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Alguns problemas prioritários que Lula vai enfrentar

Alguns problemas prioritários que Lula vai enfrentar

A primeira promessa de Lula não foi só para os brasileiros, mas para o mundo: o desmatamento zero em todos os biomas.

Quais as decisões mais importantes para que o novo governo cumpra o seu papel possível? Vou elencar algumas delas e discutir as dificuldades prováveis.

A primeira promessa do Lula não foi só para os brasileiros, mas para o mundo: o desmatamento zero em todos os biomas, promessa feita, ao lado de Marina Silva, em Sharm-el-Sheik, no Egito, dias após a eleição. É algo de fundamental para nós e para o futuro da humanidade, no esforço de conter o aquecimento global. Depois de anos de queimadas e desmatamentos em escala gigante, vai ser um duro enfrentamento conter a fúria destruidora do agronegócio. Em vários biomas isto pode ser conseguido por medidas de controle administrativo, mas vai ser necessário alterar algumas das legislações vigentes para eliminar o desmatamento e queimadas que são admitidos legalmente. Estas mudanças legais vão encontrar uma forte resistência no Congresso, onde a bancada ruralista tem o maior peso. Por outro lado, vai ser preciso estabelecer restrições ao acesso a crédito público aos desmatadores e isto está ao alcance do executivo. As pressões internacionais limitando as compras de produtos oriundos de áreas desmatadas vai colaborar, inclusive a nova legislação a respeito votada no Parlamento Europeu e em processo de ser ratificada em cada um dos países membro.

Mas há uma área onde estas medidas não serão suficientes e esta é uma área simbolicamente da maior importância: a Amazônia. E, na Amazônia há uma área particularmente crítica: o vale do rio Javari, onde foram mortos os ambientalistas Dom Phillips e Bruno Pereira. Neste amplo espaço (85 mil quilômetros quadrados, duas Suíças) ainda muito florestado e com comunicações difíceis, quase sempre pelos rios, estamos diante de um verdadeiro vácuo dos poderes do Estado. Formouse um quisto institucional, onde prefeitos, delegados e policiais, juízes e ministério público são todos cúmplices da economia ilegal de madeira, de peixes e de minérios e da grilagem de terras públicas e das reservas indígenas. Ali não funciona a pressão dos créditos bancários ou do controle das vendas pois um e outro estão nas mãos do tráfico e do contrabando. Vai ser preciso adotar mecanismos de repressão que não dependam das instituições locais.

Que forças do governo federal poderão fazer este difícil controle? O Ibama pode identificar os locais onde opera a economia ilegal, mas quem vai lá para prender os desmatadores, garimpeiros, grileiros e pescadores ilegais? São dezenas ou mesmo centenas de milhares de trabalhadores controlados por este esquema e que dependem destas atividades para viver. Além disso, trata-se de gente armada pelas facilidades oferecidas pela legislação relaxada do energúmeno e pelos próprios traficantes que os financiam e enquadram. A polícia federal não tem força suficiente para dar conta deste serviço, mesmo supondo que se empenhe na tarefa. O Lula vai mandar uma Força Nacional composta por militares do Exército, Marinha e Aeronáutica? O que garante que esta força se empenhe de fato no combate ao crime organizado? Podemos confiar que as FFAA, com toda a má vontade com o governo que já mostraram, vai se empenhar em erradicar estas atividades ilegais? Vai ser muito duro operar a repressão naquele espaço tão favorável à evasão e tão cheio de cumplicidades e que pode degenerar em enfrentamentos armados sérios. Se Lula der conta de controlar este abcesso ele conseguirá o desmatamento zero no país, já que perto deste problema, o resto é fichinha.

Lula tem sido enfático e reafirmativo em relação a esta proposta do desmatamento zero. Mas houve um momento que deixou todos os ambientalistas com a pulga atrás da orelha. Entre as glórias do palanque internacional da terra dos faraós e a realidade das negociações da composição do ministério houve um hiato. De repente Marina não devia ser ministra do meio ambiente, mas chefe de uma ainda inexistente super-organização voltada para a questão do aquecimento global. Havendo uma óbvia disputa de competências entre esta futura entidade e o Ministério do Meio Ambiente, Marina recusou e cobrou que a dita organização fosse subordinada ao MMA. Jogou-se Marina contra Izabela Teixeira e, mais adiante, contra Tebet. Circularam matérias dizendo que Marina era !radical” e que atrapalharia a ação ampla do governo. Também se disse que ela não poderia ser nomeada por não poder ser demitida, dado o peso do seu prestígio. É um péssimo sinal em relação às intenções do governo para o meio ambiente. Marina não pode ser mais radical do que o próprio Lula o foi, ao prometer o desmatamento zero e não só na Amazônia.

