Da economia primária exportadora de commodities à socialista?
O “socialismo em um só país” foi uma tese desenvolvida por Nikolai Bukharin, em 1925, e adotada como política estatal por Josef Stalin, diante da derrota de todas as revoluções comunistas na Europa. Achavam ser necessário primeiro consolidar o socialismo na URSS para, em longo prazo, ter força suficiente para sustentar a revolução mundial.
Este argumento encontrou a oposição de Leon Trotsky com a sua Teoria da Revolução Permanente. Defendia a revolução mundial ser a única garantia da vitória do socialismo na Rússia, um país atrasado sem industrialização, desse modo, incapaz isoladamente de cumprir as promessas socialistas de abundância.
A dedução racional é muito menos ser possível uma mudança sistêmica com uma transição de uma pequena economia primário-exportadora de commodities diretamente para o socialismo. Ela é inteiramente dependente da exploração e exportação de recursos naturais, como petróleo, minerais, produtos agrícolas etc.
A transição para o socialismo envolveria mudanças significativas na estrutura econômica mundial com elevação da produtividade generalizada de modo a ter abundância em todos os países. Países dependentes de commodities, sem explorar um grande mercado interno, têm suas políticas econômicas influenciadas por interesses externos, como as empresas multinacionais e o padrão-dólar.
Essa influência estrangeira dificultaria a implementação de políticas socialistas tendo em vista a redistribuição de renda e a redução da desigualdade. Economias baseadas em commodities, geralmente, enfrentam altos níveis de desigualdade social e econômica, com a riqueza concentrada em poucas pessoas.
Uma estratégia-chave para a transição para o socialismo seria a diversificação da economia, reduzindo a dependência de commodities e promovendo setores como manufatura, serviços e inovação. Simples de diagnosticar, difícil de implementar sem educação, conhecimento em ciência e tecnologia, patentes e capital.
O socialismo em escala sistêmica internacional envolveria a propriedade familiar de bens de consumo duráveis (inclusive moradias, fazendas, automotores etc.) – e não a “nacionalização” (contradição nos próprios termos) ou controle estatal-militar dos recursos naturais e principais setores da economia. Isso não garante os benefícios da exploração de recursos serem distribuídos de forma mais equitativa entre toda a população e não apenas para a nomenclatura partidária e/ou militar.
Os investimentos em educação, saúde, moradia e outras políticas sociais são fundamentais, para promover o bem-estar da população, mas não têm o dom de reduzir a desigualdade, inclusive pelas distintas competências individuais e oportunidades. Essas políticas sociais teriam de ser financiadas através de impostos sobre a exploração de recursos naturais e outras fontes de receita. Encontra-se grande resistência política contra a elevação da carga tributária.
O sucesso da transição para o socialismo em uma economia primário-exportadora de commodities não depende apenas da participação ativa e democrática da população na formulação e implementação de políticas econômicas e sociais. Mas eleições democráticas com alternância de poder entre partidos seriam essenciais.
Por exemplo, uma economia primário-exportadora de poucas commodities, dependente de turismo e remessas dos imigrantes, como é Cuba, alimenta a autoilusão de estar em transição para o socialismo. Isto porque promoveu a nacionalização militar de suas poucas indústrias e investiu em políticas sociais abrangentes, apesar do embargo genocida do vizinho Estados Unidos.
A Venezuela é outro exemplo contemporâneo de uma economia exportadora de petróleo com o autoengano de seguir uma agenda socialista, ao nacionalizar setores-chave da economia e implementar políticas de redistribuição de renda. No entanto, enfrenta grande instabilidade política e econômica.
Embora seja triste, a transição para o socialismo em uma economia primária exportadora de commodities não é possível mesmo com a implementação de políticas econômicas e sociais em busca de diversificação econômica, controle estatal dos recursos, desenvolvimento de políticas sociais abrangentes e participação democrática da população. O sucesso dessa transição sistêmica, inclusive para um novo modo de produção, depende da economia e do Estado de Bem-Estar Social se generalizar, inclusive em países associados à dependência de commodities, ao se promover uma agenda de justiça social e igualdade.
