BAHIA: Governo presente cuida da gente

Referência histórica: Intelectualidade Orgânica lança Carta aberta a Lula com a criação de Fórum Permanente

Referência histórica: Intelectualidade Orgânica lança Carta aberta a Lula com a criação de Fórum Permanente

Encontro em 16/09/2022 com mais de 600 participantes na sala Zoom e no YouTube contou com exposição política de Luiz Dulci, membro da Corrdenação Nacional da Campanha de Lula

FÓRUM PERMANENTE DE DIÁLOGO EM PROL DE UM PROJETO DE NAÇÃO
DEMOCRÁTICO E IGUALITÁRIO


Exmo. Sr. ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,


Escolhemos a forma de Carta para nos dirigir à V. Exa., como nosso candidato à Presidência da República e como liderança desafiada a conduzir uma complexa transição capaz de criar as bases de uma nação democrática, solidária, justa e igualitária. A Carta expressa a disposição ao diálogo de longa duração com a campanha e com o futuro governo sob sua liderança.


Os signatários desta Carta são intelectuais militantes que, ao longo de suas vidas, se dedicaram a pensar os problemas nacionais, a estar junto às lutas e causas do povo pobre, para utilizar uma expressão cara a Darcy Ribeiro, ou das classes trabalhadoras e das massas populares, no dizer de Florestan Fernandes.


Atuamos em entidades acadêmicas, meios de comunicação, coletivos políticos, partidos, sindicatos, instituições universitárias e de pesquisas autônomos em relação aos governos, mas não indiferentes em relação aos grandes embates sociais. Os grandes delineamentos programáticos indicados adiante nos unificam.
Trata-se de um coletivo que se caracteriza por atividades educativas e que recusa a neutralidade ética: os estudos, as pesquisas, as análises sobre os grandes desafios estruturais e conjunturais realizados por seus membros estão em confronto com os determinantes e as práticas de exploração e de expropriação dos que vivem do próprio trabalho e são explorados.


 Reivindicamos o pensamento crítico que, há séculos, de diferentes formas, contribui para pensar a realidade, as vias e possibilidades de transformação da ordem vigente e que, justamente por isso, tem sido ferozmente combatido pela extrema-direita organizada e que sustenta o governo Bolsonaro.


Vivemos tempos em que disposições de pensamento reacionárias estão sendo difundidas de modo impetuoso entre o senso comum, tempos em que a já frágil democracia encontra-se perigosamente ameaçada, e em que a fome alcança de modo infame 33 milhões de pessoas no Brasil. Tempos ásperos para os que lutam pelos direitos humanos, pela saúde pública, pela educação pública, pelos direitos dos povos indígenas e pelo direito à vida, particularmente da juventude negra, alvo de verdadeira necropolítica.


As pessoas e organizações comprometidas simultaneamente com a democracia política e a democracia econômica precisam estar unidas para derrotar Bolsonaro e o bolsonarismo, e, ao mesmo tempo, afirmar que outro mundo é possível.


A história brasileira é infelizmente plena de exemplos de que a grande burguesia, como classe com interesses egoísticos e subservientes ao capital-imperialismo, não nutre convicções democráticas e, tampouco, é capaz de liderar um projeto de nação construído com (e pelo) o povo trabalhador, democrático, direcionado a assegurar o bem-viver a toda a sua gente.


Os golpes de 1964 e 2016 confirmam que a interrupção de governos democráticos objetiva bloquear as conquistas e os anseios democráticos dos de baixo e ampliar as formas de acumulação e concentração de riqueza, a exemplo, no período recente, da agenda da Ponte para o Futuro que condensou os interesses das forças que promoveram o golpe em 2016.


O próprio apoio de vastos segmentos do grande capital ao então candidato Bolsonaro, em 2018, confirma isso. A saída autocrática burguesa sempre está no rol de possibilidades desses setores.


A frente ampla em defesa de sua candidatura, prezado ex-Presidente Lula da Silva, expressa a amplitude de setores sociais que sabem que não há futuro democrático sem a derrota de Bolsonaro: por sua trajetória e legitimidade é a sua candidatura que tornará isso possível.


O Fórum Permanente de Diálogo desde a Esquerda compreende que, na conjuntura atual, para derrotar Bolsonaro, o bolsonarismo e a infame desigualdade, o campo progressista terá que se constituir como uma frente permanente de unidade de ação, balizada por pontos programáticos que permitam superar o sistema de acumulação neoliberal de bases autocráticas que vem provocando catástrofes humanitárias no Brasil e no mundo.
Sem força social, ideias originais, diagnósticos rigorosos, planejamento e firmeza, nenhuma vontade nacional coletiva pode ter pretensão hegemônica.