A má vontade com Marina Silva pode ter outra raiz, aquilo que os petistas consideram uma traição: o apoio a Aécio Neves no segundo turno de 2014. Esquecem do sórdido processo de desconstrução que foi jogado sobre Marina quando ela esteve, por momentos, à frente de Dilma nas pesquisas naquele pleito. Seja qual for a razão, esta lógica fica longe de contemplar a necessidade da frente ampla para governar nesta maré difícil.

Marina ganhou a queda de braço e, em princípio, o seu MMA vai ter um papel transversal e discutir todas as políticas públicas do governo, introduzindo os critérios ambientais nas decisões. O princípio é excelente, mas lembro que ele já tinha sido postulado em 2003 e rapidamente esquecido, com Marina sendo levada a engolir sapos cada vez mais gordos até o peteleco final que a levou a deixar o governo. Vamos torcer para que Lula e o PT (e os outros partidos da esquerda e centro esquerda) tenham adquirido novas noções sobre a crucial importância das questões ambientais na promoção de um desenvolvimento sustentável.

Se o Desmatamento Zero vai colocar Lula em enfrentamento com o agronegócio, o Fome Zero arrisca de ter o mesmo efeito. Já escrevi em outro artigo que não se pode pedir aos agricultores familiares a solução da oferta de alimentos para os milhões que passam fome, não a curto prazo. Eles poderão ter um papel importante, mas quem pode responder rapidamente ao aumento de demanda de alimentos é o agronegócio.

Desde logo, o Brasil produz muito na agropecuária, mas o grosso está voltado para a exportação. Metade da nossa área de cultivos anuais é composta de monoculturas de soja e de milho para ração animal, sobretudo para alimentar porcos, frangos e bois pelo mundo afora. E quem é que produz os alimentos consumidos no brasil? Por muitos anos, os movimentos dos agricultores familiares e a maioria dos analistas da esquerda afirmaram que 70% da produção de alimentos era originada nos roçados dos pequenos e médios produtores familiares. Isto vem do censo de 1985 e foi ficando no discurso até recentemente, na posse do ministro do desenvolvimento agrário, Paulo Teixeira.

Não é mais assim. Os dados do censo agropecuário de 2017 desmentem esta afirmação. Em quase todos os produtos da alimentação popular, com exceção da mandioca e do leite, predomina o agronegócio. Avaliada pelo valor da produção, a agricultura familiar responde por 25% da produção agropecuária brasileira e nem tudo são alimentos, pois parte da agricultura familiar participa da produção de commodities para a exportação. Apesar de menos importante do que no passado, a participação da agricultura familiar na produção de alimentos é significativa e mais ainda considerando-se que o agronegócio controla uma proporção muitas vezes maior da área cultivada ou de pasto.

A maior parte da produção alimentar oriunda da agricultura familiar e que chega ao mercado vem de uma parcela conhecida como o agronegocinho, agricultores mais capitalizados e que adotaram as técnicas da grande produção.

Aumentar a oferta de alimentos básicos demandará políticas voltadas para quatro categorias de agricultores: o agronegócio, a agricultura familiar tradicional, o agronegocinho e a agricultura familiar que está em conversão para a agroecologia.

A maioria dos agricultores no Brasil é de tipo familiar, pouco menos de 90% do total. Destes, pouco mais de 10% são classificados como agronegocinho, e pouco menos de 80% são produtores tradicionais ou (4,5%) engajados na transição agroecológica. Pouco mais de 10% são os grandes e médios produtores do agronegócio.

Cerca de 2 milhões dos agricultores familiares tradicionais estão na categoria de minifundistas, com áreas médias inferiores a 5 hectares. Estes produtores estão, via de regra, em situação de maiores dificuldades naturais: no semiárido, nas áreas não alagadas da Amazônia, em áreas marginais no sudeste, sul e centro oeste. Este é um público muito afetado por problemas de insegurança alimentar e deveria ser formulada uma política para garantir a sua autossuficiência nutricional. Isto tiraria perto de 10 milhões de brasileiros e brasileiras do mapa da fome e ainda permitiria a oferta de algum excedente nas feiras locais. Para estes produtores não é muito difícil reproduzir as experiências exitosas de produção agroecológica em pequenos espaços, conduzidas sobretudo por mulheres.

