“Pedra angular do projeto de desenvolvimento”, reforma tributária avança no Senado

“Pedra angular do projeto de desenvolvimento”, reforma tributária avança no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado brasileiro aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de reforma tributária promovido pelo governo brasileiro e que propõe simplificar o complexo sistema tributário que vigora no país há mais de três décadas, informa o espanhol La Vanguardia.

Por se tratar de uma emenda constitucional, após aprovação na CCJ – por 20 votos a seis –, o projeto seguirá agora para votação em segundo turno, onde precisará do apoio de uma maioria de dois terços do Senado – ao menos 49 senadores.

Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta modifica e simplifica o sistema tributário brasileiro, com a unificação de diferentes tributos cobrados pelas administrações federal, regionais e municipais, que se sobrepõem e aumentam a carga de empresas e consumidores.

Uma das principais mudanças propostas no projeto, que tem apoio de associações empresariais, envolve a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que ficaria em torno de 25% e unificaria cinco impostos atualmente aplicados ao consumo.

O ministro da Fazenda Fernando Haddad manifestou o desejo de que o projeto seja aprovado ainda esta semana. Para ele, a “reforma tributária é pedra angular do projeto de desenvolvimento”.

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O presidente Lula participou nesta terça-feira (7) da abertura da 6ª edição do Fórum Brasil de Investimento e encorajou empresários nacionais e estrangeiros a investir no país como um polo para a nova “revolução” da economia verde, reporta a agência EFE. Lula afirmou que seu governo tem a intenção de fornecer às empresas privadas todas as garantias necessárias para que se juntem aos esforços globais em direção a métodos de produção verdadeiramente sustentáveis. “Se depender da vontade do nosso governo, quem quiser fazer investimento para produzir carro verde, aço verde, bicicleta verde, carne verde, não precisa procurar. Tem um lugar chamado Brasil em que a natureza nos garante competitividade, nos garante sol, água, e nos garante a possibilidade de transformar o país no maior produtor de energia limpa e renovável do planeta terra”, disse.

A agência cubana Prensa Latina destaca o gesto de Lula à ministra do Meio Ambiente Marina Silva, pelo seu importante simbolismo no atual contexto mundial, diante dos problemas climáticos: “Este país não precisa recorrer a queimadas ou ao desmatamento para aumentar nossa produção agrícola. Temos quase 40 milhões de hectares de terras que podem ser recuperadas”. Portanto, “ao invés de alguém não gostar da Marina porque ela defende muito a Amazônia, precisa começar a gostar da Marina, porque ela começou a fazer por nós aquilo que já deveríamos fazer por nós mesmos”, destacou.

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Militares brasileiros começaram a reforçar nesta segunda-feira (6) a segurança das fronteiras do país, e também a dos portos e aeroportos nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, destaca a agência de notícias argentina Télam.

De acordo com um comunicado do Ministério da Defesa (MD), será utilizado um “efetivo de 3.700 militares para ampliar o combate a crimes na faixa de fronteira e em operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) específica nos portos de Itaguaí (RJ), do Rio de Janeiro e de Santos (SP) e nos aeroportos internacionais Tom Jobim (RJ) e Guarulhos (SP)”.

O plano envolve 2.000 militares do Exército, 1.100 da Marinha, e 600 da Aeronáutica. “A GLO é um instrumento que concede poder de polícia aos militares para atuarem nessas áreas”, enfatiza o comunicado do MD.

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O CLAE – Centro Latinoamericano de Análisis Estratégico traz análise sobre o tema. Segundo a autora Juraima Almeida, especialistas em segurança argumentam que o uso das Forças Armadas como um poder de política nacional pode não abordar as causas fundamentais da violência e do tráfico de drogas, como a falta de políticas sociais e econômicas eficientes. Além disso, existe a preocupação de que a participação contínua das Forças Armadas neste contexto possa levar à sua maior integração com a chamada “economia criminal”, ou seja, com a possibilidade de as instituições militares se envolverem com as atividades ilegais associadas ao tráfico de drogas e armas, desafiando o Estado e minando os esforços de autoridades para controlar esses problemas.

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No Le Monde Diplomatique, artigo Railson Barbosa expõe a mercantilização do ensino superior privado no Brasil, onde “o aumento do número de graduandos expõe bons méritos do acesso ao ensino superior”, mas também “revela um novo mercado, não tão interessado em formar bons profissionais e acadêmicos”, preocupado apenas com o lucro.

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O Primeiro-Ministro de Portugal António Costa renunciou ao cargo nesta terça-feira (7), após a suspeita de seu envolvimento em uma investigação de corrupção na qual seu chefe de gabinete foi preso, informa o mexicano Sin Embargo. Em um discurso transmitido em rede nacional, Costa afirmou: “Nestas circunstâncias, obviamente, apresentei minha renúncia à Vossa Excelência, o presidente da República”.

De acordo com o britânico Independent, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa aceitou “rapidamente” a renúncia do premiê e anunciou a convocação do parlamento para a próxima quarta-feira (8) e seu discurso à nação após a reunião do Conselho de Estado, na quinta-feira (9). É esperado que ele dissolva o parlamento e convoque novas eleições.

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No Uruguai, uma crise desencadeada pela suposta proteção do governo de Luis Lacalle Pou ao narcotraficante Sebastián Marset resultou na renúncia de cinco funcionários do alto escalão. Além das saídas do Ministro das Relações Exteriores Francisco Bustillo e do Ministro do Interior Luis Heber, juntaram-se a eles Guillermo Macial, subsecretário do Ministério do Interior, Carlos Mata, responsável pelos Assuntos Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, e o assessor de comunicação estratégica e de imagem do Presidente, Roberto Lafluf.

Segundo o argentino La Política Online, o presidente uruguaio retornou dos EUA, onde participou de uma cúpula organizada por Joe Biden, e convocou uma reunião com seus aliados para prestar explicações, na tentativa de acalmar os ânimos dos partidos da coalizão e evitar problemas maiores com a oposição. No entanto, a missão resultou em um fracasso. Os envolvidos ficaram descontentes com as explicações do presidente e preveem mais problemas. Além disso, a oposição reuniu mais força e argumentos para afirmar que o governo tinha conhecimento da identidade de Marset e fez o possível para evitar o escândalo, incluindo a destruição de provas.

*Imagem em destaque: Brasília (DF) 07/11/2023 Senador Eduardo Braga durante leitura do seu relatório da PEC sobre a reforma tributária na CCJ do senado. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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