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Congresso Nacional “passa a boiada” e derruba veto de Lula ao marco temporal

Congresso Nacional “passa a boiada” e derruba veto de Lula ao marco temporal

Um total de 53 senadores e 321 deputados derrubaram nesta quinta-feira (14) o veto presidencial contra o estabelecimento de um marco temporal das terras indígenas, algo considerado inconstitucional pela própria Corte Suprema do país.

POR TATIANA CARLOTTI

Ambas câmaras do Congresso Nacional votaram “esmagadoramente”, frisa a Agência Reuters, pela anulação do veto do presidente Lula, concedido em outubro deste ano, contra o estabelecimento de um marco temporal, em atendimento à revindicação dos povos indígenas que buscam, há décadas, reaver suas terras ancestrais. Com o marco, a devolução desses territórios fica limitada até o ano de 1988, quando foi promulgada a Constituição brasileira. A instituição desse prazo é considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desde setembro de 2023 (leia aqui).

A Pública informa que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) irá reagir à decisão desta quinta-feira, no Congresso. “Assim que a lei for novamente sancionada, o que deve ocorrer em até 48 horas após a votação, a entidade vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), pleiteando a derrubada da maior parte dos dispositivos da lei”, diz o texto (leia aqui).

G20

O revés na área ambiental acontece no mesmo dia em que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) pressionou as principais nações do mundo a transferirem mais recursos para a proteção ambiental. O mundo precisa de “soluções sistêmicas que coloquem as considerações sociais no centro do debate sobre as alterações climáticas”, disse.

Nesta quinta-feira (14), o ministro coordenou as discussões da “Trilha de Finanças do G20”, com a participação de vice-ministros das Finanças e vice-presidentes dos bancos centrais dos países do G20, destaca a Reuters (leia aqui). Ele enfatizou a necessidade de revisar o funcionamento dos fundos climáticos existentes e de facilitar os fluxos para o chamado Sul Global. Haddad também estacou a “preocupação particular” do Brasil com o fortalecimento dos bancos multilaterais, afirmando que, juntamente com as organizações internacionais, eles ainda não estão preparados para enfrentar os desafios atuais” (leia aqui).

Guerra de Israel

A presidência brasileira do G20 começou dia 1 e se estende até 30 de novembro de 2024. Ontem, na abertura da primeira de uma dezena de reuniões programadas no Brasil, o presidente Lula aproveitou para defender um cessar-fogo permanente em Gaza, afirmando que o nosso país “segue de luto com trágico conflito entre Israel e Palestina”, destaca a Agência Nodal (leia aqui).

Nesta quarta (13), o governo brasileiro enviou 11 toneladas de alimentos produzidos e doados pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) à Faixa de Gaza, destaca o Nodal, estampando a imagem do avião da FAB na cidade egípcia Al-Arish, onde chegou para resgatar mais um grupo de brasileiros. É o terceiro voo da FAB à Gaza, para levar alimentos e ajuda humanitária do Brasil à região de conflito (leia aqui).

Isenções fiscais

O revés do marco temporal no Congresso foi acompanhado pelo bloqueio de outro veto presidencial, no caso, ao projeto de lei que visava estender as isenções fiscais sobre a folha de pagamento de 17 setores até 2027, destaca a Reuters (leia aqui).

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Nem tudo são reveses. A promulgação pelo governo da tributação sobre os bilionários foi matéria no uruguaio Ambito (leia), no argentino La Nación (leia) e na agência Nodal (leia). “O presidente brasileiro conquistou consenso no Congresso e assim emitiu uma nova lei que tributará grandes fortunas, empresas offshore e financiadores. Com a medida, o governo do país vizinho pretende arrecadar cerca de 6 bilhões de dólares, como recurso para fazer face ao déficit fiscal herdado da administração de Jair Bolsonaro, há um ano”, destaca o jornal uruguaio.

Também foi notícia na Reuters a queda, por unanimidade, durante a reunião do Comitê de Política Monetária do BC, o COPOM, da taxa básica de juros em meio ponto percentual. A Selic agora está em 11,75%, o índice mais baixo desde março de 2022.

Petróleo e gás

O português Expresso 50 trouxe uma reportagem sobre as 192 concessões de prospecção e exploração de petróleo e gás no Brasil atribuídas por €78,61 milhões. “As concessões foram vencidas por 16 empresas que pagaram 421,7 milhões de reais pelas licenças e comprometeram-se a um investimento mínimo de 2 bilhões de reais. As áreas mais disputadas foram concedidas para a Petrobras, Shell, Chevron, a chinesa CNOOC, a australiana Karoon e a norueguesa Equinor. A surpresa do leilão foi a desconhecida Elysian, fundada em agosto passado pelo empresário Ernani Jardim de Miranda Machado, que ganhou cerca de 110 concessões em áreas terrestres”, informa a reportagem (leia aqui).

Venezuela/ Guiana

Nesta quinta, os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali se encontraram em San Vicente e las Granadinas, no Caribe, para conversar sobre a região de Esequibo, administrada pela Guiana e reivindicada pela Venezuela. A região é rica em petróleo e conta com a presença de multinacionais como a ExxonMobil. Em reportagem sobre o encontro, o uruguaio El Observador destaca o papel que o Brasil pode ter na disputa (leia aqui), informando que o Secretário de Assuntos Internacionais, o chanceler Celso Amorim, está acompanhando de perto as discussões no Caribe.

The Brazilian Report trouxe a aprovação no Senado Federal das novas embaixadoras do Brasil na Guiana e na Venezuela: Maria Cristina de Castro Martins (Guiana) e Glivânia Maria de Oliveira (Caracas). A reportagem destaca que Jair Bolsonaro chegou a fechar a embaixada brasileira na Venezuela no início de 2020, após reconhecer Juan Guiadó, líder da oposição a Maduro, como presidente daquele país (leia aqui).


Parlamentares da extrema-direita e da bancada ruralista no momento em que o placar se define no Congresso, desrespeitando o direito sobre as próprias terras dos povos indígenas no Brasil. Foto: Lula Marques/Agência Brasil.

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