Caso Marielle chega ao STF e terá Alexandre de Moraes como relator
CASO MARIELLE CHEGA AO STF
O caso do assassinato de Marielle Franco foi transferido para o Supremo Tribunal Federal (STF) após seis anos de investigação inconclusiva no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mudança ocorre devido à possibilidade de envolvimento de pessoas com foro privilegiado, como parlamentares federais ou membros do governo. Apesar da prisão de suspeitos materiais, incluindo um policial aposentado, os mandantes do crime e suas motivações ainda são desconhecidos.
A investigação enfrentou críticas da Anistia Internacional, que apontou seis erros no processo, incluindo obstrução por parte de agentes do Estado e policiais. A falta de conclusões gera consternação e levanta questionamentos sobre a eficácia do sistema judiciário brasileiro. A transferência do caso para o STF sugere a busca por um processo mais minucioso e transparente visando a obtenção da justiça. (Página/12).
O relator do caso será o ministro Alexandre de Moraes, após ser sorteado entre os cinco ministros da primeira turma da Suprema Corte. Fontes da Polícia Federal afirmam que a corporação continua focada na investigação do autor intelectual do assassinato. Nesta quinta-feira (14), o ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski afirmou esperar que o caso seja esclarecido em breve (Prensa Latina).
100 NOVOS IFs
O presidente Lula anunciou na última quarta-feira (13) a criação de 100 novos campi de Institutos Federais (IFs), e destacou que a medida visa resolver os problemas de educação do país e transformá-lo em um lugar melhor para todos. Com um investimento de 3,9 bilhões de reais, essa iniciativa faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Durante o evento, Lula também ressaltou a importância da educação para as mulheres, especialmente em um momento em que a questão de gênero está em evidência. Ele afirmou que a formação profissional pode empoderar as mulheres e ajudá-las a superar desafios como violência doméstica e falta de oportunidades de trabalho.
“Quando a mulher tem uma profissão, quando ela tem um salário e pode custear a vida dela, ela não vai viver com nenhum homem que não goste dela, ela não vai viver por necessidade, por dependência”, afirmou o presidente (NODAL).
LULA, POR OLIVER STONE
O cineasta Oliver Stone finalizou um documentário sobre o presidente Lula, com foco em sua prisão, entre os anos de 2018 e 2019, e seu retorno ao poder. De acordo com o renomado diretor, o filme, que aborda a perseguição judicial e a prisão de Lula por corrupção, ainda não tem sua data de lançamento definida.
Em entrevista à AFP, Stone também comentou sobre a disseminação global da perseguição judicial e sua utilização política, citando a corrupção em diversos países, incluindo Rússia, Turquia e Estados Unidos, e destacou o caso de Lula como exemplo, onde o ex-presidente foi preso, libertado, e em seguida eleito novamente. Para ele, essa é uma história fascinante, mas pouco conhecida fora do Brasil (Correio da Manhã).
TRAMA GOLPISTA
Bolsonaro propôs em reuniões com comandantes das Forças Armadas realizar um golpe de Estado através da anulação das eleições de 2022, conforme afirmou o ex-chefe do Exército Marco Antônio Freire Gomes em um depoimento à Polícia Federal divulgado por veículos de imprensa nesta sexta-feira (15). O ex-presidente inelegível se encontrou em 7 de dezembro de 2022, pouco antes de deixar o cargo, com os chefes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha no Palácio do Alvorada, em Brasília, onde apresentou diferentes mecanismos jurídicos com o objetivo de permanecer no poder (Agência EFE).
Segundo o depoimento de Gomes, na reunião de 7 de dezembro foi lido o conteúdo de um decreto golpista e, posteriormente, em outra reunião, sete dias depois, foi apresentada uma nova versão do texto que contemplava o estabelecimento de um estado de sítio e intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apesar de Bolsonaro sempre ter negado sua participação em tentativas golpistas, documentos relacionados a esses planos foram encontrados na casa de um ex-ministro de seu governo e no escritório de seu partido político. O Supremo Tribunal Federal aplicou medidas cautelares ao ex-presidente, incluindo a apreensão de seu passaporte e a proibição de sua saída do país (Radio Continental).
LESA PÁTRIA
Chegou a 131 o número de condenados pelos atos golpistas 8 de janeiro de 2023 contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou outros 15 acusados, que foram julgados de forma individual no plenário virtual do tribunal.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs penas de 14 a 17 anos de prisão. Os ministros Carmen Lúcia, Antonio Dias Toffoli, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram alinhados ao relator. Já Cristiano Zanin e Edson Fachin defenderam penas menores. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, votou a favor da punição dos acusados, enquanto André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram pela absolvição ou sanções mais leves.
Na última terça-feira (12), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, reforçou em novo depoimento a existência de articulações para minar o resultado das últimas eleições e manter o ex-presidente no poder. O caso revela um episódio significativo de resistência à democracia no Brasil, com consequências legais ainda em curso (Prensa Latina).
TENSÃO MIGRATÓRIA 🇧🇷 🇦🇷
Argentina e Brasil enfrentam uma crescente tensão devido ao endurecimento das políticas de imigração argentina em relação aos estudantes brasileiros. Segundo fontes, a Argentina alega um “falso enquadramento migratório”, exigindo permissões específicas para atividades além do turismo após três meses de permanência no país. O movimento gerou desconforto, especialmente considerando a diferença de controle de trabalho entre os dois países.
Diante disso, a vice-chanceler do Brasil, Maria Laura Da Rocha, e o vice-chanceler argentino, Leopoldo Sahores, se reuniram para evitar uma escalada e acalmar os ânimos. Eles concordaram em comunicar a situação em conjunto, negando qualquer perseguição aos estudantes rejeitados. No entanto, a tensão persiste, refletindo as relações delicadas entre os presidentes Lula e Milei.
Ambos os países buscam resolver a situação o mais rápido possível para evitar um agravamento do problema. Por enquanto, o caminho para a resolução parece ser através do diálogo e da normalização da situação, embora exista o reconhecimento de que essa questão poderia ter implicações mais amplas nas relações bilaterais entre Argentina e Brasil (La Política Online).
*Imagem em destaque: Rio de Janeiro (RJ), 14/03/2024 – Ato por Justiça marca os seis anos do assassinato de Marielle Franco, no centro do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
