Na presidência do Mercosul, Lula propõe fortalecer alianças internacionais

Lula assumiu a presidência rotativa do Mercosul durante a cúpula semestral do bloco, nesta terça-feira (4). Participaram da cerimônia os presidentes da Argentina, Uruguai e Paraguai, além dos representantes dos países associados ao bloco. O encontro presencial marcou o retorno das cúpulas após a pandemia de COVID-19 e está foi realizado na cidade de Puerto Iguazú, na Argentina. De acordo com o equatoriano El Mercurio, a cúpula presidencial foi precedida por uma reunião dos ministros das Relações Exteriores do bloco nesta segunda-feira (3), na qual as negociações com a UE foram o ponto central das discussões.

Durante seu discurso de abertura, Alberto Fernández destacou algumas realizações de sua presidência rotativa e enfatizou a importância de o Mercosul se integrar ao mundo “não apenas como fornecedores de matérias-primas, mas como exportadores de produtos elaborados”, e ressaltou: “Ninguém tem o direito de nos condenar a ser meros fornecedores de matérias-primas que outros países industrializam e nos vendem a preços exorbitantes”. As informações são do uruguaio La Diaria.

Fernández também expressou sua perspectiva crítica em relação às ressalvas do acordo firmado em 2019 entre a União Europeia e o Mercosul: “A apresentação de novas demandas ambientais pela UE reflete uma visão parcial do desenvolvimento sustentável, excessivamente focada no aspecto ambiental e sem considerar as três dimensões: ambiental, econômica e social, e a interação entre elas”, declarou, reiterando que a proposta adicional da UE “pode ser uma oportunidade para corrigir os desequilíbrios do acordo, introduzindo mecanismos que nos protejam de medidas ambientais que ocorrerão com ou sem o acordo”.

Em seu pronunciamento, Lula disse que assume a presidência pro tempore do bloco com a determinação de empreender esforços no âmbito econômico e comercial: “pretendemos aperfeiçoar nossa Tarifa Externa Comum e evitar que barreiras não tarifárias comprometam a fluidez”, mencionando que o comércio intrabloco atingiu 46 milhões de dólares em 2022, um valor significativo, mas abaixo do pico de 2011, que foi de 52 milhões. O presidente voltou a defender o uso de uma moeda comum para transações entre os países do Mercosul:

“A adoção de uma moeda comum para realizar operações de compensação entre nossos países contribuirá para reduzir custos e facilitar ainda mais a convergência. Falo de uma moeda de referência específica para o comércio regional, que não eliminará as respectivas moedas nacionais”, disse o presidente, segundo a agência cubana Prensa Latina.

Lula se comprometeu com a conclusão do acordo com a União Europeia, “que deve ser equilibrado”, e classificou como “inaceitável” o Instrumento Adicional apresentado pelo bloco em março deste ano. “Parceiros estratégicos não negociam com base em desconfiança e ameaça de sanções. É imperativo que o Mercosul apresente uma resposta rápida e contundente”, afirmou.

Assim como Alberto Fernández, o presidente brasileiro ainda expressou preocupação com a abertura das compras públicas para empresas europeias e destacou: “É inadmissível abrir mão do poder de compra do estado – um dos poucos instrumentos de política industrial que nos resta. Não temos interesse em acordos que nos condenem ao eterno papel de exportadores de matéria primas, minérios e petróleo”.

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O Supremo Tribunal Federal suspendeu os decretos de Jair Bolsonaro que facilitavam a compra de armas de fogo por civis, reporta o argentino Clarín. A decisão estabelece que a compra só pode ser autorizada em casos de segurança pública ou defesa nacional, não por interesses pessoais. Apenas os ministros nomeados por Bolsonaro se opuseram à suspensão dos trechos que facilitavam o acesso às armas pelos cidadãos.

A decisão prática limita a compra de armas apenas às pessoas que demonstrarem necessidade de possuí-las, mantendo a idade mínima de 18 anos e exigindo avaliação psicológica prévia pela polícia federal. A suspensão foi confirmada pelo plenário do STF, após uma decisão anterior da juíza Rosa Weber em abril de 2021.

Durante o governo de Bolsonaro, o número de registros de armas nas mãos dos civis aumentou significativamente. A flexibilização das medidas para acesso a armas resultou em um aumento de 219% no número de armas de fogo na região amazônica em três anos, levando também a um aumento no número de mortes na região.

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Lula sancionou três projetos de lei para garantir os direitos das mulheres. A nova legislação torna obrigatórios os critérios de igualdade de salário e remuneração para homens e mulheres que realizam trabalhos de igual valor ou exercem as mesmas funções. Publicação do site cubano GranMa ressalta que no Brasil, atualmente, as mulheres recebem em média 78% da renda dos homens, de acordo com o IBGE.

O presidente destacou a importância de combater essa desigualdade e afirmou que serão tomadas medidas para garantir a aplicação e o respeito à nova legislação. Ele também ressaltou que os empresários que não cumprirem a lei terão que explicar aos clientes por que pagam salários mais baixos às mulheres. A fiscalização do cumprimento da lei será realizada em colaboração com os fiscais do Ministério do Trabalho e da Mulher.

*Imagem em destaque: (Ricardo Stuckert/PR)

Marcos Diniz