Tiros nas crianças: Raimundo Gonçalves de Figueiredo (1939 – 28/4/1971). “Dos Filhos deste Solo”, Nilmário Miranda e Carlos Tiburcio.
Três casos de assassinatos perpetrados pela repressão da ditadura nesta data, há mais de meio século, que continuam impunes.
Raimundo, nascido em Curvelo, Minas Gerais, casado, pai de duas filhas, exmilitante da Ação Popular (AP) e dirigente da VAR-Palmares, foi preso no Recife, aos 32 anos, no dia 27 de abril de 1971.
A notícia de sua prisão e morte só foi divulgada mais de dois meses depois:
“Terrorista morre em Pernambuco”, publicou o Jornal do Brasil, em 1º de julho daquele ano.
A Secretaria de Segurança Pública de Pernambuco anunciou ontem a morte do terrorista Raimundo Gonçalves — acusado como responsável pela bomba que explodiu no Aeroporto de Guararapes em 1966 — e a total desarticulação, no
Estado, da VAR-Palmares, com 15 prisões.
Segundo a Secretaria, o terrorista foi morto em um tiroteio no qual dois policiais saíram feridos; foram estourados três aparelhos subversivos, e em um deles, no Recife, foram apreendidos material explosivo, armas e muitos livros.
Em 27 de abril, Raimundo estava na casa de Áurea Bezerra, no bairro Sucupira, Jaboatão, com ela, com os filhos menores dela e com o militante Arlindo Felipe da Silva.
O dia estava escuro e chuvoso. Por volta das 19h, a energia elétrica faltou ou foi cortada, e a polícia chegou atirando para dentro da casa: “Saiam todos de mão na cabeça. Estão todos presos”. Eram muitos, estavam armados com revólveres e metralhadoras, e vestiam capa preta e capuz. Um tiro atingiu o braço de um dos filhos de Áurea. Ela, desesperada, tentou fugir e foi presa.
Raimundo gritava:
“Calma, calma, não atirem, parem, a casa tem crianças”. Um tiro de metralhadora o atingiu e ele caiu de joelhos.
O relato é de Arlindo, que presenciou tudo e também foi preso.
“A polícia, indiferente aos apelos de Raimundo, continuava atirando. As crianças, apavoradas, choravam escondidas pelos cantos da casa. Depois de algum tempo, os policiais se aproximaram e entraram com as armas apontadas para as nossas
cabeças. Fomos colocados em carros separados — inclusive Raimundo, ferido — e levados para um local não identificado”, onde “fui torturado juntamente com Áurea e o seu filho adolescente, José Bezerra”. As crianças foram levadas
para outro local.
No dia seguinte, fomos levados para a Secretaria de Segurança Pública e vimos chegar os objetos da casa onde Raimundo morava.
Arlindo é enfático no final do seu depoimento:
(…) Desminto a versão dada pelos jornais da época: Raimundo não morreu reagindo à prisão. Foi ferido e levado preso pela polícia. O cerco à casa em que estávamos foi feito de tal forma que, mesmo que não houvesse crianças, que tivéssemos muitas armas, que fôssemos muitos, e que as condições não fossem tão adversas, dificilmente haveria condições de reagir, tal a surpresa e a quantidade de agentes policiais e de armamentos utilizados pela polícia.
No parecer à Comissão Especial, Nilmário Miranda argumenta:
O laudo de necropsia do IML de Pernambuco, com o nome de José Francisco Severo Ferreira (nome falso usado por Raimundo), dá como causa da morte “hemorragia interna, decorrente de ferimento trans fixante de tórax, por projétil de arma de fogo”’. O laudo foi assinado pelos drs. Nivaldo José Ribeiro e Antonio Victoriano da Costa Barbosa.
Além do ferimento na região dorsal responsável pela hemorragia interna, o laudo descreve dois ferimentos à bala no rosto, um no antebraço, um no punho e um na perna, dando a data de sua morte em 28/4/71.
O relator conclui então que Raimundo foi morto após a sua prisão, baseando-se no depoimento de Arlindo Felipe da Silva, no qual fica claro que a vítima recebera apenas um tiro no momento da prisão. Argumenta ainda que o suposto tiroteio ocorrera no dia 27, data na qual Raimundo teria morrido, enquanto o laudo de necropsia atesta que o óbito ocorreu no dia 28.
