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PUC-SP: ato repudia homenagem de Tarcísio a Erasmo Dias; Lula recebe presidente do BC (atualizada)

PUC-SP: ato repudia homenagem de Tarcísio a Erasmo Dias; Lula recebe presidente do BC (atualizada)

Agenda política

Carmen Munari

Texto atualizado em 27/09

A PUC-SP realiza nesta segunda-feira (25/09) o “Ato lembrar é resistir: 46 anos da invasão da PUC-SP” para evocar a invasão da universidade pela polícia do coronel Erasmo Dias em 1977 e repudiar o projeto de lei em homenagem ao militar, promulgado em 28 de junho pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Sobre a atitude do governador, a universidade diz: “além de mais um efeito da herança ditatorial, é um acinte e um desrespeito, não apenas à PUC-SP, principalmente à democracia e à cidadania brasileiras”. A programação vai das 9h às 11h30 e pode ser acompanhada aqui.

Contexto: O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) promulgou uma homenagem ao coronel Erasmo Dias, que passou a dar nome a um trevo rodoviário em Paraguaçu Paulista, cidade do interior paulista onde nasceu. A deputada estadual Beth Sahão (PT-SP) apresentou projeto de lei que propõe que a estação de metrô PUC-Cardoso de Almeida, em Perdizes, que deve começar a operar a partir de 2025, receba o nome da professora Nadir Kfouri (1913-2011), que foi a reitora da PUC-SP que enfrentou Erasmo Dias.

Lula

* Nesta segunda-feira, o presidente Lula tem encontro com ministros e líderes no Congresso pela manhã. Em seguida recebe o primeiro-ministro da República Socialista do Vietnã, Pham Minh Chinh. Recebe ainda a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

Será a primeira visita de alta autoridade vietnamita ao Brasil em 15 anos. Tratarão de temas como comércio e investimentos, ciência, tecnologia e inovação, cooperação técnica, entre outros. Serão assinados acordos de cooperação.

*Na terça-feira (26/9), Lula vai retomar o programa semanal Conversa com o Presidente e lançar o programa Complexo Econômico-Industrial da Saúde, além de participar de evento de educação.

*Após seguidas críticas, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, será recebido às 17h30 de quarta-feira (27/09) pelo presidente Lula no Palácio do Planalto pela primeira vez. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha a visita.

* Com artrose no quadril direito, Lula deve passar por um procedimento cirúrgico chamado artroplastia — em que a articulação do quadril é substituída por uma prótese. O problema tem causado dores no presidente. Será realizada no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília  em princípio na na sexta-feira (29/09).

Contra a privatização

Entidades representativas dos trabalhadores da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), e da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) realizam um plebiscito popular contra a privatização das três empresas geridas pelo poder público. O plebiscito, iniciado em 05/09, vai até 05/11. Envolve as centrais sindicais, parlamentares e movimentos sociais. São inúmeros os locais de votação espalhados pelo estado de São Paulo.

Cid

A denúncia feita pelo tenente-coronel Mauro Cid de que o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, se mostrou favorável a uma tentativa de golpe de Estado proposta por Jair Bolsonaro após o segundo turno das eleições de 2022, revelada pela repórter Bela Megale, foi o primeiro vazamento deste caso à imprensa da delação premiada do ex-auxiliar do ex-presidente. Segundo relatos publicados pela imprensa, provocou constrangimento entre os militares e deve permanecer entre os temas prioritários da política.

Uma das questões: por que os demais comandantes de armas não denunciaram o presidente da República à Justiça?

CPI 8 de janeiro
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro ouve na terça-feira (26/09) o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno. Na quinta-feira (28/09), a CPMI ouvirá Alan Diego dos Santos Rodrigues, condenado por colocar uma bomba em caminhão-tanque de combustível os arredores do Aeroporto de Brasília.

CPI MST

No relatório final da CPI do MST, o deputado Ricardo Salles (PL-SP) solicitou o indiciamento do general Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, e José Rainha, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), num total de 11 pessoas. O documento deve ser votado na terça-feira (26/09). A CPI foi instalada em maio.  Há chance de rejeição do texto.

