Ministro prevê plano de reforma agrária emergencial ainda este mês
Carmen Munari
O relatório do novo regime fiscal será apresentado na noite desta segunda-feira (15/05) aos líderes dos partidos políticos na Câmara dos Deputados, com a presença do presidente, Arthur Lira. A previsão é do próprio relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA). Esta é a primeira etapa da tramitação do chamado arcabouço fiscal, entregue ao Congresso pelo governo em 18 de abril. Se o texto receber a aceitação pelos partidos, a votação no plenário tem possibilidade de ocorrer na quarta-feira –cabe a Lira agendar.
Em entrevista a uma rádio nesta manhã, Cajado disse que “nada está pactuado ainda” e que busca um consenso “se não da maioria, de parte dos líderes”. Confirmou que o item mais delicado do relatório diz respeito às sanções caso o governo não consiga alcançar a meta fiscal estabelecida –uma reivindicação da oposição. A proposta original não prevê punição ao governo ou ao presidente para o descumprimento da meta fiscal. “Esse projeto não é sobre crime de responsabilidade. Essa lei é outra”, disse o relator, adiantando sua defesa sobre a imposição de “infrações administrativas”. Indicado por Lira, confirmou ainda que manterá a posição de Lula no texto: fiscal com social e alertou que o governo deve sensibilizar os partidos aliados porque sem o novo regime fiscal, fica valendo o teto criado em 2016. No novo regime, o crescimento real da despesa fica limitado a 70% da variação da receita apurada nos últimos 12 meses.
*O economista Paulo Kliass comenta as novas regras, leia aqui
MST
A 4ª Feira Nacional da Reforma Agrária, realizada em São Paulo de 11 a 14 de maio, reuniu público de cerca de 320 mil participantes e 1.700 produtores de todo o país. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, disse no evento realizado pelo MST que um plano de reforma agrária emergencial será divulgado neste mês. Teixeira disse que os governos Temer e Bolsonaro não realizaram desapropriações. O MST defende um programa nacional que vise desenvolver os assentamentos existentes, as mais de 500 mil famílias assentadas pelo país, já organizadas na base do MST, e assentar as mais de 80 mil famílias acampadas.
Internet em chamas
O Supremo Tribunal Federal deve julgar na quarta-feira (17/05) ações de responsabilização das empresas de tecnologia, chamadas big techs. Fake news e postagens que geram violência, como o recente incentivo a crimes em escolas, entrariam neste quesito. São três ações sobre o Marco Civil da Internet, criado em 2014. Uma delas discute a constitucionalidade da exigência de ordem judicial prévia de exclusão de conteúdo para a responsabilização civil das plataformas por danos a atos ilícitos praticados por terceiros. A outra se refere a ação judicial quando a empresa que hospeda um site tem o dever de fiscalizar conteúdo e retirá-lo do ar se o material for considerado ofensivo. A terceira discute bloqueio judicial de serviços como WhatsApp e Telegram.
O julgamento pode ser uma alternativa ao Projeto de Lei das Fake News, que teve votação adiada na Câmara há duas semanas pela possibilidade de derrota. O tema esquentou nos últimos dias com o posicionamento contrário e explícito das chamadas big techs, principalmente Google e Telegram, ao PL –com reação do STF para mandar investigá-las. “O entendimento majoritário no STF é que é necessário aperfeiçoar o dispositivo legal que exime as plataformas de responsabilidade e exigir uma moderação de conteúdo mais dura”, afirma uma reportagem sobre o tema.
“Anistia”
Como tudo no Brasil, já deram o apelido de “PEC da anistia” à proposta de emenda constitucional que, se aprovada pela Câmara dos Deputados, vai livrar os partidos políticos de milhões de reais em multas. A medida deve ser aprovada na terça-feira (16/05) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o primeiro passo da tramitação. A Justiça eleitoral concluiu neste mês o julgamento das contas dos partidos relativas a 2017 e determinou a devolução de R$ 40 milhões, a título de ressarcimento e multa, segundo a mídia.
Punição
O STF formou maioria a favor do recebimento das denúncias contra mais 250 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília. Com isso, o total de réus sobe para 550. Na terça (16), se inicia o julgamento de mais 250 denúncias.
CPI 8 DE JANEIRO
Criada em 26 de abril, a CPI mista do Congresso para “investigar” a tentativa de golpe de 8 de janeiro ainda patina na indicação de nomes para sua composição. Do total de 32 vagas, com igual número de suplentes, 22 foram indicados. O PT tem 5 assentos.
Brasil Participativo
O governo Lula está implantando o Plano Plurianual (PPA) participativo 2024-2027, instrumento para que a sociedade colabore com os programas e ações do governo que irão fazer parte do orçamento público. Na última semana foi lançado o Brasil Participativo, plataforma digital para participação da população no plano. Segundo o governo, pelo PPA, a sociedade poderá contribuir por meio de conselhos participativos, associações, ONGs, sindicatos e pela participação direta. Na quinta-feira (11/05) Salvador (BA) foi palco da primeira PPA com a participação do presidente Lula. As sugestões serão recebidas até 10 de julho.
Partidos aliados?
Integrantes do governo Lula se reuniram com dirigentes do PSB na quarta-feira (10/05) para cobrar apoio nas votações do Congresso. O motivo: deputados do partido votaram contra trechos de decretos que alteravam o marco do saneamento –em derrota do governo na Câmara. Lula quer que o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) cobre votos de partidos com ministérios na Esplanada: PSB, PSD, União Brasil e MDB.
G7
Lula participa da cúpula do G7 no sábado e domingo (20/5 e 21/5). O grupo, que reúne Estados Unidos, Japão, Reino Unido, Itália, França, Alemanha e Canadá convida presidentes de outros países para o encontro que será em Hiroshima. Esta será a sétima participação de Lula em reuniões do G7.
Fraude
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve depor à Polícia Federal na terça-feira (16/05) sobre o escândalo da fraude dos cartões de vacinação. Em 3 de maio, Bolsonaro foi alvo de operação de busca e apreensão da PF e intimado para depor. No mesmo dia, seis pessoas envolvidas no caso foram presas, entre elas seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.
Collor
O STF deve retomar na quarta-feira (17/05) o julgamento da ação penal contra o ex-senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). Collor é réu por suspeita de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e por integrar organização criminosa. O processo está no STF desde 2018.
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico. Participei da cobertura de posses presidenciais, votações no Congresso, reuniões ministeriais, além da cobertura de greves de trabalhadores e de pacotes econômicos. A maior parte do trabalho foi no noticiário em tempo real. No Fórum 21, produzo o Focus 21, escrevo e edito os textos dos analistas.