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O que está em jogo nas eleições municipais?

O que está em jogo nas eleições municipais?

Confira o debate entre o ex-ministro, ex-governador e ex-prefeito Tarso Genro e os intelectuais orgânicos do Fórum 21, ocorrido em 4 de maio, sobre os desafios das eleições municipais deste ano. Participam os sociólogos Vicente Trevas e Liszt Vieira, o economista Antônio Granado, a geógrafa Arlete Moysés Rodrigues, o educador e ex-reitor da UFRJ Roberto Leher e a desembargadora aposentada do TRT4 Magda Barros Biavaschi, sob coordenação do jornalista Carlos Tibúrcio.

POR TATIANA CARLOTTI

Há muita coisa em jogo nas eleições municipais de outubro, quando serão escolhidos os prefeitos e vereadores dos 5.570 municípios brasileiros.

Existe o impacto da disputa nacional sobre as disputas locais, como aponta o sociólogo Vicente Trevas, acenando a necessidade de mostrar o papel central do Estado para o presente e o futuro das cidades e do país.

Existe um clima de eleições de meio mandato, na medida em que as urnas servirão de termômetro do governo Lula ante o fortalecimento da extrema-direita, lembra o economista Antônio Granado.

Existe a possibilidade dessa extrema-direita conquistar uma votação expressiva, como observa o sociólogo Liszt Vieira, ao questionar a atuação da esquerda frente às concessões do governo federal à direita, em prol de sua governabilidade.

Existe uma cidade submersa em insegurança frente à especulação imobiliária que vem transformando as formas de se viver o território, como alerta a geógrafa Arlete Moysés Rodrigues.

Existe uma multidão de trabalhadoras e trabalhadores precarizados que, iludidos pelo conto dos “empresários de si”, arriscam-se e trabalham sob forte exploração, como destaca a desembargadora aposentada Magda Barros Biavaschi.

E existe uma agenda da austeridade, cuja racionalidade e tecnocracia vêm corroendo a nossa força utópica, desmobilizando a paixão e o desejo de transformação, que chega ao debate sobre os municípios, conforme avalia o pedagogo e ex-reitor da UFRJ, Roberto Leher.

Questões e análises levantadas pela bancada do Fórum 21 que, sob mediação do jornalista Carlos Tibúrcio, debateu com Tarso Genro no último dia 4 de maio, quando estreamos a TV do Fórum 21 (inscreva-se!).

Ex-prefeito de Porto Alegre, ex-governador do RS e ex-ministro do governo Lula, Tarso analisou o impacto da política nacional nas eleições municipais, o papel de Lula no contexto internacional, a precariedade do trabalho, a explosão das desigualdades e outras transições na cidade.

Acompanhe abaixo a íntegra do debate (2h) ou confira os principais pontos debatidos na sequência:

IMPACTO NACIONAL NAS ELEIÇÕES LOCAIS

As eleições municipais de outubro sofrerão a projeção da dinâmica nacional, analisa o sociólogo Vicente Trevas, presidente do Instituto AMSUR, ao destacar a necessidade de explicitarmos a centralidade do Estado para o presente e o futuro das cidades e do país; e também da ação estatal ultrapassar a “percepção insuficiente” que tem sobre o território.

O território, explica Trevas, não é somente “um espaço onde eu aloco as minhas iniciativas”. Ele é um espaço com “dinâmicas e feições próprias que configuram suas relações econômicas, sociais e culturais”, que se expressa em diferentes escalas: a da cidade, a da metrópole, a das mesorregiões, as locais, exemplifica. Caberá ao gestor público saber trabalhar com elas. “Se eu não tenho essa percepção, vou processar a minha ação governamental com pouca potência”.

Isto posto, Trevas destacou os desafios para o futuro prefeito de São Paulo, dando prioridade ao dilema “de mais de 60 anos” que é “como descentralizar o governo da cidade”. Outro imenso desafio por ele citado foi a desigualdade que “se produz e se reproduz localmente através da segregação socioespacial. A dinâmica desse padrão pode levar a apartação social e o desafio é gerar iniciativas capazes de reduzi-las, porque elas se expressam territorialmente”.

