Caso das joias sauditas e Operação Última Milha: mídia internacional destaca cerco se fechando para Bolsonaro
ÚLTIMA MILHA
A Polícia Federal (PF) executou nesta quinta-feira (11) a quarta fase da Operação Última Milha, que investiga uma rede de espionagem ilegal nos órgãos de inteligência do governo Bolsonaro (2019-2022). A operação visa desmantelar uma organização criminosa que monitorava ilegalmente autoridades, políticos e jornalistas, atacando-os com perfis falsos e disseminando fake news, usando informações obtidas em sistemas da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
A operação cumpriu cinco mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, Curitiba, Juiz de Fora, Salvador e São Paulo. Os investigados podem ser acusados de organização criminosa, tentativa de subversão do Estado Democrático de Direito, interceptação ilegal de comunicações e invasão de dispositivos informáticos.
Esta fase da operação foi motivada pelo uso indevido de geolocalização de dispositivos móveis sem autorização judicial por servidores da ABIN, revelado em outubro de 2023. A investigação ganhou impulso com um áudio de uma reunião de 2020 entre Bolsonaro e o ex-diretor da ABIN, Alexandre Ramagem, discutindo medidas contra supostas irregularidades cometidas por auditores da Receita Federal, relacionadas a investigações sobre desvios salariais no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Na gravação, de uma hora e oito minutos, Ramagem teria sugerido iniciar procedimentos administrativos contra os auditores para anular as investigações e removê-los de seus cargos.
A PF afirma que Ramagem orientou Marcelo Araújo e Giancarlo Gomes, ambos envolvidos no esquema de espionagem ilegal com a ABIN e detidos nesta operação, a investigar os auditores responsáveis pelo relatório de inteligência fiscal que embasou a investigação criminal envolvendo o filho de Bolsonaro (Guardian, Prensa Latina, El Tiempo)
CASO DAS JOIAS
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (10) acesso a todos os documentos relacionados ao acordo de delação premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens. A solicitação inclui negociações e depoimentos anteriores à aprovação do pacto com a Polícia Federal (PF). Bolsonaro também pediu acesso aos procedimentos que levaram à sua acusação pela venda ilegal de joias recebidas de autoridades estrangeiras, caso em que Cid também é implicado.
Na última semana, a PF indiciou o ex-presidente e seus auxiliares por negociarem ilegalmente joias, afirmando possuir provas robustas para incriminar Bolsonaro e seus ex-assessores.
Em agosto de 2023, a PF realizou uma operação contra crimes de peculato e lavagem de dinheiro envolvendo joias recebidas pelo ex-presidente de autoridades estrangeiras. A investigação aponta que os envolvidos usaram a estrutura do Estado para desviar bens valiosos, vendendo-os no exterior e ocultando os lucros através de intermediários. Em setembro do ano passado, o ministro do STF Alexandre de Moraes homologou a delação premiada de Cid. A polícia estima que Bolsonaro e seus ex-assessores desviaram mais de 6,8 milhões de reais na venda de joias e presentes, enriquecendo-se ilicitamente (Prensa Latina).
No final do mandato de Bolsonaro, ao menos 15 funcionários foram mobilizados para tentar liberar no aeroporto de Guarulhos um conjunto de joias presenteadas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A operação foi liderada por Júlio César Vieira, então secretário-geral da Receita Federal, conforme revelado em relatório da Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal. A tentativa ocorreu em um período de duas semanas, envolvendo diversos altos funcionários da Fazenda e ajudantes da Presidência (Prensa Latina).
TEXTO-BASE✔
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, com o objetivo de aumentar a produtividade por meio da simplificação de um sistema tributário que os críticos acusam de sobrecarregar as empresas com custos excessivos.
O projeto pretende unificar cinco impostos em um único Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), com diferentes alíquotas federais e regionais, introduzindo ainda um imposto sobre produtos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, e isentando medicamentos e dispositivos médicos, carnes e outros produtos da cesta básica nacional.
