Semiparlamentarismo e Políticos Oportunistas
Oportunismo é a habilidade ou capacidade de tirar partido das situações ou de perceber o momento certo para obter vantagens pessoais, não se preocupando com questões éticas ou morais.
Se o sistema complexo, típico da realidade brasileira, resultar em uma governabilidade excessivamente dependente de acordos políticos nos bastidores, surgem preocupações sobre a representatividade do governo em relação à vontade popular. O risco é a negociação entre o Executivo e o Legislativo levar a uma erosão significativa da separação de poderes, gerando questionamentos sobre a estabilidade da democracia e a possibilidade de um sistema político desequilibrado em relação à vontade da maioria dos eleitores registrada em votos.
Enquanto uma maior flexibilidade permite uma gestão mais eficiente em alguns casos, também há o risco de manipulação política e a falta de transparência nas decisões do Congresso Nacional. A implementação de um modelo semiparlamentarista, em um regime constitucionalmente presidencialista, levanta questões sobre a necessidade (ou não) de revisão institucional e reformas para garantir os princípios democráticos fundamentais serem preservados.
A avaliação sobre se o semiparlamentarismo em um regime presidencialista representa uma crise da democracia dependerá da forma como o sistema é implementado, das condições políticas específicas do país e de como o modelo afeta a representação popular, a estabilidade política e a integridade institucional. Essa é uma questão complexa, geralmente, debatida no contexto de cada Nação.
As formas de governo nas Nações das Américas e na Europa variam consideravelmente. Não há uma distinção estrita entre os dois continentes em termos de sistemas de governo. Ambas as regiões têm uma diversidade de arranjos políticos.
No entanto, há algumas tendências predominantes em cada região. Muitos países nas Américas adotam o regime de República Presidencialista, onde o chefe de Estado (presidente) é eleito separadamente do parlamento e possui poderes executivos significativos em políticas públicas. Exemplos incluem os Estados Unidos, Brasil e México.
Na Europa, há uma presença significativa de Monarquias Parlamentaristas, onde o chefe de Estado é um monarca, mas o poder executivo é exercido pelo primeiro-ministro e pelo governo eleito pelo parlamento. Exemplos são o Reino Unido, Suécia e Espanha.
Além das Monarquias Parlamentaristas, muitos países europeus adotam Repúblicas Parlamentaristas, onde o chefe de Estado é um presidente, mas o poder executivo é exercido pelo primeiro-ministro e pelo governo eleito pelo Parlamento – diferente de um Congresso Nacional. Exemplos incluem França, Alemanha e Itália.
Além dessas categorias predominantes, há países nas duas regiões com outros arranjos, como Repúblicas Presidencialistas na Europa (por exemplo, França) ou Monarquias Constitucionais nas Américas (por exemplo, Canadá). Portanto, na Europa e nas Américas, há uma variedade de modelos políticos e a classificação precisa é dependente da estrutura constitucional específica de cada país.
Essas categorias são simplificações porque a prática política em cada país envolve nuances e variações. Além disso, sistemas políticos evoluem ao longo do tempo em resposta a mudanças sociais, políticas e econômicas.
Por exemplo, há diferenças entre Partidos Tradicionais, Partidos Digitais e Partidos de Plataforma no contextoatual de uma Era Digital. Os Partidos clássicos são aqueles com uma longa história e geralmente seguem estruturas organizacionais tradicionais. Têm uma presença significativa mais offline.
Sua base de apoio e atividades muitas vezes estão enraizadas em instituições físicas, como sedes partidárias locais, reuniões presenciais, e campanhas tradicionais de rua. A comunicação desses partidos ocorre principalmente através de meios de comunicação tradicionais, como televisão, rádio e jornais. A tomada de decisões é mais centralizada, com líderes partidários ou estruturas hierárquicas influentes nas decisões.
Os Partidos Digitais têm uma presença proeminente e estratégica online. Utilizam redes sociais, websites e outras plataformas digitais para se conectar com eleitores.Buscam envolver eleitores por meio de campanhas digitais, discussões online, arrecadação de fundos pela internet e outras formas de interação digital.
