Investidores institucionais: fontes de financiamento fundamentais
Os investidores institucionais são fundos de investimento, administrados por bancos, fundos de pensão e seguradoras. Como recebem investimentos financeiros de todos os segmentos de clientes, não são só provedores de liquidez dos mercados financeiros como também fontes de financiamento para terceiros como empresas não-financeiras e governos. Geram “funding” (estrutura de passivos) sob diversos instrumentos.
Por exemplo, a base de investidores da DPMFi (Dívida Pública Mobiliária Interna) está distribuída em 7 grupos representativos: Instituições Financeiras (29,7%), Fundos de Investimento (23,5%), Previdência (23%), Não-residentes (9,5%), Governo (3,8%), Seguradoras (4%) e outros, inclusive Tesouro Direto (6,5%). Os classificados como investidores institucionais carregavam mais da metade (50,5%) em dezembro de 2023.
Um Relatório Gerencial de Previdência Complementar (RGPC) do Ministério de Previdência Social faz o acompanhamento estatístico da evolução das entidades abertas e seguradoras no ramo vida (EAPC) e fechadas (EFPC). Estas últimas são conhecidas como “fundos de pensão”, patrocinados por empresas públicas e privadas para seus empregados. Vale a pena aprofundar nosso conhecimento a respeito de ambas.
A população total do Regime de Previdência Complementar (RPC) é de aproximadamente 16,8 milhões de pessoas (contas – e não CPF). Entre 2013 e dezembro de 2022, cresceu pouco mais de 26%. Esse crescimento deve-se, principalmente, às EAPC: atingiram 9,9 milhões de contratos individuais e 3,1 milhões de contratos coletivos. As EFPC tinham 3,8 milhões participantes.
Inexplicavelmente, a ANBIMA em seu Relatório sobre Fundos de Investimentos, no segmento Previdência, só registra 573.524 contas em média estável de 2007 a 2023. Apesar disso, mostra uma elevação de R$ 42,8 bilhões em dezembro de 2002 para R$ 1,356 trilhão em dezembro de 2023, considerando o patrimônio líquido constante.
Nas EAPC, 99% dos investidores são participantes ativos, mas há baixo Índice de Maturidade de 0,6% nesse segmento, escolhido mais como planejamento sucessório patrimonial. Por isso, cerca de 72% deles encontra-se no VGBL por ser seguro de vida não tributável para os herdeiros do(a) falecido(a).
Por sua vez, as EFPC são consideradas mais maduras. Nesse segmento, o Índice de Maturidade é de 23%: 882 mil em 3,832 milhões. É impulsionado pelo grande número de assistidos (377 mil aposentados e 123 mil pensionistas) das entidades de patrocínio público, cerca de 39% do total (794 mil) de participantes ativos deste segmento.
O ranking das 10 maiores representam 58% do patrimônio das EFPC. A disparidade fica patente já nas seis primeiras: Previ/BB (R$ 274,2 bilhões); Petros (R$ 126 bilhões), Funcef (R$ 110 bilhões), Itau-Unibanco (R$ 32 bilhões), Valia (R$ 30,2 bilhões).
Em comparação, o ranking das 5 maiores EAPC em junho de 2023 era na ordem: Brasilprev/Banco do Brasil (R$ 371,8 bilhões); Bradesco (R$ 317,2 bilhões); Itaú (R$ 249,7 bilhões); Caixa (R$ 149 bilhões); Zurich-Santander (R$ 84,4 bilhões). Depois, com valor bem abaixo vinham Icatu, XP, Safra, BTG-Pactual, Sul América. Das 44 entidades, essas 10 eram responsáveis por 97% do total do patrimônio do setor.
Em junho de 2023, o patrimônio do Regime de Previdência Complementar atingiu R$ 2,59 trilhões, equivalente a 25% do PIB do Brasil. Cerca de 47% do patrimônio apurado era oriundo das EFPC e 53% era proveniente das EAPC/Seguradoras.
O patrimônio do segmento aberto de Previdência Privada apresentou maior evolução, nos últimos 10 anos, em relação ao patrimônio do segmento fechado. Era inferior a este até o ano de 2017. A partir de 2018, a distribuição percentual do patrimônio se manteve relativamente equilibrada entre os dois segmentos atuantes no RPC.
Nas EAPC, 79% do patrimônio está concentrado em produtos do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), 16% em produtos do tipo Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e 5% em produtos da Previdência Tradicional.
O déficit técnico acumulado nas EFPC, no segundo trimestre de 2023, foi de R$ 43,3 bilhões. Desse total, 87% advêm de antigos planos de Benefício Definido, trocados para Contribuição Definida para novos entrantes. Alguns planos fecharam os primeiros seis meses do ano abaixo da meta atuarial e contribuíram para esse resultado negativo.
