Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até 12ª semana de gestação

DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

Em uma sessão on-line e com um voto favorável de sua presidente Rosa Weber, o Supremo Tribunal Federal brasileiro começou a julgar nesta sexta-feira (22) a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O britânico Independent destaca que a ministra Rosa, que se aposentará em outubro ao completar 75 anos, afirmou em sua decisão que a atual posição do Brasil sobre o aborto não considera “a igual proteção dos direitos fundamentais das mulheres, dando prevalência absoluta à tutela da vida em potencial” – o feto, e que “criminalizar a conduta de interrupção voluntária da gravidez, sem restrições, atinge o cerne dos direitos das mulheres à liberdade, autodeterminação, intimidade, liberdade reprodutiva e sua dignidade”.

A reportagem aponta que, segundo informações de um funcionário do Ministério da Saúde, em 2018, o governo brasileiro estimava que cerca de um milhão de abortos fora das condições permitidas ocorriam anualmente, com procedimentos inseguros causando mais de 250 mil hospitalizações e 200 mortes.

O jornal ainda lembrou um caso que chocou o país em 2022, quando um juiz conservador do estado de Santa Catarina impediu por semanas que uma menina de 11 anos, vítima de estupro, interrompesse sua gravidez. A menina, que tinha 10 anos quando foi estuprada, estava na 29ª semana de gestação quando o aborto finalmente foi realizado. Embora a lei brasileira não mencione um limite no caso de vítimas de estuprou ou quando a vida de uma melhor está em perigo, ativistas antiaborto, à época, argumentaram que era tarde demais para o procedimento.

Outros dez ministros ainda decidirão sobre a descriminalização do aborto. De acordo com a BBC News, a sessão foi adiada depois de um ministro – Luís Roberto Barroso – ter solicitado para que a votação ocorresse pessoalmente, e não por videoconferência.  Ainda não há data definida para a retomada do julgamento.

BB E BID UNIDOS PELA AMAZÔNIA

Com a intenção de oferecer apoio ao desenvolvimento sustentável e enfrentar os desafios ambientais nos estados da Amazônia brasileira, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco do Brasil assinaram uma carta de intenção que dá início a um programa de financiamento de 250 milhões de dólares. As informações são do Brazilian Report.

A iniciativa faz parte de uma Linha de Crédito Condicional para Projetos de Investimento (CCLIP), mais ampla, que pode chegar a 1 bilhão de dólares e visa impulsionar o desenvolvimento na região amazônica, apoiando tanto bioempresas quanto produtores rurais locais. Além disso, busca financiar projetos de geração de energia a partir de fontes renováveis e melhorar a conectividade em áreas urbanas, rurais e florestais da Amazônia Legal, com ênfase nas regiões remotas e de difícil acesso.

Tarciana Medeiros, presidente do Banco do Brasil, enfatizou os benefícios deste financiamento: “Este financiamento visa apoiar iniciativas que gerem renda e reduzam as emissões de carbono, combatendo o desmatamento, conservando a biodiversidade, usando a terra e os recursos naturais de forma responsável e restaurando áreas degradadas”.

Já o presidente do BID, Ilan Goldfajn, enfatizou o impacto de longo alcance da iniciativa: “Além de impulsionar a economia florestal e melhorar a conectividade e o uso de energia renovável, usaremos este projeto para promover os negócios sustentáveis ​​de bioempresas na Amazônia e organizar a promoção comercial dos produtos da região. Essas ações visam criar alternativas econômicas para a população dos estados amazônicos brasileiros, que é um dos principais pilares do Amazonia Forever”.

O Banco do Brasil solicitou a aprovação do programa ao Comitê de Financiamento Externo do Brasil (Cofiex), que avalia projetos financiados com recursos estrangeiros e garantidos pelo governo federal. A análise do pedido está prevista para dezembro.

COMEMORAÇÃO

A agência Associated Press publica vídeo dos povos indígenas comemorando a derrubada do marco temporal pelo STF, consagrando os seus direitos à terra. A decisão esta quinta-feira eliminou a ameaça iminente de que as proteções pudessem ser revertidas, e surgiu de uma ação movida pelo estado de Santa Catarina, apoiada por agricultores que buscam impedir que um grupo indígena expanda o tamanho de seu território.

LULA LÁ

“Lula: nove meses de governo marcados por amplo destaque internacional” é o título do artigo opinativo assinado por Paula Giménez e Matías Cacciabue e publicado no Centro Latino-americano de Análise Estratégica (CLAE). No texto, a participação do presidente brasileiro na Assembleia Geral da ONU, onde responsabilizou o neoliberalismo pela desigualdade econômica e política, destacando a emergência do combate à extrema-direita e apelando pela harmonia entre os interesses dos mercados financeiros e as necessidades dos seres humanos.

O artigo também aborda as prioridades de Lula em sua agenda global – a luta contra a desigualdade, o combate às mudanças climáticas e a reforma das instituições de governança internacional – além de mencionar os desafios que o presidente enfrenta, tanto no cenário político doméstico quanto nas relações internacionais, e como ele tem buscado o equilíbrio desses desafios em sua liderança na América Latina e no cenário global.

Uma outra análise, de autoria de Jim Canson e David Brooks e  publicada no mexicano La Jornada, segue o mesmo caminho, destacando que, após sua visita a Nova Iorque, Lula logrou fortalecer sua posição como líder do Sul Global, e que conseguiu estabelecer com seu homólogo estadunidense as diversas áreas de colaboração possíveis entre seus respectivos países. O texto menciona a proposta de uma aliança global para a defesa de sindicatos e direitos trabalhistas, apresentada em conjunto com o presidente Joe Biden.

*Imagem em destaque: Brasília (DF), 22/09/2023 – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, durante a abertura do seminário comemorativo dos 4 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Marcos Diniz