A constituição do FÓRUM PERMANENTE DE DIÁLOGO DESDE A ESQUERDA responde a necessidades prementes.
A motivação imediata para sua formação decorre da leitura de que as eleições de 2022 ocorrerão em um quadro de dramática complexidade, riscos democráticos, ofensivas do bolsonarismo, uso de algoritmos para difundir mentiras e pós-verdades, além de violência política. Ao mesmo tempo, em contexto de acelerada entrega do patrimônio público, a exemplo dos Correios, da Eletrobras e da tentativa de criar o fato da privatização da Petrobras, de esvaziamento do fundo público e da erosão da já frágil soberania do país. Tudo isso em um ambiente de desalento, fome, carestia e ataques aos direitos humanos, sociais e ao patrimônio socioambiental.
A chamada governabilidade não pode estar alicerçada exclusivamente nos estratos burgueses dominantes – que, nos contextos de crise, buscarão forçar a implementação de sua agenda regressiva inspirada na principal agenda neoliberal, a Ponte para o Futuro.


Nos marcos de seus limites, o Fórum Permanente propugna que suas tarefas ultrapassam, em muito, o processo eleitoral. Pretendemos que o Fórum esteja organizado regionalmente, assim como possa constituir grupos temáticos, objetivando organizar e sistematizar o diálogo deste campo com a campanha e, periodicamente, com o futuro governo, os movimentos sociais e a sociedade política democrática.


Agenda de unidade do Fórum


Estado e Democracia


–  Democracia política, democracia social e democracia econômica, em prol da justiça social, do bem viver e da igualdade social.


 Estamos irmanados com todas as iniciativas que lutam contra a fascistização da sociedade brasileira e contra todos os intentos de ruptura com os marcos constitucionais do Estado de Direito Democrático.
– Desfascistização da sociedade, difusão de valores e práticas democráticas, reconhecimento da radical igualdade da humanidade de todas as pessoas e fortalecimento da democracia em todas as instituições públicas, contra todas as formas de xenofobia, de apagamento da autonomia da classe trabalhadora, de militarização e milicianização da sociedade e de nacionalismo chauvinista.


– Defesa da laicidade e da secularização do Estado: por um Estado engajado na luta contra o machismo, o patriarcalismo, todas as formas de LGBTQI+fobia e de preconceito contra as pessoas com deficiências, comprometido com os direitos humanos, a igualdade e a dignidade humana.


– Controle social democrático e participativo da mídia corporativa e das plataformas e mídias sociais, estabelecimento de canais e veículos de comunicação popular e comunitária.


-Adequação institucional do aparato policial e militar aos princípios democráticos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e estabelecimento de uma política de segurança comprometida com a defesa da vida e dos direitos humanos.


– Extinção da Justiça Militar;


– Revisão do Art. 142 da Constituição Federal, estabelecendo o papel das Forças Armadas como instituições de Estado permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, destinadas à defesa da integridade dos territórios contra ameaças externas e a soberania nacional, baseado nos princípios democráticos, no compromisso com a paz e a cooperação entre os povos.
– Estabelecer o caráter estritamente civil da polícia e sua subordinação aos princípios constitucionais democráticos que asseguram a defesa da vida.


Direitos Humanos e defesa de minorias


– Compromisso com a política de justiça e reparação, consoante as finalidades legais da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da Comissão de Anistia e da Comissão Nacional da Verdade.


– Comprometimento com a Justiça de Transição, a Memória e Reparação, que abranja os períodos traumáticos da história do país e as práticas de desrespeito aos direitos humanos: o genocídio dos povos indígenas e dos negros, bem como os crimes de lesa-humanidade praticados pelo governo Bolsonaro, a exemplo das mortes no contexto da Covid.


– Preservar e fortalecer os direitos humanos, por meio de ações céleres para impedir a necropolítica contra povos originários, negros, LGBTQI+ e todos os segmentos que vêm sendo alvo de violência sistemática, como parte estratégica de políticas assertivas de direitos humanos.


– Defesa e proteção dos territórios e culturas dos povos indígenas (contra o marco temporal) e de seus direitos humanos e sociais; fortalecer e recuperar suas funções indigenistas da FUNAI; valorizar a participação das entidades e coalizões dos povos indígenas.


– Defesa da integridade dos militantes que atuam nas causas socioambientais, indígenas e quilombola etc., moradia, reforma agrária, LGBTQI+, entre outras lutas pelos direitos humanos.
Justiça social


-Compromisso com a defesa de medidas emergenciais que priorizem um robusto programa emergencial, associado a políticas estruturais, para combater a fome e a carestia dos alimentos.


