revelar a espionagem, as infiltrações políticas, o lobby e controle dos Estados Unidos sobre as mídias locais, indústrias de armas e de petróleo, além dos serviços de inteligência.
Em dezembro, foi a vez das corporações surgirem na lista de vazamentos que mostravam a pressão estadunidense sobre o governo russo, visando impedir que as normas aplicadas naquele país recaíssem sobre as operadoras de cartão de crédito Visa e Mastercard. Sob pressão dos EUA, as duas empresas e também a Amazon, Pay Pal e EveryDNS cortaram as relações com a plataforma.
Frente a essas revelações, deu-se início a um implacável cerco contra o jornalista. O primeiro ataque contra a sua liberdade teve como subterfúgio quatro acusações de violações sexuais por parte de duas mulheres na Suécia, que afirmavam terem sido forçadas a fazer sexo sem proteção por Assange.
“Não estuprei aquelas mulheres nem posso imaginar o que tenha ocorrido entre nós que as faria pensar isso, exceto má intenção após o fato, um plano conjunto para me apanhar em uma armadilha, ou um terrível equívoco alimentado entre elas”, afirmava um ano depois, em artigo no The Independent. As acusações nunca foram provadas, mesmo assim, a Corte Sueca passou a pressionar pela extradição do jornalista.
“Não atire no mensageiro”: manifestação diante da prefeitura de Sydney, em apoio a Julian Assange, 10 de dezembro de 2010. (Foto: Elekhh/ Wikipedia).
Por conta delas, ao receber um mandato expedido pela Interpol internacional, Assange se apresentou à justiça britânica e foi preso. A liberdade foi concedida sob fiança, em dezembro de 2010, no valor de 200 mil libras. “É uma pena que não possamos usar Visa ou Mastercard”, provocou o cineasta Michael Moore, que contribuiu com o montante.
Obrigado a se apresentar regularmente à polícia, Assange teve de se mudar para a casa de um amigo em Ellingham Hall, a 200 km de Londres. Sua popularidade estava em alta, após revelar os crimes das autoridades estadunidenses. No final daquele ano, Assange foi o escolhido, com mais de 300 mil votos, pelos leitores da revista Time, como a personalidade do ano. A redação da revista, porém, optou por estampar outra figura em sua famosa capa: a de Mark Zuckerberg, então dono do Facebook, hoje a META (Facebook, WhatsApp, Instagram).
Pentágono
Apesar do cerco contra Assange, a WikiLeaks continuou vazando informações. Em 2011, documentos relativos à prática militar e de inteligência dos Estados Unidos denunciavam um projeto em parceria com a Alemanha, para desenvolver uma rede de satélites-espiões de alta tecnologia, estimada em 270 milhões de dólares, sob controle do serviço secreto e da agência espacial da Alemanha (DLR).
Em abril de 2011, 800 documentos secretos do Pentágono, produzidos entre 2002 e 2009, escancaravam as confissões sob tortura e a arbitrariedade das prisões no centro de detenção de Guantànamo, base militar norte-americana em Cuba. O próprio departamento de Estado admitia, em seus relatórios, uma taxa de 20% de prisões arbitrárias entre os 779 detidos, em sua “Guerra contra o Terror”.
Em setembro de 2011, a WikiLeaks começou a postar as informações diretamente em seu site, disponibilizando mais de 250 mil mensagens da diplomacia norte-americana. Enquanto isso, a repressão aumentava: em fevereiro, a corte de Londres aprovou a extradição de Assange à Suécia, ele recorreu da decisão, novamente confirmada em novembro pelo Tribunal Superior de Londres.
Mesmo assim, em dezembro de 2011, foram disponibilizados mais de 287 arquivos sobre 160 empresas, de 25 países, que desenvolviam tecnologia de vigilância e de rastreamento de pessoas através de celulares, contas de e-mail e registros de buscas na internet. Elas vendiam esses equipamentos para governos, ditaduras e democracias, vigiarem a população civil. Foi o caso, na época, da Síria, da Líbia, da Tunísia, do Egito, países convulsionados, entre 2010 e 2012, pela chamada “Primavera Árabe”.
