Solução de dois Estados incluirá a Palestina como membro da ONU?

POR THALIF DEEN

NAÇÕES UNIDAS (IPS) – A administração Biden, mais uma vez, mostrou a sua hipocrisia política ao negar a adesão da Palestina à ONU, enquanto continua a defender uma “solução de dois Estados” para a crise no Oriente Médio.

Mas há uma questão que persiste: a solução de dois Estados incluirá – ou excluirá – a Palestina como um Estado-membro de pleno direito da ONU?

Sarah Leah Whitson, diretora-executiva da organização Democracy for the Arab World Now (DAWN), com sede em Washington, disse à IPS: “O fato de os EUA terem mais uma vez recorrido ao veto para bloquear a adesão da Palestina à ONU é tudo o que precisamos saber sobre a razão pela qual o seu fingido compromisso com uma ‘solução de dois Estados’ não passa de retórica vazia”.

Os EUA têm sido o principal fornecedor de armas a Israel, assegurando que nunca surja um Estado palestino, quer bloqueando uma ação significativa da comunidade internacional, quer fornecendo a Israel um arsenal de armas sem fundo para aterrorizar os palestinos, salientou.

Entretanto, a recusa de adesão da Palestina à ONU também sublinha o abuso contínuo do poder de veto não só por parte dos EUA, mas também da China e da Rússia, que o utilizam como arma para proteger os seus aliados políticos e militares em todo o mundo.

Os beneficiários incluem sobretudo Israel, a Coreia do Norte, a Síria e Myanmar.

Segundo a Wikipédia, desde 1992, a Rússia tem sido o utilizador mais frequente do veto, seguida dos Estados Unidos e da China.

Até março de 2024, a Rússia/URSS utilizou o seu veto 128 vezes, os EUA 85 vezes, o Reino Unido 29 vezes, a China 19 vezes e a França 16 vezes. Em 26 de abril de 2022, a Assembleia Geral adotou uma resolução que obriga um debate sempre que um veto é exercido no Conselho de Segurança.

Robert A. Wood, representante permanente adjunto dos Estados Unidos nas Nações Unidas, veta a adesão da Palestina à ONU durante a reunião do Conselho de Segurança de 18 de abril de 2024. Crédito: Manuel Elías/Nações Unidas.

Stephen Zunes, professor de Política e presidente de Estudos do Médio Oriente na Universidade de São Francisco, que escreveu extensivamente sobre a política do Conselho de Segurança, disse à IPS que os EUA vetaram nada menos que 45 resoluções críticas a Israel, “tornando assim o Conselho de Segurança efetivamente impotente”.

Norman Solomon, diretor-executivo do Institute for Public Accuracy e diretor nacional do RootsAction.org, disse à IPS que o veto solitário dos Estados Unidos mais uma vez enfatizou o isolamento escolhido pela opinião pública mundial e a orientação governamental sobre Israel e os direitos humanos do povo palestino.

A posição de Washington é moralmente insustentável, baseada diretamente na geopolítica do “poder faz a razão”, afirmou.

Mesmo no interior dos Estados Unidos, a maré política está se afastando do apoio reflexivo a Israel, mas – retórica à parte – a Casa Branca continua apoiando o sistema israelense de apartheid e ocupação, enquanto a maioria do Congresso continua disposta a financiar a guerra genocida de Israel contra a população de Gaza, salientou Solomon.

“O governo dos EUA não quer que a Palestina tenha um lugar à mesa da ONU porque, na verdade, o governo dos EUA não reconhece a existência de uma entidade como a ‘Palestina’. Nem os principais responsáveis políticos dos ramos executivo e legislativo dos EUA procedem verdadeiramente como se o povo palestino tivesse reivindicações legítimas sobre a Palestina”.

A abordagem tácita dos EUA, disse ele, é que a história na região começa sempre que for conveniente para a aliança EUA-Israel, seja em 1948 ou 1967 ou em 7 de outubro de 2023.

Há muitas falhas nas posições e pretensões dos membros do Conselho de Segurança, sejam eles permanentes ou rotativos. Os governos que representam variam entre ter elementos significativos de democracia e funcionar como ditaduras de fato.

“No entanto, num grau notável e em grande medida, em questões que envolvem Israel e os palestinos, os votos expressos na ONU, tanto no Conselho de Segurança como na Assembleia Geral, refletem o mais próximo de um consenso de governos e povos que existe no mundo de hoje”.

Israel é um Estado de apartheid, a sua ocupação de territórios desde 1967 é absolutamente ilegítima e a sua guerra contra as pessoas que vivem e morrem em Gaza é um “assassínio em massa”, afirmou Solomon, autor de War Made Invisible: How America Hides the Human Toll of Its Military Machine.

De acordo com uma reportagem de 22 de abril da Cable News Network (CNN), o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel vai convocar os embaixadores de vários países no final desta semana para manifestar seu desagrado pelo apoio que dão à adesão da Palestina na ONU, segundo o Ministro dos Negócios Estrangeiros israelense, Israel Katz.

“A pressão diplomática envolve países que votaram a favor da adesão da Palestina à ONU e que têm embaixadores em Israel, incluindo a França, o Equador, o Japão, Malta, a Coreia do Sul, a Eslovênia, a China e a Rússia”.

A Argélia, a Serra Leoa, a Guiana e Moçambique – que também apoiaram a proposta – não têm embaixadas em Israel, segundo a CNN.

Numa declaração da semana passada, o Conselho das Relações Americano-Islâmicas (CAIR), sediado em Washington, D.C., afirmou: “A administração Biden deveria sentir-se envergonhada e constrangida, após 12 nações terem rejeitado seu apelo para votar contra a adesão do Estado da Palestina, forçando os Estados Unidos a ficarem sozinhos com outro veto injusto.

“Durante décadas, o Conselho de Segurança da ONU não conseguiu impedir guerras injustas e genocídios em todo o mundo. O mundo não deve continuar a aceitar um sistema defeituoso em que cinco nações podem exercer poder de veto sobre os assuntos de mais de oito bilhões de pessoas, incluindo quase dois bilhões de muçulmanos que não estão representados entre os cinco membros permanentes”, disse o CAIR.

“As nações e os povos do mundo devem pressionar para que o Conselho de Segurança da ONU seja radicalmente reformado ou abolido nos próximos anos.”

Conforme as Nações Unidas, os Estados são admitidos como membros da ONU por decisão da Assembleia Geral de 193 membros, mediante recomendação do Conselho de Segurança de 15 membros.

A resolução necessita de uma maioria de dois terços (atualmente 128 votos) na Assembleia Geral – e nenhum veto no Conselho de Segurança. O Estado da Palestina foi aceito como “Estado observador não membro” da Assembleia Geral da ONU em novembro de 2012.

Artigo publicado na Inter Press Service.

Imagem em destaque: Mahmoud Abbas (centro à direita), Presidente do Estado da Palestina, discursa num evento para comemorar o 75º aniversário da Nakba, realizado pelo Comitê para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestiniano em 15 de maio de 2023.

Thalif Deen

Thalif Deen, chefe do escritório das Nações Unidas da IPS e diretor regional da América do Norte, cobre a ONU desde o final dos anos 1970. Ex-subeditor de notícias do Sri Lanka Daily News, ele também foi redator editorial sênior do The Standard, com sede em Hong Kong. Ex-oficial de informação do Secretariado da ONU e ex-membro da delegação do Sri Lanka nas sessões da Assembleia Geral da ONU, Thalif é atualmente editor-chefe da revista Terra Viva United Nations – IPS.