Brasil amplia pena máxima por feminicídio para até 40 anos
O Brasil implementou novos parâmetros legais para o feminicídio, elevando a pena máxima para 40 anos, conforme publicado no Diário Oficial da União. A legislação, proposta pela senadora Margareth Buzetti, foi aprovada pelo Congresso em setembro e já está em vigor. Anteriormente, a pena máxima era de 30 anos, e a mínima passou de 12 para 20 anos.
Com essa mudança, o feminicídio passa a ser classificado como um crime independente no Código Penal, enquanto antes, desde 2015, era tratado apenas como uma qualificadora do homicídio. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei, destacando em suas redes sociais que se trata de um “passo importante na luta contra o feminicídio no Brasil”, reforçando o compromisso de seu governo com a campanha “Feminicídio Zero”.
A nova lei também classifica o feminicídio como crime hediondo e introduz circunstâncias agravantes, como o assassinato de mães ou cuidadoras de pessoas com deficiência.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, o Brasil registrou 1.467 feminicídios, com 63,6% das vítimas sendo negras e 71,1% com idades entre 18 e 44 anos. Além disso, 64,3% dos crimes ocorreram dentro das residências, e 90% dos agressores eram conhecidos das vítimas. Os feminicídios no Brasil resultam, em média, na orfandade de sete crianças ou jovens por dia, conforme estudos recentes (Prensa Latina).
674 REPATRIADOS
O terceiro voo de resgate de brasileiros no Líbano chegou a São Paulo nesta quinta-feira (9), trazendo 218 pessoas e totalizando 674 repatriados desde o início dos ataques de Israel no país. O avião KC-30 da Força Aérea Brasileira (FAB) decolou de Beirute, fez uma escala em Lisboa e aterrissou na Base Aérea de São Paulo às 8h20 (hora local).
Nos primeiros voos, foram priorizadas mulheres, crianças e idosos, a maioria acolhida por familiares em São Paulo e no Paraná. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, por meio da operação Raízes do Cedro, o Brasil planeja repatriar cerca de 3 mil brasileiros e seus familiares entre os aproximadamente 21 mil residentes no Líbano que desejam deixar o país devido ao ataque israelense.
A FAB informou que pode repatriar até 500 pessoas por semana, desde que as condições de segurança sejam favoráveis e o aeroporto de Beirute permaneça em operação. A decisão de evacuar brasileiros no Líbano foi tomada pelo presidente Lula, que recebeu os primeiros repatriados.
O Brasil condenou firmemente a ofensiva israelense no Líbano e na Faixa de Gaza, pedindo repetidamente um cessar-fogo a todas as partes envolvidas. As relações diplomáticas entre Brasil e Israel são mínimas desde que o Estado judeu declarou Lula ‘persona non grata’ por comparar a guerra em Gaza ao Holocausto, chamando-a de “genocídio” contra o povo palestino (SWI via EFE).
BOLSONARO PEDE ASILO AOS GOLPISTAS
Jair Bolsonaro usou seu perfil na rede social X para pressionar o governo argentino a se manifestar sobre a situação de seus apoiadores foragidos na Argentina, condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. “Nossos irmãos refugiados na Argentina. Obrigado, Milei”, postou o ex-presidente, acompanhando a mensagem com um vídeo dos fugitivos.
Fontes próximas a Bolsonaro indicam que sua intenção e influenciar Javier Milei a se manifestar, uma vez que o governo argentino evita declarações sobre os pedidos de asilo feitos pelos bolsonaristas à Comissão Nacional para os Refugiados (Conare) em junho deste ano e retarda a análise desses pedidos para prevenir conflitos diplomáticos.
A situação é delicada para Milei, que, embora mantenha laços com a família Bolsonaro, precisa preservar as relações com o Brasil, equilibradas graças ao empenho da ministra das Relações Exteriores da Argentina, Diana Mondino, próxima do chanceler brasileiro Mauro Vieira e do embaixador do Brasil em Buenos Aires, Julio Bitelli.
Bitelli afirmou que o processo de asilo está sendo conduzido de maneira adequada pela Conare, respeitando as normas de proteção aos solicitantes de refúgio. No entanto, Bolsonaro continua pressionando Milei por uma resposta mais clara. Em maio, seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, e outros deputados da direita brasileira estiveram na Argentina para reforçar essa demanda em um evento conservador, mas não obtiveram resultados significativos.
Milei opta por adiar qualquer decisão sobre os pedidos de asilo, pois isso poderia ser interpretado como apoio à narrativa de que o governo Lula persegue opositores políticos, uma ideia promovida por aliados de Bolsonaro. Em agosto, um advogado dos bolsonaristas tentou se reunir com autoridades argentinas, mas o encontro foi evitado por Diana Mondino.
Para intensificar a pressão, em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) fez um pedido formal ao governo argentino pela extradição dos envolvidos na tentativa de golpe. A Polícia Federal está elaborando uma lista dos condenados que possam estar na Argentina, e os pedidos de extradição serão enviados em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores e o STF (La Política Online).
QUASE UM ANO DE MILEI
Apesar de a Argentina ter registrado uma desaceleração em sua inflação, que caiu de 4,2% em agosto para 3,5% em setembro, os argentinos ainda enfrentam uma das maiores inflações globais, sendo superado por poucos países no mundo. No acumulado do ano, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) já subiu 101,6%, enquanto o aumento anual até setembro foi de 209%.
O país ainda apresenta a inflação mais elevada da América Latina, ficando próxima da Venezuela, onde a inflação mensal em setembro foi de 3,4%. No restante da América Latina, as taxas de inflação mensal se mantêm abaixo de 1% em muitos países. No Brasil, os preços subiram apenas 0,44% em setembro e 4,42% no acumulado de 12 meses. Chile e Uruguai registraram aumentos de 0,1% e 0,37%, respectivamente. Alguns países, como Peru e Costa Rica, experimentaram deflação, com quedas nos preços de 0,24% e 0,33% no mês. Na Colômbia, os preços subiram 0,24% em setembro, acumulando 5,81% no ano, enquanto o México teve um aumento de apenas 0,05% no mês e 4,58% no ano (La Nación).
*Imagem em destaque: Ricardo Stuckert/Presidência da República