Na trilha das empresas privadas, em fevereiro de 2012, a WikiLeaks publicou 5 milhões de e-mails, entre 2004 e 2011, da Stratfor, empresa privada americana de segurança que atendia grandes corporações (Bhopal’s Dow Chemical Co., Lockheed Martin, Northrop Grumann, Raytheon) e agências do governo estadunidense, oferecendo serviços de informação confidencial, com envolvimento em subornos, técnicas de lavagem de capitais e até mesmo métodos psicológicos de controle.
Riscos na embaixada
Em 2012, por duas vezes, a Suprema Corte do Reino Unido deu sinal verde à extradição do jornalista. Em 19 de junho, extinta sua possiblidade de apelação, Assange foi obrigado a pedir asilo político na embaixada do Equador, onde permaneceria confinado como refugiado político por sete longos anos.
Julian Assange na embaixada do Equador em Londres, em agosto de 2012. Foto: Snapperjack from London, UK.
Dias depois de sua entrada na embaixada, enquanto ainda aguardava o asilo do Equador, a polícia britânica lhe entregou uma intimação para cumprir da Justiça britânica que o extraditaria para a Suécia. A pressão foi tamanha que, em 16 agosto daquele ano, o governo de Rafael Correa, concedeu o asilo ao jornalista. O governo britânico reagiu com ameaças de invasão à embaixada do Equador, localizada no centro de Londres.
Os ânimos foram contidos pela reprovação de organismos multilaterais – Unasul, Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (Alba) e a própria OEA (Organização dos Estados Americanos), com ressalvas de EUA e Canadá – que respaldaram o Equador e pressionaram pelo diálogo com o Reino Unido, reafirmando a inviolabilidade das missões diplomáticas e os princípios do direito internacional, segundo o qual, “não se pode invocar o direito doméstico para deixar de cumprir uma obrigação do direito internacional”.
Em plena campanha pela libertação de Assange, o WikiLeaks continuava seus vazamentos. Foram mais de 2,4 milhões de e-mails disponibilizados de políticos sírios naquele ano e, em outubro, veio à tona o horror praticado por autoridades militares dos Estados Unidos nas prisões de Abu Gharaib no Iraque e da prisão de Guantánamo, e explícito em mais de 100 relatórios vazados naquele ano de eleições nos Estados Unidos, que reelegeram o democrata Barack Obama.
Grampos no Brasil
Em paralelo e fortalecendo as denúncias da WikiLeaks, a partir de maio de 2013, outro personagem entrava em cena: ex-analista da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA), Edward Snowden divulgava os documentos que mostravam a invasão de privacidade e a vigilância dos cidadãos norte-americanos pela agência, através de monitoramento de e-mails, ligações por skype, mensagens em redes sociais.
Em setembro de 2013, através de Snowden, chegava-nos a informação de que a Petrobras era um dos alvos da espionagem, citada no manual de treinamento dos agentes da NSA. A presidenta Dilma Rousseff e seus principais assessores também haviam sido monitorados pela agência. A informação levou a chefe de governo brasileira a cancelar a sua viagem aos Estados Unidos, programada para outubro, em um gesto de afirmação da soberania brasileira.
Dois anos depois, em junho de 2015, quando a presidenta Dilma sofria os ataques que culminariam no golpe contra o seu governo e a Lava Jato continuava seus ataques contra a Petrobras, a WikiLeaks divulgou cinco relatórios da NSA, que detalhavam a vigilância norte-americana em nosso país.
Vinte e nove membros do governo Dilma, inclusive a presidenta brasileira, tinham sido grampeados durante o seu primeiro mandato (2010-2014). Também foram espionados integrantes do Banco Central, representações brasileiras em Paris, Berlim, Genebra, vários ministros do país e até mesmo o avião presidencial tinha grampos da NSA. A espionagem também atingiu os presidentes franceses Jacques Chirac, Nicolas Sarkosy e Francois Hollande, e a alemã Angela Merkel.
Em abril de 2015, meses antes das revelações sobre os grampos no Brasil, a WikiLeaks publicava 30 mil documentos que mostravam as relações entre os estúdios Sony com o Partido Democrata, apontando-a como “uma corporação influente, com relações com a Casa Branca, capaz de influenciar leis e políticas, com conexões com o complexo militar e industrial dos EUA”.
O ano, porém, terminaria com o encerramento, na justiça sueca das três investigações contra o jornalista. E 2016 começaria com um pedido do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas à Suécia e ao Reino Unido para que indenizassem Assange por tê-lo impedido de deixar a Embaixada do Equador em Londres.
