Câmara tenta retaliar STF após suspensão de emendas e Lula busca solução; candidatos de SP desistem de debate
AGENDA POLÍTICA
Por Carmen Munari
A semana começa com a tentativa de uma solução negociada entre os Três Poderes em torno das emendas parlamentares impositivas, suspensas pelo Supremo Tribunal Federal. É esperada uma reunião para traçar um plano nesta segunda-feira (19/08) entre o presidente Lula, ministros e lideranças do Congresso. Também está prevista para terça-feira (20/08) encontro entre o STF e a cúpula do Congresso em busca de um acordo para destravar a execução das emendas.
Na sexta-feira, Lula defendeu a negociação. “Eu sou plenamente favorável a que os deputados tenham direito de ter emendas, mas com transparência… O que não é correto é que o Congresso tenha emenda secreta”, disse. “Eu acho que esse impasse que está acontecendo agora é possivelmente o fator que vai permitir a gente fazer uma negociação com o Congresso. (…) Eu acho que na medida que você tem uma correção na questão das emendas em que ela possa ser transparente e publicizada”, sugeriu.
A AGU (Advocacia-Geral da União) questionou o STF sobre se a decisão do ministro Flávio Dino interrompe o repasse das emendas já empenhadas e quais medidas de “transparência” devem ser adotadas para que os recursos sejam liberados.
Para esclarecer: emendas parlamentares são o instrumento que o Congresso possui para participar da elaboração do orçamento anual. Quem elabora o orçamento é o poder Executivo e a participação direta dos parlamentares nessas decisões é feita por meio das emendas. Mas a acusação da sociedade e de demais Poderes reside na falta de transparência do destino dessas verbas, sejam as impositivas (obrigatórias), sejam as PIX, que não têm objeto definido.
A Câmara dos Deputados, o Senado Federal e nove partidos (PT, PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, MDB e Solidariedade) entraram na quinta-feira (15/08) com um recurso pedindo para suspender a liminar apresentada na véspera pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que interrompe a execução de todas as emendas impositivas, criadas por emenda à Constituição em 2015 –objeto de barganha política e passível de corrupção. O pedido foi negado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Na decisão do ministro do Supremo, essas emendas só voltariam a ser pagas após a adoção de mecanismos de controle e de uma fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O plenário do Supremo confirmou a decisão do ministro Dino.
“De onde nasceu a emenda Pix? Da burocracia do governo. A turma fez uma emenda de transferência direta (para Prefeituras). Podemos avançar? Podemos. Vamos fazer a emenda Pix com um objeto determinado. Então, ela vai para a construção de uma ponte, vai para a construção de uma escola, vai para a construção de um sistema de água”, declarou o presidente da Câmara, Arthur Lira, em entrevista.
Em reação ao STF, Lira retirou da pauta a votação dos destaques do segundo projeto de lei complementar da reforma tributária e desencavou PEC que restringe poderes do Supremo e a enviou à CCJ da Câmara para análise. A medida limita decisões individuais dos ministros da Corte, já aprovada pelo Senado em novembro de 2023. Também enviou à CCJ um texto mais recente, endossado por 184 parlamentares, que autoriza o Congresso a suspender os efeitos de decisões do STF, caso considere que as medidas ultrapassam a “função jurisdicional” da Corte.
Os deputados terão novo recesso esta semana, em função das eleições municipais, mas a presidente da CCJ afirmou que pretende colocar os temas em análise rapidamente. Retorno previsto para dia 26/08.
*No Senado, ficou marcada para terça-feira (20) a votação do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia intensivos em mão de obra e dos municípios. O texto também estabelece uma reoneração gradual entre 2025 e 2027, conforme acordo costurado pelo Executivo e pelo Legislativo.
LULA / PREVISÃO DE AGENDA
Nesta segunda-feira, o presidente Lula não tem eventos públicos, apenas reuniões e audiências no Planalto. Na quarta-feira (21/08), participa de cerimônia para firmar o pacto federativo pela transformação tecnológica entre os Três Poderes. No mesmo dia está prevista reunião com representantes da indústria de celulose para anúncio de investimentos. Na quinta-feira (22/08), participa de cerimônia pelo Dia do Exército, em Brasília e de solenidade de posse dos ministros Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, e Luis Felipe Salomão no Superior Tribunal de Justiça. Na sexta-feira, em Valinhos (SP), Lula estará em cerimônia de inauguração de fábrica de medicamentos
ELEIÇÕES
*O comportamento destemperado e fortemente agressivo do candidato Pablo Marçal à Prefeitura de São Paulo levou Guilherme Boulos, Luiz Datena, Ricardo Nunes a desistirem de debate que promovido pela “Veja” e ESPM nesta segunda-feira pela manhã. Marçal transformou os dois debates já realizados em uma completa plataforma de baixaria em agressões aos demais candidatos. A informação foi publicada pelo colunista Lauro Jardim.
*O Datafolha entra em campo na terça-feira (20/08) para medir as intenções de voto à prefeitura de São Paulo. Em dois dias, entre terça-feira e quinta-feira, 1.204 eleitores da capital paulista serão entrevistados presencialmente. O resultado será divulgado no início da noite da própria quinta-feira. A pesquisa foi encomendada pela Folha da Manhã (empresa que edita a “Folha de S. Paulo”) e pela Globo a um custo de R$ 95,4 mil. É a primeira pesquisa do instituto após a realização dos dois primeiros debates da temporada eleitoral (o da Band e o do Estadão).
*Desde 16 de agosto começou a propaganda eleitoral geral. Na TV, esse período ocorre entre os dias 30 de agosto e 3 de outubro. Nos municípios com segundo turno, a propaganda será entre 11 e 25 de outubro.
JUDICIÁRIO
*O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve dar prosseguimento ao julgamento sobre a cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium na terça-feira.
* O plenário do STF tem na pauta de quarta-feira julgamento que envolve demissão sem justa causa e trabalho intermitente.
AMSUR
Diálogo AMSUR: “A economia brasileira e suas condicionantes”, nesta segunda-feira (19/08) às 20h. Realização: Instituto Sulamericano para a Cooperação e a Gestão Estratégica de Políticas Públicas. Parceria: Fórum 21 e Rede Estação Democracia. Com Pedro Paulo Zaluth Bastos, professor associado (livre docente) no Instituto de Economia na Unicamp, onde é coordenador do CECON, Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica. Para participar clique aqui
LIVRO/ LULA
O publicitário Sidônio Palmeira, responsável pela campanha presidencial de Lula (PT) em 2022, lançará um livro sobre a disputa. “Brasil da Esperança – O Marketing nas Eleições Mais Importantes da História do País” será lançado no Museu da República, em Brasília, no dia 28 de agosto.
Na imagem, vista para o Congresso Nacional a partir do Palácio do Planalto / Marcos Oliveira/Agência Senado
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico. Participei da cobertura de posses presidenciais, votações no Congresso, reuniões ministeriais, além da cobertura de greves de trabalhadores e de pacotes econômicos. A maior parte do trabalho foi no noticiário em tempo real. No Fórum 21, produzo o Focus 21, escrevo e edito os textos dos analistas.