Falsos remédios no combate ao desemprego

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou ser “plenamente favorável” à mudança na forma de se financiar a Previdência Social e defendeu tirar a tributação sobre os salários e a colocar no faturamento das empresas. “A sociedade precisa discutir qual é o papel da Previdência e da importância do Estado de bem-estar. Portanto, é preciso enfrentar esse tema quando se faz o debate da reforma tributária”.

Haddad e o secretário especial do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, têm defendido a discussão ser em duas etapas. Na primeira, a reforma dos impostos sobre consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins). Na segunda etapa, seria tratado de mudanças na tributação da folha de salários e da renda e patrimônio.

Baseado no individualismo metodológico, em uma visão pré-keynesiana, argumenta-se: se os salários (ou os encargos trabalhistas) se reduzirem, os custos cairão e, portanto, os empreendedores acharão lucrativo produzir maior quantidade de bens e serviços. Mas, se a renda monetária dos assalariados cair tanto quanto os custos, a demanda monetizada cairá, correspondentemente. Salário é, ao mesmo tempo, custo e demanda.

Qualquer empresário, fazendo um corte em sua folha de pagamentos de salários, poderá aumentar seus lucros, mas, ao mesmo tempo, reduzirá potencialmente as receitas de outros empresários. Logo, o holismo metodológico mostra: se todos cortarem os salários, a situação de nenhum deles melhorará.

O argumento recíproco – aumentar o emprego elevando os salários – é também encontrado. Mas, igualmente, não é solução.

O acréscimo eventual de demanda simplesmente acompanharia o aumento no custo de produção, devido à alta de salários. Com o repasse desse aumento aos preços, uma despesa maior em moeda tornar-se-á necessária para comprar os mesmos bens. Devido à inflação, o incremento na renda monetária dos assalariados não corresponderia a um aumento real no poder de compra.

Essa Lei da Oferta e da Demanda, tratada por muitos como uma metáfora da Lei da Gravidade em Economia, seria sempre válida em mercados competitivos. Porém, mesmo em ciclo de depressão, os oligopolistas – quando um número pequeno deles controla parcela significativa de algum mercado – se não aumentam seus preços também não os abaixam para a manutenção de seus lucros.

Eles despedem parte de seus empregados. Este remédio oligopolista não pode ser receitado, contraditoriamente, como um medicamento para a recuperação cíclica…

 Na verdade, como empobrecem trabalhadores-consumidores, causam também dano a outros empresários, reduzindo a demanda de seus produtos. Embora qualquer um possa beneficiar-se à custa dos demais capitalistas, o conjunto da classe capitalista faz muito pouco bem a si mesma por esses métodos individualistas.

 Joan Robinson alertava, para o argumento parecer verdadeiro, confundia-se o sintoma com a causa da doença. Os neoliberais diziam “qualquer coisa capaz de ajudar a aumentar os lucros ajudará a acabar com a depressão”.

 Desse modo, despedir empregados e fechar fábricas seria um método de incrementar a ocupação?! O bom senso indica a escassez de bens econômicos só trazer benefício para determinado componente desse sistema complexo quando for à custa de outros. Então, um incremento líquido de prosperidade para a comunidade como um todo não pode resultar da restrição das atividades e da destruição de recursos.

É comum atribuir uma parcela do desemprego a “fricções”. Elas fazem com os trabalhadores não mudarem prontamente de uma ocupação ou de uma localidade para outra. De imediato, observa-se essa resistência em fazer mudanças.

O treinamento de mão de obra, para novas atividades, e a criação de facilidades para mudanças seria então um remédio para o desemprego voluntário? Seria um remédio sim para o “desemprego natural” quando o nível de atividades estiver elevado. Neste caso, reduziria esse “desemprego permanente”, existente mesmo na fase de expansão.

A falta de mobilidade da mão de obra somente pode ser considerada como uma causa de desemprego quando existem vagas em uns lugares e força de trabalho ociosa em outros. Quando o desemprego está generalizado, pouco se muda, deslocando-se os trabalhadores de um lugar para outro.

 O trabalhador individual não tem incentivo para se deslocar para outra localidade ou para aprender um novo ofício, quando não existe localidade e segmento de mercado de trabalho onde ele tenha a certeza de não ficar desempregado. “Não existe remédio tão efetivo para a imobilidade como retomar a prosperidade”, dizia Joan Robinson.

