A lei da UE contra o desmatamento, um teste para a agricultura sul-americana

POR KEVIN DAMASIO e JORGELINA HIBA

RIO DE JANEIRO – No final de junho,  entrou em vigor a nova legislação europeia que proíbe a importação de matérias-primas associadas ao desmatamento e às violações de direitos humanos, o que poderia afetar significativamente os países dependentes da agricultura do Mercosul, bloco comercial formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

A norma enfoca as cadeias produtivas e de abastecimento de óleo de palma, soja, pecuária, madeira, cacau, café e borracha, além de derivados como móveis, chocolate e papel.

Essas matérias-primas respondem pela maior parte do desmatamento envolvido nas importações da União Europeia (UE). Sem a nova lei, segundo a própria UE, esse tipo de importação poderia causar a perda de mais de 248 mil hectares de floresta por ano, uma área quase do tamanho de Luxemburgo.

A lei europeia antidesmatamento se aplica a todos os países com os quais o bloco mantém relações comerciais, mas pode ter um impacto particular nos do Mercosul, que conta com a UE como seu maior parceiro comercial e de investimentos, e o segundo no comércio de bens, atrás apenas da China. Em 2021, as importações da UE dos quatro países do Mercosul totalizaram € 43 bilhões (US$ 48 bilhões), 20% dos quais eram produtos vegetais, como soja e café.

Especialistas ouvidos por Diálogo Chino acreditam que essas regras comerciais mais rígidas ajudarão a sanear as cadeias produtivas latino-americanas, normalmente afetadas por impactos socioambientais negativos. No entanto, eles alertam que a lei pode criar novos problemas, como a migração de danos para biomas não previstos na lei. Setores do agronegócio e governos do Mercosul, por sua vez, qualificaram a regra de protecionista.

Os números mostram a área de biomas não cobertos pela lei de desmatamento da UE dentro dos países do Mercosul, segundo Trase, MapBiomas. Imagem: Lucas Gomes/Diálogo Chinês See More

Como funciona a lei de desmatamento da UE: empresas no centro

Conforme a nova legislação, as empresas que exportam para a UE terão de fornecer informações “conclusivas e verificáveis” de que seus produtos são livres de desmatamento, e que cumprem a legislação local dos países exportadores. Isso exigirá a rastreabilidade de todos os fornecedores, com geolocalização de cada estabelecimento por onde passaram os produtos.

A lei envia um “sinal claro” de que o mercado sul-americano precisa agir, diz André Vasconcelos, chefe de engajamento global da Trase, uma plataforma dedicada ao monitoramento de cadeias de suprimentos. “Algumas empresas já possuem seus próprios processos de verificação, mas isso precisa ser ampliado e tornar-se mais transparente”, acrescentou.

Uma análise recente da Global Canopy, organização por trás da iniciativa Trase, mostrou que as empresas que mais desmatam nos trópicos não estão preparadas para aplicar a nova legislação, e que três quartos delas não tem um compromisso forte com a rastreabilidade.

“Esta é uma área em que a UE pode e deve aportar recursos financeiros, para que haja uma distribuição equitativa dos custos ao longo das cadeias”, afirma Vasconcelos. As empresas terão 18 meses para se adaptarem, a partir da entrada em vigor da lei no final de junho, e as mais pequenas terão até dois anos para se prepararem, processo em que, conforme o regulamento, a UE vai prestar assistência técnica.

Luciana Téllez, pesquisadora da Human Rights Watch que acompanhou o desenvolvimento da nova lei, destaca que “o seu aspecto mais forte é proibir qualquer tipo de importação ligada ao desmatamento”, seja legal ou ilegal. Isso poderá impedir que um país ajuste suas regras para legalizar mais desmatamento, além de facilitar sua aplicação.

A lei também ajudará a combater as contínuas violações de direitos humanos ligadas à produção agrícola na América do Sul, diz Téllez: “Ela fornece maior apoio aos povos indígenas que reivindicam seus direitos à terra e responsabiliza as empresas que violam seus direitos”. No entanto, acrescenta, ainda há dúvidas sobre a regulamentação que servirá de base para o acompanhamento desses casos.

Paralelamente, a UE fará uma avaliação de risco dos países exportadores até 2025, levando em conta dados como taxas de desmatamento e expansão agrícola, tendências de produção e violações de direitos humanos conforme “fontes científicas e de renome mundial”, diz o texto da lei.

A partir daí, o bloco deve listar o grau de risco – baixo, padrão ou alto – de cada país exportador. “Essa avaliação cria um incentivo para os países adotarem reformas e sanearem suas cadeias produtivas, porque no futuro a Comissão [da UE] pode rever e diminuir o índice de risco”, diz Téllez.