Defensor de mecanismos de ampliação da participação direta, Trevas lamenta não termos sido “capazes de processar na condução do Estado e dos governos das cidades dois mecanismos consagrados da Constituição: o referendo e o plebiscito. Não dá mais para deixar sobre o monopólio do Parlamento algumas decisões como uso e ocupação do território e nós estamos vendo aí as revisões desastrosas dos planos diretores”, conclui.

Articulação federativa

Para Tarso Genro, o município só poderá contribuir “com eixos organização cívica, econômica e política para o mundo do trabalho se a União Federal tiver um projeto que se articule com os municípios”.

“Os espaços de governabilidade pela esquerda são muito pequenos, em função do domínio do capital financeiro sobre a soberania nacional e sobre o sistema normativo organizado em torno dela”, daí a conexão da questão do Estado e dos municípios com a soberania nacional.

Em sua avaliação, “cada compromisso assumido por um candidato a prefeito do campo da esquerda precisa ter como condição uma visão de país, de articulação federativa, de responsabilização compartilhada entre estados e municípios”, dada a [pouca] capacidade do município de organizar determinas questões.

“É necessário ousar”, salienta, ao citar sua experiência de prefeito e governador do Rio Grande de Sul, quando esteve à frente da criação de uma instituição comunitária de crédito em Porto Alegre, que beneficiou 70.000 famílias. Depois, ela foi transformada numa instituição de microcrédito, estimulando dezenas de centenas de pequenos negócios, primeiro na prefeitura e depois no governo do estado.

PAPEL DO INTELECTUAL

“O chão da fábrica não é mais a fábrica. É a rua, mas que rua é essa?”, questionou a geógrafa Arlete Moyses, ao comentar as transformações da ocupação do espaço público neste intervalo de quatro décadas de redemocratização. “A uberização tomou conta do espaço público, gerando a insegurança da renda do trabalho para os que estão nos serviços de entrega ou no Uber”, salienta.

Retomando o binômio insegurança/segurança trazido por Tarso Genro em sua apresentação, Arlete também apontou o crescimento da “insegurança de morar”, destacando que, na capital paulista, o direito à moradia vem enfrentando o “avanço avassalador do setor imobiliário” que atinge fortemente a classe média. Para além do direito à moradia, isso vem gerando um sentimento crescente de “insegurança da morada”, fruto da “exclusão de um modo de vida dos bairros tradicionais” imposto pelos “os grandes edifícios estão destruindo as formas de morada” e transformando-as “em outras formas que tiram as pessoas da rua”.

O que fazer quando o plano diretor perde seu ideal e seus princípios? Devemos lutar contra ele? Continuar debatendo o que interessa a poucos e não diz mais respeito aos desejos e às aspirações das pessoas? Como nós, da intelectualidade orgânica de esquerda, podemos ajudar a pensar essas questões agravadas pela insegurança do trabalho?, questiona.

O partido

Sobre o papel do intelectual, Tarso Genro, um dos quadros formuladores do PT, trouxe a própria vivência. Disse que se mantém no partido, fiel aos seus ideais programáticos originais, mas exercendo uma influência de fora para dentro.

“Estou saturado dos debates internos do meu partido”, um debate “predominantemente burocrático que se organiza em cima dos interesses dos mandatos, sequer em cima das tendências, para reproduzi-los”. Isso “não tem nada a ver com traição ou “mal”, pondera. Trata-se de “uma realidade política e subjetiva formada na estrutura partidária que não corresponde mais ao tipo de sociedade em que vivemos”.

“Na época em que se formava a opinião de cima para baixo, a direção vinha e baixava a norma e a lei, e as direções intermediárias e de base se moviam naquela direção. Não existe mais isso, até porque quem baixa a norma e a movimentação do partido é o presidente Lula. Não é mais a direção do partido e nós sabemos disso. Lula lida com uma pragmática do governo: ´eu tenho de governar´, diz de maneira clara”.

