Financeirização ou Desbancarização e Dolarização? Baixe o Livro
No livro digital recém-finalizado (colocado para download no fim deste artigo), sob o título Capitalismo Financeiro Tardio, mostrei como os bancos permitem às famílias a diversificação do risco de (ou dá segurança às) suas poupanças, oferecendo também rendimentos, porque os depósitos a prazo pagam uma taxa de juro, e liquidez, pois os depósitos estão disponíveis quando a família deles necessitar. Os bancos também financiam consumidores, empresas e governos.
Ao obter mobilidade social, para si e seus dependentes, escalando faixas de renda e riqueza superiores, trabalhadores “bancarizados” podem sentir satisfação com seu próprio esforço de poupar uma parte da renda ao longo do ciclo de vida profissional ativa. Isto apesar de ainda muitos serem explorados em salário por empregadores ou praticamente todos não acumularem a mesma riqueza de seus patrões no topo da pirâmide.
Posso dar meu depoimento como testemunho ocular e participante direto da fase da história bancária brasileira, entre 2003 e 2007, como membro do Conselho Diretor da Caixa Econômica Federal. Implementamos o acesso popular a bancos com sua “bancarização” massiva: a abertura de contas correntes simplificadas, o acesso a crédito em consignação, o crédito farto ao consumo popular, o microcrédito etc.
Como observador de fora, parece-me hoje, lamentavelmente, apesar de ela ser importante, a pauta identitária estar acima da pauta social como a tratamos no primeiro governo Lula. Mas consertar 7 anos de desmanche do Estado brasileiro será lento e gradual… Paciência.
Na Diretoria Executiva da Febraban, eu argumentava a favor da importância da conquista da cidadania financeira por brasileiros “sem conta”. Com a nova tecnologia digital sendo capaz de baratear as inscrições em contas correntes, todo o povo brasileiro teria o direito de acesso aos ativos financeiros, isto é, às formas de manutenção de riqueza ao longo do tempo a partir de pequenos acúmulos, preferencialmente, planejados com Educação Financeira.
No terceiro e quarto capítulo do livro digital – praticamente um relatório de pesquisa – , demonstrei as vantagens da “financeirização” diante da “desfinanceirização”. Comparei o caso brasileiro com o argentino.
A primeira vantagem diz respeito ao sistema de pagamentos. O Brasil ter uma moeda nacional aceita como unidade de conta e meio de pagamento, além de oferecer aplicações financeiras líquidas ou resgatáveis de imediato, evita a dramática situação argentina.
A segunda vantagem da “financeirização” diz respeito ao uso do sistema de crédito. Mostrei haver uma “zona mista” entre os instrumentos de pagamentos e os cartões de crédito. O modelo brasileiro de pagamentos através deles necessita de uma reforma, no limite, com o fim de seu crédito rotativo e juros abusivos para os adimplentes pagarem pelos inadimplentes. Têm correlação causal com a elevadíssima taxa de juro do crédito pessoal com recursos livres.
Diante desse crédito aos consumidores, são muito mais relevantes os financiamentos imobiliários (saldo de quase um trilhão de reais em março de 2023), representando 66% do crédito do sistema financeiro com recursos direcionados às Pessoas Físicas. Cerca de 60% tem taxa de juro regulada e 6% taxa de mercado. Eles propiciam mobilidade social porque “alargam o orçamento familiar” depois de pagar as prestações substitutas do aluguel.
Finalmente, a terceira vantagem da “financeirização” diz respeito à sabedoria na gestão do dinheiro. O sistema financeiro nacional oferece oportunidades de aplicações em renda fixa com taxa de juro real positiva fixada pelo Banco Central do Brasil no maior patamar mundial.
Diante de arcar com esse custo de oportunidade, quem necessita se arriscar com especulação nos mercados como os de ações ou dólar ou imobilizar capital em imóveis?
O financiamento é concedido ao governo via aquisições de títulos de dívida pública diretamente por tesourarias dos bancos (29%) e indiretamente por meio de administração de recursos de terceiros em fundos (24%). Além dos bancos e investidores, os fundos de pensão (23%), os não residentes (9%) e outros agentes como governo, seguradoras, Tesouro Direto (15%) carregam a dívida pública do Brasil.
Essas instituições financeiras o colocam em segundo lugar (61,9% do PIB em 2020) no ranking mundial de Estados financiados com moeda nacional, abaixo somente do Egito (62,4%) – conforme theglobaleconomy.com.
A China é a nona colocada (35,5%). Nesse sentido, caberia afirmar aqui haver o predomínio de um Capitalismo de Estado como lá? Na Argentina (não aparece no ranking), assim como nos Estados Unidos (40º. com 19,6%), onde também é baixo o nível de financiamento estatal, ambos seriam um Capitalismo de Mercado? Não, entre o Brasil e a China, colocam-se, por exemplo, o Japão (3º. com 52%) e a Itália (7ª. com 40,9%).
A gestão do dinheiro, aqui aplicado em títulos de dívida pública, ou seja, “risco soberano”, propicia o endividamento público atender à NFSP (Necessidade de Financiamento do Setor Público). Paga os gastos sociais acima da arrecadação fiscal e remunera com juros os rentistas carregadores dessa dívida em permanente rolagem.
Enfim, apresentei os vínculos e/ou as interações entre os principais componentes da economia – setores institucionais como famílias, empresas não-financeiras, governos, sistema bancário inclusive Banco Central e até mesmo a economia globalizada –, por meio dos quais os riscos em um subsistema podem afetar o sistema econômico-financeiro complexo emergente de interações com os demais. Destaquei os subsistemas de pagamentos, financiamentos e gestão de dinheiro.
Mas a dedução mais simples, um “ovo-de-Colombo” antes não colocado de pé, foi destacar a divisão internacional do trabalho complementar, entrelaçada pelo sistema financeiro nacional:
• mercado interno: serviços urbanos para oferecer ocupações, geração de renda e acumulação de riqueza financeira e imobiliária;
• mercado externo: superávit comercial para cobrir déficit na remessa de lucros e juros.
A “financeirização” possibilita a diminuição da pobreza, mais em termos de aumento do estoque de reservas financeiras em vez de gasto dos fluxos de rendimentos em juros. Ela não tem, porém, o dom de diminuir a desigualdade social.
A “desfinanceirização”, como mostrei no estudo do caso da Argentina, devido à desintermediação bancária, dolarização e hiperinflação, aumenta ambas: a pobreza e a desigualdade.
Baixe o livro clicando no hiperlink: Fernando Nogueira da Costa – Capitalismo Financeiro Tardio. maio 2023
Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da UNICAMP. Obras (Quase) Completas em livros digitais para download gratuito em http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/). E-mail: [email protected].