Princípios democráticos e iluministas das repúblicas
As revoluções burguesas podem ser vistas tanto como republicanas quanto como capitalistas, dependendo do contexto específico e dos objetivos das lideranças de cada movimento. De maneira geral, elas promoveram a mudança política em curto prazo e a econômica em longo prazo.
Os Princípios Democráticos fundamentam as repúblicas modernas. Têm suas raízes nos ideais do Iluminismo e na evolução do pensamento político ao longo dos séculos. Esses princípios enfatizam a importância da razão, dos direitos individuais, da soberania popular e da igualdade perante a lei.
Colocam em primeiro lugar a soberania popular, ou seja, o poder político emana do povo, a fonte última de autoridade através da maioria dos seus votos. Os governos são escolhidos por meio de eleições livres e justas, nas quais os cidadãos indicam seus representantes.
Os Direitos Humanos e as Liberdades Individuais são consagrados. É obrigatória a proteção dos direitos fundamentais de todos os indivíduos, incluindo liberdade de expressão, religião, associação e imprensa. A atuação do Poder Judiciário é a garantia de as leis e políticas respeitarem e protegerem esses direitos.
Todos os cidadãos são iguais perante a lei e têm direito a igual proteção e tratamento legal. Por isso, as leis devem ser aplicadas de maneira imparcial e justa, sem discriminação.
É crucial a separação dos poderes, pois a divisão do governo em poderes distintos (Executivo, Legislativo e Judiciário) para prevenir abusos de poder monolítico por um ditador. Cada um tem poderes e responsabilidades definidos e mecanismos de controle mútuo (checks and balances).
O governo tem de ser representativo da maioria expressa na vontade popular. Os cidadãos elegem representantes para tomar decisões em seu nome. Por isso, os sistemas eleitorais necessitam garantir a representação justa dos eleitores.
O Estado de Direito é outro pilar fundamental da república democrática. Significa a supremacia da lei, onde todos, incluindo os governantes, estão sujeitos às leis aprovadas em Congresso Nacional (ou Parlamento) representativo. Exige um sistema jurídico independente e imparcial.
Os Princípios Iluministas inspiram as repúblicas modernas. A racionalidade é o suporte da crença na capacidade humana de entender e melhorar o mundo através do uso da razão. Políticas e decisões devem ser baseadas em evidências racionais e científicas, em vez de superstição ou tradição religiosa.
Buscam o progresso e o aperfeiçoamento contínuos. A ideia sociedade pode e deve progredir e melhorar ao longo do tempo. Reformas sociais, políticas e econômicas visam melhorar o bem-estar humano e expandir a justiça.
O secularismo se refere à necessária separação entre religião e governo, garantindo as decisões políticas serem tomadas com base em interesses seculares e não religiosos. Para isso, cabe o estabelecimento de um estado laico respeitador de todas as crenças religiosas, mas não favorecendo nenhuma.
No lema da República, a Igualdade e Fraternidade significa a busca de igualdade de direitos e oportunidades para todos, conjuntamente com a promoção da solidariedade e cooperação entre os cidadãos. Por exemplo, são essenciais as políticas de inclusão social, os direitos civis e o apoio mútuo entre diferentes grupos sociais.
Junto no mesmo lema está a defesa da autonomia individual e da liberdade pessoal, incluindo direitos civis e políticos. Representa a garantia de os cidadãos poderem viver suas vidas livremente, sem interferência indevida do governo, caso uns não prejudiquem os outros.
Os exemplos históricos mais notáveis da adoção desses princípios encontram-se na Declaração de Independência dos EUA (1776), quando se articulou os princípios de igualdade, direitos inalienáveis (vida, liberdade e busca da felicidade) e a necessidade de governos derivarem seu poder do consentimento dos governados. Treze anos após, somou-se à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (adotada na França em 1789): enfatizou os direitos naturais, igualdade perante a lei, soberania popular e liberdade de expressão, pressagiando muitas constituições modernas.
Os princípios democráticos e iluministas das repúblicas se interrelacionam para promover um sistema político onde a razão, a justiça, os direitos individuais e a participação popular são centrais. Esses princípios orientam a formação de governos de modo a respeitarem a dignidade humana, promoverem a igualdade e garantirem a liberdade, criando sociedades mais justas e progressistas.
No entanto, em várias Repúblicas, ao longo da história, líderes militares têm, de fato, se tornado ditadores. Esse fenômeno ocorre por diversos motivos, incluindo crises políticas, econômicas ou sociais.
Elas enfraquecem as instituições democráticas e criam um vácuo de poder. Com oportunismo, alguns militares o preenchem.
Em muitas Repúblicas, quando as instituições democráticas são frágeis ou subdesenvolvidas, tornam-se vulneráveis a crises e intervenções militares. Os oportunistas líderes militares da extrema-direita costumam se posicionar como “salvadores da pátria”, ou seja, solucionadores de crises, utilizando a estrutura disciplinada e organizada das Forças Armadas para preencher o vácuo de poder.
A principal diferença entre uma República Capitalista e uma República Socialista reside na forma como a economia é organizada e os recursos são distribuídos.
Na República Capitalista, a maioria dos recursos e meios de produção (como fábricas, terras e empresas) são de propriedade privada. As pessoas e empresas têm o direito de possuir e operar esses ativos com o objetivo de obter lucro.
Predomina a Economia de Mercado, porque os preços dos bens e serviços são determinados pelo mercado, ou seja, pela oferta e demanda. O governo tem uma intervenção limitada na economia, embora possa regulamentar certos setores para garantir a concorrência e proteger os consumidores.
Os indivíduos têm a liberdade de escolher suas profissões, iniciar negócios e investir em diferentes setores. O lucro é um motivador central, incentivando inovação e eficiência.
A desigualdade econômica costuma ser mais pronunciada. A a distribuição de riqueza depende da capacidade individual de gerar renda e acumular capital, seja imobiliário, seja financeiro.
Na República Socialista, a maioria dos recursos e meios de produção são de propriedade estatal. O Estado ou organizações comunitárias gerenciam a economia em nome do povo.
A alocação de recursos, produção e distribuição de bens e serviços são geralmente determinados por um plano centralizado, em vez de pelo mercado. Visa garantir as necessidades básicas de todos serem atendidas, nem sempre com sucesso.
Há um foco na redução das desigualdades econômicas e na promoção da igualdade social. Isso é, de maneira pressuposta, alcançado através de redistribuição de renda e serviços sociais, como educação e saúde públicas.
No entanto, a liberdade econômica individual costuma ser mais restrita, com menos ênfase na iniciativa privada e na busca de lucro. O objetivo é o bem-estar coletivo acima dos interesses individuais.
Em tese, uma República Capitalista enfatiza a propriedade privada, a liberdade econômica e a eficiência de mercado, frequentemente resultando em maior desigualdade econômica. Por sua vez, uma República Socialista prioriza a propriedade coletiva, o planejamento econômico e a igualdade, buscando garantir todos os cidadãos terem acesso aos recursos necessários para uma vida digna.
Cabe examinar se a eliminação da pobreza e a igualdade de oportunidades, em uma mesma “linha de partida” para todos, em vez de acenar com a ilusória eliminação da desigualdade, não é uma abordagem mais realista ou pragmática. Construir Estados de Bem-Estar Social se mostrou possível em regimes políticos socialdemocratas com hegemonia de partidos de origem trabalhista-sindical como nos países nórdicos.
Na imagem, símbolo da república francesa / Reprodução
Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da UNICAMP. Obras (Quase) Completas em livros digitais para download gratuito em http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/). E-mail: [email protected].