“Essa é uma responsabilidade que só uma pessoa como Lula pode assumir, porque ninguém mais tem condições de fazer isso em partido nenhum. Isso mantém o nosso partido vivo, mas também o mantém morto nas elaborações estratégicas que precisamos fazer”, avalia.

“Nós intelectuais temos que abrir os nossos olhos e estabelecer as nossas escotilhas de relacionamentos, agrupados, individualmente ou de maneira coletiva, dependendo de cada um e em cada circunstância, mas enquanto esquerda como conjunto, e não somente nos nossos partidos que têm grandezas e debilidades”, orienta.  

CONCESSÕES À DIREITA

Para o sociólogo Liszt Vieira, “a rua do século XXI é a Internet”, onde a direita está muito mais presente e “tem até mais competência técnica do que a esquerda”, alfineta ao manifestar preocupação com o crescimento da extrema-direita e com o fato de “grande parte da população e dos trabalhadores se deixar seduzir pelo discurso demagógico contra o sistema”.

Lizst teme, e suas leituras apontam neste sentido, que as eleições darão “superioridade numérica importante para a direita em relação à esquerda”, constituindo uma “base de apoio político importante para a eleição presidencial de 2026”.

Diante de um governo que assume uma “posição no mínimo de centro, uma vez que a esquerda no governo tem muito menos poder do que a direita”, nós entramos numa situação muito delicada “porque a direita vai ganhar a reeleição municipal na maioria dos municípios brasileiros”.

Se isso acontecer, para garantir a governabilidade, o governo Lula terá de conquistar apoios e será pressionado a fazer novas concessões, “e concessões que eu digo é mercado, parlamentares de direita e militares, os três principais centros de concessão do atual governo”, aponta. Diante deste quadro, “o que devem fazer os partidos da esquerda? Acompanhar o governo Lula nessa caminhada do centro para o centro-direita, ou se manter fiéis aos seus programas históricos originais?”

Apoio ao governo

“Eu sinceramente não tenho resposta para isso”, afirmou Tarso. “Dentro das categorias que lido, Lula já é um presidente de centro mais relacionado com a centro-direita do que com a centro-esquerda ou a esquerda propriamente dita. Eu não sei se tem outra possibilidade”, ponderou.

“Quem tem a obrigação de governar tem que lidar com uma série de fatores que nós, que estamos fora do governo, não temos como lidar, por exemplo, a situação eleitoral, o arcabouço fiscal, as concessões para o Banco Central, as relações que têm de estabelecer na economia global”, detalhou.

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Agora, “acompanhar ou não o Lula, ir até onde, isso tem que ser visto dentro da relação de forças do sistema e dos enfrentamentos naquele momento”.  

Podemos dizer “eu não tenho condições de acompanhar o Lula numa relação que vá até determinado momento… Quem tem poder de formar opinião tem que responder quais são as consequências de ir ou de não ir acompanhando essa movimentação que está sendo feita, está em andamento, com consequências positivas e negativas”.

EXTREMA-DIREITA PODE SE TORNAR MAIORIA

Considerando as eleições de outubro uma espécie de eleições de meio de mandato no jogo federal nacional. “Elas jogam ou devem jogar um papel extremamente importante na definição das correlações de forças futuras no nível da disputa nacional”, aponta o economista Antonio Granado, vice-presidente do Instituto AMSUR.

Ele destaca que mesmo no Nordeste, onde assistimos a uma “eleição majoritária fundamentalmente num campo progressista”, no caso das votações proporcionais e da formação das bancadas federais existe “uma grande presença das tradicionais elites do Nordeste inclusive com o fortalecimento da extrema-direita”.

Granado explica que a formação das bases do futuro Congresso Nacional passa pelas próximas eleições, destacando a projeção do atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de que “o futuro Parlamento, inclusive o futuro Senado, terão maioria de extrema-direita. Isso tem várias consequências numa hipótese inclusive de reeleição do presidente Lula”.

“Podemos ter no futuro um quadro até mais complexo do que o atual de correlação de forças no processo político”, avalia, ao apontar que o campo progressista como um todo, não só o PT, “não conseguiu desenhar uma estratégia de enfrentamento dessas próximas eleições municipais”.