O grau de risco vai impor mais ou menos rigidez na vigilância, por isso alguns países já deixaram claro que vão reagir caso sejam considerados de alto risco. “A Comissão receberá muita pressão política de seus parceiros para diminuir os riscos em alguns mercados”, aponta Téllez.

Brasil: um novo rumo para a pecuária?

O Brasil é um dos países que “provavelmente” começaria com uma classificação de alto risco,  disse Christophe Hansen, membro do Parlamento Europeu (MEP) e relator da legislação, a repórteres em abril. O agronegócio, liderado pela produção de soja e carne bovina, é o motor das exportações brasileiras, sendo a UE seu segundo maior cliente, superado apenas pela China. Mas esse mesmo setor também impulsiona a destruição ambiental: em 2022, o agronegócio foi responsável por 95,7% do desmatamento do país, quase todo ilegal, segundo o MapBiomas.

O desmatamento afeta diversas cadeias produtivas no Brasil, mas a pecuária é a mais problemática, segundo especialistas. Parte da dificuldade se deve ao tamanho dessa indústria, formada por  2,5 milhões  de propriedades diferentes, e à complexidade da cadeia produtiva, dividida em várias etapas: algumas fazendas se especializam na criação de gado, outras o abatem e exportam. Assim, é comum um animal passar por diversas propriedades antes de chegar ao mercado.

No monitoramento da cadeia produtiva, o maior gargalo é o rastreamento das propriedades responsáveis ​​pelas primeiras fases da criação dos animais, explica Pedro Burnier, agrônomo e chefe do programa de pecuária Amigos da Terra. “O mais difícil de controlar é quando quem engorda o gado compra de quem cria, que por sua vez comprou de um criador de bezerros”, detalha.

Além de seu tamanho e extensão, a cadeia produtiva da pecuária carece de transparência. As autoridades controlam o setor por meio de documentos oficiais preenchidos pelos proprietários rurais. A informação é autorreferida, portanto, depende da boa-fé do agricultor. Frigoríficos também possuem sistemas próprios de monitoramento, mas não divulgam seus dados.

Gráfico: Lucas Gomes / Diálogo Chino

Essas falhas no monitoramento podem dar origem à chamada “lavagem de gado”, ou seja, quando um pecuarista autuado por crimes socioambientais vende sua produção para outra fazenda, que passa a se encarregar da mercadoria com aparente legalidade. Uma série de investigações, realizadas por organizações ambientalistas e pela mídia nos últimos anos, mostrou que o gado vendido por grandes frigoríficos geralmente vem de áreas desmatadas ilegalmente.

As empresas já firmaram compromissos de mudança de conduta com autoridades como o Ministério Público Federal do estado do Pará, no norte do Brasil. “Vimos que compromissos são estabelecidos, mas não há avanços”, diz Thaís Bannwart, da campanha Amazônia do Greenpeace Brasil.

O ministro da Agricultura do Brasil, Carlos Fávaro,  declarou recentemente  que a rastreabilidade total é um “caminho inevitável”, porque “os poucos que cometem crimes ambientais contaminam todo o sistema”. Atualmente, cerca de  80% do desmatamento do país  está associado a grandes pecuaristas nas últimas fases da cadeia produtiva.

Diante das pressões nacionais e internacionais, aos poucos, o setor dá sinais de avanço. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) propôs um sistema voluntário para rastrear cada uma das  225 milhões de cabeças de gado do Brasil, mais do que a população humana do país, de 203 milhões.

Atualmente, segundo Burnier, a identificação individual abrange apenas 2% do rebanho. Não por acaso, a CNA calcula que a adaptação levará pelo menos oito anos, cinco vezes mais do que o prazo estabelecido pela legislação europeia. Além disso, os dados permaneceriam sob o controle da organização e não seriam divulgados.

Desde que assumiu o cargo em janeiro, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro que deseja colocar o país em um caminho ambiental mais positivo. Seu governo lançou um plano para atingir o desmatamento zero na Amazônia até 2030, e está trabalhando para finalizar os planos para os outros biomas brasileiros neste ano. Nos primeiros seis meses de mandato, o desmatamento caiu 34% na Amazônia, mas cresceu 21% no Cerrado em relação a 2022.

Sobre as relações do Brasil e do Mercosul com a UE, Lula tem apelado à “confiança mútua, não desconfiança e sanções”. Após reunião em junho com a presidente da Comissão Européia, Ursula von Der Leyen, o presidente afirmou que uma lei cujos efeitos transcendem o território europeu trará “potenciais restrições às exportações agrícolas e industriais brasileiras”.