“Não houve nenhuma surpresa, é um relatório mal escrito, sem provas robustas”, criticou a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), citada pelo relator devido ao apoio recebido dos sem-terra. “Esse relatório será derrotado, porque parte expressiva dos parlamentares não topará colocar sua digital em algo tão desqualificado.” Declarações colhidas pela Agência Câmara.

Anistia a deputados

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que anistia partidos políticos por irregularidades nas prestações de contas realizadas no passado deve ser votada por comissão da Câmara dos Deputados na terça-feira (26). O relatório é do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). O texto discutido livra os partidos de qualquer punição – como multa, devolução ou suspensão dos recursos – por irregularidades nas prestações de contas antes da data da promulgação da PEC. O perdão pode alcançar R$ 23 bilhões em recursos públicos que ainda não foram analisados pela Justiça Eleitoral, segundo texto do G1.

A proposta também abrange: diminuição de recursos para candidatos negros; abre brecha para que um partido indique apenas homens como candidatos; perdoa partidos que não repassaram cotas para mulheres e negros; reserva vagas para mulheres no Legislativo.

Se passar na comissão especial, a proposta deve ser levada ao plenário da Câmara, onde precisa passar por duas votações com pelo menos 308 votos. Em seguida, por mais duas votações no Senado com no mínimo 49 votos favoráveis.

Outro projeto que mira eleições, a minirreforma eleitoral já aprovada pela Câmara em 15/09, foi encaminhado à CCJ do Senado. Entre as mudanças, estão a flexibilização da prestação de contas e do uso de recursos do Fundo Partidário e o uso de dinheiro da cota feminina em candidaturas de homens.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14/09) proposta que altera prazos da Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade em algumas situações. O projeto, que segue para o Senado, também unifica prazos de afastamento de candidatos de cargos públicos e concilia a ficha limpa com a nova regra sobre improbidade administrativa.

Legislando em causa própria, os deputados fazem de tudo, do não pagamento de multas determinadas pela Justiça eleitoral à alteração de como utilizar os recursos públicos em eleições.

STF/Barroso

Com a aposentadoria compulsória da ministra Rosa Weber, o ministro Luís Roberto Barroso assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (28/09). Barroso terá pela frente as ações penais do 8 de janeiro, e casos como a legalização de drogas e aborto.

Marco temporal

O Supremo Tribunal Federal barrou a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A medida, que estabelece que os povos indígenas somente podem reivindicar o território que ocupavam quando foi promulgada a Constituição, em outubro de 1988, foi rejeitada por nove dos 11 magistrados da Corte. Apenas André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro, foram a favor. O STF ainda deve definir nesta semana possível indenização a ruralistas. Também existe a hipótese de uma fixação ser estabelecida em outra ação, que tenha esse objetivo específico. A decisão tem repercussão para casos semelhantes nas instâncias inferiores.

Ruralistas buscam reagir à derrota do marco temporal. Ameaçam obstruir as votações no Congresso até a aprovação de um projeto de lei restabelecendo a tese. Para juristas, porém, mesmo que seja aprovada, a mudança seria vetada por ter sido já declarada inconstitucional. Em outra frente, o senador Dr. Hiran (PP-RR) protocolou nesta sexta-feira (22/09) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Aborto

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), nas primeiras 12 semanas de gestação. Ela é a relatora da ação, que começou a ser julgada na madrugada de sexta-feira (22/09), em sessão virtual. O julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, e, com isso, prosseguirá em sessão presencial do plenário, em data a ser definida. A discussão sobre a descriminalização do aborto foi provocada no STF pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação.

Banco Central

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (27/09) com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ele deve falar sobre política monetária e explicar um erro contábil no fluxo cambial, divulgado em janeiro pela instituição. O pedido para realização da audiência é do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele quer saber os motivos que levaram a esse erro e quais medidas que foram tomadas para que não volte a ocorrer.

PGR

Segundo disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, não há previsão para o anúncio do novo chefe da Procuradoria Geral da República (PGR), o que não deve ocorrer até o dia 26/09, quando termina o mandato de Aras. “Tem que ter toda tranquilidade para a decisão. O tempo é dele, a prerrogativa é do presidente. O Brasil já teve situações em que teve um procurador-geral interino em outros governos, não é uma exceção acontecer isso no país”, disse Padilha em publicação na mídia.

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