Moraes transfere R$ 18,35 milhões de empresas de Elon Musk para a União
Valor foi utilizado para quitar multas devidas pelo X ao Brasil. Contas da empresa e da Starlink foram desbloqueadas, mas a suspensão da rede social continua enquanto as determinações do Supremo não forem cumpridas
MUSK X BRASIL
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (13) o desbloqueio das contas bancárias da Starlink e do X, depois de ordenar a transferência de 18,35 milhões de reais para os cofres da União. A ação foi possível porque a transferência quitou as multas que o X devia ao Brasil.
A rede social foi bloqueada no país no último dia 31 de agosto, após a empresa não cumprir ordens de remoção de contas e postagens que disseminavam notícias falsas e discursos de ódio, conteúdos que, segundo Moraes, ameaçavam a democracia.
Elon Musk, proprietário do X e de 40% da SpaceX, que controla a Starlink, qualificou as decisões como “censura”, optando por não cumprí-las. Além disso, o X não nomeou um representante legal no Brasil, como exige a legislação nacional. Como resultado, Moraes ordenou o congelamento das contas da Starlink no Brasil para garantir o pagamento das multas do X.
Apesar do desbloqueio das contas, o STF manteve a decisão de bloquear o acesso ao X no Brasil, já que a questão da falta de representação legal da empresa ainda não foi resolvida e as ordens de remoção de conteúdo continuam a não ser cumpridas. O Brasil é o sexto maior mercado do X no mundo (Reuters).
MUSK X AUSTRALIA
Nesta quinta-feira (12), em seu perfil na plataforma X, o magnata Elon Musk chamou o governo australiano de “fascista” em resposta a um projeto de lei que propõe multar as plataformas de redes sociais em até 5% de sua receita anual por não impedir a disseminação de desinformação (La Nación).
PL 4266/23
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que aumenta as penas para o feminicídio, passando de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos, e cria um artigo específico para diferenciá-lo do homicídio qualificado. O texto segue para sanção presidencial.
A relatora do projeto, deputada Gisela Simona (União-MT), destacou que a proposta visa melhorar a proteção das mulheres e evitar a classificação errônea de feminicídios como homicídios, e ressaltou a importância de tornar públicas as ações penais relacionadas a ameaças contra mulheres, ajudando a proteger vítimas e reduzir o sub-registro desses crimes.
O projeto introduz novas circunstâncias agravantes, como assassinato de responsáveis por pessoas com deficiência e crimes envolvendo veneno, fogo, explosivos, asfixia, tortura, traição, emboscada, dissimulação e uso de arma de fogo, condições que também se aplicam a coautores do crime. Em 2023, o Brasil registrou pelo menos 1.463 feminicídios, uma média de quatro por dia, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Prensa Latina).
QUESTÃO AMBIENTAL
A América do Sul registrou 350.370 incêndios florestais entre 1º de janeiro e 12 de setembro de 2024, o maior número para esse período nos últimos 15 anos, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O total já supera os 344.391 focos contabilizados em todo o ano de 2023 e se aproxima dos 362.918 de 2022, mas ainda está distante do recorde de 469.013 incêndios registrado em 2007.
O Brasil lidera os focos de incêndio no continente, com 176.617 casos, o que representa 50,3% do total. Bolívia (18,1%) e Venezuela (11,1%) vêm em seguida. Outros países como Argentina, Paraguai, Colômbia e Peru também apresentam altos índices de queimadas. Os incêndios têm se espalhado por áreas como a Amazônia e o Pantanal, afetando a qualidade do ar em diversas regiões e forçando o cancelamento de voos.
No Brasil, as queimadas já devastaram cerca de 6,7 milhões de hectares da Amazônia, equivalendo a 1,6% do território da floresta. O governo atribui muitos dos incêndios à ação criminosa de pessoas. Já na Bolívia, o governo declarou emergência nacional após a destruição de mais de 4 milhões de hectares de florestas e pastagens. A seca histórica na Amazônia em 2024, com o nível de rios em baixa, tem agravado a situação dos incêndios na região (El Mercurio).
