Terrenos de Marinha na mira da privatização; Alexandre de Moraes preside sua última sessão no TSE
AGENDA POLÍTICA
CARMEN MUNARI
O feriado de Corpus Christi na quinta-feira (30) deve reduzir os eventos políticos nesta semana.
LULA
Nesta segunda-feira (27), Lula tem reuniões no Planalto com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e com o ministro do Esporte, André Fufuca. Também participa de reunião com associações representativas do setor de carnes.
PRIVATIZAR AS PRAIAS
*Proposta polêmica. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado realiza nesta segunda-feira (27), às 14h, audiência pública interativa para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que transfere os chamados terrenos de marinha, mediante pagamento, aos seus ocupantes particulares, e, gratuitamente, quando ocupados por estados ou municípios. Os terrenos de marinha são as áreas situadas na costa marítima que contornam as ilhas, as margens dos rios e das lagoas, em faixa de 33 metros medidos a partir da posição da preamar (maré cheia) médio de 1831. Relator da PEC: Flávio Bolsonaro (PL-SP). O debate terá a presença do diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa e a comissão aguarda a confirmação da participação de governadores e prefeitos e de integrantes de ministérios. O evento é interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. “O litoral brasileiro não pode estar à venda”, diz representante do Euceano, movimento de amor pelo oceano. A praia pode deixar de ser pública e só teria acesso quem pagasse para usar. Os terrenos também colaboram para a preservação do meio ambiente.
CONGRESSO
*A votação pelo Senado do projeto de lei que trata do acordo sobre a desoneração da folha de pagamento vai ficar para junho. O projeto vai trazer tanto o acordo sobre a desoneração dos setores da economia quanto dos municípios, pois os congressistas querem que os dois tramitem juntos. O entrave segue sobre o aumento das alíquotas da contribuição previdenciária das cidades.
*O plenário do Senado deve analisar projetos com medidas de auxílio aos moradores de áreas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. São propostas já aprovadas pela Câmara na semana passada, como a isenção de cobrança de IPI para eletrodomésticos da linha branca (fogão, geladeira e máquina de lavar roupa).
*Na terça-feira (28) o grupo de trabalho da Câmara do texto principal da regulamentação da reforma tributária apresenta plano de trabalho e realiza audiência pública com Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária na Fazenda. Também realiza audiência pública com representantes de diversos setores, como CNA, CNI e CNC.
* Os deputados podem votar o projeto da Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que também trata do fim da isenção para remessas internacionais de até US$ 50.
*Em sessão conjunta do Congresso na terça-feira (28) há previsão para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei que abrem créditos orçamentários extras propostos pelo Poder Executivo. São 26 itens na pauta. Há possibilidade de análise do veto às saídas temporárias da prisão.
MORAES
*O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convocou para quarta-feira (29) a última sessão do ministro Alexandre de Moraes como presidente do tribunal. A ministra Cármen Lúcia assumirá o comando da Justiça Eleitoral em 3 de junho.
Em outubro de 2023 Moraes presidiu a sessão que declarou a inelegibilidade de Jair Bolsonaro por oito anos por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover a candidatura. Na sexta-feira (24), o ministro negou recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal analisasse a decisão da Corte Eleitoral que o tornou inelegível. Moraes argumentou que o recurso não atende aos requisitos previstos em lei.
GREVE NA EDUCAÇÃO
As entidades que coordenam a greve em universidades e colégios federais afirmaram na sexta-feira (24) que não pretendem assinar acordo com o governo federal nesta segunda-feira (27), em reunião que será realizada com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Assim, a greve deve continuar pelo menos este começo de semana. O movimento grevista critica o que chama de “posição intransigente do governo de decretar de forma unilateral o fim da negociação”, de acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) Gustavo Seferian. A proposta rejeitada previa diferentes níveis de reajuste para a categoria. Os que ganham mais receberiam um aumento de 13,3% até 2026. Os que ganham menos, de 31%, até o fim do governo de Lula. Mas nenhuma parte desse reajuste viria em 2024, o que desagradou os professores. A greve teve início em 15 de abril. Detalhes do movimento e a lista das universidades e instituições em greve estão em reportagem de O Globo de sexta (24) (para assinantes).
RIO GRANDE DO SUL
Um pedido de impeachment do prefeito Sebastião Melo (MDB) foi protocolado na última quinta (23) na Câmara dos Vereadores de Porto Alegre por Brunno Mattos da Silva, secretário-geral da Uampa (União das Associações de Moradores de Porto Alegre) e integrante da Juventude do PT na capital gaúcha. No texto endereçado ao presidente da Câmara, Mauro Pinheiro (PP), Mattos diz que o pedido se justifica por “negligência no cuidado das estações de bombeamento e do sistema de drenagem urbana da cidade”. O pedido de impeachment deve ser apreciado na sessão plenária desta segunda (27) na Câmara. São necessários dois terços dos votos, ou 24 dos 36 vereadores. O prefeito tem maioria: 26, contra somente dez da oposição.
*O governo federal deve divulgar novas medidas de apoio ao Rio Grande do Sul voltadas para a indústria do Estado.
STF
O Supremo Tribunal Federal iniciou na sexta-feira (24) o julgamento eletrônico da decisão do ministro Cristiano Zanin que sustou por 60 dias o efeito da medida liminar assinada por ele próprio que suspendeu a desoneração da folha de salários de empresas de 17 setores da economia e dos municípios com até 156,2 mil habitantes. A análise começou no plenário virtual da Corte às 00h e seguirá até 4 de junho caso nenhum ministro apresente pedido de vista ou destaque (para levar o caso ao plenário físico).
GOVERNADOR DO RJ
O Ministério Público Eleitoral vai recorrer à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que se manifestou pela absolvição do governador Cláudio Castro (PL). Autor de uma das ações que pede a cassação de Castro por abuso de poder político e econômico, a instituição vai decidir se irá pedir embargos de declaração no próprio TRE ou acionar diretamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Não temo resultado desfavorável no TSE. Quem acredita em Deus como eu não pode temer nada”, declarou Castro no sábado (25).
DENGUE
A epidemia de dengue já não merece manchetes da mídia. Talvez porque a doença já tenha entrado no dia a dia dos brasileiros e sem perspectiva mínima de controle. Dados do Ministério da Saúde mostram que o Brasil teve 5.239.876 casos neste ano e 3.038 mortes, um recorde no país. As mulheres representam 55% dos casos e os homens, 45%. Os mais atingidos estão na faixa de 20 a 29 anos. Entre os estados, SP e Minas Gerais lideram os casos. Os dados são do Ministério da Saúde, que centrou sua publicidade apenas na recomendação da eliminação dos criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença.
No destaque, foto de Alexandre de Moraes / Marcelo Camargo / Agência Brasil
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico. Participei da cobertura de posses presidenciais, votações no Congresso, reuniões ministeriais, além da cobertura de greves de trabalhadores e de pacotes econômicos. A maior parte do trabalho foi no noticiário em tempo real. No Fórum 21, produzo o Focus 21, escrevo e edito os textos dos analistas.