PEC da reforma tributária será votada em julho, diz relator

PEC da reforma tributária será votada em julho, diz relator

Membros do grupo de trabalho divulgaram texto preliminar nesta terça-feira, propondo a unificação de diversos impostos em um único tributo, com alíquotas distintas para nível federal e regional

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária apresentou nesta terça-feira uma proposta para combinar vários impostos em uma única taxa sobre valor agregado com alíquotas federais e regionais separadas, sem aumentar a carga tributária geral sobre a economia. O relatório representa o primeiro passo de uma reforma considerada fundamental pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diz a reportagem da agência Reuters.

O próximo passo será a elaboração de um texto formal mais detalhado, que será submetido à votação. O relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro, informou que, seguindo um cronograma aprovado pelo presidente da Câmara Arthur Lira, a votação do projeto de lei está prevista para a primeira semana de julho.

De acordo com a proposta do grupo de trabalho, a reforma fundiria os impostos federais sobre o consumo – IPI, PIS e Cofins – em um único imposto, enquanto o ICMS estadual e o ISS municipal se combinariam para formar uma alíquota separada.

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O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro sob a acusação de abuso de poder ao fazer ataques infundados contra o sistema eleitoral brasileiro é notícia no New York Times. O caso será decidido por uma corte de sete juízes do Tribunal Superior Eleitoral, com início previsto para 22 de junho. A ação foi apresentada pelo PDT, que o acusa de ter cometido abuso de poder político e utilização indevida dos meios de comunicação devido a uma reunião ocorrida no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, na qual ele levantou dúvidas acerca do sistema eleitoral.

De acordo com a reportagem, uma possível condenação teria o potencial de impedir o ex-presidente de participar das duas próximas eleições presidenciais e até mesmo encerrar sua carreira política, o que teria um impacto significativo no cenário político brasileiro, uma vez que Bolsonaro é considerado o principal representante do movimento conservador no país.

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O texto ainda traça um paralelo entre Bolsonaro e o seu aliado político estadunidense, Donald Trump, enfatizando a similaridade de seus discursos, mas ressaltando que Bolsonaro enfrenta acusações que podem resultar no término de sua carreira política seis meses após deixar o cargo, enquanto Trump, apesar de estar sob investigação por contestar as eleições de 2020 nos EUA, ainda é o principal candidato do Partido Republicano para a próxima eleição presidencial.

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O Brazilian Report informa que a Câmara dos Deputados acatou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que resultou na cassação do Deputado Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato. De acordo com o texto, Dallagnol foi cassado em 16 de maio por uma decisão unânime, mas controversa. A legislação brasileira estabelece que ex-procuradores que renunciaram enquanto enfrentavam processos disciplinares devem ser considerados inelegíveis para cargos públicos por oito anos. No entanto, quando Dallagnol renunciou no final de 2021, não havia nenhum processo pendente contra ele. Um dos partidos que solicitou o impeachment de Dallagnol argumentou que havia uma “alta probabilidade” de que várias reclamações contra ele se tornassem processos disciplinares formais no futuro

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No francês Le Monde, o destaque vai para o aumento dos clubes de tiro no Brasil após a flexibilização do comércio de armas de fogo, uma triste herança do governo de Jair Bolsonaro.

A reportagem informa que a prática de tiro no país – antes limitada a policiais, militares, caçadores e atletas – registrou um aumento exponencial após a flexibilização da aquisição e posse de armas de fogo pelo ex-presidente de extrema-direita e que, de acordo com estatísticas do Exército, entre 2019 e 2022, 1.493 novos clubes de tiro esportivo foram inaugurados, totalizando uma média de mais de um clube por dia, número três vezes maior do que a média dos quatro anos anteriores.

*Imagem em destaque: Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresenta relatório final do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. (Lula Marques/ Agência Brasil)

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