Aniversário da ONU: Nada a Comemorar?

Aniversário da ONU: Nada a Comemorar?

Do ponto de vista de garantia da paz, o resultado é desastroso, apesar dos esforços. As guerras continuam e a ONU, paralisada pelo direito de veto dos membros permanentes do Conselho de Segurança, tem sido incapaz de impedir ou negociar o fim das guerras, muitas vezes não consegue nem mesmo tréguas.

Neste 24 de outubro de 2023, a ONU completa 78 anos de existência. Quando a ONU foi criada, em 24/10/1945, um jurista francês, cujo nome não recordo, disse o seguinte: Se dois países pequenos entram em guerra, a ONU acaba com a guerra. Se um país grande entra em guerra com um país pequeno, acaba o país pequeno. E se dois países grandes entram em guerra, acaba a ONU.

Realmente, do ponto de vista da paz e segurança, a ONU não tem poder para intervir e acabar com guerras. Tenta negociar, em geral numa perspectiva humanitária. Mesmo assim, nem sempre consegue atingir seu objetivo. Um bom exemplo é a recente proposta humanitária do Brasil em relação à guerra Hamas x Israel, que foi rejeitada pelos EUA. O Conselho de Segurança, como se sabe, funciona na base de decisões unânimes. Os membros permanentes do Conselho de Segurança – EUA, Reino Unido, França, Rússia e China – têm cada um o direito de veto.

A ONU é composta por seis órgãos principais: a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social, o Conselho de Direitos Humanos, o Secretariado e o Tribunal Internacional de Justiça. Além desses, há órgãos complementares de todas as outras agências do Sistema das Nações Unidas, como a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Programa Alimentar Mundial (PAM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a UNESCO etc. O cargo mais alto na ONU é o de Secretário-Geral, atualmente ocupado pelo português António Guterres desde 2017.

A ONU é frequentemente criticada pelo excesso de burocracia e pouco impacto na vida das pessoas. Mas as principais críticas referem-se à sua incapacidade de controlar conflitos armados em inúmeras partes no mundo, além de ter sido subserviente aos Estados Unidos em ocasiões como a Guerra do Iraque, em que os norte-americanos, mesmo sem a aprovação da entidade, atacaram e invadiram o Iraque. As críticas ao Conselho de Segurança da ONU destacam o fato de seus cinco membros permanentes serem potências nucleares. Outros críticos argumentam que é necessário haver um aumento no número de membros permanentes do Conselho, para que se incluam potências não-nucleares, visando a maior democratização da Organização, pois a atual eleição de forma temporária não é suficiente. O poder de veto dos membros permanentes é o grande alvo de críticas. As próprias regras da ONU permitem que se possa derrubar qualquer decisão apenas com o veto de um dos membros permanentes.

A ONU não evita guerras, nem consegue impor a paz. Pior ainda: os EUA invadiram o Iraque contrariando decisão da ONU e nada aconteceu. Segundo a jornalista Dorrit Harazim, citando os historiadores Will e Ariel Durant, coautores de “História da Civilização”, em toda a história da humanidade só não houve guerra durante um período de 27 anos ((O Globo, 22/10/2023). Ou seja, a guerra é a regra, e não a exceção. Em todas as guerras, quando um país invade outro, os soldados estupram mulheres e matam civis. Os soldados israelenses fizeram o mesmo nas diversas invasões da Palestina. Na guerra do Vietnam, os aviões americanos bombardearam aldeias onde só havia mulheres, crianças e velhos, os homens estavam lutando na guerra. Na invasão do Iraque, os EUA bombardearam bairros inteiros, matando a população civil. Idem no Afeganistão. No final da Segunda Guerra Mundial, com a Alemanha já praticamente derrotada, dois meses antes de o exército soviético tomar Berlim, a aviação britânica bombardeou Dresden sem justificativa militar, matando principalmente mulheres, crianças e velhos, já que os homens, inclusive adolescentes, estavam nas frentes de batalha. Pior ainda foi a bomba atômica lançada em Hiroshima (140 mil mortos) e Nagasaki (70 mil mortos), com o Japão já derrotado. Como se vê, a barbárie não é monopólio do Hamas. 