Granado também destaca a importância dos pequenos municípios neste ano eleitoral, que “formam a base daquilo que vai se consolidar como futura correlação de forças em termos nacionais”, destacando a problemática as emendas parlamentares que “se destinam, fundamentalmente, à consolidação das bases de candidaturas dos atuais detentores de mandatos parlamentares”. Em sua avaliação, “urge uma estratégia nacional para as eleições municipais”.

Alianças da burguesia

“Lula tem o mérito de uma política que está se desenvolvendo extraordinariamente que é a política internacional. Ele está jogando o papel que jogou predominantemente no seu segundo governo que é de extrema importância para o mundo, não somente para o Brasil”, avalia Tarso Genro.

“A contradição entre flexões do centro democrático que ele tem de fazer e a sua intervenção internacional é o que dá fôlego para o Brasil tentar retomar determinadas política de proteção e coesão social mínima em torno da questão democrática, porque a extrema-direita está aí”, salienta.

Em sua avaliação, nós estamos vendo uma mudança no sistema de alianças da grande burguesia em escala global e em escala nacional. “Uma grande parte da burguesa que formava o centro político, hoje tem a alternativa de fazer uma aliança com a direita e a extrema-direita, e ele faz essa aliança sempre que necessário”.

No Brasil, fizeram isso de maneira “brilhante” com o bolsonarismo, “produto de um sistema de poder interno que percorria as relações da superestrutura política, mas que antes eram estranhas, porque não havia a extrema-direita organizada, potente, com capacidade de mobilizar as massas”, através de “dinheiro, dogmas religiosos e uma série de controles da formação de opinião através das redes”, aponta.

EMPRESÁRIOS DE “SI”

Magda Barros Biavaschi, desembargadora aposentada do TRT4 e pesquisadora do CESIT/IE/UNICAMP, trouxe a questão da uberização do trabalho e o ideário dos “empresários de si próprios”, “que incorporam a ideia de que são livres e de que não precisam de nenhuma regulação para concretizar o sonho efetivo da liberdade”.

Como compor e organizar “uma plataforma que estimule e entre na subjetividade desses trabalhadores”? questiona Magda, ao mencionar uma recente pesquisa do IBGE que desvela a ausência de autonomia e de liberdade desses trabalhadores na condução do seu próprio tempo de trabalho, na fixação dos preços, no controle do algoritmo.

“A subordinação é muito mais intensa do que uma subordinação subjetiva. É uma subordinação estrutural objetiva que faz com que esses trabalhadores participem integralmente dessas plataformas que atendem aos interesses do capitalismo globalizado, das finanças que não produzem riqueza, apenas contribuem para a excessiva concentração de renda”, aponta.

“Seria possível constituir, a partir da municipalidade, políticas públicas efetivamente integradoras e capazes de contribuir para ampliação do emprego, da renda e da incorporação desses trabalhadores; e para a superação e busca da redução dessas desigualdades?”, questiona.

Vazio de imaginação

Destacando que o governo precisa elaborar um estudo mais aprofundado sobre “os autorreferidos empreendedores”, que engloba toda uma série de categorias no eixo da liberalização das relações de trabalho, Tarso Genro comentou a legislação proposta para regular as plataformas e os serviços de transportes.

Em sua avaliação, a legislação abarca uma “parte do problema, não todo o problema”. Ele considera uma “boa iniciativa” colocar a questão no âmbito da Previdência, criando uma relação entre esses trabalhadores e o Estado. É preciso “criar um sistema protetivo para esse mundo de trabalho absolutamente diverso”, porém isso “é insuficiente”.

A atual legislação, aponta, não garante dois aspectos fundamentais para a massa de trabalhadores precarizados: primeiro, uma renda complementar para que eles possam atuar no limite das 8 horas diárias, hoje, eles trabalham 12, 14, 16 horas por dia para ganhar 2 mil reais no mês.

E um segundo aspecto que é “trabalhar, de maneira clara, a criação de um fundo de previdência desonerado de contribuição do trabalhado para integrá-lo no universo do mundo do trabalho”, ofertando a esses trabalhadores uma relação de satisfação com o Estado.