Adotam modelos mais horizontais e colaborativos na tomada de decisões, permitindo maior participação da base e membros online. Usam inovações tecnológicas para melhorar a eficácia de suas operações, como ferramentas de análise de dados, marketing digital personalizado, e estratégias de mobilização online.
Por fim, Partidos de Plataforma são formados em torno de questões específicas ou causas sociais em vez de uma ampla gama de políticas. Sua plataforma é mais focada. O envolvimento político pode ocorrer por meio da adesão a plataformas online capazes de permitirem a defesa de causas específicas e a coordenação de ações políticas.
São mais flexíveis na filiação. Seus membros participam temporariamente em questões específicas – e não necessariamente têm uma afiliação partidária formal.Tendem a adotar modelos mais colaborativos de tomada de decisões, envolvendo membros ou simpatizantes diretamente nas questões abordadas pela plataforma.
Essas categorias não são mutuamente exclusivas e muitos partidos incorporam elementos de mais de uma delas. Além disso, a natureza e a dinâmica dos partidos políticos variam significativamente de um país para outro. A evolução da participação política e das organizações partidárias, na Era Digital, está moldando continuamente essas categorias.
Por tudo isso, as categorias de “estabelecidos”, “outsiders”e “hiper-líder” são termos usados para descrever as diferentes dinâmicas e características dentro dos partidos políticos.
Os políticos “estabelecidos” são geralmente afiliados à estrutura tradicional e hierárquica de um partido político. Eles geralmente têm uma longa história dentro do partido, ocupando cargos de liderança ou sendo membros ativos.
Tendem a seguir a linha partidária estabelecida e apoiar as políticas e decisões adotadas pela liderança do partido.Com essa conformidade, participam ativamente nos processos internos do partido, incluindo convenções, comitês e tomada de decisões partidárias. Os políticos profissionais têm acesso a recursos partidários, como financiamento de campanha, apoio logístico e apoio de outros membros do partido.
Os “outsiders” são políticos não profundamente alinhados com a estrutura tradicional de um partido político. Vão desde novos membros, independentes ou simpatizantes sem uma longa história dentro do partido.
Recentemente, foram cooptados os antiestablishment, desafiantes das políticas ou lideranças existentes dentro do partido. Se têm apoio de movimentos sociais, grupos ativistas ou eleitores desencantados com a política tradicional, enfatizam a necessidade de mudança e reformas dentro do partido ou no sistema político como um todo.
O termo “hiper líder” refere-se a um líder político, particularmente carismático, influente e capaz de mobilizar grandes massas. Tem seguidores devotos e uma base de apoio sólida altamente leal ao líder em si, em vez de ao partido como um todo.
Naturalmente, há uma tendência à centralização do poder nas mãos desse líder, com uma influência significativa sobre as decisões do partido. O hiper líder tem um impacto profundo nas suas dinâmicas internas, moldando a estratégia, políticas e a própria identidade do partido.
Um hiper-líder é tanto um político estabelecido como um líder carismático, caso do Lula, quanto um outsider do “baixo clero”, expulso do Exército, carreirista como único deputado defensor da ditadura (1964-1984) e da casta militar. Com um discurso de campanha anti-establishment(e uma “facada”) ganhou destaque rápido e influência para ser eleito por defensores do armamentismo, ruralistas, interioranos, evangélicos.
Os recalcados saíram do armário e se encontraram via redes sociais ou em templos pentecostais. Ganharam apoio mútuo, para a emergência social, inclusive via empreendimentos na periferia como na construção civil e oferta de outros serviços. Aliaram-se ao crime organizado “prá botar ordem nas quebradas” – e os jovens não mais se matarem em rixas de gangues.
Essas categorias de políticos não são mutuamente exclusivas, pois muitos transitam entre diferentes papéis (e partidos) ao longo de sua carreira. Além disso, as dinâmicas políticas e as características dos líderes variamconsideravelmente entre diferentes contextos políticos.
Oportunismo é a habilidade ou capacidade de tirar partido das situações ou de perceber o momento certo para obter vantagens pessoais, não se preocupando com questões éticas ou morais. Essa prática política é definida pela acomodação às circunstâncias, buscando tirar proveito delas, não respeitando tratos ou convenções democráticas.
Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da UNICAMP. Obras (Quase) Completas em livros digitais para download gratuito em http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/). E-mail: [email protected].