Brasil tenta neutralizar as redes sociais: missão impossível?

POR MARIO OSAVA

RIO DE JANEIRO – As redes sociais não são politicamente neutras. Até agora, elas têm estado em sintonia com a organização, propagação e mobilização da extrema-direita, a ponto de parecerem indispensáveis para a ascensão dessa corrente ideológica no Brasil e em muitos outros países.

Essa simbiose faz lembrar a frase sucinta do teórico da comunicação canadense Marshall McLuhan, “o meio é a mensagem”, que teve grande repercussão desde que o especialista publicou seu livro com esse título, em 1967.

Os meios digitais são mais adequados às ideias e à desinformação dos movimentos de extrema-direita, que formam uma visão de mundo paralela à da civilização construída ao longo de cinco séculos de cultura impressa, livros, ensaios e jornalismo.

Para o ex-presidente Jair Bolsonaro, líder da extrema-direita brasileira, é a imprensa, o jornalismo tradicional, que espalha massivamente notícias falsas. A esquerda é o seu grande inimigo, também porque seria dominante no jornalismo e porque é provavelmente a corrente política mais livre na formulação das suas ideias.

A negação da ciência, sobretudo em relação ao ambiente, às alterações climáticas, à sexualidade e às vacinas, é uma caraterística do seu grupo. A consequência foi uma enorme mortandade evitável com a pandemia de Covid-19, que matou mais de 700 mil pessoas no Brasil, um décimo do total mundial, com apenas 2,5% da população.

São os “imbecis” da Internet, segundo o filósofo, semioticista e escritor italiano Umberto Eco. Para muitos, é uma ameaça para o conhecimento, para outros, para a democracia. De qualquer forma, é um retrocesso civilizatório e não apenas de costumes.

No Brasil, o Congresso Nacional legislativo tenta, desde 2020, aprovar uma lei para impor regras às plataformas digitais, como Facebook, Google, Instagram e X (antigo Twitter), como forma de conter notícias falsas e mensagens de ódio, que abundaram nas eleições de 2018, nas quais Bolsonaro triunfou para governar o país de janeiro de 2019 a dezembro de 2022.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em sua sede, em Brasília, no dia 26 de março de 2024. Decidiu suspender a tramitação do projeto de lei que regulamenta as redes sociais e pune os propagadores de notícias falsas. (Imagem: Lula Marques/Agência Brasil).

Regulamentação inviável

Aprovado no Senado em 2020, o projeto conhecido como “lei das fake news” emperrou na Câmara dos Deputados, cujo presidente, Arthur Lira, decidiu suspender sua tramitação por inviabilidade e criar uma comissão para elaborar outra proposta.

Na ausência de legislação, o juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes impôs diversas medidas, como a suspensão de dezenas de contas de mídias sociais cujos donos disseminam repetidamente informações enganosas, e multas às plataformas.

Moraes tomou essas medidas como relator da investigação judicial sobre a disseminação de fake news, iniciada em 2019.

Assumiu a liderança no combate ao abuso das redes sociais e outros crimes que afetam a democracia ao presidir também o Tribunal Superior Eleitoral desde 2022 e acumular a coordenação de outras investigações do STF.

Tornou-se o “xerife da democracia” e o principal alvo de ataques da extrema-direita e também de críticas à censura que muitos identificam em suas decisões.

Os apoiantes de Bolsonaro pedem a desqualificação de Moraes como juiz do STF e até a sua prisão por alegadas violações da Constituição, especialmente da liberdade de expressão.

A oposição às suas medidas estendeu-se a alguns meios de comunicação. Moraes “reinstituiu a censura prévia no Brasil” e adotou “ordens secretas” que “proíbem os cidadãos de se exprimirem nas redes sociais”, salientou o diário Folha de São Paulo a 14 de abril.

As suas decisões podiam ser justificadas pelo “movimento subversivo” liderado pelo então Presidente Bolsonaro antes e depois das eleições de outubro de 2022, que incluía planos para um golpe de Estado, mas não agora, um ano e meio depois, argumenta o jornal.

“Os imbecis bolsonaristas” têm o direito de “propagar suas bobagens”, acrescentou.

O ex-presidente Jair Bolsonaro em um comício de apoio a ele na Avenida Paulista, em São Paulo, em 25 de fevereiro de 2024. Pediu anistia para os presos pela invasão da sede dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, na tentativa de provocar uma intervenção militar para reconduzi-lo à presidência. (Imagem: RS / FotosPúblicas).