Argentina: programa piloto contra o desmatamento

Em outros países do Mercosul, os desafios para cumprir a legislação europeia são semelhantes. Na Argentina, a produção de carne bovina e soja, em grande parte destinada à exportação, foi a principal causa da perda de 7 milhões de hectares de florestas nas últimas duas décadas.

A soja é a principal commodity de exportação da Argentina, em maior parte na forma de farelo de soja, e seus principais compradores são Índia, China e Holanda. A Europa é o principal destino da carne resfriada do país, embora a China seja o maior comprador de carne bovina congelada.

Patricia Bergero, vice-diretora de estudos econômicos da Bolsa de Valores de Rosário (BCR), explica que 87% da produção de soja do Brasil é exportada, então a legislação europeia “não é pouca coisa”. “Sem dúvida haverá mudanças para os produtores, principalmente com a identificação ou georreferenciamento da propriedade de origem do grão”, afirma Bergero. “Isso vai passar por toda a cadeia de valor da oleaginosa.”

Em relação à carne bovina, Fernando Storni, presidente do Conselho Argentino de Carne Sustentável (MACS), acrescenta que o país “precisa de uma melhoria decisiva do atual sistema de rastreabilidade”. Solicita, por exemplo, a obrigatoriedade do uso de identificação eletrônica de animais.

Desde 2020, a província de Santa Fé está testando um programa piloto nesse sentido. Até o momento, 108 dos 26 mil pecuaristas da região se inscreveram no monitoramento, com imagens de satélite disponíveis em plataforma digital. “Alguns produtores não estão preparados, por isso trabalhamos com eles na capacitação”, diz Pablo Fiore, diretor de pecuária e avicultura de Santa Fé. “Por enquanto, o programa é voluntário, mas quem não aderir terá menos chances de exportação”, acrescenta.

Juan Carlos Cotella é diretor da Aapresid, associação de produtores de soja, e membro da VISEC, plataforma que certifica produtores do Gran Chaco, bioma  muito afetado  pelo avanço do desmatamento. 13%  da soja argentina é produzida no Chaco , mas poucos agricultores adotam a rastreabilidade, diz Cotella. “Há muito trabalho pela frente e não está claro como será feito no território”, acrescenta.

Paraguai: impactos incertos

O Paraguai é o país do Mercosul que menos exporta produtos agrícolas para a UE, mas continua sendo um importante fornecedor. Em 2020, o Paraguai enviou ao bloco europeu  6%  de toda a sua produção agrícola, incluindo soja e carne.

Soja em uma fazenda em Cerquilho, estado de São Paulo, Brasil. No Paraguai, a produção de soja, carne e madeira esteve associada à perda de quase seis milhões de hectares de floresta nas últimas duas décadas. Imagem: Dan Agostini / Diálogo Chinês

Guillermo Achucarro, pesquisador paraguaio de mudanças climáticas da Base Investigações Sociais (Base-IS), saúda a aprovação da lei antidesmatamento, mas teme que ela tenha pouco efeito num país que enfrenta um lobby “esmagador agroindustrial” e relativamente baixo com a UE. Nas últimas duas décadas, o Paraguai perdeu 6 milhões de hectares de floresta,  93%  deles associados à produção de soja, carne e madeira. Mas essa perda diminuiu na última década, segundo dados do  Instituto Nacional de Florestas do país.

O ministro da Agricultura do Paraguai, Moisés Bertoni, afirma que o país, assim como outras nações da região, já possui normas internas próprias para garantir que o comércio de alimentos seja desvinculado do desmatamento. “Temos partes do país com desmatamento zero desde 2005, enquanto em outras, cada produtor protege 50% de sua superfície. Estamos preocupados com a forma como o regulamento será aplicado, o que pode acabar excluindo os pequenos produtores”.

Fabio Villalba é um pequeno produtor de carnes e vegetais da comunidade de Yacare, no departamento de Cordillera, a leste da capital, Assunção. Desde 2011, faz parte de uma associação de produtores agroecológicos. “Não há mais árvores, 90% do nosso país já está total ou parcialmente desmatado”, denuncia. “Não acho que isso vá mudar muito com a nova lei europeia”, acrescenta. Apesar de sua sensação de degradação ambiental quase total, os dados do Global Forest Watch indicam que o Paraguai perdeu 28% de sua cobertura florestal desde o ano 2000.

Uruguai: um exemplo de monitoramento

Luciana Téllez considera que o Uruguai é o país sul-americano mais preparado para atender às exigências da legislação contra o desmatamento. Segundo ela, seu sistema de rastreabilidade do rebanho bovino já é obrigatório, além de “transparente e bem regulamentado”.

