Genocídio indígena em Roraima e seus mandantes
POR LISZT VIEIRA
No Brasil, o que a lei dá, o parágrafo tira (Glauber Rocha)
A Terra Yanomami vem sofrendo há décadas a ação de garimpeiros ilegais. Em 2022, a devastação chegou a 54% – cenário que tem mudado com as ações deflagradas pelo atual Governo desde janeiro deste ano (G1,RR, Boa Vista). A invasão do garimpo predatório, além de impactar no aumento de doenças no território, causa violência, conflitos armados e devasta o meio ambiente – com o aumento do desmatamento, poluição de rios devido ao uso do mercúrio, e prejuízos para a caça e a pesca, impactando os recursos naturais essenciais à sobrevivência dos indígenas na floresta.
Para legitimar a ocupação do garimpo ilegal em terras Yanomami, o então Ministro da Justiça Sérgio Moro apresentou o Projeto de Lei nº 191/2020, no intuito de autorizar a lavra de minerais em reservas indígenas.
Esse Projeto de Lei continha um parágrafo assassino no artigo 14, que anulava todo o conteúdo da lei mencionando que o Presidente da República deveria considerar a manifestação das comunidades indígenas afetadas pela mineração. Dizia o Parágrafo Segundo:
“O pedido de autorização poderá ser encaminhado com manifestação contrária das comunidades indígenas afetadas, desde que motivado”.
Durante a discussão e leitura do projeto, milhares de Yanomami sucumbiram ao garimpo predatório. O projeto abria as portas para a morte e aniquilação dos povos originários da Amazônia. A autorização de lavra mineral, contra a vontade dos povos originários, além de inconstitucional, é deletéria.
Ao que tudo indica, a usurpação das riquezas das terras indígenas era uma das prioridades do projeto de poder bolsonarista, do qual Sérgio Moro foi artífice e protagonista desde que condenou, sem provas, o então ex-presidente Lula para impedir sua candidatura a Presidente em 2018.
Em 31 de março deste ano, o Presidente Lula oficializou o pedido de retirada de tramitação do Projeto de Lei (PL) 191/2020 da Câmara dos Deputados. De autoria do governo Bolsonaro, o PL pretendia liberar a mineração, a geração hidrelétrica, a exploração de petróleo e gás e a agricultura em larga escala nas Terras Indígenas.
As denúncias de genocídio dos Yanomamis chegaram à Corte Interamericana de Direitos Humanos que recebeu também relatos de abusos sexuais na Terra Yanomami. Juízes da Corte visitaram a região de Auaris, na Terra Yanomami, onde ouviram relatos de lideranças indígenas que vivem em comunidades impactadas por garimpos ilegais.
Segundo divulgado pelo órgão G1 RR, Boa Vista, os Juízes da Corte Interamericana de Direito Humanos (CIDH) informaram em 25/10/2023 que receberam relatos de abusos sexuais de mulheres e meninas praticados por garimpeiros na Terra Yanomami e devem cobrar do Estado brasileiro providências que garantam proteção aos indígenas.
Além dos relatos de abusos sexuais, a Corte também ouviu depoimentos sobre violações à saúde e à vida dos indígenas, e avistou os pontos de garimpos abertos pelos invasores na floresta enquanto seguiam para o território com a intenção de apurar se o Brasil tem cumprido medidas de proteção aos povos indígenas.
A Corte é o órgão judicial autônomo responsável por aplicar e interpretar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. O Brasil ratificou o Pacto em 1992 e reconheceu a competência obrigatória da Corte em 1998. Ou seja, o país é obrigado a cumprir as medidas solicitadas. Eles estão no Brasil para apurar se o Estado garantiu proteção aos povos indígenas Yanomami, Yek’uana e Munduruku.
Após encontro com as lideranças indígenas, a Juíza Nancy Hernández declarou, em coletiva à imprensa, que recebeu “fotos, vídeos e informações sobre casos de violações sistemáticas de mulheres e crianças” (Clima Info, 26/10/2023 e Bandnews Difusora, 25/10/2023).
Em 2022, um relatório da Hutukara Associação Yanomami (HAY) já denunciava que garimpeiros exigiam sexo com meninas e mulheres indígenas como moeda de troca por comida na Terra Yanomami. Participaram da audiência com os juízes lideranças que vivem nas comunidades Paapiu, Uxiu, Palimiu, Waikás, Kuratanha e Auaris, todas afetadas por garimpos ilegais.
A Corte pretende pressionar o Estado brasileiro a intensificar as ações para proteger os indígenas que vivem nessas comunidades. De acordo com o vice-presidente da CIDH, Eduardo Ferrer Mac-Gregor, essas ações objetivam evitar que a situação se torne irremediável. Ele declarou que “as medidas são de extrema gravidade e urgência. Agora somente viemos para atender as medidas provisórias que são vinculantes, logo ligadas ao Estado brasileiro”.
Maior território indígena do Brasil, a Terra Indígena Yanomami passa por uma grave crise humanitária e sanitária em que dezenas de adultos e crianças sofrem com desnutrição grave e malária. Desde o dia 20 de janeiro, a região está em emergência de saúde pública e, a partir de janeiro deste ano, as Forças Armadas, órgãos federais e agências integram a força-tarefa do Governo Federal para proteção dos indígenas na região. A operação ocorre por meio de ações de patrulhamento, revista de pessoas, veículos terrestres, embarcações e aeronaves e de prisões em flagrante delito.
No princípio deste ano, estourou na imprensa o genocídio dos Yanomamis, com destaque para o Brasil 247 que fez uma campanha de denúncias:
“O que ocorre nos territórios do povo Yanomami é um verdadeiro genocídio programado pelo capitalismo predatório, que cobiça a vasta região delimitada para esses povos originários, os legítimos donos dessas terras, ricas em minérios e com áreas cobiçadas por fazendeiros e madeireiros. (Milton Alves, Brasil 247, 10/3/2023).