A melhora na rentabilidade anual do Ibovespa (principal índice da bolsa de valores brasileira) influenciou positivamente a carteira de renda variável das EFPC. Cerca de 16% dos ativos dos planos de previdência estão investidos em renda variável.
A curva de juros também resultou em uma rentabilidade elevada para a carteira de títulos de dívida pública. Atualmente, certa de R$ 710 bilhões estão investidos em títulos públicos pelas fundações e representam a maior classe de ativos dos planos.
Do total de contribuições, cerca de 81% são provenientes das EAPC e 19% das EFPC. O fluxo de contribuições das EAPC está concentrado (cerca de 90%), majoritariamente, em VGBL. Os planos PGBL e Previdência Tradicional são responsáveis por cerca de 8% e 2%, respectivamente.
Em relação as EFPC, as contribuições dos planos Benefício Definido representam, aproximadamente, 33% do total de contribuições, dos planos Contribuição Variável 43% e dos planos Contribuição Definida 24%.
Do montante de resgates totais, cerca de 95% ocorrem nas EAPC e 5% nas EFPC. Nas EAPC, os produtos tipo VGBL são responsáveis por 89% dos resgates, seguido dos produtos PGBL e Tradicional, respondendo por 9% e 2%, respectivamente.
Na prática de mercado, o segmento aberto costuma cobrar apenas taxa de administração e no segmento fechado o mais comum é cobrar apenas taxa de carregamento. A rentabilidade acumulada das EAPC desde 2014 foi da ordem de 116,9%. O das EFPC alcançou o retorno de 156,2% no mesmo período. A diferença de rentabilidade pode ser explicada pelas taxas de administração menores do segmento fechado, bem como pela carteira de investimento mais diversificada.
Em junho de 2023, os ativos dos investimentos da Previdência Complementar atingiram o montante de R$ 2,5 trilhões. Desse montante, cerca de 65% eram aplicados em Títulos Públicos, 22% Demais Renda Fixa, 8,4% em Renda Variável e cerca de 1,2% em Imóveis. Os demais segmentos de aplicação representam aproximadamente 3,4%.
Os investimentos das EAPC representavam 54% do montante investido pelo segmento, dos quais 67,6% estavam aplicados em Títulos Públicos Federais (TPF), 26,5% em demais Renda Fixa, 5,1% em Renda Variável e 0,8% são outros investimentos.
Quanto às EFPC, havia maior diversificação dos investimentos em relação aos das EAPC, inclusive nas patrocinadas por estatais por razões de interesse público com investimentos em obras prioritárias para a infraestrutura brasileira. Mesmo assim, cerca de 62% de suas reservas estavam aplicadas em TPF, 12% em Renda Variável, 16% em demais Renda Fixa, aproximadamente 3% em Imóveis e 7% em outros investimentos.
Segundo dados consolidados do 2º trimestre de 2023, 1.936 entes subnacionais (90% dos possuidores Regime Próprio de Previdência Social – RPPS) já aprovaram suas leis de instituição do RPC. Desse total, 680 tiveram o convênio de adesão aprovado pela Previc e, portanto, possuem o RPC vigente. A cobertura previdenciária é de cerca de 175 mil servidores.
Os ativos de pensão totalizaram cerca de US$ 60,6 trilhões em todo o mundo, sendo US$ 58,9 trilhões nos países membros da OCDE e US$ 1,7 trilhão nas demais jurisdições. Logicamente, devido à relação entre os estoques acumulados com juros compostos e variações de cotações e os fluxos anuais de renda, os ativos previdenciários aumentaram mais rapidamente diante do PIB dos países, nas duas últimas décadas, destacando a importância da evolução da “poupança para aposentadoria” em todo o mundo.
Há países destacados nessa relação com o PIB, como as da Dinamarca (229%), Holanda (213%) e Islândia (207%). Seguem-se EUA (174%), Austrália (147%), Reino Unido (120%), Suécia (117%). Na América Latina, Brasil com 25% do PIB fica abaixo do Chile (60%) e da Colômbia (31%).
Uma possível explicação para a menor acumulação no Brasil, além do tempo menor de instituição das EAPC, apenas desde 1998, está no fato de o mercado de ações no país ser raquítico, inclusive porque as ações das empresas transnacionais atuantes em seu território são listadas fora do país. Na Bovespa, em 2023, a participação dos investidores estrangeiros era quase 55%. A de investidores individuais caiu de 21,4% em 2020 para 13,8% em 2023. Investidores institucionais se mantiveram em torno de 27%, instituições financeiras 4%, outros 1%. CPFs de investidores em ações à vista na B3 eram 3,7 milhões com valor de custódia em R$ 391 bilhões e saldo mediano de R$ 2.200. Só.
Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da UNICAMP. Obras (Quase) Completas em livros digitais para download gratuito em http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/). E-mail: [email protected].