Gilmar anula sentenças de Dirceu na Lava Jato, reafirmando parcialidade de Moro
LAVA JATO: CONDENAÇÕES DE DIRCEU ANULADAS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (SF) Gilmar Mendes anulou nesta terça-feira (29) todas as condenações impostas a José Dirceu pelo ex-juiz Sergio Moro no âmbito da operação Lava Jato. De acordo com o ministro, Moro utilizou as acusações contra Dirceu para atingir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, comprometendo o direito do político a um julgamento justo e imparcial. A decisão se alinha com o entendimento anterior do STF, que declarou Moro parcial nas condenações contra Lula, cujas sentenças também foram anuladas.
Dirceu, que por anos foi um dos principais aliados e conselheiros de Lula, havia recebido penas que somavam mais de 23 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, com base em investigações sobre irregularidades na Petrobras. Ocupando o cargo de ministro da Casa Civil durante o primeiro mandato de Lula, ele era considerado um possível sucessor do líder petista até ser derrubado pelo escândalo do Mensalão em 2005, quando deixou o governo.
Apesar de não ocupar cargos públicos desde então, Dirceu se manteve ativo nos bastidores da política, desempenhando o papel de conselheiro influente no Partido dos Trabalhadores (PT), do qual foi um dos fundadores junto com Lula, em 1980. Hoje, aos 78 anos, ele continua exercendo uma função estratégica dentro do partido e colaborando na definição de suas diretrizes e articulações (Infobae via EFE).
RESGATE DE BRASILEIROS NO LÍBANO
Chegou nesta terça-feira (29) na base da Força Aérea Brasileira em Guarulhos, São Paulo, o novo voo com 221 brasileiros repatriados do Líbano, incluindo nove crianças e um mascote. A operação, que teve início no começo do mês, já trouxe ao Brasil 1.859 pessoas e 23 animais. A Embaixada em Beirute continua em contato com os cidadãos para oferecer assistência consular e avaliar a necessidade de novos voos. O governo busca repatriar 3 mil dos 21 mil brasileiros que vivem no Líbano, afetado pelo bombardeio de Israel.
Além da repatriação, os aviões da missão também transportam insumos estratégicos, tendo enviado, no último sábado, 16,8 toneladas de medicamentos e cestas básicas. Ao todo, já foram doados sete carregamentos de ajuda humanitária, incluindo itens como seringas, sais de reidratação e sedativo midazolam, fornecido pelo Ministério da Saúde.
Ao desembarcarem no Brasil, as famílias são recebidas por equipes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em colaboração com a ONU, garantindo suporte a quem não possui rede de apoio, com abrigo temporário e possibilidade de inclusão em programas como o Bolsa Família (Pátria Latina).
PELO FIM DO EMBARGO À CUBA
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, solicitou nesta terça (29), em seu discurso na Assembleia Geral da ONU, realizada em Nova York, que os Estados Unidos retirem o bloqueio econômico que foi imposto a Cuba. Segundo Vieira, o Brasil observa com “grande preocupação” a situação em Cuba, que enfrenta uma emergência energética devido ao impacto do furacão Oscar, além das severas sanções que são consideradas injustificadas, tanto pelo bloqueio quanto pela inclusão de Cuba na lista de Estados que apoiam o terrorismo.
O ministro ressaltou que, em razão dessas restrições, tanto empresas americanas quanto internacionais podem sofrer penalidades por manterem relações comerciais com o país caribenho. Para Vieira, essas medidas, que já prejudicam injustamente a população cubana, agora também dificultam a resposta necessária à crise humanitária provocada pelo furacão (Prensa Latina).
BR RECUA DA NOVA ROTA DA SEDA
O Brasil decidiu não aderir formalmente à Iniciativa do Cinturão e Rota – também conhecida como Nova Rota da Seda – da China, optando por explorar outras formas de parceria com investidores chineses. Celso Amorim, assessor da presidência para assuntos internacionais, afirmou em entrevista que o país quer elevar as relações com a China sem assinar um acordo oficial.
Amorim explicou que o Brasil busca “sinergia” entre seus projetos de infraestrutura e fundos vinculados à iniciativa chinesa, sem transformar esses projetos em uma “apólice de seguro”, e destacou que o foco são os interesses prioritários do Brasil, independentemente dos termos propostos por Pequim.