A produção do agronegocinho dificilmente poderá ser aumentada de maneira significativa pela expansão da área produtiva, já que não dispõe de muito espaço ainda não utilizado. A produtividade pode crescer, segundo o caso, com medidas de racionalização da produção pela substituição de insumos químicos por insumos orgânicos. Tecnicamente isto não é complicado. O mais demorado é conseguir ampliar em grande escala a oferta de adubos orgânicos e produtos de controle biológico de pragas, fungos e doenças. Serão necessárias políticas de estímulo à compostagem de lixo e lodo de esgoto ou de reciclagem de rejeitos das agroindústrias. Isto não será possível em curto prazo e vai cobrar a colaboração de municípios e da agroindústria privada (serrarias, usinas de açúcar, outras). O estímulo do governo via créditos e subsídios vai ser fundamental. De toda forma, não se pode esperar uma reposta rápida deste setor no volume necessário para substituir as importações de alimentos que o programa Bolsa Família turbinado vai cobrar. E mesmo quando isto acontecer, o aumento da oferta de alimentos por este setor não vai ser suficiente.

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Os 1,25 milhão de agricultores familiares tradicionais que dispõem de mais terra do que os minifundistas são quem pode trazer mais produção alimentar para o mercado. Neste caso, o esforço de levar crédito, garantir a compra dos produtos com preços atrativos e oferecer a necessária assistência técnica vai ser essencial. O ideal seria que eles ampliassem a sua produção já orientados para a agroecologia, mas não temos acúmulo de experiências em escala nacional para oferecer exemplos a todos eles. Nem temos técnicos formados em agroecologia e em metodologias participativas de promoção do desenvolvimento para responder a uma demanda nesta escala. É algo para ser preparado em um esforço de longo prazo.

Mesmo sem a difusão da agroecologia para toda esta ampla categoria, é possível estimular o uso de uma forma mais simplificada desta abordagem, usando insumos químicos combinados com os orgânicos, e facilitando o emprego de maquinário de pequeno e médio porte. Mais uma vez, as políticas necessárias são: as compras governamentais com preços atraentes, seguro da produção, crédito facilitado e assistência técnica. Uma parcela importante deste público se encontra nos assentamentos da Reforma Agrária e estes costumam dispor de uma base mais organizada que facilita os processos de promoção do desenvolvimento. Entretanto, nada na agricultura, sobretudo a familiar, funciona de um dia para o outro e não podemos esperar que esta categoria de produtores dê a resposta imediata ao aumento da demanda de alimentos.

O pequeno setor de produção agroecológica da agricultura familiar se encontra, em sua maioria, em processo de transição. Eles podem contribuir pouco para a produção incrementada de alimentos, mas tem um papel fundamental estratégico de servir de exemplo e modelo para uma futura expansão da produção sustentável mais avançada. Para esses, o mais interessante é criar um programa de produção agroecológica financiado através de um fundo especial. Grupos de produtores agroecológicos ou em transição para a agroecologia poderão formular projetos coletivos de desenvolvimento que incluam fomento à experimentação, crédito flexível na forma de fundos rotativos controlados pelas entidades executoras, assistência técnica, compras públicas ou preços garantidos pelo governo e infraestruturas de beneficiamento.

Resta ao governo conseguir ampliar a produção alimentar do agronegócio. Em princípio, este é o setor com a capacidade de resposta mais rápida ao aumento da demanda. No entanto, é pouco provável que estes produtores tenham muita área disponível para a expansão de seus cultivos e criações. O governo pode estimular este incremento e cobrar a adoção de métodos de manejo integrado de pragas para diminuir a contaminação dos alimentos por agrotóxicos, que é enorme no Brasil. Não vejo este setor empregando de forma significativa os métodos e técnicas da agroecologia, muito embora sejam bastante numerosos os produtores do agronegócio orgânico. Este setor pode trazer uma contribuição importante para responder à demanda incrementada de alimentos, mas também não vai dar conta de todo o recado, por suas limitações na disponibilidade de terras.

Finalmente, a possibilidade de uma rápida expansão da produção de alimentos está na mão do agronegócio exportador. Este é o setor com mais terras e que pode, se decidir abandonar a soja de exportação pelo cultivo de feijão, por exemplo, rapidamente suprir uma boa parte da demanda. O problema é convencer este tipo de produtor a fazer isso e não vai ser fácil. Estes produtores não vão trocar uma produção que está bem remunerada pelos preços internacionais das commodities sem ter uma muito forte compensação. E é aqui que a porca torce o rabo. Por mais que o governo ofereça bons preços para o feijão, o arroz, e outros produtos alimentares, nenhum produtor vai deixar a cadeia produtiva de exportação onde está muito bem, obrigado, para entrar em outra que depende do governo ou de um mercado de pobres. Vai ser preciso que o governo retire as vantagens dos exportadores, que recebem imensos subsídios na forma de redução ou anulação de impostos e facilitação de créditos. Sem estes cortes, que podem ser redirecionados para favorecer a produção alimentar, não vai haver oferta rápida de alimentos no mercado nacional.