Nilmário afirma também que a declaração de Arlindo “guarda consonância com o Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos a Partir de 1964, bem como com o que apurou o estudo enviado ao presidente desta Comissão pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo”.
E conclui:
Os fatos expostos permitem a convicção de que Raimundo Gonçalves, efetivamente, não morreu em confronto armado com agentes do Estado. Não houve confronto armado. Raimundo foi rendido e baleado, preso e já sob domínio dos agentes públicos foi morto.
O caso foi reconhecido por unanimidade pela Comissão Especial.
Lançado do Viaduto do Chá: Roberto Macarini (1951 – 28/4/1970). “Dos Filhos deste Solo”, Nilmário Miranda e Carlos Tiburcio.
Roberto Macarini, paulistano, militante da VPR, morreu aos 19 anos, após ser preso e jogado por policiais de cima do Viaduto do Chá, no Centro de São Paulo, às 9h do dia 28 de abril de 1970.
A versão oficial diz que Roberto Macarini foi levado por policiais a um encontro com companheiros, mas conseguiu se atirar do Viaduto do Chá.
Fichas de Roberto Macarini encontradas nos arquivos do Dops/SP referem-se ao suicídio, ao material de imprensa sobre o caso e, surpreendentemente, ao fato de que ele foi “torturado pela equipe C do Exército”.
Há relatórios da Marinha e da Aeronáutica entregues ao então ministro da Justiça, Maurício Corrêa, confirmando a prisão e a versão de suicídio.
O Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos a Partir de 1964 informa sobre o caso: “Roberto Macarini, jovem de 19 anos, foi preso em 27/4/1970 pelo DOI/SP, e torturado pela equipe C, dirigida pelo capitão do Exército Homero Cesar Machado e os seguintes algozes: escrivão de polícia Gaeta; funcionário do Departamento de Polícia Federal de alcunha Alemão; tenente da Aeronáutica que participou do IPM da Frente Universitária dos Estudantes do Calabouço (GB), de nome Alberto; o atual carcereiro de alcunha Lungaretti, de nome Maurício e pertencente ao DPF, naquela época residente na Guanabara.
No dia 28/4/1970, Macarini foi retirado do DOI pela equipe do capitão PM Coutinho; capitão do Exército Benoni de Arruda Albernaz; capitão PM Tomás; investigador do Deic Paulo Rosa; tenente do Cenimar de alcunha Marinheiro; cabo PM de alcunha
DKW; um delegado de polícia que anteriormente havia servido em São Carlos/SP de alcunha Dr. Raul, e outros. Macarini, em seguida, foi levado ao Viaduto do Chá, no Vale do Anhangabaú, e de lá foi lançado pelos torturadores. Todos
os transeuntes que passavam assistiram a esse espetáculo horrendo (…)”.
A requisição de exame do IML, assinada pelo delegado Michel Miguel, confirma a versão oficial e está marcada com um “T” (terrorista), fichado e fotografado sob o nº 1.751/70.
O laudo necroscópico, assinado por Samuel Habekorn e Paulo Augusto Queiroz Rocha, coloca um “nada consta” no item referente ao histórico e, como causador da morte, “corpo contundente”. Como causa da morte: choque traumático.
Documento da 1ª Delegacia de Polícia refere-se ao suicídio “por motivos ignorados”, sem referir-se à prisão. Afirma que a vítima foi socorrida e transportada ao Hospital Municipal, onde veio a falecer, o que não consta do Atestado de
Óbito.
Os advogados da família, que apresentaram requerimento à Comissão Especial, Ricardo Antônio Dias Batista, Leon Deniz Bueno da Cruz e Luciene Barbosa Carrijo, escrevem em relação à “farsa”:
“A delegacia (…) abriu um pseudo-inquérito para encobrir a farsa. O inquérito é composto de capa, uma folha supondo relatar o ocorrido e ficha de identificação. Não foram juntadas fotos do corpo no local da queda. Certamente porque o sangue do seu corpo já deveria estar coagulado.