A ONU vem sendo criticada como inútil. Mas é inegável, por exemplo, sua contribuição para o combate à fome pela FAO, combate a doenças pela OMS e apoio à infância pelo UNICEF. Isso não é pouco. Seria um erro julgar as Nações Unidas apenas pelo aspecto militar de segurança e paz. A ONU tem desempenhado um papel importante em vários setores, como programas sociais, econômicos, culturais, saúde, infância etc. É verdade que a ONU muitas vezes fracassou na busca da paz entre os povos. Mas é verdade também que a ONU se empenhou pela descolonização, pelo desenvolvimento e pela cooperação entre os Estados nas mais diferentes áreas, como saúde e educação, ciência e cultura, comércio e indústria etc. E, mais recentemente, tem se destacado nas propostas de proteção do meio ambiente e para o combate às mudanças climáticas. É importante não esquecer, porém, que a ONU não é um ente autônomo que paira acima da vontade de seus Estados-membros. Expressa e decide o que os seus membros querem, sobretudo os Estados nacionais mais poderosos.

Em discurso na 78a. Assembleia Geral da ONU, em 19/10/2023, em Nova Iorque, o Presidente Lula afirmou que Conselho de Segurança da ONU vem perdendo progressivamente sua credibilidade, enquanto as desigualdades aumentam. “O mundo está cada vez mais desigual, 735 milhões de pessoas passam fome no mundo e o Conselho de Segurança perde de forma progressiva a sua credibilidade”, afirmou Lula em discurso oficial como Presidente do Brasil. Mas a mudança nesta governança global, se acontecer, vai levar muito tempo, já que os países com direito de veto não estão dispostos a abrir mão desse poder. 

Há inúmeras propostas de reforma da ONU. O secretário-geral da ONU, António Guterres, apresentou propostas para reformar as Nações Unidas desde o início do seu mandato, em janeiro de 2017. Trata-se de mudanças nas áreas de Desenvolvimento, Gestão, e Paz e Segurança. Segundo declarou em 27/11/2018, “o objetivo da reforma é uma ONU do século 21, focada mais em pessoas e menos em processos, mais em entrega e menos em burocracia. O verdadeiro teste da reforma será medido em resultados tangíveis nas vidas das pessoas que servimos – e na confiança daqueles que apoiam nosso trabalho”. Em artigo publicado pelo Instituto de Estudos Avançados da USP, o diplomata Celso Amorim afirmou que o princípio orientador da reforma da ONU é estimular “uma transição gradual em direção a uma ordem mais multipolar, potencialmente geradora de maior estabilidade e de oportunidades mais diversificadas de atuação diplomática, com crescente relevância do Brasil no cenário internacional”. Falou dos princípios, mas não fez nenhuma proposta concreta de reforma da ONU, talvez por prudência diplomática.

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A ONU é uma reunião de Estados Nacionais, cujos princípios constitutivos desde o Tratado de Westfalia em 1648 são a territorialidade, soberania, autonomia e legalidade. Todos esses princípios foram enfraquecidos pelo processo de globalização, de dominância neoliberal, ignorando as fronteiras. Comunicação eletrônica, tráfico de drogas e armas, capital financeiro, deslocamento de imigrantes, poluição e impactos ambientais, mudanças climáticas, valores e modas culturais, passam por cima dos territórios, ignorando a soberania nacional. Diversos autores analisaram esse processo. “A identidade nacional está em declínio, mas novas identidades – híbridas – estão tomando o seu lugar” (Hall, Stuart. A Identidade Cultural na Pós Modernidade. DP&A, 2002). “Outras identidades – étnica, religiosa, de gênero, classe social, preferência sexual – que não estão enraizadas no apego a um território particular tornam-se altamente significativas” (Krause & Reinwick. International Relations and Identities. MacMillan, 1996). “A força identitária da nação perdeu o vigor e hoje se refugia em áreas específicas como o esporte, principalmente o futebol” (Hobsbawn, Eric. Nações e Nacionalismo Desde 1780. Paz e Terra, 1990). As identidades pós modernas se estruturam menos pela lógica dos Estados do que pela dos mercados (Canclini, Nestor. Consumidores e cidadãos: conflitos multiculturais da globalização. Editora UFRJ, 1999). Como se vê, com exceção dos grupos fundamentalistas religiosos, na grande maioria dos países, morrer pela pátria (Pro Patria Mori) saiu de moda. Os soldados são recrutados compulsoriamente para lutar nas guerras, e punidos em caso de desobediência.