 Chega-se a apelar ao dizer “não há crise de desemprego no país, mas sim um problema de empregabilidade do trabalhador”. Esse diagnóstico do desemprego atribui a “inadmissibilidade” à “incapacitação profissional” de trabalhadores. Os trabalhadores não qualificados sofrem essa discriminação e arcam mais com as consequências do desemprego, caso não sejam contemplados com treinamento para a nova Economia Digital, senão, pelo menos com uma Renda Básica Universal ou “bolsa-família”.

 Na realidade, o desemprego é principalmente uma questão cíclica. Quando o nível geral de atividade é diminuto, muitos trabalhadores são rotulados de “inadmissíveis”. Mas quando há uma recuperação dos negócios, os padrões de exigência dos empregadores são relaxados e, durante a prosperidade, eles admitem todos os trabalhadores possíveis de encontrar. Logo, os argumentos da “inadmissibilidade”, bem como da “imobilidade”, desaparecem quando a demanda por mão de obra é, suficientemente, forte em fase de pleno-emprego.

 Outra ideia polêmica comum de se deparar, em mentes neoliberais, é “o desemprego estrutural não precisa ser visto como algo necessariamente ruim”. Pimenta nos olhos dos outros é refresco…

Esses economistas avaliam desse modo a redução de postos na indústria, devido à desindustrialização local pela globalização asiática, não ser acompanhada por uma acomodação de trabalhadores no setor de serviços. Defendem “não parece haver lógica em o ex-operário perseguir, a todo custo, seu emprego na mesma atividade anterior se a sociedade, enquanto sistema de relações econômicas, prescinde de seu trabalho”.

 Frente ao desemprego tecnológico, uma proposta é taxar empresas ao desempregarem e usar o dinheiro para financiar um “seguro social vinculado”. Os “beneficiários” prestariam serviços, coordenados por prefeituras ou entidades da sociedade civil.

O argumento é: “quando os seres humanos se libertarem de atividades mecânicas, do trabalho extenuante e repetitivo, para dedicar-se a causas humanas e atividades voltadas ao bem coletivo, sentir-se-ão mais úteis em lugar de muito daqueles enquadrados no mercado convencional alienante”. Dificílimo é o governo conseguir taxar empresas ao elas cortarem custos.

Portanto, todos esses são “falsos remédios” para o desemprego, se eles não implicarem na retomada do crescimento sustentado das atividades econômicas.

Os trabalhadores podem ser retirados da população economicamente ativa através de, por exemplo, um aumento do tempo de vida escolar ou um estímulo à aposentadoria precoce. Mas isto consiste, simplesmente, em deslocar pessoas da categoria de trabalhadores e, em consequência, reduzir o desemprego sem incrementar o emprego!

 Outra medida paliativa proposta é a redução das horas de trabalho. O efeito seria a distribuição de dada quantidade de trabalho, realizada em uma determinada jornada, por um número maior de trabalhadores. Embora se incremente o número de pessoas a trabalharem, não haveria a tendência de aumento do montante de trabalho realizado, mas sim o rebaixamento da produtividade de cada trabalhador.

Finalmente, tem a ilusória solução de “quebrar o termômetro indicador da febre”, em vez de combater a doença. As taxas “oficiais” de desemprego tornam-se menores quando o instituto de pesquisas estatísticas considera desempregado só quem não faz nenhum “bico” eventual e quem, sem sair de casa, diz continuar procurando emprego.

Todos esses falsos remédios não constituem solução para o desperdício de renda real e riqueza potenciais com o desemprego de recursos produtivos. O beabá keynesiano, desconhecido pelo ex-ministro da Economia pós-graduado na Escola de Chicago monetarista, indica como verdadeiro remédio a substituição dos gastos privados ausentes por gasto público produtivo, de modo a dar o arranque inicial para arrastar aqueles gastos, posteriormente, com o efeito multiplicador de renda e emprego.

 Há demanda estável por infraestrutura urbana (urbanização de favelas, saneamento, mobilidade etc.) e habitação. Isto é certo caso os idosos permanecerem nas moradias existentes e as novas famílias demandarem novas construções. À ação, BNDES e Caixa!

Fernando Nogueira da Costa

Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da UNICAMP. Obras (Quase) Completas em livros digitais para download gratuito em http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/). E-mail: [email protected].