Reduzir a dependência de commodities e promover setores como manufatura, serviços, tecnologia e inovação requer uma abordagem sistêmica abrangente. Envolve políticas econômicas, investimentos estratégicos e medidas para melhorar o ambiente de negócios.
Inicialmente, é necessário identificar os setores estratégicos com potencial de crescimento e competitividade, como manufatura avançada, serviços de alto valor agregado (como turismo, tecnologia da informação, financeiro), e indústrias baseadas em conhecimento e inovação. Depois, como estímulo à diversificação, cabe oferecer incentivos fiscais, subsídios e financiamento para empresas em busca de entrar em novos setores de atividade.
Exige investimentos em infraestrutura física básica, como transporte, energia e telecomunicações, para apoiar o crescimento de novos setores econômicos e facilitar o comércio e a logística. Deve ser acompanhada do desenvolvimento de infraestrutura digital de alta velocidade e conectividade para promover a inovação tecnológica e o desenvolvimento de serviços digitais.
No pré-requisito Educação e Capacitação, é fundamental desde o ensino básico para todos até programas de educação técnica e profissionalizante no sentido de desenvolver habilidades específicas necessárias para os setores de manufatura avançada e tecnologia. Isso sem falar na massificação do Ensino Superior.
Em instituições de Educação Superior, o incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento promoveria a inovação e o avanço tecnológico. Complementar-se-ia com incentivos ao empreendedorismo: oferecer financiamento, mentoria e suporte técnico para startups e pequenas empresas inovadoras. Nesse escopo, estabeleceria parques tecnológicos e incubadoras de empresas para facilitar o desenvolvimento e comercialização de novas tecnologias e produtos inovadores.
A melhoria do ambiente de negócios exige reformas regulatórias, para simplificar e agilizar os processos de licenciamento, registro de empresas e conformidade regulatória. Tudo isso visa facilitar a criação e operação de negócios. A segurança jurídica existe quando se garante um ambiente jurídico estável e previsível para proteger os investimentos e os direitos de propriedade intelectual.
O isolamento não leva à mudança sistêmica, porque um requisito-chave é a cooperação internacional. É necessário estabelecer parcerias estratégicas com outros países e organizações internacionais para promover o comércio externo, transferência de tecnologia e investimentos estrangeiros.
Um avanço ou “salto de etapas” seria a integração regional em Cadeias Globais de Valor. Participar de blocos econômicos regionais e acordos de livre comércio expandiria os mercados de exportação e diversificaria as fontes de investimento.
A redução da dependência de commodities e a promoção de setores como manufatura, serviços, tecnologia e inovação exigem um compromisso de longo prazo com políticas econômicas consistentes, investimentos estratégicos e reformas institucionais. Ao diversificar a economia e promover a inovação, os países criam empregos de alta qualidade, aumentam a produtividade e a competitividade, e reduzem a vulnerabilidade às flutuações nos preços das commodities.
Quando um país enfrenta escassez de divisas estrangeiras e não possui uma base tecnológica industrial desenvolvida, a estratégia de desenvolvimento precisa ser planejada e implementada para superar esses limites. O livre-mercado não salva!
Requer uma abordagem multifacetada e integrada, combinando medidas para diversificar a economia, promover a inovação, desenvolver capacidades tecnológicas e criar um ambiente favorável ao empreendedorismo e investimento. Essa estratégia demanda um compromisso de longo prazo por parte do setor público, do setor privado e da sociedade civil para alcançar um desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo.
Exige diversificação econômica, desenvolvimento de capacidades tecnológicas, fomento ao empreendedorismo, políticas de exportação e substituição de importações, diversificação de mercados de exportação, desenvolvimento de recursos humanos com educação e capacitação, migração qualificada, estabilidade macroeconômica com políticas coerentes e consistentes entre si.
Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da UNICAMP. Obras (Quase) Completas em livros digitais para download gratuito em http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/). E-mail: [email protected].