Desde 1998, o programa de rastreabilidade do país é reconhecido pela UE. E em 2004, o país iniciou o monitoramento individual do gado, que mais tarde se tornou o  Sistema Nacional de Informações Pecuárias. 

“A rastreabilidade do gado no Uruguai nos permite acompanhar a trajetória do animal desde o nascimento até o abate, fornecendo dados como data e local de nascimento, sexo, raça, movimentos e mudanças de proprietário”, explica Jorge Acosta, engenheiro agrônomo no Instituto Nacional da Carne (INAC).

Gráfico: Lucas Gomes / Diálogo Chino

Nesse processo, cada bovino recebe uma espécie de anel ou pingente, que identifica sua numeração, e um rádio transmissor, que armazena informações sobre o animal e seus movimentos em um banco de dados. Desde 2007, todos os produtores uruguaios também adotam um sistema que controla os animais em cada etapa da cadeia e no mercado nacional ou internacional.

A carne bovina é o principal produto de exportação do Uruguai. Em 2022, a UE comprou 12% da produção, ainda bem abaixo da parte destinada à China, de 58%. A soja uruguaia, por sua vez, embora seu mercado de exportação tenha aumentado, vem deixando as prateleiras da UE que reduziu suas compras do país em 93% na última década.

Portanto, a nova legislação deve introduzir menos mudanças nas cadeias produtivas uruguaias. Outro fator que reduz sua influência no país é que os campos, seu bioma predominante, não são abrangidos pela regulamentação europeia.

Vacas criadas a pasto em Tambores, no norte do Uruguai. As pastagens, vegetação predominante no país, não são abrangidas pela lei europeia de desmatamento. Imagem: Ramiro Barreiro/Diálogo Chinês See More

“A ênfase deles está claramente na Amazônia brasileira, então ainda veremos o que acontece com outras florestas”, diz Eduardo Gudynas, do Centro Latino-Americano de Ecologia Social (CLAES).

Gudynas explica que, embora no Uruguai a taxa de desmatamento da vegetação nativa permaneça estável, as florestas do país estão degradadas e sofrem com a entrada de espécies invasoras. “A maior pressão vem da conversão de florestas nativas em plantações para fábricas de celulose”, diz o pesquisador. Dos  2 milhões de hectares de floresta que restam no Uruguai, mais da metade são espécies realmente plantadas, como o eucalipto.

Medo da migração devido ao desmatamento

A lei contra o desmatamento acaba de entrar em vigor, mas já está recebendo pedidos de revisão. Uma das maiores preocupações está nos ecossistemas que ela exclui e que, sem proteção, podem se tornar alvos de expansão agrícola. “Esperamos que as revisões reconheçam a grande importância ecológica das savanas arbóreas, pastagens e várzeas”, afirma Vasconcelos, da Trase, que tem analisado a vulnerabilidade dos ecossistemas  não abrangidos pelas novas regulamentações da UE.

Com novas exigências europeias e legislação semelhante sendo considerada nos Estados Unidos, as atenções também se voltam para a China, que desde 2018 é o principal parceiro comercial do Mercosul para matérias-primas, com exceção do Paraguai. Teme-se que o fluxo das exportações se desloque para mercados menos rígidos. “As exportações de soja e carne da América do Sul para a China e outros países asiáticos continuarão causando desmatamento”, diz Hernán Giardini, coordenador da campanha florestal do Greenpeace Argentina.

No caso da China, as empresas ligadas à Chinese Meat Association já  declararam  que vão investir na sustentabilidade de suas cadeias. O compromisso não tem peso de lei, mas também prevê “melhorar a rastreabilidade e a transparência” do setor.

“Pelos critérios da associação, percebemos que os chineses estão muito preocupados com a pegada de carbono em sua cadeia e com a segurança alimentar, em aspectos como melhoria de pastagens e redução do desmatamento”, diz Eduardo Caldas, coordenador da Tropical Forest Alliance (TFA ) organização no Brasil. A TFA coordena a iniciativa The Beef Alliance, que trabalha com empresas do setor no Brasil e na China para melhorar a rastreabilidade e a transparência.

No final de abril, os governos brasileiro e chinês também divulgaram um comunicado conjunto, manifestando interesse em ampliar “a cooperação em áreas como agricultura de baixo carbono e sustentável”.

“Ainda é difícil para mim ver como esses compromissos serão realmente estabelecidos”, diz Thaís Bannwart. “Não vimos nada de inovador, mas esperamos que a China se inspire nessas novas iniciativas e faça propostas relevantes, já que é o maior consumidor de carne e soja do Brasil.”

Publicado originalmente no Diálogo Chino e na Inter Press Service. Imagem de capa:

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