Tentativa de golpe de Estado incitou regras

As medidas contra esses ativistas se intensificaram depois que milhares deles invadiram as sedes da Presidência, do Congresso e do STF, no dia 8 de janeiro de 2023, e destruíram instalações, móveis e peças artísticas para, segundo os mesmos vândalos, provocar uma intervenção militar e recolocar Bolsonaro no poder.

Pelo menos 1.170 participantes da tentativa de golpe foram presos no evento e nos dias seguintes, a maioria já solta. O STF já condenou 173 acusados de participação ativa nas invasões e depredações.

Mas continuam sem solução a regulamentação das plataformas digitais e a criminalização judicial das fake news, consideradas urgentes porque em outubro haverá eleições para prefeitos e vereadores nos 5.570 municípios brasileiros.

É um problema em todo o mundo democrático que vem diminuindo, segundo institutos especializados, e a disseminação de falsidades e ódio seria um dos fatores dessa tendência.

Uma ironia é que a mais moderna tecnologia serviu para a articulação de uma força política visivelmente retrógrada e contraditória.

A liberdade de expressão é hoje uma de suas principais bandeiras, aproximando-a de seus adversários liberais. E não importa que a ditadura militar, que os bolsonaristas mais radicais buscam restaurar no Brasil, seja a negação de qualquer liberdade.

Estado laico, aborto permitido em casos de estupro, risco de morte materna e feto anencefálico, leis ambientais, metas climáticas, direitos das minorias sexuais e educação sexual nas escolas são alguns dos temas em que os bolsonaristas lutam por retrocessos.

Em alguns casos, eles não precisam do poder executivo para promovê-las, contam com forte representação parlamentar e apoio de outros setores conservadores para conseguir a revogação de regras ambientais, por exemplo. No caso do aborto, juízes e hospitais públicos, sob a sua influência ou pressão, estão negando o direito ao aborto a jovens grávidas.

Em todas as suas ações, a extrema-direita tem a vantagem do melhor uso das redes sociais. É “o meu meio”, reitera Bolsonaro sempre que o vê ameaçado por tentativas de regulação ou restrição de seus utilizadores.

“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, nem de discurso de ódio ou atentado à democracia, rebate frequentemente o juiz Moraes diante dos protestos contra suas medidas, consideradas “ditatoriais”.

Força eleitoral comprovada

Em 2018, Bolsonaro triunfou praticamente sem recursos ou com a propaganda nacional de rádio e televisão disponível aos candidatos por tempo proporcional ao tamanho de seu partido.

Concorrendo por um partido então minúsculo, o Social Liberal, ele venceu graças à mídia digital comandada por uma miríade de grupos de apoio espalhados pelo país, com muita fake news. Obteve 57,8 milhões de votos, 55,1% dos votos válidos no segundo turno.

A pregação bolsonarista entoava as crenças e anseios de amplos setores retrógrados que rejeitam os avanços civilizatórios em temas como diversidade sexual e étnica, feminismo, drogas, direitos humanos, educação, artes e meio ambiente. O moralismo contribuiu para uma forte adesão de evangélicos pentecostais e rurais.

Os “valores” que seus líderes consideram inegociáveis remontam a seis décadas atrás, antes das grandes transformações dos anos 1960 que a ditadura militar de 1964-1985 não conseguiu impedir totalmente, mas apenas parcialmente.

Os meios digitais ofereceram à extrema-direita a possibilidade de reunir as multidões até então dispersas de conservadores retrógrados, fundamentalistas religiosos e empresários que rejeitam o Estado “opressor”.

Isso corresponde a quase um terço do eleitorado que, em determinadas circunstâncias, como os escândalos de corrupção que degradaram a política desde 2014, pode atingir a maioria. O triunfo eleitoral da extrema-direita tornou-se uma possibilidade real a qualquer momento, como parece ser o caso em muitos países.

A tragédia, que afeta toda a humanidade, é que um governo com as suas crenças e negacionismo tende a promover desastres. O Brasil tenta neutralizar o seu alcance nas redes sociais: missão impossível?

Artigo publicado originalmente na Inter Press Service.
(Tradução F21: Tatiana Carlotti)

Mario Osava

É correspondente da IPS desde 1978, e está à frente da editoria Brasil desde 1980. Cobriu eventos e processos em todas as partes do país e ultimamente tem se dedicado a acompanhando os efeitos de grandes projetos de segurança, infraestrutura que refletem opções de desenvolvimento e integração na América Latina.