A decisão contraria as expectativas da China, que esperava incluir a adesão do Brasil como destaque na visita do presidente Xi Jinping a Brasília, marcada para 20 de novembro. No entanto, os ministérios brasileiros da economia e relações exteriores se opuseram à ideia. Diplomatas aconselharam Lula a adiar qualquer anúncio sobre a iniciativa até depois das eleições presidenciais nos EUA (South China Morning Post).
POR ADOLESCENTES, INSTITUTO ACIONA BIG TECHS
O Instituto Defesa Coletiva, entidade brasileira voltada à defesa do consumidor, entrou com ações por danos morais coletivos contra as operações brasileiras da Meta, TikTok e Kwai. A organização cobra R$ 1,5 bilhão de cada plataforma, alegando falta de mecanismos eficazes para evitar o uso indiscriminado por menores de idade.
As ações exigem que as empresas adotem medidas claras de proteção de dados e informem sobre os riscos à saúde mental de crianças e adolescentes relacionados à dependência das redes sociais. As denúncias têm como base estudos que indicam os prejuízos causados pelo uso não supervisionado dessas plataformas.
“É urgente modificar o funcionamento dos algoritmos, a coleta de dados de menores e reforçar a supervisão de contas adolescentes, como já ocorre em países desenvolvidos”, afirmou Lillian Salgado, advogada e uma das autoras da ação.
Em resposta, a Meta destacou que, há mais de uma década, investe em experiências seguras para jovens e já lançou 50 ferramentas voltadas ao apoio de adolescentes e seus responsáveis. A empresa anunciou que em breve apresentará no Brasil a “Teen Account” no Instagram, com restrições de contatos e conteúdos. O TikTok informou que ainda não foi notificado sobre a ação, enquanto o Kwai afirmou que a segurança dos usuários, especialmente menores, é prioridade (Reuters).
TENSÃO NA BOLÍVIA
A Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América – Tratado de Comércio dos Povos (ALBA-TCP) demonstrou preocupação com as acusações do ex-presidente boliviano Evo Morales sobre um suposto atentado contra sua vida, no último domingo (27). Em comunicado, o bloco repudiou atos de violência e declarou apoio à investigação ordenada pelo presidente Luis Arce para esclarecer o ocorrido, acompanhando de perto a situação na Bolívia.
A ALBA-TCP pediu que as partes envolvidas no país busquem diálogo sincero e cooperação, com o objetivo de promover a estabilidade e o bem-estar da população e advertiu sobre o risco de agravamento do conflito por influência de atores externos que se opõem à paz e à soberania regional (Prensa Latina).
Na noite desta segunda-feira (28), o ministro do Governo da Bolívia, Eduardo Del Castillo, acusou o ex-presidente Evo Morales de atirar contra uma patrulha antidrogas e atropelar um policial para evitar uma abordagem no Chapare. Segundo Del Castillo, Morales teria ainda manipulado um vídeo para alegar que o governo tentou assassiná-lo durante o ocorrido. O governo desmentiu a versão do ex-presidente, que disse ter sofrido um ataque armado a caminho de uma rádio de cocaleiros. As autoridades classificaram o caso como “autoatentado” e solicitaram a entrega do carro do ex-presidente para um teste de microaspiração, usado para verificar traços de cocaína.
Além disso, Morales foi acusado de ordenar a queima de viaturas policiais para ocultar provas. O governo anunciou uma denúncia por tentativa de homicídio contra o policial ferido, mas não emitiu ordem de prisão. O episódio ocorre em meio a três semanas de bloqueios de estradas liderados por aliados de Morales, provocando falta de alimentos e combustíveis. As manifestações pedem o fim de uma investigação por suposto abuso de menor em 2016 e ameaçam se intensificar.
Enquanto isso, aumentam as divergências entre Morales e o presidente Luis Arce pela liderança do MAS e pela sucessão presidencial de 2025. Morales acusa Arce de tentar encobrir o atentado contra sua vida, enquanto Arce denuncia um plano de Morales para forçar sua renúncia (Clarín).
*Imagem em destaque: Reprodução/X/ZeDirceu_