“O massacre dos Yanomamis foi uma matança planejada que tinha como beneficiários o agronegócio, o garimpo, os traficantes de madeira” (Gilvandro Filho, 22/1/2023).
“O que vi em Roraima foi genocídio”, disse em janeiro o Presidente Lula. “Crime premeditado contra os ianomâmis, cometido por um governo insensível”, afirmou ele em 22/1/2023.
Na mesma ocasião, o Ministro da Justiça Flavio Dino determinou inquérito para apurar genocídio em território Yanomami. Crimes ambientais também serão alvo da investigação. Mas, em outubro deste ano, o cacique caiapó Raoni declarou: “Lula está devagar com os indígenas. Vou cobrar dele até ser atendido”. Os caciques Raoni e Davi Kopenawa dizem que o Governo demora a retirar invasores de reservas (O Globo, 27/10/2023).
A Ministra Marina Silva declarou que a crise dos Yanomamis é uma “atrocidade inominável” (Folha, 6/2/2023). Ela visitou em março uma base atacada por garimpeiros na Terra Yanomami e citou ‘degradação imensurável’ no território. Em agosto deste ano, afirmou em Belém que terras indígenas ameaçadas por invasores e atividades como garimpo devem sofrer novas operações para expulsão dos não indígenas. E intimou publicamente o Governador de Roraima, Antonio Denarium, a parar de incentivar o garimpo em terras indígenas (Portal Roraima 1, em 3/5/2023).
São três os principais mandantes do genocídio dos Yanomamis.
Em primeiro lugar, o ex-presidente Jair Bolsonaro, cujos crimes dispensam apresentação. Ele considerou o genocídio dos Yanomamis como projeto de governo. A propósito, até hoje não foi esclarecido aquele súbito e imprevisto desvio de rota para aterrissagem do avião presidencial em Roraima, em dezembro do ano passado, quando o ex-presidente Bolsonaro partia do Brasil para os EUA. Segundo muitos observadores, o objetivo era buscar ouro para levar aos EUA onde, por se tratar de avião presidencial, não haveria busca alfandegária. O PT e o PSOL acionaram a Procuradoria Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e a ex-Ministra Damares por genocídio, e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) protocolou uma representação criminal na PGR em 26 de janeiro deste ano contra Bolsonaro e seus aliados, entre os quais a ex-Ministra da Mulher, Damares Alves.
Em segundo lugar na lista de mandantes encontra-se o ex-ministro Sergio Moro. Autor do Projeto de Lei que facilitou o garimpo em território Yanomami, Moro é considerado pelos moradores de Roraima como “a mente jurídica por trás do genocídio contra ianomamis” (Brasil 247, 30/3/2023). O seu Projeto de Lei 191/2020 viabilizou legalmente o genocídio indígena.
Em terceiro lugar, uma figura menos conhecida. O Estado de Roraima está nas mãos de um Governador bolsonarista que boicota os projetos de reflorestamento em favor da mineração em terras indígenas e da plantação de soja. O atual governador Antônio Denarium construiu a sua riqueza inicialmente às custas da desgraça financeira de centenas de pessoas que tomaram empréstimos no formato agiotagem, o que acarretou centenas de processos contra ele. Não satisfeito, buscou a política pra obter ainda mais riqueza.
Na eleição de 2022, desviou recursos da saúde e educação e gastou uma fortuna para garantir a sua reeleição. Os desmandos financeiros jogaram o Estado de Roraima numa crise financeira sem precedentes. E, para cúmulo da barbárie genocida, o vereador Ítalo Otavio, ligado ao Governador e ao Senador bolsonarista Mecias de Jesus, apresentou um projeto de lei municipal limitando o acesso ao sistema de saúde pública aos moradores da cidade de Boa Vista, exigindo comprovante de residência. O objetivo era impedir o acesso de venezuelanos e indígenas à saúde pública. Isso foi considerado tentativa de genocídio.
Hoje o Governador busca R$800 milhões na Caixa Econômica para tentar continuar no poder, já que a sua cassação no TRE-RR foi aprovada em julho passado. Supreendentemente, apesar de ter sido cassado, os embargos ficaram engavetados garantindo que o processo não seguisse para o TSE, onde ele tem certeza de que seria fatalmente cassado em definitivo. Passados três meses após a cassação do Governador, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima ainda não deu seguimento aos trâmites após o julgamento. O caso está preso no TRE e não deve mais ir ao TSE este ano (Portal O Poder, 27/10/2023).
O genocídio dos Yanomamis conta com o apoio direto do Governador Denarium que sempre apoiou matar indígenas, derrubar florestas e poluir rios. Ele, mais cedo ou mais tarde, junto com Bolsonaro e Moro, será responsabilizado por seus crimes. Vai demorar, como sempre ocorre em procedimentos judiciais. Mas a visita da Comissão de Direitos Humanos que recolheu provas do genocídio dos Yanomamis é um importante passo adiante para colocar no banco dos réus esses três criminosos, responsáveis diretos do genocídio indígena em Roraima.
Comunidade indígena Xerimihik, na Terra Indígena Yanomami que recebeu a visita dos representantes da Corte Interamericana, no último dia 23. Foto: Yara Ramalho/g1 RR Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil.
Liszt Vieira é integrante da Coordenação Política e Conselho Editorial do Fórum 21 e do Conselho Consultivo da Associação Alternativa Terrazul. Foi Coordenador do Fórum Global da Conferência Rio 92, secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (2002) e presidente do Jardim Botânico fluminense (2003 a 2013). É sociólogo e professor aposentado pela PUC-RIO.