Outra sugestão trazida pelo ex-ministro é a remuneração dos interstícios desses trabalhadores, porque “quando eles param ou vão para a fome ou para outras formas marginalização”.

Em sua avaliação, a legislação não compreende essa nova classe trabalhadora, que detesta os trabalhadores com carteira assinada, que possuem direitos que eles não têm, mas que também estão caminhando para a autonomização. “O espírito desses trabalhadores não é uma falsificação, é o que eles sentem efetivamente a partir das condições objetivas da vida que levam”, destaca Tarso.

“Eu acho que tem um vazio de imaginação estruturante no governo federal para tratar desta questão e também a da Segurança Pública, que conta com um déficit bastante grande”, complementa.

AUSTERIDADE CORRÓI O DESEJO DE MUDANÇA

Na sequência o pedagogo e ex-reitor da UFRJ, Roberto Leher, destaca estudos que mostra que a adoção da austeridade pelos governos vem promovendo a ascensão de partidos alternativos que se dizem críticos ao sistema. “Esses partidos, em grande maioria de extrema-direita, têm crescido no rastro da austeridade nos últimos 15 anos”, aponta Leher, lembrando do caso de Javier Millei na Argentina, que se apresenta como um anarcocapitalista, crítico ao sistema, mas que vem implementando um pacote de austeridade radical.

“O drama, a meu ver, é que claramente a austeridade tolhe o futuro e corrói a soberania popular (…) A lógica de que precisamos manter a governabilidade é, no fundo, o engajamento na austeridade que corrói nossa imaginação política, levando à natureza do Estado eternizar a desigualdade com algumas modificações”, analisa.

Leher aponta que “o orçamento para os gastos primários está cada vez mais apertado” e que as verbas destinadas à educação e saúde passaram a competir com os recursos da ciência e tecnologia, da reforma agrária, do meio ambiente, da questão indígena”. “Será um suicídio político seguir com este movimento”, avalia.

“A paixão, o horizonte de futuro e o desejo de mudança não podem ser tolhidos. A tecnocracia da austeridade está corroendo a nossa força utópica. A desmobilização da paixão e do desejo de transformação é um desdobramento de uma racionalidade da austeridade que chega ao debate sobre os municípios. Temos que libertar o poder municipal da racionalidade da austeridade”, complementa.

Sobrevivência do governo

“A situação que estamos vivendo impede-nos de desenvolver as utopias que desenvolvíamos 30 anos atrás”, avalia Tarso Genro, ao ponderar que “estamos à beira de uma Terceira Guerra Mundial” que se expressa em “uma sucessão de guerras regionais que vão mudar o panorama político e econômico global”.

Neste contexto, pensar em uma via revolucionária – que seria o ideal – não tem possibilidade de prosperar porque “não tem base social, não tem sujeito político organizado e não tem partido que compreenda essa nova realidade em sua inteireza”.

Para Tarso, algumas das medidas que o presidente tomou, após a crise de sua posse, correspondem à possibilidade da formatação de uma frente democrática para levarmos este governo virtuosamente até o fim, naquilo que ele tem de virtuoso”.

Mas, “se quiser sobreviver e produzir o seu sucessor”, o governo federal precisará “discutir, de maneira profunda, a questão militar e a questão da segurança pública, em suas conexões com a segurança continental e com a segurança do Estado para que ele cumpra as suas funções públicas. Essas duas questões precisam estar na ordem do dia”, alerta.

“Vivemos em um contexto de maior complexidade internacional e nacional, de diluição da estrutura de classe tradicional, de formação da subjetividade por formas completamente diferentes” que nos trazem um desafio muito grande. Mas, ainda tem espaço para a gente brigar”, conclui.

Confira também a apresentação de Tarso Genro, em que ele aborda o sentimento generalizado de segurança e de insegurança na sociedade brasileira que, em sua avaliação, será definidor nestas eleições municipais.


Fotos em destaque: Fernando Frazão da Agência Brasil.

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