Os deputados ajustaram a alíquota máxima do novo imposto sobre consumo para 26,5%, e o texto agora segue para análise no Senado Federal. A reforma inclui também medidas para devolução de impostos via cashback, com ampliação para contas de energia e água.
O projeto aprovado incorpora ainda disposições para responsabilização por improbidade administrativa no não reembolso de créditos tributários às empresas, estabelecendo prazos específicos para pagamentos de créditos conforme o perfil do contribuinte. Além disso, foram incluídos benefícios fiscais para o setor de turismo e planos de saúde de animais domésticos.
O projeto agora segue para análise no Senado, onde novos debates e possíveis ajustes são esperados antes da ratificação final. A reforma levanta questões sobre seu impacto econômico futuro, especialmente para setores como saúde e transporte, e sobre seu potencial para simplificar as obrigações fiscais das empresas, promovendo maior eficiência e competitividade no mercado nacional.
Proposta pelo governo e agora ajustada pelos senadores, a reforma representa uma tentativa de simplificar e tornar mais equitativo o sistema tributário brasileiro, além de introduzir medidas para incentivar o consumo sustentável e proteger itens essenciais para a população. O texto final reflete compromissos entre diferentes interesses parlamentares e setoriais, buscando equilibrar a arrecadação fiscal com a necessidade de apoio econômico e social (Reuters, Infobae, El Economista).
PARCERIA ENERGÉTICA
Bolívia e Brasil deram um passo importante na cooperação energética ao assinarem, nesta quarta-feira (10), o terceiro adendo ao Memorando de Entendimento em Matéria de Energia entre o Ministério de Energia da República Federativa do Brasil e o Ministério de Hidrocarbonetos e Energia da República da Bolívia, visando intensificar os investimentos na exploração de combustíveis em território boliviano.
O acordo foi formalizado pelos ministros de Energia de ambos os países na presença dos presidentes Luis Arce e Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião em Santa Cruz de la Sierra. A iniciativa visa a participação da Petrobras nos projetos da boliviana YPFB para descobrir novos reservatórios de gás, enquanto o Comitê Técnico Binacional coordenará a execução desses projetos e o uso de infraestrutura para transporte de combustíveis.
Com 54 projetos exploratórios em andamento, a Bolívia espera aumentar sua produção diária de gás de 32,4 milhões para 40 milhões de metros cúbicos até 2028.
O adendo ao Memorando de Entendimento também reforçará a segurança energética regional, promovendo um desenvolvimento sustentável. Em reunião recente, autoridades de ambos os países destacaram a importância da cooperação energética, incluindo negociações para um plano de upstream que abrange exploração e produção de hidrocarbonetos. A cooperação com o Brasil promete fornecer à Bolívia as ferramentas necessárias para maximizar seu potencial energético (Prensa Latina).
POLÍTICA EXTERNA
O Comitê de Relações Exteriores do Senado aprovou na quarta-feira (10) as indicações dos novos embaixadores do Brasil para o México, Ucrânia, Singapura e outros quatro países, aguardando agora a confirmação pelo plenário do Senado. Entre os diplomatas indicados, Luciano Mazza de Andrade destacou que o acordo de livre comércio Mercosul-Singapura, assinado no final de 2023, poderá transformar a economia e o comércio do Brasil, sendo Singapura um dos principais destinos das exportações brasileiras.
Rafael Mello Vidal, futuro embaixador na Ucrânia, afirmou que o mundo enfrenta uma “segunda Guerra Fria”, mais perigosa pela falta de diferenças ideológicas claras entre os lados, que buscam hegemonia econômica e política. Ele destacou a importância da integridade territorial da Ucrânia para uma solução negociada com a Rússia e mencionou que o equilíbrio de forças no conflito pode facilitar as negociações de paz.
Nedilson Ricardo Jorge, indicado para o México, ressaltou a relação entre Brasil e México como um pilar da integração regional e garantiu a continuidade dessa proximidade após a posse da presidente eleita Claudia Sheinbaum, em 1º de outubro (Brazilian Report).
*Imagem em destaque: Jair Bolsonaro e Alexandre Ramagem (Reprodução/Instagram)
