Após multa de R$ 5 milhões, X tem 24 horas para comprovar representação legal no país

POR TATIANA CARLOTTI

A disputa entre o homem mais rico do mundo e a Justiça do maior país da América Latina entrou em novo capítulo nesta semana. Elon Musk terá de pagar R$ 5 milhões à União após a X ter driblado o bloqueio e reaparecido no país nesta quarta-feira (18), contrariando a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) que baniu a empresa em 30 de agosto.

Suspensa pela ausência de representantes legais no país, fruto da recusa de Musk em contribuir com as investigações sobre a intentona golpista de 8 de Janeiro e apagar perfis criminosos, a empresa respondeu que a volta da rede social foi “inadvertida e temporária”. Como informa a BCC, após o X se manifestar, o acesso foi novamente bloqueado.

“Embora esperemos que a plataforma fique inacessível novamente no Brasil em breve, continuamos os esforços para trabalhar com o governo brasileiro para que ela retorne muito em breve para o povo brasileiro”, disse um porta-voz da empresa em comunicado, destaca The Japan Times. A empresa também deu o nome de seus proximos representantes: os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal.

Para o STF liberar a X no Brasil, é preciso a comprovação de registro de ambos na Junta Comercial garantindo que eles são efetivamente os novos representantes da empresa. Por enquanto, “não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA, nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados”, afirmou Moraes.

O retorno da X

Ontem à noite (18), a Corte determinou que a rede social suspenda imediatamente o uso de novos acessos pelos servidores de internet CDN, Cloudflare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5 milhões. Como explica The Guardian, a X utilizou serviços de nuvem oferecidos por terceiros, como a empresa de segurança Cloudflare, permitindo que usuários brasileiros pegassem uma rota fora do país para acessar a rede social.

Ao jornal britânico, Basilio Perez, da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), afirmou que a mudança foi provavelmente intencional. “Por que a X usaria um serviço de terceiros que acaba sendo mais lento que o seu próprio?”, questionou, ao explicar que a mudança dificulta um novo bloqueio do X devido a questões técnicas e à onipresença do Cloudflare, cuja interdição dos serviços poderia colocar em risco agências governamentais e provedores de serviços financeiros. “Você não pode simplesmente bloquear o Cloudflare porque bloquearia metade da internet”, salientou.

A questão foi tema nos franceses Le Monde, Le Parisien e também no Liberation que traz os dados da pesquisa do instituto AtlasIntel, mostrando que 56,5% dos brasileiros enxerga motivação política na decisão de Moraes ante 49,7% que concordam com a decisão do ministro. Já o Mediapart, em artigo de Romaric Godin, destaca a urgência de se responder ao impasse entre Brasil e X com mobilização internacional contra a dominação dos gigantes digitais. “O caso brasileiro confirma a tentativa de vassalagem dos Estados, com a cumplicidade da extrema-direita”.

Acadêmicos contra Musk

Mais de 50 acadêmicos, entre eles Thomas Piketty e Daron Acemoglu (MIT) assinaram uma carta aberta em apoio ao Brasil na sua batalha contra o bilionário. Divulgado na última terça-feira (17), o documento afirma que “o caso brasileiro se tornou a principal frente no conflito global em evolução entre as grandes corporações de tecnologia e aqueles que buscam construir um espaço digital democrático e centrado nas pessoas, com foco no desenvolvimento social e econômico”. E pede que “todos que defendem valores democráticos devem apoiar o Brasil em sua busca pela soberania digital” e que o governo brasileiro “seja firme na implementação de sua agenda digital e denuncie as pressões contra ela” (Leia íntegra).

Incêndios criminosos

Darío Pignotti traz hoje, em Página 12, uma reportagem sobre os incêndios no Brasil, soando o alerta dado pelo presidente Lula de que os incêndios florestais são intencionais. Há “indícios fortes” de que a maioria dos incêndios que atingem o Brasil são criminosos, afirmou Lula, mencionando a suspeita de “interesses políticos” e “oportunismo de alguns setores tentando criar confusão” no país. “Talvez tudo isso seja pela realização da COP30 no Brasil, por interesses políticos, a gente não sabe, não pode acusar, mas que há suspeita, há”.

O português Público traz imagens da seca dos rios na Amazônia. O rio Solimões, em Tabatinga, ficou 4,25 metros abaixo da média para a primeira quinzena de setembro. Em Tefé, o curso fluvial estava 2,92 metros abaixo do nível médio nas mesmas duas semanas do ano passado e deve cair ainda mais, atingindo o nível mais baixo de todos os tempos, informa a reportagem. O sul-africano Daily Maverick também cobriu a crise ambiental em reportagem intitulada “Pior seca já registrada reduz níveis dos rios Amazonas para níveis mais baixos de todos os tempos”.

A Reuters informa que o Brasil deve restabelecer horário de verão devido à seca. “Apesar do crescimento da energia eólica e solar na maior economia da América Latina nos últimos anos, mais da metade do fornecimento de energia do Brasil ainda vem de usinas hidrelétricas”, diz a reportagem, ao citar que o nível dos reservatórios na região Sudeste/Centro-Oeste deve terminar setembro abaixo de 50%, devido à queda de 50% da precipitação média para esta época do ano.

Selic a 10,75%

O COPOM elevou nesta quinta-feira a taxa Selic de 10,50% para 10,75%, noticia o argentino Ámbito, ao analisar como a elevação dos juros pode impactar a Argentina. “Este foi o primeiro aumento nas taxas brasileiras desde agosto de 2022. Até dois meses atrás, o BC encadeava sete quedas consecutivas no desempenho de sua moeda, o real”, diz o texto. Já o Financial Times aponta que “a decisão vai na direção oposta à do Federal Reserve dos EUA e de vários outros bancos regionais” e que “as previsões para o crescimento e a inflação do Brasil aumentaram ultimamente e, combinadas com as preocupações fiscais, pressionaram o Banco Central a agir”.

O aumento dos juros também foi notícia na Reuters e no sul-africano IOL.

Assembleia Geral das Nações Unidas

A Reuters conta como serão os trâmites da reunião na Assembleia Geral das Nações Unidas que abre sua 79ª sessão na próxima terça-feira. Cerca de 87 chefes de estado, três vice-presidentes, dois príncipes herdeiros, 45 chefes de governo, oito vice-chefes de governo, 45 ministros e quatro chefes de delegação de escalão inferior participam do evento.

“Pela tradição, o Brasil é sempre o primeiro estado-membro a falar. Isso porque nos primeiros anos do organismo mundial o Brasil se apresentou para falar primeiro quando outros países estavam relutantes em fazê-lo, dizem autoridades da ONU. Como anfitriões da sede da ONU em Nova York, os Estados Unidos são o segundo a discursar”, informa a reportagem.

Foto Alexandre de Moraes – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Foto Elon Musk – Marcel Grabowski / UK Government

Tatiana Carlotti

Repórter do Fórum 21, com passagem por Carta Maior (2014-2021) e Blog Zé Dirceu (2006-2013). Tem doutorado em Semiótica (USP) e mestrado em Crítica Literária (PUC-SP).