O conceito de soberania é uma das bases principais do sistema internacional moderno. No entanto, a crescente interdependência entre sociedades nacionais, o processo de transnacionalização, o papel de atores não estatais e o grande número de questões que extrapolam as fronteiras nacionais vêm enfraquecendo cada vez mais a importância da soberania nacional. Já é visível o enfraquecimento da soberania e do Estado Nacional perante instâncias transnacionais e subnacionais. Os Estados nacionais se enfraquecem à medida em que não podem mais controlar dinâmicas que extrapolam seus limites territoriais (Cidadania e Globalização, Liszt Vieira, 1997, Editora Record). Se levarmos em conta o orçamento das grandes empresas transnacionais, a maioria dos países tornou-se província. Uma das consequências fundamentais da globalização é a convivência problemática entre a lógica do poder territorializado do Estado-nação e a do poder crescentemente desterritorializado do capitalismo globalizado. Os processos em curso de globalização estão desafiando os princípios políticos do Estado-nação, diminuindo a importância das fronteiras e abalando as bases da cidadania tradicional.  (Os Argonautas da Cidadania – A Sociedade Civil na Globalização, Liszt Vieira, 2001, Editora Record).

O declínio do Estado Nacional vem sendo discutido em toda a parte. No Brasil, um dos pioneiros foi Otavio Ianni, para quem o Estado-Nação sofre um processo de obsolescência. A soberania nacional “não está sendo simplesmente limitada, mas abalada pela base”. Segundo ele, aos poucos, “a sociedade global tem subsumido, formal ou realmente, a sociedade nacional” (Teorias da Globalização, Civilização Brasileira, 1995). Na prática, as propostas para a superação dos limites impostos pela soberania têm a União Europeia como modelo, visando à formação de uma estrutura institucional supranacional. Para que isso seja possível, é necessária uma reforma geral da ONU priorizando a criação de novas agências de caráter supranacional. Na mesma direção, as organizações da sociedade civil credenciadas junto às Nações Unidas têm de modo geral trabalhado no sentido de fortalecer a Governança mundial, o que não deve ser confundido com Governo Mundial. É com esse legado do século passado que o atual século XXI enfrenta o longo processo, contraditório e conflitivo, de transição da hegemonia unilateral dos EUA para um mundo baseado na multipolaridade, sem o benefício de um organismo internacional capaz de impor uma ordem com vistas à regulação de conflitos e guerras entre as nações. 

Assim, neste aniversário de 78 anos, não há muito a comemorar. A ONU criou uma enorme burocracia e envelheceu. Do ponto de vista de garantia da paz, o resultado é desastroso, apesar dos esforços. As guerras continuam e a ONU, paralisada pelo direito de veto dos membros permanentes do Conselho de Segurança, tem sido incapaz de impedir ou negociar o fim das guerras, muitas vezes não consegue nem mesmo tréguas. Já do ponto de vista social, é justo reconhecer o papel positivo de diversas agências da ONU nas áreas de saúde, infância, combate à fome, cultura, desenvolvimento, meio ambiente etc. Ou seja, o mundo é muito ruim com a ONU, mas talvez fique pior sem ela.

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