– Engajamento na luta pela soberania e da segurança alimentar, por meio de reforma agrária popular, da priorização da produção de alimentos saudáveis para todo o povo, revertendo o direcionamento da agropecuária para o setor de commodities.


– Engajamento nas lutas pela desmercantilização dos direitos sociais compreendidos como direitos dos cidadãos e dever do Estado, restabelecimento do papel do Estado na busca dos objetivos estratégicos de igualdade e justiça social, abrangendo os direitos sociais (SUS, Educação Pública, Habitação), infraestrutura, planejamento e políticas para democratização das cidades, direito inalienável de todos os cidadãos brasileiros.


– Defesa de medidas em defesa do mundo do trabalho, dos direitos trabalhistas, do salário, especialmente corrigindo o poder de compra do salário-mínimo, assegurando direitos aos trabalhadores autônomos e plataformizados, e o pleno emprego, sobretudo pelo fortalecimento de cadeias produtivas que incorporem conhecimento e trabalho com direitos trabalhistas; pela criação de postos de trabalho pelo Estado, e pela revisão profunda da ‘pejotização’.


– Compromisso com a defesa da economia solidária; das micro e pequenas empresas; do cooperativismo; de medidas que permitam o fortalecimento destes segmentos cruciais como um amplo programa de compras públicas voltada para o setor; da retomada do conceito de empresa nacional vigente no texto original da Carta de 1988; de políticas de fomento científico, tecnológico e de pesquisa e desenvolvimento específico para o setor, valorizando as conexões com as universidades e institutos públicos de pesquisa, assim como medidas de fomento por meio do Estado.


Políticas Públicas 


– Defesa do SUS e do direito integral à saúde pública, à saúde mental, ao cuidado em liberdade no campo da atenção psicossocial a todas as situações de vulnerabilidade social, situação de rua, uso abusivo de drogas, sofrimento psíquico excessivo, contrariando as políticas de segregação, medicalização, judicialização e criminalização de práticas decorrentes dessas condições, contrariando “técnicas de “tratamento” encarceradoras e punitivistas de atos conflitivos com a lei por parte de populações periféricas e marginalizadas, que vivem em condições sub-humanas.


– Defesa da educação pública, laica, gratuita, universal e com padrão unitário de qualidade e da democratização do acesso, apoiando a meta de 10% do PIB para a educação destinado exclusivamente à educação pública, a consolidação das cotas e das políticas de ação afirmativa, assim como as políticas nacionais de assistência estudantil, como dever do Estado e direito dos cidadãos.


– Defesa da ciência, da cultura e da arte, fortalecendo a liberdade de expressão, a liberdade de cátedra e a pluralidade de concepções pedagógicas nas instituições de ensino e da autonomia universitária, incluindo o autogoverno democrático das instituições.


– Gestão democrática das cidades. Defesa de processos decisórios democráticos e de controle social dos projetos e políticas para as cidades; da regulação pública do solo para garantir o uso socialmente justo dos espaços urbanos; da universalização dos serviços públicos de saneamento ambiental; da mobilidade urbana inclusiva e democrática; da justiça socioambiental; da economia urbana solidária e de ações  contra as discriminações e opressões de gênero, raça e sexualidade nas cidades.


– Defesa da função social da propriedade, priorizando zerar o déficit habitacional, por meio de políticas habitacionais, de infraestrutura, de mobilidade elaboradas a partir de consultas populares democráticas.


–  Defesa da soberania nacional, para a preservação do patrimônio público, das empresas estatais, dos recursos naturais e do subsolo, dos bens socioambientais, culturais, artísticos, científicos e tecnológicos indispensáveis para o bem viver, sempre em conformidade com valores internacionalistas, solidários, entre os povos.


– Fortalecimento da dimensão social e socioambiental do Estado, a partir de:  a) reestruturação da dívida pública e do fim do chamado teto de gastos, tendo como meta mínima alongar prazos e gerar sobras orçamentárias de no mínimo 20 % para assegurar investimentos em políticas públicas de combate à miséria e à fome, além de recursos para a educação, a saúde, a ciência e a infraestrutura; b) fortalecimento e aperfeiçoamento do serviço público por meio da valorização e melhoria das condições de trabalho dos servidores, mediante o aperfeiçoamento das carreiras e  da proteção de sua remuneração contra a inflação;  implementação de políticas de combate ao assédio institucional; c) reversão da política de transferência de atribuições precípuas do Estado ao setor privado.