Contra ele, restava apenas uma acusação na Suécia, que seria arquivada em 2017, após seu interrogatório em novembro de 2016, em Londres.
As eleições de 2016
Em fevereiro de 2016, novamente um ano eleitoral nos Estados Unidos, o WikeLeaks revelava, com base nos documentos da NSA, que o primeiro-ministro de Israel Benjamim Netanyahu; o da Itália, Silvio Berlusconi; e Ban Ki-moon, na época secretário-geral da ONU, também tinham disso grampeados, o que levou a nova onda de escândalos diplomáticos.
Em março, em uma demonstração de independência do jogo eleitoral em curso nos Estados Unidos, a plataforma publicava mais de 30 mil e-mails, trocados entre junho e agosto de 2014, pela então candidata democrata Hillary Clinton, trazendo à tona desde manobras políticas até o fornecimento de armas para grupos extremistas na Síria.
No seguinte, eleito presidente dos Estados Unidos, conforme relatou o advogado de Assange, Edward Fitzgerald, Donald Trump fez uma proposta para o jornalista, oferecendo o perdão caso ele colaborasse com seu governo, dizendo que os russos não tiveram conexões com o vazamento de e-mails que prejudicou a campanha presidencial de Hillary, em 2016.
A resposta veio em março de 2017, quando o WikiLeaks resolveu enfurecer a Agência Central de Inteligência (CIA), publicando 9.000 arquivos produzidos entre 2013 e 2016, no dossiê intitulado “Vault 7: os instrumentos de hacking da CIA”. Os documentos mostravam a criação e utilização de instrumentos de espionagem cibernética pela CIA, para invadir celulares, computadores e até TVs conectadas à internet; e também de armas cibernéticas capazes de roubar informações em outros países, entre elas, o “Anjo que chora”, um sistema implantado em smart TVs da Samsung.
Não é preciso mencionar a importância dos vazamentos da WikiLeaks e de seu fundador para as transformações das leis e normas dos países atingidos e na percepção de seus povos sobre a escalada do controle e vigilância através desses novos instrumentos por parte dos Estados Unidos.
A luta pela liberdade
Imagem do encontro de Assange com a esposa Stella na quarta-feira (26) que emocionou o mundo. Foto: Stella Assange/X.
Em 2018, apesar de ter recebido a cidadania do Equador, Assange se viu em maus lençóis sob o novo governo do país latino-americano. Em fevereiro, a Justiça do Reino Unido decidiu manter a ordem de prisão contra o jornalista, alegando que ele tinha violado as regras de sua liberdade condicional ao se refugiar na embaixada do Equador.
Com a revogação da cidadania e do asilo pelo governo equatoriano, em 11 abril de 2019, com 47 anos, Assange foi retirado à força da embaixada e condenado, em 1º de maio, por um tribunal de Londres a 50 semanas de reclusão.
Treze dias depois, houve uma tentativa na Suécia de reabertura das investigações, o que foi impedido pela Corte daquele país, inviabilizando qualquer possibilidade de extradição.
No dia 23 de maio, então, o Departamento de Justiça dos EUA entrou em ação, apresentando 18 acusações contra Assange, por ter recebido e publicado informações confidenciais do Pentágono e ter conspirado com Chelsea Manning. A soldada, condenada a 35 anos de reclusão, teve a pena comutada em 7 anos, no último suspiro do governo Obama, sendo libertada em 2017.
Em 2019, Trump pedia a extradição de Assange para os Estados Unidos. O pedido foi rejeitado em janeiro de 2021, mas uma apelação em dezembro daquele ano, anulou a decisão, aprovando sua extradição.
Em fevereiro de 2022, a defesa de Assange protocolou um último recurso, argumentando que o caso era um ataque à liberdade de expressão e ao jornalismo. “Meu cliente está sendo processado por realizar uma prática jornalística comum, de obter e publicar informações confidenciais, informações verdadeiras e de interesse público evidente e importante”, afirmava a defesa de Assange. Em março, o Tribunal Superior de Justiça de Londres acatou o recurso.
Naquele mesmo mês, num gesto de afirmação da vida em meio a tanto horror, Assange se casou na prisão de segurança máxima com a sua advogada, Stella Moris. Em junho, o governo do Reino Unido decidia, novamente, pela extradição do jornalista para os Estados Unidos.