O corpo já estava com rigidez acentuada. Esse procedimento, além de praxe, seria indispensável para o Estado provar o suposto suicídio. Não foi ouvida sequer uma testemunha. O inquérito não foi concluído. O delegado não teve o
cuidado de proceder às diligências necessárias para ‘apurar’ as circunstâncias do ‘suicídio’. Não relatou o inquérito. Se é que podemos chamar aquelas folhas de inquérito. Uma verdadeira farsa. Uma afronta à nossa memória histórica”.
Em seu voto, a relatora Suzana Keniger Lisbôa declara:
Estando plenamente comprovado que Roberto Macarini foi preso e, segundo os próprios documentos do Dops, torturado, é dever desta Comissão incluí-lo na relação de vítimas da ditadura militar.
A Comissão Especial aprovou o caso por unanimidade (7 x 0 votos)
“Vitorioso ou morto”: Milton Soares de Castro (23/6/1940 – 28/4/1967). “Dos Filhos deste Solo”, Nilmário Miranda e Carlos Tiburcio.
Éramos constantemente transferidos de prisão até que nos mandaram para a Penitenciária de Linhares, em Juiz de Fora.
Milton era um companheiro muito disciplinado, solidário, voluntarioso, não reclamava de nada e era muito reservado, quase impenetrável. Juntos, fizemos muitas caminhadas, longas e cansativas e tornei-me um amigo um pouco mais íntimo.
Ele reafirmou muitas vezes que, de Caparaó, só sairia vitorioso ou morto. Preso, nunca. Sempre procurei convencê-lo de que a vida poderia nos apresentar boas alternativas e até boas.
Parece que não convenci.
Na penitenciária, sua cela ficava em frente e um pouco ao lado da minha. Pelas frestas da porta de ferro, muitas vezes nos comunicamos por gestos. No meio da tarde vieram buscá-lo para um interrogatório. Voltou aproximadamente à meia-noite. Ao amanhecer, ouvi barulho e vozes agitadas de guardas. Espiei pela fresta e vi que estavam segurando seu corpo. Estava morto.
Em todas as celas havia um cano de água, a 1m de altura e 0,50m de comprimento, sobre o vaso sanitário.
Servia para a higiene pessoal e para o vaso. Amarrou o pescoço no cano e encolheu as pernas. A partir daquele momento, tivemos uma vigilância direta, tiveram medo de que aquele poderia ser o começo de um suicídio em massa. Gregório tinha cortado os pulsos, fora visto e levado ao hospital. (A rebelião dos marinheiros, Avelino Capitani).
O livro Brasil: nunca mais registra que Milton foi assassinado após um interrogatório. O Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos a Partir de 1964 relata que Milton foi morto após uma discussão com o major Ralf.
Milton Soares de Castro era operário metalúrgico e vinculou-se ao MNR para participar da frente guerrilheira da Serra do Caparaó, organizada por militares do Exército e da Marinha cassados em 1964. A Serra do Caparaó fica na divisa de Minas Gerais com o Espírito Santo. O grupo era comandado pelo ex-sargento Amadeu Felipe da Luz.
No Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos a Partir de 1964, seu nome aparece erroneamente como Milton Palmeira de Castro, assim como a data de sua morte, que, na verdade, se deu no dia 28 de abril de 1967 e não em 12 de abril.
O laudo necroscópico foi assinado pelos drs. Nelson Fernandes Oliveira e Marcus Antônio Nagem Assad; a necropsia foi feita no Hospital Geral de Juiz de Fora. Descreve equimoses nos joelhos, mas confirma a morte por enforcamento.
A família não tem o Atestado de Óbito e não sabe onde Milton foi enterrado.
O relator Nilmário Miranda teve seu parecer acolhido por unanimidade, por não haver dúvida sobre sua morte de causa não-natural, em dependência policial ou assemelhada. Registra a informação do Dossiê que levanta dúvidas sobre a versão
de suicídio. O requerimento da irmã, Zair de Castro do Amaral, foi acolhido em 2 de abril de 1996, na 6ª reunião da Comissão Especial.
Milton Soares de Castro, filho de Marcírio Palmeira de Castro e Universina Soares de Castro, nasceu em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em 23 de junho de 1940.