– Revogação das medidas que inviabilizam os pontos programáticos, como a Emenda do Teto (EC 95/16), a autonomia do BACEN, reforma trabalhista, reforma da previdência social, “orçamento secreto”, EC 109, a lei que estabelece as listas tríplices nas universidades, reformas neoliberais na educação (como o Novo Ensino Médio e as BNCC), assim como do ‘ensino doméstico’ e do programa de militarização das escolas públicas.


Reformas


–  Compromisso com uma reforma tributária que amplie os tributos sobre renda, capital e grandes fortunas, medida esta crucial para constituir um fundo público necessário para financiar o Estado social e reduzir o impacto de tributos sobre o consumo e os rendimentos do trabalho assalariado, com o objetivo de corrigir injustiças fiscais e cumprir a equidade.


– Engajamento na reformulação do sistema de justiça por meio da implementação de inovações legislativas que estabeleçam limites ao relacionamento dos atores do sistema com o poder econômico e com o poder midiático; revisões das leis orgânicas e complementares dos regimes jurídicos especiais que se incompatibilizam com o atual texto constitucional, adoção de uma reforma do Poder Judiciário para alterar a natureza e composição do Conselho Nacional de Justiça.


Meio ambiente


– Proteção e valorização da biodiversidade da Amazônia e dos grandes biomas, como o Cerrado e outros, fortalecendo o IBAMA/ICM-Bio, assim como institutos e programas universitários voltados ao tema, combatendo o desmatamento, a expansão da fronteira agrícola do agronegócio em áreas protegidas, assim como novas áreas de pecuária extensiva, as madeireiras, a mineração destrutiva, a grilagem de terras, buscando alternativas econômicas sustentáveis e que valorizem os saberes historicamente construídos pelos povos; reformulação da mineração, da proliferação de represas para alimentar as atividades extrativas, estabelecendo zoneamentos e procedimentos rigorosos definidos em diálogo com as populações locais.


– Defesa da participação ativa nas iniciativas que objetivam impedir o aquecimento global em decorrência das mudanças climáticas, como o IPCC e os fóruns dos movimentos sociais, apoiando pesquisas, iniciativas populares, a construção de metas alinhadas com as necessidades sociais, o apoio a novas matrizes energéticas, nos marcos da economia verde socialmente referenciada.


Relações internacionais


– Retomada de protagonismo internacional, buscando a paz, a autodeterminação dos povos e o desenvolvimento econômico-social da humanidade, fortalecendo a relação cooperativa e integradora com os países da América do Sul e Latina e demais nações, valorizando as nossas complementaridades econômicas, sociais e histórico-culturais, sem prejuízo das relações Norte-Sul, nos marcos de uma diplomacia engajada na constituição de uma nova governança mundial.


Compromissos compartilhados


A premissa fundamental é o compromisso com a construção social da vitória eleitoral e política de Lula da Silva, condição para a defesa da democracia no país.


O Fórum Permanente assume sua condição de espaço organizador da luta contra todo intento de desestabilização do futuro governo de Lula da Silva, manifestando seu sólido compromisso com as lutas antifascistas em todos seus matizes.


A partir das Diretrizes de Governo apresentadas, o Fórum Permanente assume o compromisso de contribuir, a partir de seus pontos programáticos, com as mudanças sociais necessárias para efetivar o bem-viver de todo o povo.


COMISSÃO FACILITADORA
Amsur – Instituto Sul-americano para Cooperação e Gestão Estratégica de Políticas Públicas:  Antônio Granado
Economistas pela Democracia:  Adroaldo Quintela
Engenheiros pela Democracia:  Allen Habert; Amaury Monteiro Junior; Cládice Diniz
Fórum 21:  Arlete Moyses; Carlos Tibúrcio; Liszt Vieira; Magda Biavaschi; Roberto Leher
ILAEDPD – Instituto Latino-Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia:  Cynara Mariano
Movimento Geração 68:  Jacques Yazbek; Marcelo Chueiri; Mariluce Moura
Psis Lula Lá – Articulação de Psicólogos e Psicólogas Lula Lá:  Luís Galeão
PUD – Psicanalistas Unidos pela Democracia:  Leila Ripoll; Luciano Elia; Vera Vital Brasil


E dezenas de outros Coletivos, Movimentos, Organizações e Entidades.


Comissão de Redação:
Allen Habert, Amaury Monteiro, Brisa Campos, Carlos Tiburcio, Cynara Mariano, José Manoel Ferreira Goncalves, Luís Galeão, Luciano Elia, Mariluce Moura, Roberto Leher, Vera Vital Brasil.

O Encontro e a redação da Carta foram preparados e aprovados por cinco Plenárias nacionais.

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