Em abril de 2023, a Austrália entrava na pressão pela libertação de Assange. Stephen Smith, um alto comissário do país no Reino Unido, visitava o jornalista na prisão. Dava-se início aos trâmites de um possível acordo, mas Washington exigia a presença de Assange em um tribunal norte-americano, para que fizesse pessoalmente sua confissão de culpa.
Começaram, assim, os esforços para a consolidação de uma audiência no tribunal distrital de Saipan. Em fevereiro deste ano, o primeiro-ministro australiano Anthony Albanese e membros do seu gabinete aprovaram uma moção parlamentar instando o Reino Unido e os Estados Unidos a permitirem o retorno de Assange para o país.
Em abril, o presidente dos EUA, Joe Biden, disse que estava considerando o pedido da Austrália. No mês seguinte, finalmente, a defesa de Assange ganhava o direito de recorrer da extradição para os Estados Unidos no Tribunal Superior de Londres. As negociações prosseguiram até a sua libertação nesta semana.
Protestos na frente da Corte Suprema em Londres, em fevereiro de 2024. (Foto Martin W Morris/Wikipedia)
A presença do Brasil
Hoje o mundo está um pouco melhor e menos injusto. Julian Assange está livre após 1.901 dias de prisão. A sua libertação e o regresso a casa, ainda que tardiamente, representam uma vitória para a democracia e a luta pela liberdade de imprensa, afirmou o presidente Lula assim que soube da saída de Assange da prisão londrina, na última segunda-feira (24).
Apoiador da luta de Assange desde a primeira hora – já em 2010, Lula o citava e convocava manifestações a seu favor –, ele e a ex-presidenta Dilma publicaram uma carta contundente em dezembro de 2021, quando o Tribunal de Westminster votou pela extradição do jornalista.
O material publicado pelo WikiLeaks fornece evidências confiáveis e irrefutáveis sobre o papel e a responsabilidade de políticos, diplomatas, empresários etc., principalmente dos Estados Unidos, nas decisões e ações que tiveram um forte impacto na política interna de diversos Estados no mundo todo. São responsáveis por processos de extorsão, espionagem, operações secretas, desestabilização e até ataques armados contra civis.
Paradoxalmente, em vez de ser aplaudida, a ação do WikiLeaks desencadeou uma série de punições, que incluem a acusação, difamação, desmoralização e criminalização de Assange, privado de liberdade em uma prisão de segurança máxima para terroristas. Esse processo de humilhação e difamação transcende definitivamente um indivíduo, para se tornar um corretivo em nível internacional, mostrando passo a passo a crueldade que o sistema instituído pode atingir, para impedir alguém de ousar fazer algo semelhante. Em última instância, busca paralisar o instinto e o direito de busca pela verdade, instilando o medo.
Trechos da carta de Lula e Dilma.
A contribuição da liderança de Lula à tessitura diplomática junto a Biden, ao Rei Charles e tantos outros é notoriamente reconhecida. Em coletiva de imprensa, durante a coroação do Rei da Inglaterra, em maio do ano passado, Lula disparou: “é uma vergonha que um jornalista que denunciou as falcatruas de um Estado contra outro esteja peso, condenado a morrer na cadeia, e a gente não fazer nada para libertar”.
E ao subir na tribuna da ONU, em setembro de 2023, afirmando ser “fundamental preservar a liberdade de imprensa” e que “um jornalista, como Julian Assange, não pode ser punido por informar a sociedade de maneira transparente e legítima”, o presidente brasileiro deu voz, em escala global, ao grito de uma resiliente rede de apoiadores de Assange e de uma multidão de jornalistas que nesta semana comemoram e revigoram as forças para a luta, ainda em curso, pela liberdade de imprensa e pelo direito de informar e desmascarar os crimes cometidos por governos, sobretudo, quando se trata da maior potência militar e econômica do mundo.
Em tempo:
Para conhecer mais sobre a luta de Assange, não deixem de ver o documentário “Ithaka – A Luta de Assange” dirigido por Ben Lawrence. Leia a resenha de Lea Maria Aarão Reis publicada neste Fórum 21.
Foto em destaque: Assange dentro do avião após ser libertado na última segunda-feira (24). Foto: Reprodução – redes da WikiLeaks.
Repórter do Fórum 21, com passagem por Carta Maior (2014-2021) e Blog Zé Dirceu (2006-2013). Tem doutorado em Semiótica (USP) e mestrado em Crítica Literária (PUC-SP).