OPERAÇÃO ESTIAGEM
Depois de declarar situação de emergência por 180 dias devido à seca no Rio Negro, a prefeitura de Manaus, capital do Amazonas, dará início na próxima segunda (16) à Operação Estiagem, que, em sua primeira fase, vai distribuir suprimentos básicos, como cestas e kits de alimentos, para 25 mil pessoas em 93 comunidades ribeirinhas dos rios Negro e Amazonas.
Além disso, a operação incluirá a instalação de Unidades Fluviais de Saúde Familiar e apoio de dez unidades rurais para assistência médica. As autoridades locais aguardam mais recursos do governo federal para enfrentar a seca. Atualmente, o nível do rio Negro está em 16,9 metros, abaixo da média histórica, e deve continuar a cair até outubro, quando a temporada de chuvas deve começar (TeleSUR).
MANTO TUPINAMBÁ
O Manto Tupinambá, um dos maiores símbolos espirituais do povo indígena homônimo, retornou ao Brasil após mais de três séculos na Europa, para onde foi levado por colonizadores que o consideraram um tesouro devido à sua impressionante beleza.
“O retorno do manto sagrado Tupinambá, até agora parte do acervo do Museu Nacional da Dinamarca, é uma marca do começo de uma nova história de conquistas dos povos indígenas”, declarou o presidente Lula, durante a apresentação oficial no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (12) (EFE, Correio da Manhã).
POR CUBA
Ex-presidentes e chefes de governo enviaram uma carta ao presidente dos EUA Joe Biden pedindo a remoção de Cuba da lista de Estados patrocinadores do terrorismo, à qual o país foi incluído durante a administração de Donald Trump. Entre os signatários estão Ernesto Samper, da Colômbia, Dilma Rousseff, do Brasil, Cristina Fernández de Kirchner, da Argentina, José Luis Rodríguez Zapatero, da Espanha, Evo Morales, da Bolívia, e Rafael Correa, do Equador.
No documento, os ex-líderes argumentam que a permanência de Cuba na lista tem agravado a crise econômica e o fluxo migratório no país, e destacam sua remoção como um apelo humanitário para aliviar o sofrimento de milhões de cubanos que, entre outros problemas, enfrentam também desafios agravados pela pandemia.
Além disso, os signatários ressaltam que as sanções unilaterais dos EUA, condenadas pela ONU, intensificam ainda mais a crise econômica enfrentada por Cuba (El País).
O GOLPISMO SOB PETRO
O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, participará neste sábado (14) de um evento com suas bases e movimentos sociais em meio a discussões sobre possíveis golpes de Estado. A Assembleia Nacional pelas Reformas Sociais, Paz e Unidade, realizada na Universidade Nacional de Bogotá, debaterá estratégias para fortalecer o governo e enfrentar supostas tentativas de golpe da direita.
O encontro, apoiado por sindicatos e grupos aliados ao governo, discutirá uma “rota de mobilização” para o restante do mandato de Petro, iniciado em agosto de 2022. Em suas redes sociais, Petro destacou a importância da “coordenação de forças populares” e acusou o Conselho Nacional Eleitoral de conspirar contra seu governo ao investigá-lo por irregularidades na campanha de 2022. Ele comparou a situação a golpes recentes na América Latina (El Mercurio).
MERCOSUL X UE
Faltando três meses para a União Europeia (UE) implementar a proibição de produtos agropecuários de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020, o Fórum Mercosul da Carne pediu que os governos do bloco rejeitem essa medida. Nove entidades do Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina assinaram uma carta criticando a decisão, durante a ExpoPrado 2024, defendendo que a sustentabilidade seja baseada em critérios científicos e que questões globais sejam resolvidas em fóruns multilaterais.
As organizações reafirmaram seu compromisso com práticas sustentáveis e o uso de tecnologias para preservar o meio ambiente, pedindo que a UE respeite os marcos regulatórios locais e evite medidas protecionistas (La Nación).
*Imagem em destaque: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