A questão com o agronegócio não é só uma disputa sobre políticas públicas. Nos seus primeiros governos, Lula entregou tudo que o agronegócio pediu, e de mão beijada. Entretanto, este setor continuou sendo um inimigo permanente do governo Lula e de sua sucessora, Dilma Roussef, tendo tido um papel importante no golpe que a derrubou. O agronegócio foi o setor onde Bolsonaro encontrou o seu maior apoio entre os !donos do PIB”. Foram eles os financiadores de manifestações, de acampamentos nas portas dos quartéis e pressões sobre o eleitorado. Tirar os subsídios do agronegócio para induzi-los a produzir alimentos, mesmo com fortes compensações, vai ser como tirar osso da boca de pitbull. E este pitbull tem amplo apoio parlamentar, coisa que falta a Lula.

Lula tem uma arma à sua disposição para pressionar o agronegócio exportador para se voltar para a produção de alimentos: as dívidas deste setor para com o governo. Segundo pesquisa da OXFAM, apenas 4013 agricultores e pecuaristas, aqueles com dívidas superiores a 50 milhões de reais, devem um total de 906 bilhões de reais. E destes, apenas 729, têm uma dívida da ordem de 200 bilhões. No Congresso pululam projetos buscando desde a anistia total até uma generosíssima renegociação das dívidas. O agronegócio posa de “tec, pop e tudo”, mas é totalmente dependente das benesses do Estado para sobreviver. É hora de negociar e não de ceder às ameaças e chantagens do agronegócio. A consigna poderia ser: menos dívidas x mais alimentos?

Uma última proposta merece ser discutida; a promessa de Lula de recuperar as terras abandonadas pelo agronegócio devido à degradação dos solos. No Egito, Lula falou em 100 milhões de hectares e no seu discurso de posse este número caiu para 30 milhões. Não fica claro a causa da redução. De fato, a quantidade de terra degradada no Brasil é estimada entre 180 e 200 milhões de hectares, em todos os biomas, mas sobretudo no Cerrado e na Amazônia. Talvez o cálculo de Lula seja baseado em um dos biomas apenas. Ou talvez seja o que ele ache possível realizar. Esta proposta também não deixa claro qual vai ser o propósito desta recuperação. No Egito, ele parecia indicar que elas seriam destinadas ao reflorestamento, enquanto no seu discurso de posse ele pareceu indicar um uso para a Reforma Agrária e para a produção de alimentos. Tanto para o reflorestamento quanto para a produção de alimentos serão necessários agricultores que se ocuparão ou do replantio com espécies nativas e sua manutenção até se estabilizarem ou do plantio de alimentos. Pode-se ainda pensar em um duplo propósito, reflorestar e produzir alimentos. É uma proposta com grande atração para o financiamento internacional, sobretudo a parte que concerne o reflorestamento, já que isto permitiria uma absorção importante de gases de efeito estufa. De qualquer forma, são processos de longo prazo e que cobrarão um apoio público continuado para remunerar os agricultores assentados. Tendo a achar que a proposta de duplo propósito é a mais viável pois uma família de agricultores poderá se viabilizar como fornecedor de alimentos muito antes da estabilização de novas florestas.

Entretanto, tudo isto está sujeito à desapropriação pelo Estado das terras degradadas. Elas são parte de grandes latifúndios, na maior parte dos casos. Estão abandonadas para o uso agrícola ou pecuário, mas tem dono. E estes donos não vão entregar estas terras sem lutar muito por compensações que podem tornar o programa proibitivo. Mais uma vez encontramos a contradição entre os interesses sociais, econômicos e ambientais do país e os interesses do agronegócio.

Não pretendi aqui fazer uma exaustiva exploração de todas as possíveis propostas urgentes que Lula vai ter que escolher para definir suas prioridades. Existem outras e são tantas que o Lula deve estar sem dormir com tanta preocupação. A meu ver, estas três estariam entre quaisquer prioridades deste governo e no topo delas. Entendo perfeitamente os limites deste governo e gostaria de argumentar em favor de não pretendermos adentrar o paraíso nestes quatro anos. Se o presidente der início à execução bem orientada e significativa destes três programas ele já terá ampliado o crédito que tem para com a história do Brasil. Digo ampliar porque ele já tem lugar cativo só com o fato de ter barrado o caminho do fascismo. Tentemos ajudá-lo a consolidar o rumo da retomada da democracia.

Jean Marc von der Weid – ex-presidente da UNE entre 1969 e 1971, Fundador da ONG Agricultura Familiar e Agroecologia (AS-PTA) em 1983, Membro do CONDRAF/MDA entre 2004 e 2016, Militante do movimento Geração 68 Sempre na Luta.

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