Manifestação ‘sem anistia’ será dia 23; Lula recebe FMI; STF retoma porte de drogas e CPI inicia investigação de crimes da Braskem   

Manifestação ‘sem anistia’ será dia 23; Lula recebe FMI; STF retoma porte de drogas e CPI inicia investigação de crimes da Braskem   

AGENDA POLÍTICA

CARMEN MUNARI

LULA

O presidente Lula recebe nesta segunda-feira (04/03) a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva. Participam a presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), Dilma Rousseff, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Recebe, em outra audiência, o presidente do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (Asian Infrastructure Investment Bank – AIIB), Jin Liqun, com Dilma e Haddad.

À tarde, Lula assina mensagem ao Congresso do Projeto de Lei de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte de Pessoas. O texto deve propor remuneração mínima e contribuição previdenciária para os motoristas de aplicativos, como Uber e 99. O consenso foi alcançado após dez meses de negociações entre as partes.

SEM ANISTIA

As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo em conjunto com partidos do campo democrático e popular e entidades da sociedade civil convocaram a Jornada de Luta em Defesa da Democracia: sem anistia, punição aos golpistas. Golpe nunca mais! Assinam a convocação também PT, PCdoB, PV, Rede, Psol, PSB, PDT e o Grupo Prerrogativas e a ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia. O principal evento será a manifestação de rua pela democracia agendada para 23 e março com inevitável crítica a Bolsonaro e pedido de sua prisão.

Programação:

8 de março – Dia Internacional de Luta das Mulheres em Todo o Brasil

14 de março – 6 anos do assassinato Marielle

23 de março – Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Democracia nas 27 capitais do país

1 de maio – Mobilização do Dia dos(as) Trabalhadores(as)

CRIMES DA BASKEM

Na terça-feira (05/03), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Braskem ouve os depoimentos dos convocados, em que a presença é obrigatória: Abel Galindo Marques, engenheiro civil, geotécnico e professor aposentado da Ufal (Universidade Federal de Alagoas); José Geraldo Marques, doutor e ativista em ecologia e pós-doutor em meio ambiente, e vítima da evacuação dos bairros atingidos pela mineração; Natallya de Almeida Levino, especialista e professora da Ufal (Universidade Federal de Alagoas). Na 4ª feira (6.mar), o colegiado tem audiências às 9h com Mauro Henrique Moreira Sousa, diretor-geral da ANM (Agência Nacional de Mineração) e Thales Sampaio, ex-diretor-presidente do SGB (Serviço Geológico do Brasil).

CONGRESSO

*Nesta semana, o Congresso deve passar por articulações políticas para resolver a disputa partidária pelo comando de comissões permanentes e resolver a questão do fim da desoneração da folha de pagamento dos municípios. Os prefeitos querem que a desoneração seja mantida e não perca validade neste ano.  O governo estuda propostas, mas deve ouvir prefeitos, deputados e senadores antes de tomar uma decisão.

* Lula deve se reunir com líderes de partidos do Senado na terça ou quarta-feira, como já fez com deputados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem feito críticas contra a reoneração dos municípios.

* O presidente da Câmara, Arthur Lira deve decidir nesta semana o comando da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), da CMO (Comissão Mista de Orçamento) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.  Enquanto não há consenso, os colegiados seguem paralisados. O PL quer a CCJ, mas o PT resiste ao nome proposto pelo partido. O nome da deputada Caroline de Toni (PL-SC) está decidido pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e pelo líder da bancada na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), para comandar o colegiado. A bancada não descarta rejeitar a congressista e indicar um nome “mais brando”. Isso porque o presidente da Câmara vê a deputada como muito radical. Um dos nomes citados é do Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do orçamento de 2023.

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*Relator do Código Eleitoral, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou aos líderes partidários três sugestões de propostas de emenda à Constituição (PEC) para acabar com a reeleição e fixar os mandatos em cinco anos, em vez dos atuais quatro anos. As propostas foram bem recebidas, mas não houve um encaminhamento definitivo. Entre os pontos que incluirá no relatório estão mudanças nos prazos de inelegibilidade, por duas eleições em vez de oito anos a partir da data do pleito. Outro ponto citado é a quarentena para que juízes, promotores, policiais e militares sejam candidatos. Esses profissionais deverão deixar seus cargos com quatro anos de antecedência, segundo Castro.

*O novo código é defendido pelo presidente do Senado, que planeja aprovar a iniciativa no primeiro semestre. O tema, no entanto, faz parte da queda de braço com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os deputados promoveram várias mudanças eleitorais em 2021 e 2023, mas só agora começa a haver uma decisão do Senado.

*O presidente Lula enviou ao Congresso na quarta-feira (28/02) o projeto de lei 493/2024, que trata da reoneração gradual da folha de pagamento sobre os 17 setores da economia beneficiados atualmente com a medida. Houve mudança na forma, mas o conteúdo do que foi apresentado na antiga MP sobre o tema permanece. Em dezembro, o governo já havia encaminhado a proposta na MP 1.202 de 2023 –com força de lei–, mas recuou depois de insatisfação dos segmentos contemplados e de congressistas com a maneira com que o tema foi tratado pelo Planalto. Nesta 4ª feira, editou nova MP (1.208/2024) sem a desoneração sobre o setor privado.

STF

*O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, marcou para quarta-feira (06/03) a retomada do julgamento da ação sobre descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A discussão estava parada na Corte desde 24 de agosto de 2023, por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Mendonça será o próximo a apresentar o seu entendimento na ação. O julgamento tem 5 votos favoráveis e um contrário à descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal. O tema é argumento para a direita, principalmente representada por evangélicos, para criticar o STF.

*O STF remarcou para 20 de março o julgamento dos embargos opostos pelo INSS que questionam a decisão da Corte que deu aos aposentados o direito da chamada revisão da vida toda. A decisão, que permite ao segurado da Previdência Social escolher a regra que lhe seja mais favorável, é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi chancelada pelo STF em dezembro de 2022.


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